O Tribunal do Júri realizado na última segunda-feira (10), na Comarca de Guanambi, condenou Gonçalo Oliveira Costa a 24 anos de prisão por homicídio ocorrido em 2014 no Município de Carinhanha. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira.

O julgamento foi retomado nesta segunda-feira após ter sido interrompido em abril deste ano, quando a mãe da vítima, Maria de Lourdes Moreira Dias, faleceu durante a primeira sessão, ao passar mal ao ver as imagens do filho no plenário. O processo foi transferido de Carinhanha para Guanambi a pedido da acusação e da família, por entenderem que a influência de parentes do réu no município de origem poderia interferir no julgamento.

O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2014, por volta das 2h da madrugada, na localidade de Riacho do Capinão, no Município de Carinhanha. De acordo com a denúncia, a vítima tentou entrar em um bar onde estava sendo realizada uma festa, mas foi impedido por um dos porteiros, que alegou que o ingresso apresentado não havia sido vendido para ele. Na ocasião, antes de o organizador do evento aparecer, o réu, que havia sido informado do fato e tomado para si a resolução do problema, simplesmente foi até o local e, sem manter qualquer diálogo com a vítima, desferiu contra ele um tiro que causou sua morte.

Gonçalo Oliveira foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele cumprirá a pena em regime fechado.

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, sob responsabilidade dos gestores João Vítor Martins Laranjeira (PSD) e Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, os gestores foram multados em R$1 mil.

Entre as ressalvas, destacam-se as alterações orçamentárias feitas de modo irregular; ausência de recolhimento de ressarcimento imputado ao gestor Tito Eugênio Cardoso de Castro; e despesas indevidas custeadas com recurso do Fundeb.

A gestão arrecadou o montante de R$134.737.854,68 e efetuou despesas de R$134.764.147,87, evidenciando déficit orçamentário de R$26.293,19.

No âmbito das obrigações constitucionais, goram investidos 25,45$ da receita no MDE, em cumprimento ao limite de 25% estabelecido em lei. Também foram aplicados 94,03% dos recursos da Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, em cumprimento ao mínimo de 70% exigido em lei.

Na saúde, foram investidos 24,04% dos impostos, em observância ao mínimo de 15% exigido na Constituição. O limite da despesa com pessoal da Prefeitura foi ultrapassado, somando 57,22%, enquanto o limite máximo exigido é de 54%.

Cabe recurso das decisões.

Um grupo de 142 alunos tiveram sintomas de intoxicação alimentar após comerem no restaurante universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no norte da Bahia. O caso aconteceu no campus Juazeiro e os próprios alunos se organizaram para formalizar um ofício sobre o caso.

Conforme informações da TV São Francisco, os alunos passaram mal após almoçarem no restaurante na terça-feira (11). Na quarta-feira (12), vários passaram a relatar sintomas como náuseas, indisposição, diarreias e dores abdominais em um grupo de um aplicativo de mensagens. Diante disso, os estudantes se organizaram e fizera uma lista das ocorrências.

“Nos assustamos com o número muito grande de reclamações e começamos a recolher o nome dessas pessoas e encaminhamos para a coordenação. [...] Nós prezamos pela nossa segurança alimentar, vemos isso como um direito e esperamos resposta da empresa responsável”, relatou o estudante João Victor Tupiná.

Em nota, a Univasf informou que a Coordenação Geral dos Restaurantes Universitários e a Equipe de Nutrição da faculdade foram notificadas pelos estudantes. Diante disso, a gestão da empresa terceirizada responsável pelo restaurante foi acionada ainda na quarta-feira.

“Reforçamos que a responsabilidade pela segurança e qualidade dos alimentos é da empresa contratada, e todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento do contrato e a segurança alimentar serão aplicadas”, pontua a universidade.

A empresa recebeu um prazo de 72 horas para a apresentação de um laudo preliminar com a análise de amostras colhidas no local e apresentação formal com esclarecimentos sobre o caso. Ainda conforme informações da TV São Francisco, apesar da ocorrência, o funcionamento do restaurante não foi interrompido.

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto, de responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$1 mil.

Entre as irregularidades, destacam-se a não observação de critérios adequados no planejamento do orçamento; déficit orçamentário; e baixa arrecadação da dívida ativa.

A receita orçamentária arrecadada foi de R$79.010.434.63, que corresponde a 74,29% do valor previsto. Já a despesa efetivamente realizada totalizou em R$79.433.503,56, evidenciando um déficit de R$423.068,93.

