O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), que, no prazo de quinze dias, promova a imediata exoneração da servidora Elaine Dark Teixeira Silva, do cargo comissionado de coordenadora de merenda escolar, por configurar hipótese de nepotismo; promova a imediata exoneração da servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, do cargo comissionado de vice-diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira, pela mesma razão; abstenha-se de proceder tanto novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança (natureza administrativa) com vínculo de parentesco, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, relacionadas aos cargos de natureza política.  

A recomendação considera que a servidora Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do atual prefeito, foi nomeada por ele para o cargo comissionado sem natureza política, conduta vedada pela Lei n. 8.429/92; e que a servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, também nomeada para cargo comissionado sem natureza política, é tia por afinidade do prefeito (3º grau), conduta vedada pelo mesmo instrumento legal.

O MP-BA destacou que o gestor, com o fim sabidamente antijurídico, nomeou a sua companheira e sua tia por afinidade afrontando toda estrutura organizacional do Estado Democrático de Direito.

A 2ª Vara Crime da Comarca de Brumado será finalmente instalada na cidade. Algumas salas estão sendo mobiliadas no Fórum Leonor Abreu para recepção da unidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ingride Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB em Brumado, confirmou a movimentação no fórum local. “Já chegaram equipamentos, mobiliário, está sendo tudo preparado para que a gente tenha a efetiva inauguração da 2ª Vara em Brumado. Estamos muito felizes com o atendimento desse pleito”, destacou.

Embora não saiba precisar uma data para a referida inauguração, Freire espera que o mesmo aconteça antes do final do ano jurídico atual - no caso, antes do dia 20 de dezembro deste ano. Somente após a efetiva inauguração da unidade será aberto o edital para que os juízes se habilitem para assumir a 2ª Vara Crime.

O juiz da Vara Crime atual, Genivaldo Guimarães, já encaminhou alguns nomes para compor a equipe de servidores que irá atuar no local. Também estão sendo chamados servidores do concurso vigente para tomar posse na unidade. Ingride ressaltou que essa inauguração é de extrema urgência, tendo em vista que a Vara Crime atual está sobrecarregada de processos. 

A Justiça Federal condenou o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), e um grupo de nove outros indivíduos e duas empresas por atos de improbidade administrativa. A sentença, proferida pelo juiz Wilton Sobrinho da Silva, considerou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), absolvendo Eures de uma das acusações, mas mantendo a condenação pela maioria das condutas imputadas.

O processo investigou fraudes em três procedimentos licitatórios, durante a primeira passagem de Eures pela prefeitura, na modalidade de Pregões Presenciais. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudodeste, o prejuízo estimado ao erário foi de R$ 1.586.333,77. Conforme a acusação do MPF, os contratos foram direcionados para empresas integrantes do chamado “Grupo Apollo”, que supostamente atuavam como “fachadas” para ocultar os reais beneficiários.

Na sentença, o magistrado reconheceu a materialidade dos atos e a autoria dos réus, considerando provado que agiram com a intenção consciente de fraudar os certames e causar prejuízo ao patrimônio público. O conjunto probatório, considerado robusto e coeso, incluiu documentos dos autos, depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução judicial e elementos colhidos em inquéritos civis.

O prefeito foi condenado pelos atos por atos de improbidade (art. 12, II, LIA), com suspensão de direitos políticos por seis anos, proibição de contratar/receber benefícios públicos por seis anos, ressarcimento do dano e multa civil de 1/4 do dano.

O juiz absolveu Eures da acusação de enriquecimento ilícito, entendendo que as provas sobre o recebimento de propina, notadamente o depoimento de uma testemunha que se retratou em juízo, não foram suficientes para sustentar a condenação nesse ponto específico. Os demais réus também foram condenados por diversos dispositivos.

Neste sábado (11), o SAC realizará um atendimento exclusivo para crianças e adolescentes até 17 anos. O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte do Projeto Pequeno Cidadão, que acontece em 50 unidades da rede, incluindo as cidades de Guanambi, Brumado, Caetité e Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. O atendimento será feito por meio de agendamento prévio, que deve ser feito pelo call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Regina Maura, gerente da unidade SAC em Guanambi, informou que esta é a nona edição do projeto na cidade. “É voltado para atender crianças que ainda não possuem a nova identidade. O projeto veio para dar cidadania àquelas crianças cujos pais trabalham e não tem condições de chegar cedo ao posto. A gente abre aos sábados e faz essa ação”, explicou.

