Durante o Workshop que marcou a ampliação do projeto Rota Bahia, a coeditora do Bahia Notícias, Rebeca Menezes, destacou o lançamento da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD), que ela passa a presidir. O evento contou ainda com a participação do site Achei Sudoeste, representado pelo CEO Kauê Souza. Ao explicar a iniciativa, Rebeca afirmou que o movimento busca organizar o setor e valorizar quem atua com responsabilidade. “Na verdade, a gente está aqui lançando, aproveitando essa ampliação do projeto Rota Bahia, que foi um projeto criado pelo o Bahia Notícias para criar a conexão com diversos sites, os principais sites do interior do estado e fazendo a reativação da Associação Baiana de Jornalismo Digital. Então, uma associação que visa, de certa forma, regulamentar, organizar o setor, trazer soluções para aqueles que fazem o jornalismo sério, jornalismo com credibilidade, tentar também organizar um setor que tem sido cada vez mais permeado por pessoas que não têm o conhecimento de jornalismo, que não tem a preocupação com uma apuração de verdade e que tem gerado muitas vezes fake news, ataques pessoais que não condizem com o que é a profissão de ser jornalista”. Questionada se a iniciativa tem relação com a proposta do governo federal de regulamentar as redes sociais, Rebeca esclareceu que o foco é interno à profissão. “Na verdade não, porque quando a gente fala de uma associação que representa um setor específico, nós falamos de jornalistas debatendo o que ser jornalista, quais são os critérios que devem ser utilizados. Nós não estamos querendo aqui aplicar nenhum tipo de censura ou indicar que alguém pode ou não publicar um determinado conteúdo numa rede social. A gente fala de tentar separar o joio do trigo, separar o que se propõe a ser de fato um jornalismo, jornalistas com a proposta de um lado profissional, de apuração, de critérios antes de você divulgar uma informação daqueles que, na verdade, pegam vídeos, imagens de redes sociais e compartilham aquilo dizendo que estão fazendo jornalismo, mas, na verdade, compartilhando simplesmente informações desencontradas e sem uma preocupação com os critérios que seguem a nossa profissão”.

A jornalista reforçou que a associação também cumpre o papel de proteger e valorizar os veículos sérios. “Exato, não só uma proteção, mas dar uma resposta para a própria população. Hoje a gente tem uma difusão de conteúdos nas redes sociais, sobretudo de informações sem respeito com as pessoas, sem respeito com o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, imagens de crianças e adolescentes sendo compartilhadas sem nenhum cuidado nas redes sociais, e as pessoas acabam associando isso com o jornalismo. E, no fim das contas, quem sofre o ataque é aquele veículo sério, aquele veículo que está preocupado em fazer uma apuração de qualidade e que se vê atropelado por pessoas que publicaram em cinco minutos nas redes sociais. Então, é uma forma da gente valorizar quem faz um trabalho sério”. Rebeca também comentou os impactos da inteligência artificial no jornalismo, avaliando que a tecnologia deve ser usada como aliada e não substituta da apuração jornalística. “Na verdade, a gente tem na inteligência artificial oportunidades e desafios. Por um lado, você tem a possibilidade de correção de textos. Ali, quando a gente fala de jornalismo digital, a gente fala de uma produção muito rápida, às vezes pelo próprio celular. Então, você permitir essa verificação ali da gramática como um todo. Mas, por outro lado, a gente infelizmente também tem visto a inteligência artificial sendo utilizada para o mal, para o lado oposto do que seria, de fato, o jornalismo de credibilidade. Então, a gente também vai propor isso com essa retomada da Associação de Jornalismo Digital. Como separar o que é uma utilização boa da inteligência artificial ou aquela que merece mais atenção. Mas uma coisa é certa: eu não acho que a inteligência artificial vai substituir o jornalismo de credibilidade, porque a gente está falando de apuração, está falando de busca de informações e está falando, sobretudo, de raciocinar, de criar links entre as informações do jornalismo investigativo, que busca a notícia em documentos oficiais. Então, jornalista sério continua com o seu espaço e vai saber aproveitar a inteligência artificial da melhor forma”, concluiu.

