Em outubro do ano passado, após 33 anos de militância político-partidária, o vereador José Carlos Lélis Costa, mais conhecido como Latinha, se desfiliou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Na época, Latinha alegou que estava sendo vítima de discriminação a fim de não perder seu mandato na Câmara de Guanambi. O parlamentar se sentiu preterido pela agremiação quando colocou seu nome para apreciação do partido visando uma candidatura a deputado estadual. No entanto, a sigla decidiu apoiar a candidata Ivana Bastos, filiada ao PSD. O juiz Carlos D’ávila Teixeira considerou improcedente o pedido de Latinha na ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, dando ganho de causa ao PCdoB para decretar a perda do cargo eletivo de vereador. Para o relator, a negativa de legenda para futura candidatura não configura hipótese de grave discriminação pessoal, por ser questão inerente à vida intrapartidária. A decisão cabe recurso e não interfere na candidatura de Latinha a deputado federal.

Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Guanambi, o pastor João Fernandes dos Santos foi homenageado com o título de cidadão guanambiense em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. O pastor vem desenvolvendo há anos na cidade projetos voltados na área social. À frente da Igreja Missões do Evangelho Pleno, ele e seus colaboradores desenvolvem trabalhos em hospitais e prisões. O projeto que concedeu o título ao brumadense foi aprovado por unanimidade. O pastor recebeu o título das mãos do vereador evangélico Vandilson Medeiros (PRB).

Por conta da desfiliação partidária sem justa causa, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) entrou com catorze ações de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A ação, de autoria do procurador Sidney Madruga, pode resultar na perda de mandato do vereador de Guanambi, José Carlos Lélis Costa, o Latinha, que se desfilou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no dia 4 de outubro, após 33 anos no partido que ajudou a fundar. Na época, Latinha se justificou dizendo que estava de desligando do partido, pois tinha intenção de ser candidato a deputado estadual, o que, segundo ele, dificilmente aconteceria dentro do PCdoB por causa da candidatura de outro ex-companheiro de partido. Depois da desvinculação, o vereador se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Porém, de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. O acionado pela PRE/BA pediu desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma, como por exemplo a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O vereador Latinha, sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação. 

Desde o início desta semana, os alunos do curso de Administração do campus XII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Guanambi, no sudoeste baiano, paralisaram as atividades discentes. De acordo com os estudantes, a suspensão vai durar até que o reitor da universidade, Lourisvaldo Valentim da Silva, os receba em Salvador e resolva as necessidades do curso. “Exigimos que nossas pautas sejam avaliadas e congruentemente atendidas”, disseram eles através de nota enviada ao site Brumado Notícias nesta quarta-feira (11). As exigências dos discentes são: realização de concurso público para contratação de professores, melhorias na estrutura do campus, fim da perseguição aos alunos feita pelos professores, apoio aos projetos de pesquisa e extensão. 

Além dessas pautas, a principal reivindicação dos estudantes é pelo reconhecimento do curso, pois a primeira turma formada está há três anos sem receber o diploma. “Precisamos de sete professores para manter o curso com o mínimo de estabilidade. E sem reconhecimento do curso, muitos formados estão ficando impedidos de aproveitar oportunidades de emprego por causa da ausência de diploma”, explicaram, informando que existem cartazes sobre a paralisação em toda a Uneb. A classe estudantil aproveitou a sessão da Câmara Municipal de Guanambi do dia último dia 10 e pediu apoio dos vereadores à causa. Os alunos pedem ainda o apoio dos discentes dos outros campi da Uneb na região, o VI e o XX, Caetité e Brumado, respectivamente.

Na manhã desta sexta-feira (12), o Conselho Tutelar da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, deflagrou greve geral e com isso todas as atividades do órgão estão suspensas. A categoria reivindica reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. Segundo disseram os conselheiros em nota enviada ao Brumado Notícias, não há estrutura para poder desempenhar os trabalhos, vez que falta carro, motorista, material de limpeza, de higiene, ar-condicionado e ventiladores. Outro ponto da reivindicação é o reajuste salarial e o reconhecimento dos direitos sociais. Os salários dos Conselheiros estão congelados há mais de quatro anos. De acordo com a lei complementar de n° 710/2013 (que aumentou o salário do prefeito para R$ 20.000,00) e 157/2003, a remuneração dos conselheiros deveria ser reajustada neste mês. No entanto, de acordo com o Conselho, o prefeito encaminhou um projeto de lei emergencial à Câmara para congelar o salário dos Conselheiros, sendo omisso no reconhecimento dos direitos sociais já previstos por lei federal aprovada. O Conselho Tutelar disse que não pretende fazer alarde ou criar problemas, mas quer seus direitos garantidos.  Segundo a categoria, mais de 22 ofícios pedindo providências e reuniões foram encaminhados ao prefeito, mas este não quis atendê-los pessoalmente.