Maura salientou que a proposta, além de oferecer maior acessibilidade quanto ao horário, também garante um ambiente lúdico e preparado para o público infantil. “Para que ela se sinta acolhida e em um ambiente festivo. Proporcionamos lanches, brincadeiras e um ambiente atrativo para as crianças”, acrescentou.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento original.

O documento permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Os atendimentos começam a partir de 8h.

Nesta quinta-feira (09), a secretária de Assistência Social da cidade de Sebastião Laranjeiras, Ana Flávia Guedes Magalhães Bizerra, de 27 anos, sofreu um acidente de carro na BA-263.

Ela seguia do Distrito de Mandiroba em direção à sede do município, quando perdeu o controle do veículo e desceu uma ribanceira.

A secretária foi socorrida por uma equipe do Samu 192 e levada para o Hospital Municipal de Sebastião Laranjeiras com ferimentos leves.

Na unidade de saúde, Ana Flávia se queixou de dor, mas exames iniciais não apontaram fraturas.

Ela permanece em observação médica e o seu estado de saúde é considerado estável.   

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Tanque Novo, na gestão de Francisco Guedes dos Santos, referentes ao ano de 2023.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.968.355,90. Também foi cumprindo o limite estabelecido para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram o valor de R$1.440.613,41, correspondente a 1,44% da receita líquida municipal. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara Municipal de Aracatu, sob responsabilidade de José Carlos da Silva Santos.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.460.231,65 e, o total das despesas pagas – incluindo os subsídios dos Vereadores – resultaram no montante de R$2.354.157,58, não ultrapassando o limite prescrito no artigo 29-A da Constituição.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.827.061,41, o que representou 2,49% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

O Conjunto Penal de Brumado tem se destacado pela implementação de projetos voltados à reintegração social dos internos. Entre as ações estão o programa de artes e artesanato e a horta “Nascer da Esperança”, ambos conduzidos pelos próprios custodiados dentro da unidade.

O projeto de artesanato teve início de forma espontânea, quando internos começaram a confeccionar peças utilizando materiais simples e recicláveis. Com o tempo, a administração reconheceu o potencial artístico dos custodiados e passou a apoiar a atividade, permitindo a entrada de materiais específicos e incentivando a produção criativa.

Atualmente, o projeto é estruturado e apresenta um leque diversificado de peças artesanais, como bolsas e biquínis de crochê, cestos, tapetes, quadros em tela, artigos decorativos e lembranças temáticas para datas comemorativas. Esses trabalhos são utilizados em ações internas e externas, agregando valor social e cultural à proposta.

A prática garante aos internos não apenas um meio de expressão e ocupação, mas também bem-estar emocional e a remição de pena. Outro destaque é a horta “Nascer da Esperança”, criada para estimular a sustentabilidade e a solidariedade por meio do cultivo de hortaliças e legumes. Entre os alimentos produzidos estão couve, rúcula, alface, cenoura, beterraba, quiabo, tomate cereja e pimentão.

Desde abril de 2024, a produção da horta já resultou na doação de mais de 9 mil kits de alimentos a famílias de internos, servidores da unidade e instituições beneficentes cadastradas no programa Bahia Sem Fome. A média mensal é de cerca de 635 kits, reforçando o impacto positivo da ação dentro e fora dos muros da unidade prisional.

Durante uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe), realizada na terça-feira (07), foram apreendidos mais de 750 kg de maconha no município de Juazeiro. A ação ocorreu no km 348 da BR-235.

Os policiais visualizaram um IVECO/Daily 35-150CS, de cor branca, cujo condutor, ao perceber a presença da viatura, realizou uma manobra brusca de retorno, quase provocando o tombamento do veículo. Em seguida, fugiu em alta velocidade por vias urbanas da cidade. A equipe iniciou acompanhamento tático, que se estendeu por cerca de 5 km. Durante a perseguição, o motorista abriu a porta do caminhão em movimento e tentou fugir a pé, sendo alcançado e detido. No momento da abordagem, ele resistiu à prisão e tentou destruir aparelhos telefônicos, arremessando-os ao chão.

