Durante ações de fiscalização com foco no combate ao crime, realizadas na segunda-feira (21), na BR-116, no município de Jequié, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou duas ocorrências distintas que resultaram no cumprimento de um mandado de prisão pelo crime de homicídio e na apreensão de uma motocicleta adulterada. Na primeira ação, por volta de 16h30, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático abordou um ônibus interestadual. Na verificação da documentação dos passageiros, os policiais constataram que um dos ocupantes possuía um mandado de prisão em aberto por crime de homicídio, expedido pela justiça baiana. O indivíduo foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para as providências cabíveis. Poucos minutos depois, às 16h45, a mesma equipe abordou uma carreta tipo cegonha que transportava diversos veículos. Nela, foi identificada uma motocicleta com sinais de adulteração em seus elementos identificadores. O condutor informou que realizava o transporte do veículo entre os estados de São Paulo e Ceará. Ao confirmar a adulteração, a equipe encaminhou a motocicleta à Delegacia Territorial de Jequié para investigação e adoção das medidas legais.

Nesta terça-feira (22), na plenária da Câmara de Vereadores de Brumado, a prefeitura promoveu uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o técnico Osvaldo Pires, que apresentou a audiência, falou sobre equilíbrio fiscal e orçamentário e a importância da participação popular nesse tipo de discussão. “A sociedade precisa entender que quem mais sabe de suas demandas é ela própria. A administração pública, muitas vezes, executa em cima de planos elaborados internamente. No entanto, a ideia da gestão em Brumado é trazer a população para dentro dessa elaboração para que o Município possa executar políticas públicas com resultados efetivos”, afirmou. Presente na audiência, o secretário municipal de planejamento, Weliton Lopes apontou que o objetivo do evento é justamente ouvir a comunidade para entender as suas principais demandas e, dessa forma, alocar o orçamento conforme a necessidade. Apesar da baixa adesão popular, o secretário avaliou que as sugestões apresentadas pelo público presente foram bastante qualificadas. “Por mais que a audiência não tenha contado com um grande público, achei qualificado porque tivemos várias sugestões. Falamos sobre cultura, a causa animal, zona rural, infraestrutura, educação... foi muito importante”, ponderou. Na gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), Lopes garantiu que os apelos da população serão ouvidos e transformados em realidade. “Nosso objetivo é trazer a população de volta para acreditar que ela é ouvida e que suas ideias serão, de fato, executadas para melhoria da comunidade brumadense”, asseverou.   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos. Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo. Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus. Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h. As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.  Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado. As informações são da Agência Brasil.

Luís Fabiano Guimarães Lemos, 19 anos, filho mais velho do major da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Fabiano de Matos Lemos, morreu na noite desta terça-feira (22), por volta das 19h, vítima de um acidente de trânsito, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de trânsito do tipo colisão entre duas motocicletas, na Avenida Agnaldo Goes, na sede do município. De acordo com a PM, no local foi confirmada a veracidade dos fatos e a colisão entre duas motocicletas, sendo uma Biz e uma Bros. Um pilotava pelo filho do major da PM-BA e a outra por Eric Vinícius Pereira Ferreira. Luís Fabiano morreu no local e Eric Vinícius foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Guimarães foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. O major Lemos já comandou a 38ª CIPM e atualmente atua no 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi.

