Um advogado criminalista foi preso na manhã desta terça-feira, dia 1º, no município de Serrinha, durante a ‘Operação Dupla Face’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos também quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento na fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis e atentado contra o diretor da unidade prisional, ocorridos entre dezembro de 2024 e maio deste ano. As investigações apontam que os alvos integram fação criminosa com atuação regional, vinculada ao Comando Vermelho, envolvidos em crimes de homicídio, associação para o tráfico e financiamento do tráfico de drogas. Segundo as apurações, o advogado exercia papel ativo na estrutura criminosa, com envolvimento direto na gestão de recursos financeiros oriundos do tráfico de drogas, além de prestação de contas e cobrança de metas semanais de arrecadação. Há indícios de que o profissional teria auxiliado na articulação de ações criminosas, incluindo a fuga e o atentado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis. A operação foi realizada por equipes dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), do MPBA; equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin), das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil; PM.

Murilo Huff obteve a guarda provisória do filho, Leo, de 5 anos, após uma audiência realizada com Dona Ruth Moreira, mãe de Marília Mendonça (1995–2021), no Fórum Cível de Goiânia (GO). A informação foi divulgada pelo Goiás Record, da Record TV, na noite de segunda-feira (30). A decisão judicial determina que o cantor fique com a criança até a conclusão do processo, que segue sob sigilo. Procurada pela revista Quem, a assessoria de imprensa do sertanejo informou que não pode confirmar nem comentar a decisão judicial, justamente por tramitar em segredo de Justiça. Desde a morte de Marília, em novembro de 2021, Leo estava sob os cuidados da avó materna, embora a guarda fosse compartilhada entre ela e o pai da criança. A disputa pela guarda ganhou os holofotes após troca de farpas públicas entre Huff e Dona Ruth nas redes sociais. A mãe da cantora afirmou que o músico “nunca pagou pensão” ao filho. Em resposta, o artista declarou: “São tantas mentiras que fica até difícil de responder todas”, e publicou comprovantes de pagamento da escola de Leo. Murilo Huff também detalhou os custos mensais com o filho. Segundo ele, são pagos R$ 2,6 mil de mensalidade escolar, R$ 1,2 mil de plano de saúde, R$ 2,8 mil de terapia psicológica, R$ 5 mil com babá e enfermeira e outros R$ 4 mil para o tratamento de diabetes de Leo, somando cerca de R$ 15 mil em despesas mensais. O motivo do pedido de guarda total por parte do cantor não foi oficialmente revelado, mas há especulações sobre uma tentativa de proteger o patrimônio deixado por Marília Mendonça, avaliado em aproximadamente R$ 500 milhões. Leo é o único herdeiro da artista e só terá acesso à herança aos 18 anos. Após a morte da cantora, Huff havia feito um acordo com Dona Ruth, abrindo mão da administração dos bens.

A Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia deflagraram a Operação Dupla Face, no município de Serrinha, na manhã desta terça-feira (1º). O objetivo é prender e responsabilizar envolvidos na fuga do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida em dezembro de 2024, e no atentado contra o diretor da unidade prisional, ocorrido em maio deste ano, naquela cidade. De forma integrada equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin), das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, junto com os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Execução Penal, do MPBA, cumprem mandados judiciais contra integrantes de uma organização criminosa, responsável por homicídios, tráfico de drogas, além dos crimes referidos nos mandados judiciais.  O compartilhamento de informações e investigações integradas entre a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MPBA) resultou na identificação de envolvidos noscrimes na unidade prisional de Eunápolis e o ataque contra o diretor. A população também pode colaborar repassando informações verídicas para o Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Basta ligar 181, não precisa se identificar e o sigilo é garantido.

O presidente da Câmara Municipal de Ibipitanga, Liobínio Coimbra de Oliveira Neto (PSD), o Neto de Valtinho, convocou nesta segunda-(30) uma sessão solene para esta terça-feira (01) a fim de empossar o vice-prefeito Maurício Silva Mendes (PSD), o Baita, 47 anos, para comandar a cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sessão será realizada na sede do legislativo municipal às 8h. Baita assume o executivo de Ibipitanga após o afastamento do prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), conhecido como Beto (PT), determinado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean, deflagrada na sexta-feira (27). De acordo com a Polícia Federal, a operação mirou uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito afastado negou qualquer envolvimento em práticas irregulares. Humberto foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança.

