Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, referentes ao ano de 2023, na gestão de Warlles Sena dos Santos. Foram repassados à Câmara, a título de duodécimos, o montante de R$2.896.994,16. Já a despesa total alcançou o valor de R$2.565.807,24, em cumprimento ao limite previsto pelo artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal foi de R$1.957.580,07, correspondendo a 2,84% da receita corrente líquida de R$70.751.903,24, não ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão desta quarta-feira (13), consideraram regulares as contas de Gestão em Saúde de Vitória da Conquista, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade dos secretários Ramona Cerqueira Pereira (01/01/2023 a 01/02/2023) e Vinícius de Brito Rodrigues (02/02/2023 a 31/12/2023). Embora as contas da responsabilidade de Ramona Cerqueira Pereira tenham sido julgadas regulares na íntegra, as contas da responsabilidade de Vinícius de Brito Rodrigues foram consideradas regulares com ressalvas, em razão das irregularidades encontradas em processos licitatórios e pelo registro de deficit orçamentário no montante de R$126.086.984,75. Cabe recurso da decisão.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará detida na Itália, conforme decisão da Justiça italiana em audiência realizada nesta quarta-feira (13). Antes do início da sessão, Zambelli alegou sentir-se mal, mas participou da audiência após ser examinada por um médico. O magistrado determinou que a parlamentar passe por perícia médica no próximo dia 22 de agosto e marcou nova audiência para sete dias depois. Zambelli permanecerá no presídio feminino Germana Stefanini, no complexo penitenciário de Rebibbia, no nordeste de Roma. Zambelli está presa desde 29 de julho, após fugir do Brasil depois de ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é acusada de contratar um hacker que inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A deputada está sendo defendida pelos advogados Pieremilio e Angelo Alessandro Sammarco e Giuseppe Bellomo. A extradição para o Brasil pode levar até um ano, segundo especialistas. Durante a audiência, Zambelli mostrou-se abalada, chorando antes de entrar na sessão. Seu pai, João Hélio Salgado, de 77 anos, pôde acompanhar a sessão desta vez, diferentemente da audiência anterior, em 1º de agosto. Desde sua condenação, a Justiça brasileira bloqueou passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete da parlamentar. Plataformas digitais tiveram que suspender seus perfis no país sob pena de multa diária de R$ 100 mil, medida que o X questionou. Zambelli está afastada da Câmara desde 29 de maio, quando solicitou licença para tratamento de saúde. Posteriormente, pediu mais 120 dias de afastamento para tratar de “interesse particular”. A decisão da Justiça italiana mantém a parlamentar sob custódia até que o processo de extradição seja definido.

Na madrugada desta terça-feira (12), guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Cipe Chapada realizavam patrulhamento na cidade de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste ad Bahia, nas imediações da Rua Ouro Preto, quando visualizaram um indivíduo portando uma mochila de cor preta. Este, ao perceber a presença das viaturas, tentou empreender fuga, sendo alcançado pelos policiais militares. Na abordagem, as equipes encontraram com o indivíduo 50 papelotes contendo substância análoga à cocaína; 10 trouxinhas contendo substância análoga à maconha; embalagens diversas para uso do entorpecente; R$ 245,00 em espécie; 1 máscara; 1 balaclava; 4 aparelhos celulares; e 1 mochila preta. Ele e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama.

Um homem de 41 anos foi preso em flagrante suspeito de matar o concunhado com golpes de foice, na noite de domingo (10), na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. as informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil (PC), os homens eram vizinhos e tinham brigado há cerca de 15 dias, depois que a vítima tentou agredir o sobrinho. Na ocasião, o suspeito partiu em defesa do enteado e foi atingido com um soco. Ainda conforme a polícia, no domingo, após um novo desentendimento, José Oliveira Santos Nascimento foi surpreendido pelo concunhado próximo de casa. O homem de 36 anos morreu no local. O corpo dele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. O suspeito, que não teve o nome divulgado, tentou fugir, porém, foi localizado pouco depois do crime, em uma área de matagal. O homem foi levado para a delegacia da cidade, onde segue à disposição da Justiça. A foice usada na ação foi apreendida.