No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos 28,06% das receitas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O município aplicou R$18.577.727,98 na remuneração de profissionais da educação básica, correspondendo a 71,76% da receita do Fundeb, em observância ao art.20 da CF.

A despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 48% da receita corrente, em cumprimento ao limite definido na Lei Complementar. Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal de Saúde, em descumprimento a Resolução TCM nº1.378/18.

Cabe recuso da decisão.

Apesar da derrota para o Japão, a Seleção Brasileira vive uma fase de reconstrução que começa a despertar respeito lá fora. O time ainda oscila, mas mostra sinais claros de evolução sob o comando de Carlo Ancelotti. O treinador italiano conseguiu dar nova energia ao grupo, tornando o futebol brasileiro mais veloz, mais compacto e muito mais competitivo. Mesmo sem resultados perfeitos nas eliminatórias, o Brasil continua a ser tratado como uma das grandes potências do mundo. Ao verificar o comparador de odds oddschecker, é possível perceber que a confiança permanece alta. A seleção segue entre as favoritas, com um ataque cheio de jogadores de elite e um estilo de jogo que finalmente parece ter identidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda.

O objetivo é verificar indícios de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução dos contratos, bem como adotar as medidas cabíveis para assegurar a responsabilização de agentes públicos e privados no ano de 2018.

A medida foi formalizada pela promotoria de Justiça de Riacho de Santana, por meio do promotor Daniel Meireles Aberceb, que converteu a representação em inquérito civil.

A decisão busca reunir provas e esclarecer se houve prática de atos de improbidade administrativa na administração municipal.

O procedimento faz parte das ações de controle e fiscalização do Ministério Público voltadas à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, da responsabilidade de Cássio Guimarães Cursino, referentes ao ano de 2024.

Entre as ressalvas, destacam-se a inconsistência identificada no contrato de rateiro; e irregularidades no balanço orçamentário, financeiro e patrimonial.

Foram arrecadados R$ 15.113.585,83, correspondendo a 175,88% do valor de R$8.593.261,34 previsto no orçamento. A despesa orçamentária autorizada foi de R$ 14.543.261,34, e a despesa efetivamente realizada foi de R$ 12.690.227,91, equivalente a 87,26% das autorizações. Com isso, registra-se superávit de R$ 2.423.357,92 nas contas.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Lagoa Real, sob responsabilidade de Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), referentes ao ano de 2024.

A ressalva destacada pela relatoria do processo se refere ao descumprimento do art.37 da Constituição – não contemplação da recomposição dos valores dos subsídios aos servidores vinculados ao município, onde somente os vereadores teriam recebido tal recomposição.

A título de duodécimos, foram repassados R$2.366.612,01 para a Câmara. No âmbito constitucional, o valor de R$1.174.929,35 foi destinado a folha de pagamento, cumprindo o limite estabelecido em lei. A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.313.123,33, correspondente a 2,13% da receita, em cumprimento ao limite de 6% estabelecido em lei.

Cabe recurso da decisão.

Em decisão judicial publicada na noite da última terça-feira (11), a juíza eleitoral Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, o prefeito da cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e o vice-prefeito, Ronaldo de Souza (Avante), foram condenados a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.

A decisão decorre da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada considerou que as provas apresentadas mostram que houve uso da máquina pública e de recursos municipais para favorecer a candidatura à reeleição.

Entre as irregularidades apontadas estão o aumento injustificado de 72% nos gastos com combustíveis, o crescimento de 542% nas despesas com festas e eventos públicos e a elevação de 53% nas contratações terceirizadas, especialmente nas áreas de limpeza e apoio à educação.

A juíza destacou ainda o uso promocional de eventos custeados com recursos municipais, a exemplo de cavalgadas, inaugurações e festas populares, em que o prefeito aparece associando sua imagem às ações da administração.

Outro ponto do processo envolve a empresa Limpetrans, contratada para serviços terceirizados.

A decisão afirma que houve favorecimento político e nepotismo nas contratações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela procedência integral da ação.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara Municipal de Caculé, de responsabilidade de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB), referentes ao ano de 2024.

Foram repassados, a título de duodécimo, R$3.961.819,68 e gastos com despesas, incluindo os subsídios dos vereadores, somaram R$2.774.871,97.

O total de despesa com a folha de pagamento foi de R$1.818.009,16, correspondente a 45,89% de sua receita, em cumprimento ao limite máximo de 70% estabelecido no art.29-A da Constituição.

A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.978.559,86, correspondente a 1,78% da sua receita, cumprindo o limite de 6% definido em Lei.

Cabe recurso da decisão.