Nesta quinta-feira (25), os alunos do curso de Serviços Jurídicos do Centro de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) de Brumado participaram de uma visita técnica ao Cartório Eleitoral do município. A atividade teve como objetivo aproximar os estudantes da prática jurídica, permitindo-lhes conhecer de perto o funcionamento da Justiça Eleitoral. Durante o encontro, o chefe do Cartório Eleitoral, Dr. Igor Araújo, falou sobre a história da Justiça Eleitoral no Brasil, destacou a importância do voto para o exercício da cidadania, explicou os procedimentos de regularização eleitoral e detalhou a organização e funcionamento da 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Os alunos também acompanharam uma demonstração sobre os mecanismos de segurança e o funcionamento da urna eletrônica, tecnologia que garante transparência e confiabilidade ao processo eleitoral brasileiro. A visita foi coordenada pelos docentes Daiana Santos do Vale e Amailson da Mata Aragão, que destacaram a relevância da atividade como parte da formação prática dos futuros profissionais da área jurídica. Ao final, os participantes foram recepcionados com um coffee break, momento que também favoreceu a integração entre estudantes e servidores do cartório.

Na sessão desta quarta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares as contas da Câmara de Tanhaçu, referentes ao ano de 2023, na gestão de Irineu José dos Santos. Foram repassados à Câmara, a título de duodécimos, o montante de R$2.944.062,98. Já a despesa total alcançou o valor de R$2.851.671,14, em cumprimento ao limite previsto pelo artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal foi de R$1.811.095,77, correspondendo a 2,49% da receita corrente líquida de R$74.418.311,17, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, das contas do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT), relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas de Bom Jesus da Lapa foram rejeitadas principalmente em razão do cometimento de irregularidades na realização de diversos procedimentos licitatórios, que, juntos, somam o total de R$100.994.850,89. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator das contas, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O relatório também registrou, como ressalvas, inconsistências nas informações de alterações orçamentárias registradas no sistema SIGA, em descumprimento à Resolução TCM nº 1282/09; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em contratos, desconformidades na instrução de processos de pagamento e inconsistências nas informações de dados no sistema SIGA. A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa obteve, no exercício, uma receita de R$290.185.942,75 e realizou despesas no montante de R$304.959.101,89, o que resultou em déficit de R$14.773.159,14. A despesa com pessoal da prefeitura – no montante de R$137.100.053,49 – correspondeu a 49,79% da Receita Corrente Líquida de R$275.358.598,41, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 27,04% das receitas de impostos e transferências constitucionais, atendendo o mínimo exigido de 25%, e 84,39% dos recursos do Fundeb foram usados na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%. Já nas ações e serviços de saúde, o gestor aplicou 20,28% da arrecadação, também superando o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Dois homens acusados de homicídio foram absolvidos pelo Conselho do Tribunal do Júri do Fórum Ministro Adhemar Raimundo da Silva, em Carinhanha, na manhã desta terça-feira (23). Os réus Marcos Alexandre Félix de Souza e Fellipe de Oliveira Correia eram acusados da morte de Fábio Pereira de Jesus, conhecido como Tica, 26 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2023, no Distrito de Pindorama, zona rural de Iuiu. Marcos foi absolvido com base na tese de legítima defesa, enquanto Fellipe por negativa de autoria. A defesa alegou que ele não foi responsável pelo disparo que matou Tica. Segundo informações que constam no inquérito, Tica perseguiu Marcos e Fellipe com um pedaço de vidro, momento em que Marcos teria efetuado um disparo de arma artesanal calibre 12. Atingido na região do queixo, ele morreu na hora. A dupla estava presa há quase dois anos, no Conjunto Penal de Brumado. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves presidiu a sessão do júri.

