Um homem de 43 anos foi preso nesta quinta-feira (28), em Sebastião Laranjeiras, acusado de agredir a esposa. A vítima, também de 43 anos, acionou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), após ser agredida com empurrões e puxões de cabelo, pelo companheiro que apresentava sinais de embriaguez. Segundo informações da polícia, a mulher já vinha sofrendo violência de forma recorrente. O suspeito foi conduzido para a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi, onde o caso foi autuado.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão que negou posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial. O candidato foi aprovado nas provas objetivas e exames físicos do concurso, cujo edital foi publicado em agosto de 2021, e matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Entretanto, o Estado de Minas Gerais instaurou um processo administrativo exoneratório argumentando que o aprovado deixou de cumprir o requisito da idoneidade moral. Isso porque ele declarou que havia sido preso, em 2015, por porte ilegal de arma enquanto estava na garupa de uma motocicleta sem placa. O candidato entrou com Ação Anulatória de Ato Administrativo e obteve decisão favorável na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. O Estado recorreu, alegando que a exoneração baseada em feito já extinto é justificada em “conceito mais amplo que abarca a idoneidade moral, que consiste em um conjunto de qualidades que distinguem o indivíduo pela boa prática dos deveres e costumes”. Em decisão do agravo de instrumento, o candidato obteve a tutela de urgência. Em exame da apelação cível, no entanto, o relator, desembargador Manoel dos Reis Morais, decidiu que a prescrição do processo criminal “não impede a Administração Pública de considerar a conduta pregressa do candidato na avaliação da idoneidade moral para ingresso em carreiras de segurança pública”. O ato de exoneração, portanto, foi considerado legal. O candidato entrou com embargos de declaração argumentando que a anotação criminal já havia prescrito, e que, portanto, não poderia ser considerada pelo Estado. Entretanto, o argumento não foi acolhido pela turma julgadora. Ao negar provimento aos embargos, o relator entendeu que não houve omissão no acórdão: “O acórdão embargado enfrentou de forma clara e detalhada todas as alegações relevantes, afirmando que a prescrição da pretensão punitiva não impede a administração de considerar a conduta pregressa do candidato em processos seletivos, em especial para cargos de segurança pública”. Os desembargadores Juliana Campos Horta e Alberto Vilas Boas votaram de acordo com o relator.

Na última terça-feira (26), a Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante um homem pelo crime de corrupção ativa em Jequié. A ação foi conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). O suspeito é investigado por furto qualificado mediante fraude depois de enganar uma vítima em negociação de um caminhão avaliado em R$ 50 mil em troca de um terreno que possuía documentação falsa. A vítima registrou um boletim de ocorrência após o prejuízo. O investigado já possui diversas passagens por crimes contra o patrimônio, como receptação, estelionato, apropriação indébita, fraudes e adulteração de sinais identificadores de veículos. No curso da investigação, ele procurou o investigador responsável pelo caso e ofereceu R$ 5,9 mil para tentar se livrar das acusações. A tentativa de suborno ocorreu dentro do Complexo Policial de Jequié. Ao receber a oferta, o investigador deu voz de prisão em flagrante. Com o suspeito foram apreendidos R$ 5.900 em espécie, diversos cartões bancários, um cheque de R$ 10 mil, um aparelho celular e um automóvel Kwid, de cor branca, ano 2024. O homem foi conduzido à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

Na noite desta quinta-feira (28), por volta de 20h30, durante patrulhamento tático no Bairro João Paulo II, em Bom Jesus da Lapa, guarnições da Rondesp Meio Oeste abordaram um indivíduo em atitude suspeita. Na ação, o suspeito tentou fugir entrando em uma residência, onde foi localizada uma garrafa contendo entorpecentes ilícitos, sendo 82 g de substância análoga à maconha e 8 g de substância análoga à cocaína. Todo material e o suspeito de 24 anos foram apresentados na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), para adoção das medidas cabíveis.