Na tarde desta terça-feira (12), a Rondesp Meio Oeste foi acionada após indivíduos invadirem uma escola no Bairro Beira Rio, em Bom Jesus da Lapa. A guarnição realizou a evacuação do local e iniciou buscas táticas, localizando um dos suspeitos em um terreno baldio. Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudoeste, o indivíduo efetuou disparos contra a equipe, que respondeu à agressão. Cessado o confronto, o suspeito foi encontrado caído com a arma em punho. Ele foi socorrido, porém não resistiu. O resistente, identificado como “Índio”, portava um revólver calibre 32 e porções de maconha, crack e cocaína prontas para comercialização. A ocorrência foi apresentada na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar e realizar exames médicos no próximo sábado (16), em Brasília. Moraes aceitou pedido feito pelos advogados para que o ex-presidente compareça ao Hospital DF Star e permaneça no local pelo período de seis a oito horas. Pela decisão, Bolsonaro deverá enviar, no prazo de 48 horas, o atestado de comparecimento com os procedimentos realizados e os horários do atendimento. Segundo a defesa, Bolsonaro tem apresentado quadro de refluxo e soluços refratários. O ex-presidente vai passar por exames de sangue, urina, endoscopia, tomografia computadorizada, ultrassonografia e ecocardiograma. Durante o período em que estiver fora de casa, Bolsonaro continuará sendo monitorando por tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que a Secretaria Administração Penitenciária do Distrito Federal faça o acompanhamento do deslocamento. O órgão é responsável pelo monitoramento eletrônico do equipamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o cumprimento da Lei 15.156/2025, que assegura auxílios financeiros a cerca de três mil crianças vítimas do vírus Zika. À pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a norma instituiu indenização de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia no valor de R$ 8.157,00, que corresponde hoje ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O pedido foi feito pela AGU, na última sexta-feira (9), com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros a vítimas do vírus Zika, previsos na legislação específica. Na decisão, Dino consignou que todas as crianças que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei devem ser atendidas com concessão dos auxílios financeiros nela previstos, tanto no exercício financeiro corrente quanto nos subsequentes. Segundo o ministro, o deferimento do pedido da AGU “não implica dispensa de atendimento pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo acerca das regras fiscais, mas apenas autorização para seu cumprimento diferido até 31 de março de 2026”. Flávio Dino também assinalou que o quadro é de vulnerabilidade social e de saúde pública sem precedentes, resultante de surto que atingiu um conjunto delimitado de mães, marcadamente em determinadas regiões do país, e para o qual, até o presente momento, inexiste explicação científica incontroversa. “Nessa conjuntura, o Poder Judiciário pode e deve assegurar a concretização desses direitos, valendo-se dos instrumentos de tutela jurisdicional aptos a evitar seu perecimento,” ressaltou.

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas, à Câmara de vereadores, das contas da Prefeitura de Candiba, referentes ao ano de 2023. Pelas ressalvas, o gestor das contas, Reginaldo Martins Prado (PSD), foi multado em R$ 1 mil. Entre as irregularidades encontradas se destacam a elaboração do orçamento sem desacordo com os critérios de planejamento; documentos de planejamento apresentados sem a comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas; baixa arrecadação da dívida ativa; e irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária. O município apresentou uma receita de R$53.556.683,27 e uma despesa de R$57.776.384,74, o que resultou em um déficit orçamentário de R$4.219.701,47. No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão investiu 25,65% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite de 25% estabelecido em lei. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados 101,77% na remuneração dos profissionais da educação, em cumprimento ao limite de aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram feitos investimentos no montante de R$6.047.411,53, correspondente a 18,27% da arrecadação de impostos, superando o mínimo exigido de 15%. A despesa com pessoal da prefeitura totalizou R$23.031.062,53, correspondendo a 44,05% da receita corrente líquida de R$52.288.520,92, em observância ao limite definido na LRF. Cabe recurso da decisão.