Duas mulheres foram flagradas ao tentar entrar no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia, com cerca de 100 gramas de drogas escondidas nas partes íntimas. Elas foram interceptadas pela tecnologia do Body Scan, os scanners corporais, antes da visita aos companheiros que estão detidos na unidade. Ambos os casos aconteceram na última segunda-feira (22) e foram divulgados nesta quarta (24) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As mulheres foram flagradas ao passar pelo equipamento e imagens com alterações suspeitas nas duas visitantes serem detectadas.  Após os registro, as mulheres foram abordadas e o coordenador de Vigilância e o Gerente Operacional da unidade acionado. Elas confessaram a posse. Cada uma escondia cerca de 45 gramas de drogas. Ambas foram conduzidas à delegacia da cidade pela equipe da Polícia Militar, para registro da ocorrência e providências legais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Tati Domingues, que atua na Rádio Macaúbas FM, na cidade de Macaúbas, falou da alegria em atuar na comunicação na Bacia do Paramirim. Formada em audiovisual, Domingues destacou que ama fazer rádio. Mesmo com pouco tempo no segmento, apenas dois anos, ela disse que cada dia aprende coisas novas fazendo radiojornalismo. “É algo muito especial ver que a sua voz consegue chegar em tantos lugares, em tantas casas. É incrível trabalhar levando informação e música de qualidade alcançando tantas pessoas, tantas regiões e tantas histórias”, declarou. Em sua visão, o trabalho na rádio tem contribuído para o seu desenvolvimento profissional e também pessoal. “Tem mudado a minha vida e, pra mim, é uma grande alegria”, completou. Voz feminina na rádio regional, Tati apontou que os desafios são muitos, porém ela usa grandes referências do segmento para se inspirar e também busca aprender a cada dia, estudando bastante sobre locução e sobre as novas mídias sociais. “Quero ter o meu espaço, me inspirando nessas pessoas que fazem parte da história do rádio e procurando inovação”, salientou. A ideia é expandir o conteúdo da Macaúbas FM para novos públicos, se atualizando e obtendo mais alcance na região, mas mantendo sempre a essência do rádio. Hoje, Domingues apresenta um programa de raiz sertaneja na emissora, bem no início da manhã.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e o vice-prefeito de Maiquinique, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice dela, Kayke Jardim (PSD), são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024. Segundo informações levantadas durante a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nesta terça-feira (23), os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberaram o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas. Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontua ainda que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita. Ainda na AIJE, os políticos investigados concederam licenças-prêmio para servidores públicos em troca de apoio político. Conforme a investigação, entre janeiro e outubro de 2024, a prefeita Valéria Silveira e o vice concederam 46 licenças-prêmio, sendo 27 convertidas em pecúnia e 19 não convertidas e 18 indeferidas. A concessão dos benefícios teria sido feita de forma arbitrária, sem histórico funcional do servidor, análise dos Recursos Humanos ou parecer jurídico, o que caracteriza a captação ilícita de sufrágio. “A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral”, analisou a juíza eleitoral, Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro. Diante disso, a juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos e a cassação do diploma dos dois. Além disso, ela estabeleceu uma multa de R$ 10 mil para cada um. A coligação do qual a dupla faz parte, chamada de Coligação “Maiquinique Segue Avançando”, também deve pagar multa de R$ 10 mil, por conduta vedada. Vale ressaltar que a decisão ainda deve passar por instâncias superiores até que as determinações sejam aplicadas.

Na sessão desta quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 008/2025, realizada pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC), que tem como diretor Paulo José Rocha Silva. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a venda de imóveis de propriedade da EMURC, com um valor total estimado de R$18.858.000,00. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, determinou que o pregão fique suspenso até o julgamento final da matéria, no entanto, autorizou a retificação dos pontos questionados do edital, devendo ser observada – ainda – a sua devida republicação e a reabertura de prazo para apresentação das propostas. Segundo o denunciante, a falta de motivação para a aglutinação de diversos imóveis em poucos lotes no Termo de Referência afronta à competitividade, economicidade, transparência e supremacia do interesse público do certame. Requereu, desta forma, a suspensão imediata do certame com posterior retificação do edital e reavaliação dos imóveis, com maior fracionamento dos lotes licitados. Para o conselheiro Nelson Pellegrino ficou caracterizado, ainda que em análise sumária, as irregularidades referentes à ausência de justificativa para a reunião dos itens licitados em lotes, o possível comprometimento da competitividade, a não comprovação da urgência na venda dos imóveis, o descumprimento do prazo mínimo de 10 dias úteis entre a publicação do certame e a apresentação das propostas ou lances, e a subavaliação dos bens públicos. Desta forma, demonstrados os requisitos para a concessão da medida cautelar, são eles: fundado receio de grave lesão ao erário, ao direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, deferiu a cautelar.

A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) participou da Operação Castelo de Cartas, deflagrada na cidade de Jequié nesta quarta-feira (24) Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Arilano Botelho informou que a equipe da coordenadoria foi convocada para participar da ação policial, durante a qual foram cumpridos 30 mandados de prisão. Desse total, 18 obtiveram êxito. Também foram apreendidas no bojo da operação diversas motocicletas, aparelhos celulares, drogas, bem como bloqueados valores de quase trinta contas bancárias vinculadas a traficantes e associações criminosas. Quase 130 policiais fizeram parte das ações da Castelo de Cartas. “Foi uma mega operação, muito exitosa. Graças a Deus, todos os policiais estão bem", afirmou. Da 20ª Coorpin, o delegado destacou que duas equipes completas participaram da operação - 1 delegado e 3 investigadores em cada equipe. A operação foi deflagrada às 5h, bem no início da manhã. Botelho explicou que o objetivo é garantir a paz social em meio à guerra das facções. "Jequié está no foco das associações criminosas e nós estaremos constantemente para dar esse resultado: mais paz e tranquilidade para a população local”, asseverou. À frente da Diretoria Regional de Polícia do Interior, o delegado Roberto Júnior apontou que a associação criminosa alvo da operação está diretamente envolvida em homicídios, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Jequié. Capitaneadas pelo Núcleo de Homicídios, as investigações estão em curso desde o início do ano e devem prosseguir até serem localizados os indivíduos que ainda estão foragidos da polícia.

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (23), que enviou ao  Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de retirada da prisão domiciliar e outras medidas impostas ao ex-presidente, como ações cautelares no processo relacionado a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (23), o terceiro filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, sob acusação de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de favorecer o ex-presidente no processo da trama golpista. “Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, diz a publicação do advogado Paulo Cunha Bueno, em uma rede social. Jair Bolsonaro e outros 7 réus foram condenados na ação penal da trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, no entanto, uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa. As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado. A posterior prisão domiciliar ocorreu em razão do descumprimento das medidas cautelares e risco de fuga. Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro, as cautelares deixam de ser necessárias, considerando que Jair não será alvo de uma ação penal no âmbito desta investigação. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumenta.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta terça-feira (23), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com outros sete aliados, por tentativa de golpe de Estado. A decisão formaliza o resultado e abre a etapa final do processo. Com a homologação, os ministros têm 60 dias para apresentar os votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. A publicação do acórdão abrirá prazo de 5 dias para a defesa apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos específicos da decisão. Bolsonaro foi condenado no último dia 11 de setembro e sua defesa já anunciou que vai recorrer. Após a análise dos embargos de declaração e dos chamados embargos infringentes, o processo poderá transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, iniciando-se o cumprimento da pena.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Boa Esperança, localizada na zona rural do Município de Cocos, para reparar o dano ambiental causado pela supressão de 57 hectares de vegetação em área de preservação permanente (APP) do cerrado. Assinado pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga no último dia 9, o acordo também prevê a regularização ambiental do imóvel, conforme a lei. Entre os compromissos assumidos pelo responsável da fazenda está a criação de áreas destinada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que visa a reparação de danos por meio da preservação por equivalência ecológica. Segundo a promotora, esse modelo garante que o benefício ambiental seja superior ao dano causado. ‘’A criação da RPPN proporcionará maior conservação da biodiversidade e a manutenção dos processos ecológicos’’, destacou. Além disso, o proprietário também deverá elaborar o plano de manejo da RPPN, em que será constatado medidas para evitar ou diminuir danos decorrentes de incêndios florestais, ações voltadas para a educação ambiental e para a proteção de animais que nascem e vivem no seu habitat natural, sem a influência humana direta. Além disso, se comprometeu a criar relatórios periódicos das atividades realizadas e a corrigir informações