Dois homens armados renderam uma funcionária e roubaram uma casa lotérica em Conceição do Jacuípe, na terça?feira (26). Eles fugiram com cerca de R$?70?mil. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada ao abrir o estabelecimento. Uma câmera de segurança registrou a ação dos criminosos, que exigiram que ela retirasse a quantia no cofre. Os investigadores conseguiram identificar o veículo utilizado no crime. A placa apontava para um carro associado a uma locadora de Feira de Santana, e que depois foi identificado que de se tratava de um veículo clonado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou, na terça-feira (26), o veículo na BR?101, nas proximidades de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe. Ao tentarem abordá-lo, os suspeitos abandonaram o carro. Dentro do veículo havia uma pistola e placas veiculares. Um dos suspeitos já foi identificado, através de uma imagem reconhecida pela funcionária. A Delegacia Territorial de Conceição do Jacuípe investiga o caso em busca dos suspeitos.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter os mandatos do prefeito de Paramirim, João Ricardo, e do vice-prefeito, João Almeida. Nesta quarta-feira (27), a corte rejeitou recurso apresentado por Júlio Bittencourt, candidato derrotado nas eleições de 2024, e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”, que pediam a cassação da chapa vencedora. Na ação, o candidato e a coligação alegaram abuso de poder político e uso indevido da máquina pública. Relator do caso, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou a ausência de provas robustas. “A fragilidade do acervo probatório não permite concluir pela ocorrência das condutas narradas na inicial. A imputação de sanção tão grave como a cassação de mandato exige comprovação inequívoca, indene de dúvidas, da ocorrência do abuso de poder político ou econômico, o que não se verificou no presente caso”, justificou. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia negado o pedido de cassação. O Ministério Público também opinou pela improcedência da ação em ambas as instâncias. João Ricardo e João de Almeida foram eleitos com 7.957 votos, o equivalente a 54,57% dos votos válidos.

A Corte de Apelação de Roma decidiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve aguardar na prisão, em regime fechado, a tramitação do processo de sua extradição para o Brasil. A decisão, comunicada nesta quinta-feira (28) diretamente aos advogados da parlamentar, confirma sua permanência no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, onde está detida desde o fim de julho. O tribunal baseou-se em perícia médica encomendada pela própria corte para avaliar a compatibilidade do estado de saúde de Zambelli com a permanência no cárcere. O laudo, apresentado na audiência de quarta-feira (27), identificou que a deputada possui doenças e um quadro depressivo, além de estar em greve de fome. No entanto, a especialista concluiu que “suas necessidades terapêuticas podem ser todas atendidas dentro da estrutura de detenção” e que não há elementos que impeçam sua manutenção na prisão. A decisão contrariou os argumentos da defesa, que pedia a transferência de Zambelli para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, alegando incompatibilidade de suas condições de saúde com o regime carcerário. Com a questão da prisão definida, a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro poderá ser iniciada. O Ministério Público de Roma deve enviar nas próximas semanas um relatório se manifestando sobre o caso. Em seguida, a Corte de Apelação, atuando como primeira instância, marcará uma audiência para discutir se preenchem os requisitos para a extradição. O advogado italiano Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no caso, estima que a decisão desta primeira instância possa sair até o fim de outubro. Especialistas calculam que a tramitação total do processo possa levar de um a dois anos, mas o fato de a deputada estar presa pode agilizar os prazos. Após a decisão de primeira instância, eventuais recursos serão analisados pela Corte de Cassação, que, para pessoas detidas, pode levar entre três e quatro meses para julgar. Finalmente, o governo italiano terá 45 dias, após a decisão final da Justiça, para dar a última palavra sobre a extradição. As informações são da Folha de S. Paulo.

Relator das investigações da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter até o último minuto o suspense em torno do seu voto. A análise do chamado “núcleo crucial”, composto por Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco réus, foi agendada para começar na próxima terça-feira (2). Segundo a equipe da coluna apurou, Moraes não pretende distribuir com antecedência o seu voto aos quatro colegas da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. O julgamento deve resultar na condenação de Bolsonaro por articular um golpe de Estado para se manter no poder. Nos processos do Supremo, alguns relatores costumam distribuir seus votos com alguma antecedência, como forma de persuadir os colegas e tentar construir consensos antes mesmo do início do julgamento – o futuro presidente do STF, Edson Fachin, é um dos que mais adota esse procedimento. Também ajuda a evitar que os magistrados sejam “pegos de surpresa” com os argumentos do relator, reduzindo, assim, os riscos de pedido de vista. No julgamento de Bolsonaro, o voto do relator será conhecido ao mesmo tempo pelos colegas, pelos réus e pelo público – mesma postura que Moraes adotou em outros casos relativos ao 8 de Janeiro. A aposta entre aliados de Bolsonaro e integrantes do governo Lula é a de que o ministro defenda uma pena de, pelo menos, 30 anos ao ex-presidente, já que ele foi apontado como o líder de uma organização criminosa que articulou uma intentona golpista para impedir a posse de Lula e Geraldo Alckmin. A leitura do voto de Moraes, que deve se estender por entre três e quatro horas, só deve ser feita a partir do dia 9 de setembro, no terceiro dia reservado ao julgamento – antes disso, o ministro fará a leitura do relatório (uma espécie de resumo dos principais pontos do caso), seguido pelas sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos oito réus do caso. Enquanto Gonet poderá falar por duas horas, a defesa de cada réu terá uma hora para se manifestar da tribuna. As informações são do jornal O Globo.