Foi condenada a mulher acusada de enforcar, matar o companheiro e ocultar o corpo dele, dentro do quarto do casal, concretado debaixo da cama. O Conselho de Sentença da Comarca de Belo Horizonte considerou que a ré cometeu o crime de homicídio qualificado e também de ocultação de cadáver. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Na madrugada do dia 30 de outubro de 2022, no interior da residência da família, situada na Rua Zumbi dos Palmares, Ocupação Rosa Leão, Bairro Granja Werneck, em Belo Horizonte, a mulher esganou e estrangulou o seu então companheiro, Marcos Antônio Soares, causando a morte dele por asfixia. Ainda segundo a denúncia, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, que se encontrava no interior do quarto do casal, durante a noite, sem possibilidade de reação. O motivo do crime foi torpe, segundo o MPMG, pois a denunciada agiu por um sentimento de posse em relação ao seu então companheiro, e o matou por supor que ele estava tendo relacionamentos amorosos com outras mulheres. A ré também foi acusada pelo crime de ocultação de cadáver, porque, após cometer o crime de homicídio, ocultou o cadáver debaixo da cama do casal e, em seguida, o cobriu com massa de cimento e argamassa. Após esconder o corpo cimentado sob a cama, a denunciada passou a dissimular junto aos familiares que o ofendido Marcos havia desaparecido, inclusive fazendo com que sua filha registrasse uma ocorrência policial noticiando o suposto desaparecimento. O corpo do homem foi encontrado 8 dias após a morte dele, quando o pai da ré, que ficou cuidando dos netos, esteve na casa do casal para pegar alguns pertences dos jovens. Após ouvir as teses da acusação e da defesa, o Conselho de Sentença considerou que a ré cometeu o crime de homicídio qualificado e também de ocultação de cadáver, porém reconheceu a tese da defesa de homicídio privilegiado, previsto no artigo 121, § 1º, do Código Penal, em função de o crime ter sido “cometido sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima (...)”. Diante da decisão do Conselho de Sentença, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha estipulou a pena pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, inicialmente calculada acima de 14 anos, em 10 anos e seis meses de prisão. A mulher estava em liberdade até o julgamento, mas diante da condenação, o juiz expediu o mandado de prisão e ela deixou o Fórum Lafayette presa, sem direito a recorrer em liberdade.

Uma criança de 10 anos morreu eletrocutada após subir em um poste para resgatar uma pipa em Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil da cidade, o acidente aconteceu no sábado (9), na véspera do Dia dos Pais. De acordo com o G1, a vítima foi identificada como Dhefferson Gustavo Dias da Silva Lima. Na ocasião, ele brincava de empinar pipa quando a linha enroscou no fio de um poste. De acordo com a Neoenergia Coelba, profissionais da empresa foram até o local e verificaram que a rede elétrica estava íntegra e regular. Em nota, a empresa orientou que as pessoas não empinem pipa próximo a rede elétrica e, caso o brinquedo caia sobre a fiação, não tente resgatá-lo. A orientação é notificar a Neonergia Coelba através do número 116. A Secretaria de Educação de Juazeiro emitiu uma nota de pesar. Dhefferson Gustavo era estudante do 3º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Celso Cavalcante de Carvalho. Ele foi caracterizado como uma criança alegre, carinhosa e querida por todos os colegas, professores e funcionários.

Um interno do Presídio de Salvador evadiu na manhã deste domingo (10), enquanto tomava um banho de sol em uma das áreas externas do complexo penal, localizado no bairro da Mata Escura. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Conforme a Seap, o homem utilizava uma farda amarela e trabalhava na manutenção da área perimetral do complexo, como parte do trabalho de ressocialização da unidade prisional. De acordo com informações apuradas pela TV Bahia, ele estava no horário do banho de sol quando evadiu. A Seap trata o caso como uma evasão — ou seja, uma saída sem permissão do ambiente prisional — já que o homem não escapou de dentro da prisão. Equipes da polícia penal foram acionadas para fazer vistorias na mata que cerca o complexo, na tentativa de encontrar o interno. O batalhão da Polícia Militar (PM), responsável pela segurança do perímetro, também foi acionado. Ainda segundo informações apuradas pela TV Bahia, o homem, identificado como José Alisson Vieira dos Anjos Santana, responde pelo crime de lesão corporal contra a mulher.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, julgou procedente reclamação constitucional movida pelo Ministério Público da Bahia e restabeleceu validade de provas obtidas pela ‘Operação El Patrón’, que investiga organização criminosa armada na Bahia, responsável por crimes como receptação qualificada, lavagem de dinheiro, posse e porte ilegal de armas de fogo, extorsão, jogo do bicho, homicídio e tráfico de drogas. Um dos investigados é o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. A decisão, publicada hoje, dia 8, acatou o recurso da Procuradoria de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos do MPBA contra decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) solicitados pelo MPBA e pela polícia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. O ministro do STJ havia acatado o argumento da defesa do deputado de que a solicitação de RIF violaria o sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, o ministro Zanin entendeu que a decisão contrariou o entendimento já firmando na Corte Suprema que reconhece a constitucionalidade do compartilhamento de dados financeiros pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF/Coaf) com órgãos de persecução penal, inclusive mediante solicitação, sem necessidade de autorização judicial prévia. Zanin destacou que restringir essa possibilidade fragiliza o combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, ao terrorismo e a outros crimes graves, contrariando padrões internacionais adotados pelo Brasil. O ministro ressaltou ainda que a solicitação foi feita dentro de investigação formal, com garantia de sigilo e observância de protocolos.