Trabalhar de forma remota é um privilégio que vem mudando o jeito de viver e se relacionar com as cidades. No Rio de Janeiro, essa liberdade ganha um significado especial. A cidade convida à pausa, ao sol, ao mar e à descoberta de lugares que nem sempre cabem na rotina corrida de quem trabalha em horário fixo.

A paisagem carioca é inspiradora por si só, mas o segredo está em saber usar o tempo a seu favor. Com pequenas mudanças no ritmo, dá para encaixar o lazer no meio da semana, aproveitar as manhãs calmas nas praias e caminhar por lugares que, normalmente, ficam cheios aos finais de semana.

O Tribunal do Júri condenou nesta terça-feira, dia 11, Carlos Henrique Oliveira da Silva, conhecido como ‘Caveirinha’, a 60 anos de prisao pela prática de duplo homicídio qualificado contra o casal Adriana da Silva Conceição e Tailan Nascimento Sá, ambos em situação de rua. O crime ocorreu na madrugada de 23 de maio de 2017, no bairro Sete Portas, em Salvador. A decisão do Tribunal do Júri acatou acusação sustentada pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Guilherme Cardoso de Moraes.

De acordo com a denúncia, o réu, movido por motivo de vingança, ateou fogo nas vítimas enquanto elas dormiam em via pública, causando graves queimaduras que resultaram na morte do casal. O réu, que foi condenado pelo duplo homicídio qualificado por motivo torpe, uso de fogo e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, cumprirá a pena em regime fechado.

Na sentença, o magistrado Yago Daltro Ferraro Almeida destacou a elevada reprovabilidade da conduta do réu, que expôs as vítimas, pessoas em condição de vulnerabilidade, e a comunidade ao perigo do fogo em espaço público. Considerou ainda a extrema crueldade dos atos, evidenciada pelos laudos periciais que apontaram queimaduras em mais de 60% do corpo de Adriana e em cerca de 98% do corpo de Tailan, que permaneceram internados por vários dias antes de morrerem.

Filha da professora Bárbara Vasconcelos e do médico Moacir Magalhães, natural de Brumado, Camila Vasconcelos é Juíza Titular da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras, na região oeste da Bahia.

Sobrinha do renomado jurista baiano Maurício Vasconcelos, Camila talvez tenha se inspirado no tio para fazer a sua escolha profissional.

Com apenas 31 anos, ela carrega a responsabilidade e autoridade do cargo, tendo o dever de julgar com justiça e igualdade.

No exercício da função, tem demonstrado competência, conhecimento, experiência e seriedade.

Ao jornal A tarde, externou que, nas sessões de Tribunal do Júri que preside, vê a atuação quase teatral da acusação e da defesa. “Os olhos do réu apontando ao chão e a família da vítima clamando por justiça. Sentar-se à frente de um Conselho de Sentença é, talvez, uma das experiências mais complexas e desafiadoras da magistratura. No Tribunal do Júri, o Direito se encontra com o drama humano em sua forma mais crua. É ali que a toga pesa, não apenas pelo simbolismo da autoridade, mas pelo peso das decisões que podem mudar destinos”, afirmou.

Ao longo dos anos em que atuou e continua atuando no Júri, aprendeu que cada processo é mais do que um número no sistema: é uma história de dor, perda e escolhas - muitas vezes trágicas. “Por trás de cada réu, há um contexto social; por trás de cada vítima, há um círculo de amor interrompido. E entre ambos, há uma sociedade que busca justiça, mas que também precisa compreender seus próprios limites e responsabilidades”, apontou.

Para Vasconcelos, a imparcialidade é o alicerce da função jurisdicional, mas no Júri ela exige um exercício constante de humanidade e autocontrole.

O juiz togado deve zelar pelo devido processo legal, pela legalidade dos atos e pela serenidade dos debates, mas sem se afastar da dimensão humana que dá sentido ao próprio Direito. “Ser juíza do Tribunal do Júri é, todos os dias, confrontar-se com o limite entre o certo e o possível, entre a frieza da norma e o calor da vida real. É aprender que justiça não é vingança, e que a essência do perdão, embora não conste em nenhuma sentença, pode ser o passo mais difícil e mais libertador para todos, permitindo a reconstrução”, declarou.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, os professores estão mobilizados em cobrança dos precatórios da educação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação, relatou que, no início do mês de maio, o Município divulgou uma portaria informando sobre os profissionais contemplados com a primeira parcela dos precatórios.

Vencidos os trinta dias para os contemplados apresentarem os documentos necessários, Neri disse que o prazo foi prorrogado por mais 15 dias.