Na semana em que se comemora o “Dia Internacional do Orgulho LGBT” (28 de junho), o empresário Herbert Moreira Dias, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo crime de homofobia, foi condenado pela Justiça a seis anos e nove meses de prisão. Ele também foi sentenciado pelos crimes de lesão corporal grave e ameça, que foram cometidos, na mesma ocasião, contra duas pessoas no município de Maraú, no Sul da Bahia. Segundo a denúncia do MPBA, de autoria da promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi, o crime ocorreu em 5 junho de 2021. Na manhã daquele dia, as vítimas transitavam por uma via quando perceberam o réu incomodado e esbravejando frente a bloqueio colocado pelo Município para impedir a passagem de veículos até a praia. Eles tentaram explicar o motivo a Herbert Moreira Dias, que se incomodou e acabou proferindo expressões homofóbicas, praticando discriminação e preconceito por motivos de orientação sexual contra as vítimas. O cenário de discriminação se repetiu à noite, quando o réu retornou ao local e, novamente, dirigiu-se às vítimas, chegando a agredir uma delas com um soco no rosto, provocando fratura no nariz, o que a incapacitou para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Na sentença, a juíza Thatiane Soares registra que “o réu, em vez de utilizar os canais civilizados e legais para contestar o ato administrativo, como um requerimento à Prefeitura ou uma medida judicial, escolheu o caminho da violência e da discriminação. Ele não atacou a política, mas as pessoas, utilizando-se da orientação sexual delas como arma para humilhar, subjugar e desumanizar”.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou na última sexta-feira (27), o prefeito do município de Boquira, Alan Machado França (PSB), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Durante a ação Alan chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança. O prefeito afastaddo negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Boquira empossou o vice-prefeito Emanuel Ribeiro Brito (PSD), 26 anos, para o comandar os destinos do município. O novo gestor já está na sede da prefeitura municipal despachando e articulando as diretrizes de seu governo, inclusive dialogando com vereadores e lideranças políticas.  

João Pereira dos Santos foi condenado a 21 anos e seis meses de reclusão pelo feminicídio de sua companheira Marilene Rodrigues da Silva. O júri acatou a tese sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bacellar, em Sessão realizada no dia 25, que qualificou o crime com os agravantes de motivo fútil, além de ser praticado contra a mulher em razão do seu gênero e em ambiente familiar. O crime foi cometido no dia 02 de julho de 2023, por volta das 22h, no Povoado de Perdizes, zona rural do Município de São Desidério, o oeste da Bahia, onde ele residia havia cinco anos com Marilene. O Ministério Público demonstrou que, no dia do crime, o casal e a irmã da vítima estavam juntos em um bar, quando João Pereira resolveu voltar para casa, tendo sua companheira continuado no estabelecimento com a irmã. Quando ela chegou em casa, os dois discutiram em razão da permanência da vítima no bar, momento em que o réu matou a companheira com um disparo de arma de fogo na cabeça. A polícia militar chegou a ser acionada, porém, ao chegarem à residência do casal, os policiais militares constataram que a vítima já se encontrava morta, acionando a perícia criminal da Polícia Civil, que comprovou que a morte se deu em razão do disparo. João Pereira já está preso de forma preventiva e irá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras. Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens. O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), para garantia da preservação do patrimônio cultural durante as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e da Romaria em Bom Jesus da Lapa, as quais ocorrem em agosto e setembro. O acordo, proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, foi assinado no último dia 17. Ele prevê que as estruturas utilizadas nos festejos ofereçam segurança às pessoas e aos espaços tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O TAC também alcança a festividade do Carnaval. Entre os compromissos assumidos pelo Município estão a adoção de medidas para evitar qualquer tipo de dano ou intervenção aos espaços tombados; a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana; e conservação das vias públicas, especialmente os espaços próximos aos bens tombados. A fiscalização do cumprimento do compromisso será realizada pela equipe técnica do Ipac, Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar e Civil.

O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), conhecido como Beto (PT), emitiu uma nota de esclarecimento, após ser alvo de uma medida de busca e apreensão, no âmbito da Operação Overclean, realizada pela Policia Federal e autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (FTF), em sua residência, realizada nesta sexta-feira (27). Beto foi agastado do cargo. Segundo o gestor, a ação ocorreu de forma tranquila, sem resistência ou qualquer tipo de incidente. Em nota recebida pelo site Achei Sudoeste, Beto afirmou que permanece sereno, ao lado de seus familiares, e negou qualquer envolvimento em práticas irregulares. O prefeito disse ainda que está totalmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e esclarecer todos os fatos. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, com a transparência e com o respeito absoluto às leis”, declarou o prefeito no comunicado. Humberto Oliveira destacou que confia plenamente no trabalho da Justiça e que irá colaborar com tudo o que for necessário para garantir o esclarecimento do caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (27), o major Flávio Silvestre de Alencar, que cumpre medidas cautelares por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a participar de festa junina de seu filho, em Brasília. Na decisão, o ministro deixa claro o horário que o militar poderá se deslocar até a escola entre 10h e 16h, neste sábado (28). “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, escreveu Moraes. No ano passado, a defesa do major pediu que ele fosse assistir a uma partida de futsal do filho. No entanto, a demanda foi negada por Moraes. O major Flávio foi preso pela PF (Polícia Federal) duas vezes, em fevereiro e em maio de 2024, durante as ações policiais no inquérito que investiga supostas omissões de policiais militares no dia da tentativa de golpe. O oficial acabou liberado da prisão há um ano, mas ainda deve cumprir medidas cautelares, como a de pedir permissão para sair aos fins de semana.

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal em sua residência e na sede da Prefeitura Municipal. A ação faz parte do cumprimento de mandados judiciais vinculados a desdobramentos da Operação Overclean, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à destinação e aplicação de emendas parlamentares. França foi afastado do cargo pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública, o gestor municipal afirmou que recebeu a operação com serenidade e que já está em contato com sua assessoria jurídica para entender os detalhes do caso e, no momento oportuno, prestar todos os esclarecimentos necessários. “Permaneço tranquilo, em minha casa, ao lado da minha família, buscando compreender com responsabilidade os reais fundamentos desta operação”, declarou. França negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. O prefeito reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, valores que, segundo ele, sempre pautaram sua vida pública. O chefe do Executivo municipal também ressaltou que está à disposição das autoridades e da população de Boquira para colaborar com as investigações. “Reafirmo minha confiança plena na Justiça e na verdade. Estou aberto a contribuir com tudo o que for necessário para o esclarecimento dos fatos”, completou.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram detidos em flagrante, nesta sexta-feira (27), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira e o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foram detidos por porte ilegal de arma. As informações são do Blog da Camila Bomfim. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa. Ao todo, a PF cumpriu os mandados de busca e apreensão em Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O STF ainda autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Ibipitanga, um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, recebeu mais de R$ 10 milhões emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), é um dos investigados no processo. Após apuração, o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, descobriu que o município recebeu R$ 10,621 milhões em emendas parlamentares individuais. Foram destinados ao todo R$ 4.194.785,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Destes mais de 10 milhões, R$ 5.853.559,36 foram enviadas pelo deputado federal, Félix Mendonça Jr (PDT). Félix também foi o responsável pelos mais de R$ 4 milhões em emendas pix recebidos pelo município. Chamada de Emenda Pix, as transferências especiais funcionam como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.

Um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, Boquira, recebeu mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Boquira, Alan França (PSB), um dos investigados no processo, foi afastado do seu cargo na manhã desta sexta-feira (27). O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apurou que o município recebeu R$ 8.799.615,00 em emendas parlamentares individuais e de bancada. Foram destinados ao todo R$ 2.275.000,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Entre os parlamentares que destinaram recursos ao municípios estão João Carlos Bacelar (PV), que destinou R$ 575.000 apenas em emendas pix, Félix Mendonça Jr (PDT), que destinou R$ 500.000 em emendas pix, e Sérgio Brito (PSD), que enviou R$ 1.685.400 em emendas individuais, sendo R$ 1.200.000 em emendas pix. Considerando todas as emendas destinadas a Paratinga entre 2021 e 2024, o montante chega a R$ 8.799 milhões e a lista inclui parlamentares de diversas legendas da bancada baiana.

Uma professora do ensino fundamental foi indiciada por abusar de um aluno de 13 anos em Nova Jersey, nos Estados Unidos. As informações são do Correio 24h. A acusada foi identificada como Laura Caron, de 34 anos, e teria engravidado do estudante. Na época, o garoto estava na quinta série, segundo o New York Post. Os abusos teriam começado em 2016, quando o garoto tinha 11 anos, e continuaram até o rapaz completar 15 anos. As investigações começaram no ano passado após o pai do adolescente publicar nas redes sociais que o filho da professora era parecido com o seu. A vítima disse à polícia que mantinha relações sexuais com a professora e que sabia que era o pai do bebê. Laura Caron foi presa em janeiro deste ano. Nos Estados Unidos, o crime acarreta uma pena de 10 a 20 anos de prisão.