Três cidadãos da cidade de Guanambi solicitaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a abertura de uma investigação para apurar possíveis atos ilícitos praticados por um servidor público da Prefeitura Municipal de Guanambi. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, de forma reiterada, o servidor tem divulgado informações difamatórias e caluniosas contra os denunciantes, na qualidade de moradores da cidade e representantes da comunidade. Na ação, alega-se que tais ações têm causado prejuízos à reputação e ao bom nome dos denunciantes, além de comprometer a integridade da administração pública. Os denunciantes ressaltam que, além das questões civis e penais relacionadas à difamação e calúnia, esses comportamentos também podem configurar atos de improbidade administrativa, uma vez que envolvem o uso indevido de funções públicas para prejudicar alguém, violando princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. No caso de um dos denunciantes, foi relatada a ocorrência de episódios de possível injúria racial envolvendo o representante da prefeitura. A conduta se deu após tentativas de requerer uma solução para as diversas queixas feitas pela população nos tópicos da saúde: falta de kits de lancetas para medição de glicemia, inoperância dos hospitais na realização de exames, atendimento precário na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e falta de médicos e medicamentos na farmácia básica. O nome do servidor público e dos denunciantes não foram divulgados.

O Ministério das Cidades anunciou, na sexta-feira (8), a seleção de municípios contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Urbano Sub50, voltada para cidades com até 50 mil habitantes. No Sudoeste da Bahia, foram mais de 300 unidades habitacionais distribuídas entre os municípios de Aracatu, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Ibiassucê, Lagoa Real, Presidente Jânio Quadros, Tanhaçu, Malhada de Pedras e outras cidades da região. Cada unidade habitacional poderá receber investimento de até R$ 140 mil, proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As prefeituras devem cadastrar as propostas até 12 de setembro, por meio da plataforma TransfereGov, e apresentar toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal até 10 de março de 2026. Nesta etapa, mais de 2,7 mil cidades brasileiras foram contempladas, somando cerca de 60 mil novas moradias.

Um incêndio foi controlado pelo Corpo de Bombeiros na sexta-feira (8), em um terreno baldio localizado na rua Adão Fé de Sousa, no bairro Shangri-lá, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. As chamas atingiram um amontoado de lixo, queimando em profundidade e gerando muita fumaça. A equipe atuou para extinguir todos os focos e evitar que o fogo se alastrasse, reduzindo o risco de maiores danos. Em nota, os Bombeiros reforçaram o alerta para que a população não ateie fogo em lixo ou entulho e utilize o serviço de coleta adequado para o descarte. A queima irregular, além de provocar incêndios, libera fumaça prejudicial à saúde e pode colocar vidas em perigo.

A 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu um homem acusado de tentar matar duas pessoas em Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia, na sexta-feira (8). A polícia recebeu a informação de que disparos de arma de fogo estavam sendo efetuados nas imediações da subestação de energia, no centro da cidade. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um homem que afirmou ter sido alvo de tiros disparados por um homem. Minutos depois, a equipe recebeu a notícia de que uma mulher havia dado entrada no hospital local com ferimentos provocados por arma de fogo. Os militares seguiram até a unidade de saúde, onde confirmaram a ocorrência, e iniciaram buscas pelo autor, que foi localizado nas proximidades do hospital com a arma usada no crime. Com ele, foi apreendido um revólver calibre .32, da marca Taurus, além de quatro munições, sendo duas deflagradas e duas intactas. O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos para adoção das medidas cabíveis.

Na manhã deste sábado (9), o Corpo de Bombeiros combateu um incêndio que atingiu um quarto de hotel localizado na rua Miguel Calmon, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. As equipes atuaram por aproximadamente uma hora até controlar totalmente as chamas. Com a intervenção dos bombeiros, o fogo permaneceu confinado ao quarto afetado, evitando a propagação para outras áreas do hotel. O incêndio causou danos na estrutura do cômodo, mas não há registros de feridos. Até o momento, as causas do incêndio não foram esclarecidas.