Ao final do período total, diversos transtornos foram impostos aos servidores, sem que o benefício fosse pago. “Publicavam portaria, adiavam 15 dias e colocavam outra portaria, assim vai. O prazo foi prorrogado umas três vezes”, detalhou.

Em meados de setembro, a segunda lista foi publicada com a relação de novos contemplados. Neri apontou que os profissionais estão ansiosos e insatisfeitos com o impasse. “Já vai fazer dois meses que estamos nessa angústia. Todos os professores estão ansiosos e angustiados. A gestão não tem transparência com o sindicato, as dúvidas pairam no ar”, criticou.

Até o momento, a terceira lista não foi publicada e os precatórios não foram pagos, conforme diz a lei.

O clima é de completa insatisfação entre os servidores. “Por que a gestão segura isso até agora? Não dá pra compreender”, questionou o sindicalista.

Caso o impasse não seja solucionado, o sindicato pensa na possibilidade de acionar o Ministério Público Federal (MPF) e realizar uma paralisação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

O município de Aracatu também foi contemplado com o projeto “TRE Em Todo Lugar”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos.

Na cidade, a comunidade rural de Serra Negra está sendo atendida pelo projeto na sexta-feira (07).

Ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Ígor Araújo, destacou que os atendimentos com uma boa demanda. “A população local tem nos procurado para tirar o primeiro título, corrigir algum dado, trocar o local de votação e isso é bastante importante porque estamos numa localidade que fica, geograficamente, um pouco distante do Cartório Eleitoral. Quando a gente vem próximo, percebemos a valorização da comunidade”, ressaltou.

Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado.

Segundo Araújo, a expectativa é de atender, ao longo do dia, até 100 eleitores com serviços diversos.

O projeto deverá retornar à 90ª Zona Eleitoral, que atende aos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, até o fechamento do cadastro eleitoral para atendimento de outras localidades.

Durante rondas táticas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma guarnição da Rondesp Meio Oeste apreendeu duas armas de fogo de fabricação artesanal.

A ação ocorreu domingo (10) após a equipe visualizar dois indivíduos em atitude suspeita.

Um deles empreendeu fuga, enquanto o outro foi detido no local com as armas de fogo.

O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas legais cabíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que não há “solução mágica para acabar com criminalidade”, e que a saída para o problema está em “reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”.

A declaração ocorreu, neste domingo (9), durante participação do petista na 4ª Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos), na Colômbia.

Na ocasião, Lula defendeu que a segurança é um dever do Estado e um direito humano fundamental. “Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade”, disse.

“É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas. O alcance transnacional do crime coloca à prova nossa capacidade de cooperação”, afirmou o petista.

Lula ressaltou também que a “democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvazia os espaços públicos, destrói famílias e desestrutura negócios”.

A fala do presidente da República sobre segurança ocorreu pouco após ele citar “ameaça do uso da força militar” na América Latina e no Caribe. A declaração se dá em meio à escalada de tensão entre Estados Unidos e Venezuela.

“Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, disse Lula.

O discurso do petista ainda tratou da “crise do projeto de integração da América Latina” e que a região está deixando de cultivar a vocação de cooperação.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 6, Alex França Silva a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão pelo homicídio qualificado de Josué Gonçalves Costa. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido no dia 25 de dezembro de 2008, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, naquele dia, por volta das 19h30, Josué Gonçalves Costa caminhava no bairro do Alto Maron em companhia de um amigo, quando foi interpelado por Alex França e outro homem.

 Esses dois pediram dinheiro a Josué e ao amigo para ingerirem bebida alcoólica, mas Josué negou o pedido e afirmou que não entregaria qualquer quantia.

Alex França, por não aceitar a resistência da vítima, desferiu-lhe um golpe de faca que foi determinante para sua morte.

O caminhoneiro e influenciador digital Gustavo Miranda, de 24 anos, morreu na madrugada de sábado (9) após o caminhão que dirigia cair em uma ribanceira na BR-381, em João Monlevade, Minas Gerais.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o motorista, conhecido nas redes sociais como Gustavim Miranda, seguia no sentido Belo Horizonte transportando uma carga de batata-doce. Durante o trajeto, o veículo teria derrapado na pista e despencado em uma ribanceira de cerca de 20 metros de altura.

Três homens foram presos na sexta-feira (7), no bairro Jequiezinho, em Jequié, durante mais uma fase da Operação Narke 5, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia para combater o tráfico de drogas e delitos correlatos.

As prisões ocorreram em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária, expedidos pela Justiça contra investigados por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A Operação Narke 5 é coordenada nacionalmente pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência e segue em andamento em todo o país.