O Conjunto Penal de Brumado tem desenvolvido um importante trabalho de ressocialização junto aos internos da unidade. Nesta segunda-feira (21), a primeira turma de internos do semiaberto concluiu o curso de montador de estrutura de concreto armado. O curso foi viabilizado através de uma parceria entre o Conjunto Penal, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a Organização Filhos do Mundo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Igor Barreto, diretor da unidade, explicou que a organização oferece cursos profissionalizantes através do Qualifica Bahia, projeto vinculado à Secretaria Estadual Trabalho, Renda e Emprego (Setre). “Esse foi o primeiro passo de muitos que estaremos dando em prol da ressocialização e da profissionalização dos nossos internos”, declarou. Barreto informou que, em parceria com o Ifba, o presídio também disponibilizará cursos de inglês instrumental e carpintaria aos detentos do regime fechado. A previsão de início das turmas é em agosto. A proposta, conforme salientou, é oferecer novas perspectivas de reinserção social e reduzir índices de reincidência. Além disso, a conclusão das capacitações reflete na remissão das penas dos internos participantes. “Queremos propor novos horizontes quando eles deixarem o cárcere, com uma nova perspectiva de vida e uma profissão devidamente certificada. Precisamos entender que todos os internos que estão hoje cumprindo pena, um dia, vão retornar para sociedade e a gente precisa se preocupar como isso será feito, com esperança de uma vida melhor. Isso perpassa, sem dúvidas, pelo viés da educação e do trabalho”, defendeu. O diretor apontou ainda que uma das diretrizes da Secretaria Estadual de Ressocialização Penitenciária estabelece a busca de parcerias com as prefeituras municipais para utilização da mão de obra qualificada nos presídios em obras públicas. “O Conjunto Penal está aberto para o início de qualquer tratativa com a gestão do município para que possamos assim estar evoluindo nessas ideias a fim de tornar a execução penal algo mais digno, humanizado e justo”, finalizou.

Nesta segunda-feira (21), uma cerimônia realizada no Conjunto Penal de Brumado marcou a conclusão do curso de montador de estrutura de concreto armado, oferecido aos internos do regime semiaberto. O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) participou do evento. Na oportunidade, os internos participantes receberam os diplomas. A iniciativa reforça o compromisso da unidade com a educação, a capacitação profissional e a humanização das penas. O conselho parabenizou a direção do presídio, destacando o empenho, o incentivo e a abertura para iniciativas que ofereçam novas perspectivas de ressocialização aos internos. Projetos dessa natureza são fundamentais para ampliar as oportunidades de reinserção social e reduzir índices de reincidência.

Residente em São José do Rio Preto (SP), Aurelino José da Silva, de 62 anos, está à procura de familiares na cidade de Brumado, de onde saiu quando ainda era um bebê. Após mais de seis décadas afastado de sua terra natal, Aurelino contou que sua mãe se chamava Celtina Maria Rosa de Jesus e seu pai Agenor José da Silva. Os dois já faleceram há mais de 20 anos. “Minha mãe saiu de Brumado com apenas 18 anos e veio para São Paulo. Nunca mais retornaram”, relatou. Sem contato com os parentes, ele acredita que a família materna tenha permanecido na Bahia. Um dos tios se chamava Abel Rodrigues, irmão de sua mãe. "Teve também um primo chamado Messias e outro primo que veio nos visitar, mas ficou pouco tempo e não consegui pegar nenhum contato”, relembrou. O idoso quer resgatar a sua história, que ficou perdida no passado. Quem tiver informações que possam ajudar na busca pode entrar em contato diretamente com ele pelo WhatsApp: (17) 99721-7653.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra funcionários da instituição. A decisão, proferida pela quarta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), confirma a decisão em primeira instância. Ao menos nove jornalistas denunciaram que sofreram assédio moral durante o trabalho realizado no Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (Surte) da instituição. Em 2023, os relatos chegaram ao sindicato da categoria, que representou uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT). À época, funcionários relataram episódios de intimidação e invasão da privacidade nas redes sociais. Uma profissional contou que foi diagnosticada com transtornos pós-traumático diante do assédio. “A universidade tem agora a chance de recuperar sua imagem e fazer diferente, construindo um protocolo que coíba a prática de assédio e proteja estudantes, funcionários e professores dos agressores”, afirma Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Uesb, que não se manifestou sobre a condenação até esta publicação. O espaço segue aberto. Rubens de Jesus Sampaio, ex-diretor do Sistema Uesb de Rádio e Televisão, chegou a ser afastado do cargo por decisão da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. A nova determinação judicial, da quarta turma do TRT, não identifica provas contra Rubens de Jesus.

O Santuário do Bom Jesus divulgou a programação para o novenário em celebração aos 334 anos de romarias em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Reitor do santuário, o Padre Roque Silva disse que os preparativos para o evento religioso estão de “vento em polpa”. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o reitor relatou que, neste ano, também será celebrado o “Jubileu da Esperança”, que são os 2025 anos do nascimento de Jesus. “Junto com essas duas festas vamos refletir sobre o tema ‘somos romeiros, peregrinos, com Bom Jesus e a Mãe da Soledade”, detalhou. As celebrações representam um grande acontecimento na capital baiana da fé. Os romeiros, peregrinos, autoridades e todo público são aguardados na cidade para início do evento. Diversos bispos marcarão presença na romaria. O novenário começa no próximo dia 28/07 e a festa será no dia 06/08. "Nós, do santuário, esperamos vocês para prestigiar a romaria mais antiga do Brasil", convidou o reitor.

Uma pesquisa encomendada pela Dell e pela Intel Brasil informou que cerca de ¼ dos brasileiros usam os computadores para trabalhar, dentre os dispositivos pessoais e os das empresas. Esses números nos mostram que diversos profissionais do país dependem dos arquivos digitais em seus cotidianos. Com essa necessidade do uso dos dispositivos eletrônicos e dos documentos digitais, vem também a transformação de arquivos de acordo com formatos. A maioria dos profissionais utiliza ou ao menos ouviu falar do formato PDF, embora muitos possam não saber exatamente como a extensão funciona. Nesse texto, vamos explorar especificamente a transformação do JPG (um formato de imagem) em PDF, explicando de forma breve como a conversão pode ser feita e então nos aprofundando nas razões pelas quais o processo é benéfico e entrega maior “seriedade” quando nós falamos sobre os trabalhos.

Cinco pessoas foram presas, na segunda-feira (21), em Feira de Santana, durante a Operação Tio Patinhas, que desarticulou uma organização criminosa especializada em aplicar golpes pela internet em diversos estados brasileiros. O grupo era liderado por um casal, preso em flagrante enquanto mantinha um “call center” em um apartamento de alto padrão no bairro Kalilândia, usado como escritório do esquema, que movimentava grande volume financeiro. De acordo com as investigações, os criminosos anunciavam, em uma rede social, produtos como relógios, joias, roupas e perfumes de marcas famosas. O foco principal eram vendas no atacado para lojistas e microempreendedores. Após o pagamento, as vítimas eram bloqueadas e nunca recebiam as mercadorias. No apartamento, a Polícia Civil encontrou dezenas de caixas lacradas com etiquetas de envio, todas vazias, usadas apenas para manter a aparência de um negócio legítimo. Produtos falsificados eram exibidos em vídeos e postagens para atrair compradores. Desde 2021, o grupo fez centenas de vítimas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco e diversos municípios da Bahia. Em Feira de Santana, não havia registros de boletins de ocorrência, já que os criminosos evitavam fazer vítimas na cidade. A desarticulação foi resultado de um trabalho de inteligência da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, que monitora de forma contínua movimentações suspeitas na região. Além do apartamento no Kalilândia, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um condomínio no bairro SIM e em um imóvel no bairro Rocinha, ambos ligados ao grupo. Na ação, foram apreendidos um Land Rover Evoque, um HB20, joias, perfumes e relógios falsificados. Os veículos serão periciados para verificar possível adulteração. Os suspeitos permanecem custodiados e à disposição da Justiça.

Por decisão do juiz João Batista de Castro Júnior, da Justiça Federal de Vitória da Conquista, o processo que apura uma invasão, vandalismo e furto contra um terreiro de candomblé em Brumado foi remetido ao Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado entendeu que restou demonstrado pelo Ministério Público Federal (MPF) a competência da esfera estadual no caso de intolerância religiosa. O juiz também considerou que os outros crimes imputados aos réus [furto qualificado, dano qualificado e dano material] não estariam sob competência da União. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os dois réus foram identificados como Ivanildo Rocha da Silva, ex-candidato a vereador pelo PMB, conhecido como “Cartão Vermelho”, e Danúbio Augusto da Silva, um policial militar. De acordo com o MPF, em 05/02/2022, a dupla usou um trator para invadir o Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô, pertencente à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Eles teriam depredado o interior do espaço, ofendido com palavras racista e ameaçado integrantes do grupo. Os dois ainda são acusados de roubar objetos do terreiro.