O homem informou que transportava entorpecentes e que receberia pagamento em dinheiro pelo serviço. Os policiais retornaram ao veículo e, ao abrirem o compartimento de carga (baú), encontraram uma grande quantidade de substância vegetal com características análogas à maconha.

Após a descarga completa do material, foram contabilizados 94 sacos grandes, contendo aproximadamente 8 kg cada, totalizando cerca de 752 kg da droga. Configurada a prática, em tese, do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, o indivíduo, o veículo e a droga foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro para a lavratura do auto de prisão em flagrante e adoção das medidas legais cabíveis.

A Justiça determinou a cassação do mandato do vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão (Avante), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A determinação foi assinada pela 25ª Zona Eleitoral, após uma investigação apontar que o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Avante começou após o vazamento de áudios e mensagens da candidata Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como Mary Santos, nos quais ela admitiu a participação fraudulenta do pleito.

Segundo detalhes da AIJE, divulgados por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Estado (TRE-BA), publicado nesta terça-feira (7), a candidata revela o esquema do partido e enfatiza que só aceitou participar porque poderia terminar de construir sua casa.

Um homem de 57 anos morreu na segunda-feira (06), após ser atingido pelo carro de boi que ele próprio conduzia. O atropelamento ocorreu no Povoado Brejo do São José, zona rural de Riacho de Santana.

Helton Oliveira de Souza conduzia o carro de boi quando acabou tropeçando durante uma descida. Ao cair, ele foi atingido por uma das rodas do veículo, que passou sobre o seu corpo. 

O homem chegou a ser socorrido por familiares, mas não resistiu e morreu a caminho do hospital. O óbito foi confirmado por uma equipe do Samu 192. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico.

O corpo de Helton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. A Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa investiga o caso.

Uma adolescente identificada como Vera Lúcia Rodrigues Costa, de 15 anos, foi agredida até a morte em Jequié. De acordo com o Correio 24h, o caso foi registrado na Rua João Santana, no bairro do Jequiézinho, onde a vítima foi encontrada sem sinais vitais dentro de uma residência na madrugada de segunda-feira (6).

De acordo com informações da polícia, o namorado de Vera Lúcia, que tem 17 anos, é o principal suspeito do crime e está sendo procurado. Segundo informações iniciais, ele teria confessado para o pai o crime por telefone, alegando que fez uma ‘besteira’. Antes do crime, que ocorreu às 2h, o suspeito e a vítima estariam bebendo no local.

Na casa onde o crime foi registrado, a adolescente foi encontrada com ferimentos contundentes na cabeça, mas a arma do crime ainda não foi localizada. Além do desespero, a família foi surpreendida com a morte de Vera, já que os parentes da vítima não sabiam de conflitos entre ela e o suspeito.

Os dois namoravam há um ano e meio. A última vez que Vera foi vista com vida pelos familiares foi no domingo (5), quando saiu de moto com o suspeito. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC) através da Delegacia Especial de Atendimento À Mulher (Deam).

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 24 de setembro, a 1ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Bom Jesus da Serra (BA). O evento foi realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral e teve à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves, coordenador do MPEduc na Bahia. Além da escuta pública, a equipe do programa visitou todas as nove escolas públicas municipais – algo inédito nas ações do MPEduc na Bahia – nos dias 23 e 24 de setembro.

No primeiro dia, foram inspecionadas as escolas da zona rural: Armezina Oliveira Silva Pinhão, Elizio Meira Amaral, Euclides Teixeira Rocha, Libanio Pereira Costa e Sebastião dos Milagres. Já na manhã do segundo dia, as visitas se concentraram nas unidades da área urbana: Colégio Professora Isaura Curcino Moreno, Escola Vitorino José Alves, Creche Fonte do Saber e Escola João Augusto Amaral. Também foi vistoriado o depósito de armazenamento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Durante as visitas, professores e alunos preencheram questionários apontando críticas e elogios à educação municipal.