Dois filhotes de cachorro foram salvos por bombeiros militares, durante um incêndio em uma residência na rua São Vicente, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta sexta-feira (8). As equipes foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) e, ao chegarem ao local, encontraram um cômodo lateral tomado pelas chamas, que já começavam a se espalhar para o restante da casa. A ação de combate ao fogo conteve o avanço das chamas, reduzindo a temperatura do ambiente e permitiu o resgate dos animais. Após a extinção do incêndio, os bombeiros realizaram o rescaldo e prestaram cuidados básicos aos filhotes salvos, que ficaram sob a responsabilidade do proprietário. Um terceiro filhote também foi encontrado, mas já sem vida.

Na quarta-feira (06), a 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperou um veículo com restrição de furto/roubo na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina pelas ruas do município. Os policiais identificaram o carro suspeito e confirmaram que se tratava de um veículo roubado após verificação no sistema. Diante da irregularidade, o veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas legais cabíveis. Na unidade, será feita a investigação completa para identificar a procedência do automóvel e os responsáveis.

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por operarem no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) esquema de corrupção e crimes ambientais que fraudavam processos de licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros da região oeste do estado, concedendo autorizações de forma privilegiada e ilegal em troca de vantagens financeiras. As investigações ainda estão em curso para identificar e responsabilizar outros suspeitos de envolvimento no esquema. A denúncia, resultado da Operação Ceres, deflagrada em julho de 2024, nos municípios de Guanambi e Riacho de Santana, e oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi recebida pela Justiça no último dia 27, dando início ao processo penal contra os denunciados. Entre os réus, estão servidores públicos, ex-funcionários do órgão e fazendeiro. Segundo as investigações, os réus teriam recebido no mínimo R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 a 2024. Foram denunciados por crimes de corrupção e associação criminosa: Maristela Tereza de Castro, ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia; Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do órgão em Guanambi; Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema; Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris; Alexander Von Amomon, consultor ambiental e o fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho. Jacques Douglas também responderá por crime ambiental. 

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo não provimento do recuso ordinário apresentado por Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), ex-prefeito de Brumado, e manteve o voto que anulou o edital de concorrência pública para concessão de serviços públicos de saneamento básico – em razão da ausência de autorização prévia da entidade que congrega a Microrregião de Saneamento Básico do Algodão - descumprindo a exigência do art.9º da lei complementar estadual. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o gestor fundamentou a sua solicitação de recurso afirmado que o voto que embasou a decisão de suspensão não teria observado os princípios do contraditório, da ampla defesa, e do dever de motivação, por não examinar a totalidade dos argumentos apresentados. Ao analisar o recurso, o Ministério Público de Contas destacou que, na fundamentação do voto, houve acolhimento da análise apresentada pelo gestor. Embora reconhecida apenas parcialmente a procedência dos apontamentos dos denunciantes, a falta de autorização prévia do colegiado microrregional foi considerada suficiente para anular o certame.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura de Jacaraci, sob gestão de Antônio Carlos Freire de Abreu, referentes ao ano de 2022. Dentre as ressalvas encontradas, destacam-se a baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. A gestão aplicou 25,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite estabelecido em lei. Do Fundeb, foram aplicados R$12.106.527,84 na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo o limite estabelecido no art.212-A. Na saúde, foram aplicados 17,43% dos impostos, em atendimento ao entalecido no art. 7 da lei complementar 141/12. As despesas com pessoal da prefeitura somaram R$2.331.752,35, correspondente a 41,93% da receita corrente, em concordância ao limite estabelecido em lei. Em razão das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 1 mil. Cabe recursos da decisão.

O Tribunal de Júri da comarca de Porto Seguro condenou Márcio dos Santos de Chagas a 30 anos de prisão pelo feminicídio da sua ex-esposa, Márcia Santos de Carvalho. Segundo as acusações do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentadas no Júri realizado na última quarta-feira, dia 30, pelo promotor de Justiça Rui César Farias Júnior, o crime foi cometido por motivo fútil, com emprego de meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. As investigações apontam que o feminicídio ocorreu no dia 20 de janeiro de 2024. Naquele dia, por volta das 22h, Márcio efetuou golpes de faca contra sua ex-esposa em frente à casa dela, ocasionando a morte. Ele não aceitava o fim do relacionamento, mesmo após quatro meses separados, e começou a perseguir a vítima nas ruas e no local de trabalho dela.