Nesta quinta-feira (28), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo da Bahia oficializou mudanças na gestão do Conjunto Penal de Brumado. Genildo Sousa da Silva foi exonerado do cargo de diretor adjunto e, em seu lugar, assumiu Rafael Sousa de Carvalho. A medida integra uma série de mudanças na administração do sistema prisional baiano, realizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O Governo do Estado ressaltou que a reestruturação tem como finalidade fortalecer a gestão penitenciária, ampliar a segurança da unidade e garantir maior eficiência na execução das políticas de ressocialização.

Nesta quarta-feira (27), uma criança de 3 anos, natural de Palmas de Monte Alto, morreu afogada na zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Any Sophia Viana brincava no Projeto Formoso quando caiu em um canal. O velório aconteceu na residência do avô da menina, Manoel de Jesus, no Bairro Barrinha. Já o corpo foi sepultado na manhã desta quinta-feira (28), no Cemitério de Palmas de Monte Alto, em meio a muita comoção. A mãe da criança, Emanuela Viana de Jesus, trabalhava em uma fazenda de plantação de bananas. Nas redes sociais, a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa lamentou a morte da estudante da Escola Municipal do Setor 14. “Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e toda a comunidade escolar, expressando nossas mais sinceras condolências. Que Deus conforte a todos e dê forças para enfrentar essa perda irreparável”, disse, na nota.

Na manhã desta quarta-feira (27), por volta de 11h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou mais uma ação de combate ao tráfico de drogas na BR-116, em Jequié. A fiscalização ocorreu no km 677 da rodovia, com a atuação do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT). Durante abordagem a um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) x Guarabira (PB), os policiais iniciaram a vistoria no compartimento de bagagens: uma mala rosa chamou a atenção da equipe, que decidiu inspecionar seu conteúdo. Dentro dela, foram encontrados 40 tabletes de substância com odor e características de maconha, totalizando aproximadamente 33 quilos. Identificada, a passageira responsável pela bagagem admitiu ser a proprietária da mala e informou que estava transportando o entorpecente a pedido de um homem. Segundo relatou, a droga foi embarcada no Rio de Janeiro e tinha como destino final a cidade de Maceió (AL). A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida, juntamente com o material apreendido, à Delegacia da Polícia Civil em Jequié. As investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (27), a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, que já ocupa o posto desde o fim de 2023, terá agora um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O ato presidencial será publicado no Diário Oficial da União e ainda depende de confirmação pelo Senado. Mais cedo, Gonet esteve no Palácio do Planalto e conversou com Lula, quando foi informado da decisão. Já havia expectativa de que fosse indicado para novo período antes do fim do mandato atual, em dezembro. Ele aguardava apenas que o Planalto concluísse as articulações com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela sabatina no Senado. A decisão ocorre em meio a dois contextos relevantes. De acordo com apuração do Blog da Julia Duailibi, a medida é interpretada como uma reação de Lula à cassação do visto de entrada nos Estados Unidos contra Gonet, decisão que atingiu também outras autoridades brasileiras. No Planalto, o gesto é visto como um desagravo ao procurador-geral. Além disso, a recondução vem a menos de uma semana do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal réu.