A escuta pública, na tarde de 24 de setembro, reuniu pais, professores, estudantes e autoridades locais, que puderam apresentar críticas, sugestões e demandas na educação municipal. A intenção das visitas e da escuta foi mapear pontos de melhoria para tentar alavancar o Índice de Educação Básica (Ideb) de Bom Jesus da Serra. Em 2023 a nota do município foi 4,5 nos anos iniciais da educação básica (a meta era de 4,9) e de 3,6 nos anos finais (a meta era de 4,5).

Na sexta-feira (03), após mandado de prisão expedido pelo Judiciário, a Polícia Civil prendeu um homem acusado de estuprar a prima, menor de idade, no Distrito de Umburanas, na cidade de Brumado. O crime foi denunciado pela família. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado coordenador da 20ª Coordenaoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que a polícia foi acionada até o Hospital Municipal para o qual a vítima foi levada a fim de registrar o ocorrido e iniciar as investigações.

O delegado destacou que o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) assumiu a condução do caso imediatamente. O avô da menor, que conseguiu evitar que o pior acontecesse, foi ouvido, bem como os demais envolvidos. Segundo Botelho, configurado o estupro de vulnerável, a prisão do autor foi requisitada e a Polícia Civil diligenciou e conseguiu prender o mesmo. “Graças a Deus, menos um meliante na rua. A gente fica muito revoltado com esse tipo de crime, que é gravíssimo. Quero agradecer ao judiciário, que foi muito eficiente. Juntos somos mais fortes”, afirmou.

O acusado já está custodiado no Conjunto Penal de Brumado. Já a vítima está sendo devidamente acompanhada, com todo suporte médico e psicológico necessário.

Na cidade de Licínio de Almeida, um homem acusado de estuprar as próprias filhas em 2017 foi condenado a mais de 64 anos de prisão. O caso chocou a comunidade na época.

O indivíduo permaneceu foragido por anos, atrasando a conclusão do processo. Somente após ser localizado recentemente foi possível finalizar a instrução processual, resultando na sentença condenatória.

A decisão é considerada um marco no enfrentamento à violência sexual familiar, reforçando a atuação do Ministério Público na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes.

A promotora de Justiça de Jacaraci, Gabrielly Coutinho Santos, afirmou que a decisão tem caráter exemplar. “O Ministério Público celebra a decisão como emblemática para o enfrentamento da violência sexual intrafamiliar, reforçando que casos como este demonstram que abusadores não ficarão impunes. Além de buscar a punição do agressor pelas consequências de seus atos, a decisão também representa um sentimento de alívio para as vítimas, que finalmente veem a Justiça sendo feita”, destacou.

O influenciador baiano Alex Luan dos Santos Pereira, mais conhecido como Valioso, morreu em um acidente de trânsito na cidade de Jacobina, no centro norte da Bahia, neste sábado (4).  As informações são do Correio 24h.

O jovem, de 20 anos, bateu o carro contra uma árvore na Rua Padre Alfredo, em frente ao Cemitério Jardim da Saudade. A morte foi registrada pela 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Guias de perícia e necropsia foram expedidas. Valioso tinha 310 mil seguidores no Instagram e mais de 1 milhão no TikTok. Ele atraiu os fãs ao retratar o cotidiano dos moradores de Jacobina, cidade onde cresceu.

De acordo com a TV São Francisco, o jovem já não morava na cidade há um tempo. Ele estava no município a passeio e retornaria para Salvador no domingo (5).

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) foi preso nesta sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana. Ele estava foragido desde quarta-feira (1º), quando foi deflagrada a Operação Estado Anômico. A informação foi confirmada pelo MP-BA. A defesa nega as acusações e afirma que o parlamentar tem colaborado com as investigações. Cerca de 20 agentes e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltaram o deputado até Salvador, onde ele permanecerá custodiado.

A Polícia Civil da Bahia segue em busca de 25 foragidos da Operação Castelo de Cartas, deflagrada em setembro em Jequié e municípios da região sudoeste. A ação já resultou na prisão de 18 pessoas e na desarticulação de parte de um grupo criminoso envolvido em homicídios, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. 