disponibilizadas sobre suas propriedades, no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais na Bahia (Cefir), a fim de garantir transparência e veracidade dos dados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação administrativa ao Delegado de Polícia Civil de Riacho de Santana após constatar que o profissional determinou indevidamente o arquivamento de dois inquéritos policiais. O ato foi considerado pelo MP como desvio de atribuição funcional. De acordo com a recomendação, assinada pela promotora Priscila Targino Soares Beltrão, o delegado encaminhou à Promotoria de Justiça local, por e-mail institucional, os procedimentos investigativos, juntamente com a determinação de arquivamento dos respectivos boletins de ocorrência. Os casos apuravam, respectivamente, um crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e outro de ameaça. O fundamento utilizado pelo delegado para a medida foi a alegada ausência de justa causa para prosseguimento das investigações. O MP-BA deixou claro que a conduta do delegado viola dispositivos legais claros, em especial o artigo 17 do Código de Processo Penal (CPP), que expressamente veta à autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito. Segundo a promotoria, a análise sobre o arquivamento de um inquérito é atribuição exclusiva do Ministério Público, titular da ação penal pública. A atitude do delegado, além de configurar uma possível violação aos princípios da legalidade e da ética profissional, compromete a regularidade dos procedimentos investigatórios e a independência funcional do Ministério Público. O órgão recomendou formalmente ao delegado que passe a observar rigorosamente as normas legais que regem o inquérito policial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), a Operação Castelo de Cartas, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em homicídios, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A operação é fruto do trabalho de inteligência e investigações conduzidas durante quatro meses. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, internação de adolescentes infratores, buscas e apreensões, além do bloqueio de contas bancárias. A ação mobiliza 120 policiais civis, distribuídos em 30 equipes de unidades da região sudoeste da Bahia, com foco em Jequié, mas também com cumprimento de mandados em outros estados e cidades. Entre os alvos, estão mandados para o Rio de Janeiro e o Pará, além de determinações em Eunápolis, Salvador e Feira de Santana. A Castelo de Cartas é coordenada pela 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com apoio do Núcleo de Homicídios de Jequié e da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste).

Nesta terça-feira (23) durante a sessão plenária ocorrida no Tribunal de Contas dos Municípios, os conselheiros acataram recurso ordinário apresentando por Gelson Caires da Silva (PSD), gestor responsável pelas contas do ano de 2023 da Câmara Municipal de Dom Basílio. O recurso foi solicitado depois que, em 23/10/2024, as contas da câmara foram consideradas regulares com ressalvas, em razão do pagamento a maior no mês de dezembro, a título de 13º salário, sem de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor informou que tal pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário por parte dos edis. E acrescentou que o Regimento Interno da Câmara de Dom Basílio prevê que “os subsídios dos vereadores serão fixados por Resolução da Câmara Municipal”. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso, acatou a defesa do gestor, vez que, embora denominado “Projeto de Resolução”, o conteúdo da Resolução nº 02/2023 seguiu o rito de discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal. Portanto, foi alterado o mérito das contas para regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas.

O líder da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), Kleber Aran Ferreira e Silva, foi condenado a 50 anos, 16 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. A nova sentença, que deve ser cumprida em regime fechado, foi ampliada após um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos e cinco meses de prisão, estabelecida em primeira instância, em novembro de 2024. Kleber Aran foi condenado por violação sexual mediante fraude contra três fiéis que frequentavam a associação espírita. A condenação também previa uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, que devia ser paga a cada vítima. Na época, a denúncia foi oferecida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após investigação instaurada em 2021. Na nova decisão, os desembargadores reconheceram que uma das vítimas estava em estado de vulnerabilidade, decorrente de uma embriaguez induzida pelo acusado. Na análise da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o fato configura crime de estupro de vulnerável. O documento também enfatiza o padrão de manipulação psicológica e espiritual exercido pelo réu sobre as vítimas.