Nesta ação, a operação foi realizada pela 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), unidade integrante do Departamento Especializado de Investigações e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio de equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti), da Delegacia Territorial de Jequié (DT) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Durante a operação, também foi apreendida uma motocicleta utilizada nas atividades criminosas.

O veículo foi apresentado à autoridade policial para as medidas cabíveis.

Os homens seguem presos, à disposição do Poder Judiciário.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no processo que apura a trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas.

Com placar de 4 a 0, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que tentavam reverter ou adiar a execução das penas impostas, incluindo o regime fechado.

O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, já que recentemente se transferiu para a Segunda Turma do STF, após ter votado, no julgamento anterior, pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado. Agora, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, decidir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos.

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), prendeu em flagrante, na quinta-feira (6), um homem de 41 anos pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra sua sobrinha, de 29 anos.

O crime ocorreu quando a vítima estava na residência do avô, na zona rural do distrito de Itajuru, em Jequié.

Segundo as investigações, o suspeito agrediu a sobrinha na frente do filho dela, de um ano e sete meses, após uma discussão motivada pelo pedido de empréstimo do carro do avô.

Após o registro da ocorrência, uma equipe da Deam deslocou-se até o local da agressão, onde o autor foi localizado e preso, sem oferecer resistência.

Durante a ação, o pai do suspeito, um idoso de 75 anos, tentou impedir a prisão portando um facão preso à cintura, sendo contido pelos policiais para garantir a segurança de todos.

Após a intervenção, pai e filho foram conduzidos à unidade especializada. Considerando o contexto e a ausência de maiores prejuízos, a autoridade policial determinou a apreensão do facão e a liberação do idoso.

Já o suspeito foi submetido aos exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

Na tarde desta sexta-feira (07), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para atender a uma ocorrência de morte por descarga elétrica na Fazenda Olho D’Água, zona rural de Jacaraci.

De acordo com a equipe do Samu 192, a vítima, identificada como Antônio de Abreu Pereira Filho, de 36 anos, já não apresentava sinais vitais quando o socorro chegou ao local.

Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ele manuseava uma máquina de triturar ração quando sofreu uma forte descarga elétrica, vindo a óbito no local.

A guarnição realizou o isolamento da área até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Antônio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi.

Uma ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Jacaraci. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma fraude vem preocupando moradores de Macaúbas e de outras cidades da região, o chamado golpe do falso advogado.

Nesse esquema, criminosos se passam por profissionais da área jurídica e entram em contato com possíveis vítimas, geralmente por telefone ou aplicativos de mensagem, alegando que há valores disponíveis para saque em decorrência de um processo judicial.

Para liberar o dinheiro, os golpistas exigem o pagamento de supostas taxas ou custas processuais, tudo de forma fraudulenta.

O advogado Elismar Oliveira Conceição, secretário adjunto da OAB – subseção de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Macaúbas FM, nesta quinta-feira (6), alertando a população sobre a crescente incidência desse tipo de crime. “Com o avanço da internet, os golpes virtuais têm se multiplicado. E nos últimos meses, notamos um crescimento expressivo dessa prática específica, o golpe do falso advogado”, explicou Elismar.

De acordo com ele, os estelionatários costumam seguir um mesmo padrão: entram em contato com o cliente, dizem representar o advogado responsável por um processo e informam sobre uma suposta vitória judicial. Logo em seguida, solicitam o pagamento antecipado de taxas ou honorários — que não existem.

Elismar reforçou ainda que nenhum profissional sério solicita depósitos via aplicativos de mensagem sem uma confirmação formal. Segundo ele, qualquer cobrança deve ser verificada diretamente com o advogado responsável, por meio dos canais oficiais do escritório.

O advogado também orientou que as pessoas nunca realizem transferências antes de confirmar a autenticidade da solicitação.

Ele também destaca algumas medidas simples que ajudam a evitar prejuízos: Desconfie de mensagens que prometem liberação imediata de valores; verifique sempre o número de telefone, especialmente se tiver DDD diferente; nunca envie documentos pessoais ou comprovantes bancários por aplicativos; confirme diretamente com o advogado ou o escritório responsável qualquer informação sobre o processo e em caso de suspeita, comunique imediatamente o banco para tentar bloquear a transação.

Segundo o Código Penal Brasileiro, esse tipo de fraude é enquadrado no artigo 171, que trata do crime de estelionato. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.

As autoridades locais orientam que as vítimas registrem boletim de ocorrência e procurem a OAB em caso de dúvida sobre a veracidade de contatos ou cobranças.