Na manhã desta sexta-feira (3), a Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié autorizou, a pedido da Polícia Civil, a divulgação das fotos e nomes dos foragidos, com base no artigo 20 do Código Civil. 

A decisão judicial destacou que a medida é “um instrumento legítimo e proporcional para viabilizar a localização e prisão de indivíduos de alta periculosidade, que integram uma organização criminosa estruturada e armada, responsável por uma série de homicídios e outros crimes graves”, ressaltando ainda que a publicidade atende ao princípio da proteção social e ao direito da sociedade ao acesso à informação. 

Os foragidos são: Danilo Silva Santos (Danilo Espinha), Emerson Santos Marques (Negão do Açougue), Joelson Rodrigues Santos (Careca), Guilherme Santos Torres (Pesadelo), Gleison de Oliveira Santos (GG), Júlio César Soares Santana (Júlio Cachorrão), Yan Barros de Pinho (Yan da Cachoeirinha), Hugo Oliveira dos Santos, Hebert Lima Valverde (Dindo), Marcos Silva de Oliveira (Poze ou Bê), João da Cruz dos Santos Neto (Joãozinho), Mikel Silva Veiga (Mikell Rifas), Bruno dos Santos Bastos (Bobô), Jamerson das Virgens Nascimentos (Jaminho), Samuel Neri Santos (Aladdin), Ricardo de Jesus Menezes, Brenda Santa Cruz dos Santos, Kennedy da Silva Britto, Daniel Matos da Silva (Daniel Capenga), Adilson dos Santos, Ana Carolina de Jesus Queiroz, Clara Miranda Santos, Adriele Pereira da Silva e Fagner Barros de Pádua. 

Deflagrada em setembro, a Operação Castelo de Cartas cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e resultou na apreensão de drogas, balanças de precisão, celulares, veículos e dinheiro em espécie, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 2 milhões. 

As investigações, iniciadas em janeiro de 2025 pelo Núcleo de Homicídios da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), apontam que a organização criminosa foi responsável por pelo menos 19 homicídios consumados neste ano, todos ligados à disputa pelo controle do tráfico de drogas na região. 

A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas sobre a localização dos foragidos podem ser feitas presencialmente em qualquer unidade policial, pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (181) ou pelo telefone 190.

Na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, uma comunidade foi reconhecida como terra quilombola em ato publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na última quarta-feira (1º). Com isso, a área de 20,2 hectares passa a ser declarada como território da Comunidade Quilombola Juá e Bandeira.

De acordo com o Incra, o reconhecimento atende ao disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além da Constituição Federal, do Decreto nº 4.887/2003 e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) define os limites da área quilombola. A portaria entra em vigor em até sete dias após a publicação oficial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Caraíbas, referentes ao ano de 2024, da responsabilidade de Ilvande Amorim de Sousa. A ressalva registrada no voto é relativa ao não cumprimento do prazo de encaminhamento das contas ao Poder Executivo.

A Câmara recebeu, a título de duodécimos, R$1.565.436,06. Já a despesa total do Legislativo importou em R$1.463.159,71, mantendo-se dentro do limite prescrito no artigo 29-A da Constituição. O total das despesas com pessoal foi de R$1.087.078,62, correspondente a 1,87% da Receita Corrente Líquida, em cumprimento ao limite máximo de 6% exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

No último dia 30, o Município de Caturama acatou recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu o concurso público de Edital nº 01/2025, para provimento de cargos efetivos da administração criados pela Lei Municipal nº 177/2025. 

Expedida pelo promotor de Justiça Victor Fagundes, a recomendação aponta que a norma contém graves vícios de inconstitucionalidade. Segundo análise técnico-jurídica realizada pelo MP-BA, a lei cria cargos públicos sem definir suas respectivas atribuições, ferindo os princípios da legalidade, segurança jurídica e eficiência, além de dificultar a realização de concurso público adequado. 

A lei também prevê vagas exclusivamente para “cadastro de reserva”, sem atender a uma necessidade concreta da administração, e não dispõe de estudo de impacto orçamentário-financeiro exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão destacou ainda que há uma desproporção entre o número de servidores temporários e efetivos no município. 