Um homem identificado como José Carlos da Silva foi condenado a 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Vanízia Pereira de Oliveira Silva, em Igaporã. O crime aconteceu no dia 26 de junho de 2023. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca local na quarta-feira (16), pelo juiz Edson Nascimento Campos. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o crime foi motivado pelo fim do relacionamento, não aceito por José Carlos, que passou a perseguir e ameaçar a vítima e o filho dela, à época com seis anos. Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o réu agiu com motivo torpe e utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena, em regime fechado, levou em conta o histórico de violência ao longo de mais de duas décadas de convivência. Além da prisão, o condenado deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 257,81 por despesas médicas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim e Júlio César Teixeira Ladeia, o Julão, ambos eleitos pelo União Brasil no município de Caetité. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi apresentada pelos suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT), o Gilson do Sindicato e Ivanete dos Santos Moreira (PSD), a Nete de Maniaçu, que alegavam descumprimento da regra eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. Segundo os autores da ação, o União Brasil registrou 13 candidatos, sendo apenas quatro mulheres, e uma delas, Luciana Novais Junqueira, renunciou antes do prazo final, o que teria reduzido o percentual feminino para 25%. Os denunciantes também sustentaram que a candidata não fez campanha nem apresentou movimentações financeiras, o que, para eles, configuraria fraude à cota de gênero. No entanto, o TRE-BA considerou que não houve irregularidades na composição da chapa e validou os votos recebidos pela legenda. O julgamento seguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam apontado a legalidade da participação feminina na chapa. Com a decisão, os mandatos dos vereadores eleitos permanecem inalterados, e a acusação de fraude foi considerada improcedente.

No último dia 10 de julho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) convidou o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para uma reunião institucional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maria Salete Joé de Moisés, promotora titular da 2ª Promotoria Regional de Brumado, relatou que, na reunião, o MP-BAE expôs ao prefeito as dificuldades do órgão no tocante à acessibilidade e estacionamento no prédio onde funciona atualmente. Na oportunidade, segundo a promotora, o gestor ofereceu ao Ministério Público um terreno de 2 mil m² para construção de sua sede própria. “Essa notícia nos surpreendeu e alegrou. Como titular da 2ª Promotoria, a gente vem se esforçando pra poder termos mais acessibilidade e uma localização melhor”, afirmou. O terreno está situado na Avenida Duarte Muniz, nas proximidades do Instituto Federal da Bahia (Ifba) e do (Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib). Para a promotora, a área é em localização privilegiada. “Ficamos muito satisfeitos. Pra nós foi excelente”, destacou. O terreno atende aos parâmetros preferenciais do setor de engenharia e arquitetura do MP-BA. A concessão da área ainda será formalizada entre o MP-BA e o Município. Na região, a prefeitura pretende formar um centro administrativo com a presença de diversos órgãos públicos.

O Secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados foram revogados. Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente americano deixou claro que a administração “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”. E acrescentou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos”. O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou “a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato”.

Os impactos causados pelas obras realizadas para viabilizar a instalação das usinas eólicas na região de Piatã, na Chapada Diamantina, foram debatidos durante reunião pública que teve a participação do promotor de Justiça Alan Cedraz, no dia 9 de julho. Mais de 50 moradores das comunidades de Cruzes, Malhada e Lagoa dos Bastos relataram ao membro do Ministério Público do Estado da Bahia problemas que vêm enfrentando em decorrência das obras. Na ocasião, o promotor de Justiça esclareceu o andamento do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Alan Cedraz informou que solicitou a elaboração de um relatório técnico para subsidiar a análise dos efeitos físicos, ambientais e socioeconômico do empreendimento. Além do MP-BA, participaram da reunião membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Piatã, advogados da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), representado pelo coordenador Rafael Freire.

Uma jovem de 21 anos identificada como Raiane dos Santos morreu na quinta-feira (17), em Jaboticabal, interior de São Paulo, após apresentar graves sinais de espancamento. O principal suspeito do crime é o marido dela de 35 anos, natural de Livramento de Nossa Senhora, e atualmente residente no estado paulista. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar. De acordo com o boletim de ocorrência, um vizinho relatou que foi acordado pelo livramentense durante a madrugada da quarta-feira (16), com a alegação de que Raiane teria sido envenenada. Ao chegar à residência do casal, no bairro Jardim Santa Rosa, o vizinho encontrou a vítima inconsciente e com múltiplos hematomas pelo corpo. Raiane foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jaboticabal. Diante da gravidade das lesões, foi transferida ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, onde não resistiu aos ferimentos. Segundo o laudo preliminar da equipe médica da UPA, a jovem apresentava afundamento craniano, traumas no rosto e maxilar, além de hematomas em diversas partes do corpo, lesões compatíveis com agressões físicas. Diante da gravidade da situação, os profissionais acionaram imediatamente a PM. Mesmo diante dos indícios de espancamento, o acusado manteve a versão de que a esposa teria sido envenenada, mas não soube explicar como isso teria acontecido, tampouco apresentou qualquer prova que sustentasse a alegação. O depoimento dele foi considerado contraditório e incompatível com os elementos apurados até o momento. O suspeito afirmou ainda não ter notado os ferimentos da companheira e negou a presença de outras pessoas na residência. Ele foi autuado em flagrante por feminicídio e permanece custodiado na Delegacia de Polícia de Jaboticabal, à disposição da Justiça. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os detalhes do crime, que é investigado como feminicídio.

Nesta quinta-feira (17), mergulhadores do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), em apoio ao 20º BBM, localizaram o corpo de uma vítima que desapareceu no Rio das Rãs, braço do Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A conclusão do 20º BBM foi acionada na quarta-feira (16), assim que o afogamento ocorreu. No local, os bombeiros identificaram que o ponto de afogamento ocorreu a cerca de 5 metros de profundidade. Com base no levantamento, o mergulhador realizou buscas subaquáticas, localizando a vítima submersa. Após a conclusão da operação, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para os demais procedimentos necessários.

Por volta de 9h25 desta quinta-feira (17), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para averiguar uma situação de óbito no Mercado Municipal de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. No local, a informação foi constatada. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a vítima não portava nenhum tipo de documento. Ela teria vomitado sangue e, depois, caído na calçada sem sinais vitais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para remover o corpo do local. A causa da morte está sendo investigada.