Policiais penais do Distrito Federal passaram a monitorar a casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, nesta quarta-feira (27). Os agentes estão sem uniforme e sem armas à mostra. A medida acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o governo do DF monitore o ex-presidente em tempo integral. Ao G1, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF disse que a Polícia Penal está cumprindo a ordem judicial e não comenta ou detalha operações em curso. A TV Globo apurou que a Polícia Penal optou por evitar uniformes e armas à mostra para atender umas das determinações do STF, que é de evitar a exposição indevida e indiscrição. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4. A casa dele fica no Condomínio Solar, no Jardim Botânico - área nobre da capital. A administração do condomínio chegou a emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.

Nesta terça-feira (26), por volta de 9h15, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático, recuperou um veículo com ocorrência de furto registrada no estado de Minas Gerais. O automóvel Fiat Palio Weekend Adventure foi abordado no km 677 da BR-116, em Jequié. Os policiais realizaram consultas aos sistemas de segurança e uma inspeção minuciosa nos elementos identificadores. O procedimento confirmou que se tratava, na verdade, de um veículo com registro de furto datado de 08 de abril de 2021, na cidade de Contagem (MG). Ao ser questionado, o condutor informou que havia adquirido o veículo em uma negociação realizada na cidade de Dário Meira (BA), onde teria trocado um automóvel H100 pelo Palio. Segundo ele, o antigo proprietário ficou de lhe repassar R$ 2.000,00 em espécie. O homem e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jequié, onde serão adotadas as providências legais cabíveis.

Nesta terça-feira (26), por volta de 11h40, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil da Paraíba resultou na captura de um foragido da Justiça, no km 633 da BR-116, no município de Jaguaquara. A operação teve início após troca de informações entre as instituições, que permitiram identificar o deslocamento do suspeito em um ônibus de linha interestadual. O veículo, que fazia o itinerário Salvador - Vitória da Conquista, foi localizado e abordado pela PRF. Durante a fiscalização, um dos passageiros apresentou uma identificação falsa. Diante das inconsistências, os policiais aprofundaram a verificação e, após entrevista e checagem minuciosa, o homem acabou confessando sua verdadeira identidade. A consulta aos sistemas policiais confirmou tratar-se de um indivíduo procurado pela Justiça pelo crime de homicídio, com mandado de prisão expedido em seu desfavor. Imediatamente, foi dada voz de prisão ao foragido e ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Jaguaquara, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

O pastor Jorge Luiz Oliveira dos Santos, líder de uma igreja evangélica na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi preso temporariamente suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco meninas. Todas elas contam que tinham entre 7 e 12 anos quando os abusos aconteceram. O caso foi investigado pela 32ª DP (Taquara), responsável pela prisão do pastor. O inquérito foi enviado à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Oeste / Jacarepaguá do Ministério Público. O Jorge Luiz responde por estupro de vulnerável consumado, tentativa de estupro de vulnerável e perseguição. Jorge Luiz está preso temporariamente no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. As informações são do G1.

A cidade de Bom Jesus da Serra vive um momento crítico em virtude da seca e do desabastecimento hídrico. Para articular medidas e traçar estratégias para minimizar o problema, o prefeito Welton Andrade (PSD) participou da reunião de alinhamento estratégico para enfrentamento à seca na região, que aconteceu em Brumado nesta segunda-feira (25). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a necessidade de interação dos municípios com a Defesa Civil Estadual e Nacional é real frente à crise da seca vivenciada no interior. Localizada no semiárido, Bom Jesus da Serra não está sendo assistida pela Operação Carro Pipa, do Governo Federal. Andrade afirmou que a situação é grave e o Município tem atendido as comunidades rurais mais atingidas com sete caminhões pipa, viabilizados com recursos próprios. “70% da nossa população é da zona rural e isso dificulta bastante. Quando tínhamos o apoio da Operação Carro Pipa, do Exército, disponibilizávamos 8 caminhões, que dava suporte e integrava a frota do município”, declarou. Segundo apontou, as demandas são diárias e a prefeitura tem trabalhado com diversas ações, na medida do possível, para minimizar os impactos da estiagem prolongada. Diante do cenário, Welton acredita que a mobilização dos municípios em parceria é uma forma de convergir forças e buscar apoio das esferas estadual e federal para enfrentamento à seca. “Deveria haver políticas mais efetivas nesse sentido. Que esse nosso grito seja ouvido para que tenhamos um suporte melhor e que as políticas sejam discutidas de dentro pra fora”, cobrou.