Caturama possui mais de 1,3 mil cargos de provimento temporário, enquanto conta com apenas 168 cargos efetivos. Foi recomendado que, quando o concurso for realizado, haja ampliação do número de vagas de cargos efetivos.

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião, de Tremedal (CIVALERG), referentes ao ano de 2024, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. Dentre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, destacam-se a ausência de comprovação do encaminhamento da segunda via de prestação de contas do Consórcio Público à Câmara de Vereadores; impropriedades identificadas nos repasses de contrato; e as ocorrências registradas no Relatório Anual.

O balanço orçamentário do Consórcio registra arrecadação no valor de R$7.515.460,04, enquanto as despesas efetivamente realizadas alcançaram o valor de R$7.091.105,35, resultando em um superávit orçamentário de R$424.354,69. O relatório técnico ainda apontou o cometimento de irregularidades na contratação de pessoas físicas ou na terceirização de mão de obra, mediante sociedades empresariais – o qual será apurado na prestação de contas anual da Prefeitura de Tremedal referente ao ano de 2024. Cabe recurso da decisão.

O Coronel Maurício Botelho assumiu o Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPR-MO), com sede em Bom Jesus da Lapa. Natural de Salvador, Botelho possui 35 anos de atuação na Polícia Militar. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que já passou por diversas unidades da instituição policial, inclusive com experiências anteriores como comandante. 

O Coronel relatou que já esteve na região da Lapa como aspirante, quando atuou antes, durante e após a tradicional romaria da cidade. “Foi muito bom porque nos fez conhecer um pouco da procissão, da região e de tudo aqui naquela época. Hoje, vemos o quanto a Lapa e a região melhoraram”, afirmou. 

Com novas unidades agregadas, o novo comandante adiantou que a tropa pode esperar um oficial que conhece a realidade das cidades que compõem a área de abrangência. “Quero visitar todas as unidades das 37 cidades que estão ao alcance do comando meio oeste. Ontem, já fui em alguns locais. Na semana que vem, quero visitar Guanambi e Caetité”, detalhou. 

Diante de algumas operações e metas traçadas, o Coronel garantiu que a sua gestão será de aproximação com a tropa e com as comunidades, com reforço do policiamento especializado. 

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram – na íntegra – as contas da Câmara Municipal de Carinhanha, referentes ao ano de 2024, da responsabilidade do vereador João Cordeiro do Nascimento Neto.

Foram repassados – a título de duodécimo – à Câmara de Vereadores R$3.870.040,32. Já o total da despesa do Legislativo foi de R$3.678.993,78, não ultrapassando o limite prescrito no artigo 29-A da Constituição.

A despesa com pessoal da Câmara somou R$2.528.362,20, correspondente a 1,79% da Receita Corrente Líquida do Município, cumprindo o limite máximo de 6% estabelecido no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos (PSD), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem a prévia realização de processo seletivo, ainda que simplificado, amplamente divulgado e pautado em critérios objetivos. Segundo informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (01).

A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), sobre irregularidades nas contratações de pessoal sem prévio processo seletivo, no exercício de 2025, inclusive em período de recesso escolar. Ainda segundo o denunciante, tais contratações estariam sendo utilizadas para fins de favorecimento político e sem o devido recolhimento ao INSS, que estaria sendo substituído pelo desconto de 5% de ISS.

Na denúncia, a Aucib afirma que, entre janeiro e junho de 2025, houve um aumento exponencial no número de contratações temporárias de monitores da educação e professores, mesmo em período de recesso escolar. De acordo com os documentos apresentados, no mês de janeiro foram contratados monitores, estagiários e professores pagos tanto com receitas dos 25% da Educação (recursos próprios) quanto com verbas do Fundeb 70%, sem a comprovação de necessidade excepcional de interesse público.

Como forma de evitar um dano maior à coletividade em virtude da descontinuidade dos serviços públicos essenciais, mais especificamente na área da educação, que depende diretamente da atuação de professores, monitores e servidores de apoio, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, decidiu deferir, de forma parcial, a cautelar para determinar ao prefeito Fernando Silva Santos que se abstenha de realizar novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo.