O Governo da Bahia, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), lançou na última terça-feira (1) o Programa Sanear Mais Bahia, que irá beneficiar 50 municípios. O evento contou com a participação das maiores lideranças estaduais, entre as quais o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD) e o deputado federal Erivelton Santana (PSC), motivador do projeto. O presidente do Crea-BA, engenheiro Marco Antônio Amigo, destacou a importância da ação para o estado. Já o prefeito Aguiberto fez questão de destacar que “a nossa parceria com o deputado Erivelton Santana já começa a dar grandes frutos, então, nessa perspectiva positiva, após termos conquistado a liberação de verbas para a construção das vias marginais aos trilhos da FCA, agora, estamos partindo para a conquista de uma de nossas maiores urgências que é a construção do sistema de esgotamento sanitário de nossa cidade”.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas 9% das ações previstas na saúde baiana através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram concluídas desde 2011. Denúncia do CFM dá conta de que, dos 2.354 projetos selecionados no programa para a Bahia, sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), somente 208 foram concluídos até dezembro de 2013. Para o órgão federal de medicina, o baixo desempenho dos projetos é reflexo do subfinanciamento da saúde e de má gestão administrativa no setor. Segundo o CFM, em termos percentuais, o estado tem desempenho abaixo da média nacional (11%). No relatório da entidade médica, em 2011 foram prometidas a construção ou ampliação de 1.650 Unidades Básicas de Saúde, das quais apenas 135 (8%) foram concluídas. Também estavam previstas 40 Unidades de Pronto Atendimento, mas, até dezembro de 2013, nenhuma foi finalizada. Também constam no PAC 2 iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais, além de melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 664 ações desta natureza, 73 foram entregues.

Técnicos de 50 municípios baianos com população abaixo de 50 mil habitantes serão capacitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As duas instituições assinaram um acordo com vistas à formulação do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê a execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Para ter direito a verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as prefeituras precisam elaborar o plano de saneamento. Critérios como o número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de cobertura de abastecimento de água, baixo IDH Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alta incidência de doenças diarréicas, maior porcentual de população rural, entre outros, irão definir as cidades que receberão os recursos. A lista com os nomes dos municípios participantes do projeto será divulgada por meio de edital, conforme publicação no Diário Oficial da União. Quatro áreas - abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos - devem ser abrangidas no plano de saneamento.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da cidade de Encruzilhada; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa. Os réus da ação proposta pelo MPF são responsáveis pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde. No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o município de Encruzilhada e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a Fundação repassou recursos no valor de 204 mil reais para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades domiciliares. O ex-gestor forjou a licitação para execução das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do procedimento, com um contrato de mais de 400 mil reais, valor que seria o dobro do estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado, ainda, que a empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, configurando o mau uso do dinheiro público. A sentença, proferida no último dia 9, condenou Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além de multa no valor de 100 mil reais e ressarcimento integral do dano para o primeiro. Com relação à Esquadro engenharia e seu representante, também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos, reparação do dano e multa de 10 mil reais, além da suspensão dos direitos políticos de Filho por 5 anos. Todas as sanções aplicadas estão previstas na Lei 8.429/92.