Na sexta-feira (19), a Polícia Civil da Bahia realizou uma operação em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo do estado, que resultou na prisão de um suspeito de tráfico de drogas. A detenção ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, no bairro São Benedito. O alvo do mandado, de 31 anos, é apontado como líder de um grupo criminoso com atuação na região. Durante a ação, o investigado tentou se desfazer de uma bolsa contendo porções de maconha, materiais para embalagem e uma balança de precisão. Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante por tráfico de drogas e está custodiado à disposição da Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso interposto pelo Estado da Bahia e manteve a decisão que anulou o processo judicial que havia confirmado a demissão de um policial militar por deserção. O caso, que envolve a reintegração de um soldado, foi parar na Corte Suprema após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entender que houve cerceamento de defesa, pois a sentença de primeira instância foi proferida sem a juntada dos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), documento considerado essencial para o deslinde da causa. A controvérsia tem origem na demissão do policial militar, ocorrida em um processo administrativo disciplinar no qual ele foi citado por edital e julgado à revelia. Em sua defesa, o soldado alegou que a citação por edital foi irregular, pois não teria havido tentativas prévias de citação pessoal. Ele argumentou ainda que requereu administrativamente o acesso integral aos autos do PAD para embasar sua defesa, mas o Estado não atendeu ao pedido, nem juntou espontaneamente os documentos ao processo judicial. Ao analisar o caso inicialmente, o juízo de primeira instância considerou que as questões levantadas na ação eram exclusivamente de direito e, portanto, prescindiam de produção probatória. Com base nesse entendimento, o magistrado julgou antecipadamente a lide e manteve a demissão. Inconformado, o policial recorreu ao TJ-BA. O TJ acolheu a tese de cerceamento de defesa, entendendo que a análise da regularidade da citação por edital dependia necessariamente do exame do PAD, documento sob a guarda exclusiva do Estado. Dessa forma, a Corte anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que o PAD fosse juntado e as partes pudessem produzir provas. Insatisfeito, o Estado da Bahia interpôs um Recurso Extraordinário ao STF, alegando violação a dispositivos constitucionais, como os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Em decisão, o ministro Luis Roberto Barroso, destacou que a discussão central do caso exigia a análise do contexto fático-probatório e da legislação infraconstitucional, o que está fora da alçada do STF em um recurso dessa natureza. "Para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário", afirmou o ministro em sua decisão. Com a negativa de seguimento pelo STF, a decisão do TJ-BA foi mantida. O processo retornará à primeira instância da Justiça baiana, onde o Estado será obrigado a juntar os autos do PAD. Caso o documento não esteja disponível, ambas as partes terão a oportunidade de produzir provas alternativas antes de um novo julgamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o investimento de R$ 770 mil na reforma de um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília, destinado ao ministro Antonio Anastasia. Os documentos que detalham a obra mostram que os serviços começaram em julho e devem ser concluídos em dezembro deste ano. A marcenaria concentra a maior parte dos gastos, somando R$ 90 mil, equivalente a 23,96% do total. Entre os itens previstos estão armários de diferentes modelos, escrivaninha, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas, sapateira para closet e uma cristaleira de R$ 5.012,63 para a cozinha. As despesas com esquadrias, vidros e portas de madeira alcançam R$ 110 mil. Uma das esquadrias de alumínio foi cotada em R$ 28.195,13. As informações são do Metrópoles, que visitou o local. Segundo a reportagem, foi constatado que as obras seguem em ritmo acelerado. Do lado de fora, há placa de identificação do serviço, lonas amarelas cobrindo as janelas e um escorregador instalado para retirada de entulho. Segundo o processo licitatório aberto em fevereiro, o TCU previa um custo de R$ 930,1 mil. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MRC Engenharia e Construção Ltda., com sede no Recanto das Emas (DF), reduziu o valor em 17,2%. O contrato foi firmado em junho. Em nota, o TCU confirmou a reforma. “O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro”, informou. O gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável à tese de que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão de equipamentos e documentos probatórios nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por deputados federais e senadores. Dos 11 ministros que integram a Corte, seis já se manifestaram na ação instaurada a pedido da Mesa Diretora do Senado, que submeteu ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para esclarecer se as buscas e apreensões, nas dependências do Congresso Nacional, têm que ser previamente autorizadas pelo STF, mesmo quando a pessoa investigada já não tiver mais mandato parlamentar. Na mesma ação, os ministros, também por maioria, julgaram improcedente os pedidos da Mesa Diretora do Senado para que as diligências policiais nas dependências do Congresso e apartamentos funcionais fossem previamente comunicadas à Polícia Legislativa, com a eventual transferência do sigilo e prévia autorização dos presidentes da Câmara ou do Senado. No entendimento dos ministros, como a Constituição Federal não prevê tal exigência, “não cabe ao STF estipular critérios não previstos pelo legislador”. O julgamento, no plenário virtual, começou na sexta-feira (19). O primeiro a votar favorável oi o ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Acompanharam o voto de Zanin os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) para votar. O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para discussão no plenário convencional).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte. Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença que havia cassado o diploma do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, e suspendeu a multa de R$ 30 mil e a inelegibilidade de oito anos que lhe havia sido imposta por suposta captação ilícita de sufrágio. Na eleição do ano passado, quando concorreu pela primeira vez, Vieira obteve 1.346 votos, sendo o mais votado no pleito. O relator do caso, Mauricio Kertzman, considerou frágeis as provas apresentadas para sustentar a condenação. Para ele, não ficou demonstrado o dolo específico de obter votos em troca de vantagem. A acusação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atribuiu a Cleiton Vieira o uso da empresa Diamantina Atacadista, da qual seria sócio-administrador, para realizar transferências via Pix a eleitoras, com intermediação de um apoiador político, Adilton Lopes Cardoso. Em primeira instância, Adilton foi absolvido, mas o vereador teve o mandato cassado. Na decisão de primeira instância, o juiz apontou que, embora o número de beneficiários fosse reduzido, áudios e mensagens de WhatsApp indicariam uma tentativa de ocultar finalidade eleitoral nas transferências. O TRE-BA, no entanto, seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e julgou improcedente a representação. Durante o processo, testemunhas ouvidas em juízo enfraqueceram a acusação. Elas confirmaram ter recebido ajuda financeira de Adilton, mas negaram que houvesse relação com pedido de voto ou contato direto com Cleiton Vieira. Com isso, o TRE-BA concluiu que não houve elementos capazes de caracterizar captação ilícita de sufrágio e devolveu ao vereador o direito de exercer o mandato sem restrições. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na sexta-feira (19), o 24º Batalhão de Polícia Militar prendeu no Bairro São José, em Brumado, um homem de 36 anos procurado pela Justiça de São Paulo. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável. O indivíduo foi capturado através de uma ação integrada entre a Justiça e o 24º BPM trabalhando na reforma de uma residência. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o homem é acusado de abusar sexualmente da própria filha. Após denúncia feita pela companheira e mãe da vítima, ele teria fugido da cidade de Cotia (SP) temendo represálias da comunidade local. Em Brumado, já havia constituído nova família. O indivíduo foi apresentado na Delegacia Territorial para o cumprimento das medidas cabíveis no Conjunto Penal de Brumado.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, neste sábado (20), um homem de 50 anos, acusado de manter sua companheira, Maria Rosa Santos, 71 anos, em situação de cárcere privado, maus-tratos e violência física e sexual. A idosa, encontrada em estado grave no dia anterior, não resistiu e faleceu neste sábado, no Hospital Municipal de Jaguaquara. De acordo com as investigações, o suspeito impedia a vítima de manter contato com familiares e se apropriava do benefício da aposentadoria da idosa. Testemunhas relataram que Maria Rosa vivia em condições insalubres, debilitada, sem acesso a cuidados médicos e submetida a agressões constantes. Na sexta-feira (19), equipes da Polícia Civil e do Samu 192 foram acionadas após denúncia de populares e encontraram a vítima acamada, em estado crítico, com lesões infeccionadas, desnutrição, desidratação e sinais de negligência prolongada. O imóvel apresentava sujeira acumulada, forte odor e ausência de condições mínimas de higiene. Com a confirmação do óbito, a Polícia Civil, por meio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) e da Delegacia Territorial de Jaguaquara, intensificou as diligências e localizou o suspeito em um bar da cidade, consumindo bebidas alcoólicas. Ele foi preso em flagrante e autuado por lesão corporal seguida de morte, maus-tratos, cárcere privado, estupro de vulnerável e apropriação de proventos de idoso, com representação pela prisão preventiva.