Na sessão plenária desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – aos vereadores do município – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Érico Cardoso, da responsabilidade de Eraldo Félix da Silva (Republicanos), relativas ao exercício de 2023. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$3 mil pelas ressalvas. O município apresentou uma receita arrecadada de R$48.253.554,69 e uma despesa realizada de R$50.328.616,35, o que resultou em um déficit de R$2.075.061,66. As despesas com pessoal representaram 61,48% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor adotar as medidas necessárias para a recondução dos gastos na forma e nos prazos definidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,83% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 73,14% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,83% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Após o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte. Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão. Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram reduzidas para 12 anos de prisão. As penas do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha foram reajustadas para 11 anos. Em 2021, quando o caso foi julgado, Elissandro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro foi apenado a 19 anos e seis meses. Marcelo e Luciano foram condenados a 18 anos cada um. Apesar da redução das penas, os quatro condenados vão permanecer presos.

A 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu, através do juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou os diplomas de Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), o Didi e Erica Brito de Oliveira (Avante), a Professora  Érica, respectivamente, prefeito e vice-prefeita eleitos no município de Contendas do Sincorá. O primeiro por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e a segunda em decorrência do litisconsórcio passivo necessário. Segundo decisão publicada nesta quarta-feira (27) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado também declarou a inelegibilidade de Ueliton Valdir e Julia de Menezes Souza para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024 e condenou ambos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, considerando a gravidade das condutas praticadas e a sistemática de transferências bancárias revelada nos autos. Com fundamento no art. 224, §3º, do Código Eleitoral, o juiz determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Contendas do Sincorá, a serem convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) após o trânsito em julgado desta decisão ou de eventual decisão que venha a confirmar a cassação dos mandatos. A ação foi proposta pela Coligação “O Novo Tempo Continua”, composta pelos partidos PSD e Solidariedade.

Na manhã de terça-feira (26), por volta de 5h30, guarnições da Rondesp Meio Oeste realizaram patrulhamento tático em Bom Jesus da Lapa com a finalidade de coibir práticas criminosas. Durante a ação, os policiais visualizaram um indivíduo comercializando drogas em frente a uma residência. Ao perceber a presença da viatura padronizada, o suspeito adentrou o imóvel e dispensou uma sacola contendo 100g de substância análoga à maconha; R$ 438,00 em espécie; e 4 aparelhos celulares. No momento da abordagem, alguns populares tentaram impedir a atuação policial, sendo necessário o emprego de agente químico para conter a situação e garantir a legalidade da ação. Todo material apreendido foi apresentado na 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) para as providências cabíveis.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial. O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.

Nesta segunda-feira (25), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), após denúncia anônima de extração ilegal de minério na zona rural do município de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia, realizou operação de fiscalização ambiental no Povoado Urucu. Durante a ação, foi constatada a existência de um garimpo clandestino em plena atividade, operando a aproximadamente dois meses sem qualquer tipo de autorização legal. A guarnição flagrou a extração irregular de quartzo e o armazenamento e uso de explosivos de uso restrito, cujo controle é exclusivo do Exército Brasileiro, conforme legislação vigente. Os explosivos são comumentes utilizados em arrombamentos de carros-fortes e agências bancárias.

Mais de 60 toneladas de quartzo foram apreendidas no local. Além disso, um estrangeiro de nacionalidade chinesa, em situação de visto de turista, foi identificado como responsável pela operação ilegal. O mesmo não possuía nenhuma licença ambiental emitida por órgãos competentes, tampouco autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Diante da gravidade da infração, o acusado foi conduzido à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos, onde foi preso em flagrante, juntamente com os materiais e equipamentos apreendidos. A atividade foi suspensa temporariamente para impedir novas operações até que sejam regularizadas as licenças ambientais e autorizações necessárias. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi acionado para recolhimento e transporte do material explosivo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O voto foi proferido na retomada do julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março do ano passado. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram para manter a prisão de Robinho. Os votos foram proferidos em março deste ano, antes da interrupção do julgamento por um pedido de vista de Gilmar Mendes. O placar do julgamento está 2 votos a 1 contra a soltura. O julgamento será encerrado em 29 de agosto. No entendimento de Gilmar Mendes, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ. “Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, sobretudo quando, como já se viu, a própria jurisprudência da Corte não admite prisões açodadas”, argumentou o ministro. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.