Na sessão desta quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais da Prefeitura de Igaporã, sob responsabilidade de Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas são relacionadas à elaboração do orçamento sem a observação de critérios aplicáveis de planejamento; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; déficit orçamentário; inadequação do relatório anual; e irregularidades no acompanhamento de execução orçamentária. A receita orçamentária estimada para o exercício foi de R$ 87.890.000,00, sendo que a gestão arrecadou R$ 67.775.779,32, equivalente a 77,11% do valor previsto, resultando numa frustração de receita no valor de R$ 20.114.220,68. Já as despesas orçamentárias realizadas foram de R$75.365.650,69, que correspondeu a 84,77% da autorização orçamentária de R$88.906.883,06, evidenciando um déficit orçamentário de R$7.589.871,37. No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos R$ 11.494.655,65 na educação, representando 27,26% das receitas de impostos, em conformidade ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Em relação aos recursos do Fundeb, o município aplicou R$ 11.389.379,07 em pagamentos de profissionais da educação básica em exercício efetivo do magistério, correspondendo a 70,94% da receita do fundo, superando o mínimo de 70%. Já nas ações e serviços de saúde, a Administração aplicou 22,53% dos recursos específicos, atendendo ao mínimo de 15%. Após a aprovação do voto, a relatoria apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu cassar os mandatos dos vereadores Deusemar Reis Souza e Jurandy Pereira Bomfim, eleitos pelo partido Solidariedade em Candiba, acusados de fraudar a cota de gênero. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (17), durante julgamento do recurso interposto pelo Avante. Ambos foram eleitos em 2024, com 709 e 704 votos, respectivamente. A cassação decorre da constatação de que o partido teria preenchido artificialmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei, caracterizando fraude. O recurso foi parcialmente provido porque o TRE-BA reconheceu a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Clarice Lima de Azevedo, reformando a sentença de primeira instância que, em 11 de fevereiro de 2025, havia julgado improcedente a ação movida pelo diretório municipal do Avante. Com isso, todos os votos do partido Solidariedade foram anulados, o que levará a uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A medida deve beneficiar outros candidatos, que não haviam sido eleitos. Os prováveis candidatos a serem beneficiados são Manoel Messias, o Bico Doce (Avante) e Tati (PSD). Os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Fraus para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes milionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Rio de Janeiro. Em apenas seis meses, as atividades fraudulentas do grupo geraram um prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Segundo as investigações, a organização atua há mais de dez anos e é composta por uma rede que inclui gerentes bancários e servidores públicos. Devido ao longo período de atuação do grupo, estima-se que o dano total ao erário ultrapasse os R$ 30 milhões. O alvo principal das fraudes são os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Os criminosos são suspeitos de fraudar requerimentos que concederam benefícios indevidos. Este método é parte de um complexo esquema articulado para burlar benefícios assistenciais. Os mandados, expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos nas cidades do Rio (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As informações são do G1.

Os líderes do PT no Congresso pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As informações são da Agência Brasil. O pedido é assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). O documento foi anexado ao inquérito no qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20). Os parlamentares sustentam que a decretação da prisão é necessária para manter a ordem pública diante de condutas antidemocráticas e de estímulo a “atos atentatórios à soberania nacional”. “No caso concreto, os elementos já constantes nos autos, acrescidos dos novos documentos e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, consubstanciam quadro robusto de indícios de autoria e materialidade delitiva”, afirmam os líderes. Lindbergh e Randolfe também pediram a inclusão de Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo nas investigações pelo apoio às medidas decretadas por Trump, como a taxação de 50% das exportações brasileiras. “Acresce-se aos fundamentos já expostos a revelação de novos atos e manifestações que indicam a continuidade e a escalada da conduta criminosa perpetrada por Eduardo Bolsonaro, agora com indícios claros de coautoria e associação com Jair Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo em estratégias de pressão internacional contra o Supremo Tribunal Federal”, disseram os parlamentares. Na semana passada, o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro foi prorrogado por 60 dias. Na decisão, Alexandre de Moraes disse que o deputado continua interferindo no andamento da ação penal da trama golpista.

Atualmente, o Conjunto Penal de Brumado abriga 721 internos, sendo que sua capacidade é para 471 detentos. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Igor Barreto, diretor da unidade, informou que há um excedente populacional considerável de 250 custodiados. A superlotação, segundo ele, é um desafio que a gestão tem buscado solucionar com o apoio de outras instituições que fazem parte da execução penal para adequações no provimento e consequente reequilíbrio de internos por unidade. Além disso, conforme relatou o diretor, também estão sendo envidados esforços junto ao Governo do Estado para ampliação do Conjunto Penal. “Estão sendo feitos estudos técnicos preliminares para viabilizar uma ampliação para proporcionar aos apenados condições mais dignas de custódia”, afirmou. Mesmo com todas as dificuldades, o diretor garantiu que a atual gestão tem se esforçado para proporcionar o conforto mínimo que a lei de execuções penais exige à população carcerária. Hoje, em atendimento ao estabelecido pelo Tribunal de Justiça, o Presídio de Brumado abarca 60 municípios da região sudoeste e oeste da Bahia, sendo a segunda unidade prisional no estado em número de cidades abrangidas.