Os prefeitos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto e de Boquira, Alan França (PSB), foram afastados das funções durante cumprimento de mandados na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada na manhã desta sexta-feira (27). Também foram alvos dos mandados o assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT), Marcelo Chaves Gomes, que trabalha com o parlamentar desde 2018, e o ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT). A operação apura desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares. Conforme a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, o núcleo investigado teria ligação direta com o deputado federal Félix Mendonça Júnior. O parlamentar, no entanto, não é alvo das buscas. Os mandados foram cumpridos nesta sexta em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Ao todo foram 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos. As ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.  A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento. Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.   Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga.

Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Livramento de Nossa Senhora, durante o exercício financeiro de 2021. A investigação teve início após denúncia apresentada em 2021 pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL). Na época, o órgão apontou que a gestão não teria cumprido a exigência legal de destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica. Na portaria, assinada pela promotora Andréa Lemos Fontoura, o MP determina que o Município tem prazo de 20 dias para apresentar a sua defesa. O objetivo do inquérito é averiguar se os investimentos obrigatórios na remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino foram devidamente cumpridos, além de verificar a destinação dos demais recursos da educação básica. A promotora Andréa Fontoura destacou que a fiscalização dos investimentos educacionais é essencial para assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento das normas constitucionais. A depender dos desdobramentos da apuração, o MP-BA poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a atual gestão municipal. Caso não haja acordo ou se forem confirmadas irregularidades, a proposição de uma Ação Civil Pública ou uma Ação por Improbidade Administrativa poderá ser adotada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. As informações são da Agência Brasil. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei. Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online. O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria. Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia. O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada. Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

Um homem foragido da justiça de São Paulo foi preso na sexta-feira (21) após ser identificado pelo sistema de reconhecimento facial no centro comercial de Brumado. O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) flagrou o foragido na Avenida Centenário, nas proximidades de uma autopeças. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o mandado de prisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na comarca de Itaquaquecetuba. De acordo com a PM, o homem estava foragido desde março de 2024. Ele foi detido e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Uma mulher condenada por estuprar a filha de três anos foi presa na quarta-feira (18), na zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A criança morreu em janeiro de 2022, após dar entrada em uma unidade de saúde do município com indícios de abuso sexual. Segundo informações apuradas pela TV Oeste, a mulher foi condenada a 24 anos e 2 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Ela era considerada foragida pela Justiça e foi localizada no povoado São Pedro. A condenada foi encaminhada para a Conjunto Penal de Barreiras, também no oeste baiano, onde cumprirá a pena, conforme a decisão judicial. A menina, de prenome Ilana, foi socorrida ainda com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luís Eduardo Magalhães. Segundo o delegado Joaquim Rodrigues, responsável pelas investigações à época, a menina foi atendida, medicada e intubada, mas não resistiu.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado polêmica no país pois, supostamente, tira dos vereadores a prerrogativa de julgar as contas das prefeituras municipais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Daniela Gomes dos Santos, Procuradora Jurídica da União dos Vereadores da Bahia (UVB), esclareceu que esse julgamento não implicou em qualquer alteração no que já vinha sido aplicado. Ela detalhou que as contas são divididas em dois gêneros: contas de governo e contas de gestão. “Esse julgamento do STF manteve a prerrogativa que já existia com relação às Câmaras, que é o julgamento no que diz respeito às contas de governo. O orçamento, as metas e os índices continuarão a ser julgados pela Câmara de Vereadores. Os Tribunais de Contas emitirão um parecer técnico prévio e a Câmara tem o poder de julgar e, inclusive, decidir contrariamente ao parecer do TCM”, informou. A alteração feita pelo STF, segundo a procuradora, tampouco esvaziou o poder do legislativo de decidir se o prefeito fica inelegível ou não. “O STF apenas ratificou o que já estava sendo aplicado. Foi só um ajuste”, completou. Gomes apontou ainda que a questão política, em termos de fiscalização das contas públicas das prefeituras, continua sendo exercido pelos legislativos em todo país.

Em decisão publicada na terça-feira (17), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. Jeovane ocupava o cargo pelo terceiro mandato consecutivo, o que é considerado uma ilegalidade. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o ministro confirmou a medida liminar anteriormente deferida e julgou procedente o pedido, de forma que sejam cassados os atos reclamados, por descumprimento ao decidido por esta corte, determinando o afastamento definitivo de Jeovane Carlos da Câmara Municipal de Caculé, no biênio 2025-2026. Moraes explicou que, na presente hipótese, conclui-se que a eleição da parte beneficiária para a Presidência da Câmara de Vereadores do Município, para o biênio 2021-2022, assim como a posterior, de 2023-2024, devem ser consideradas para fins de inelegibilidade, vedando-se sua eleição para o biênio 2025-2026, que representaria o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo. Segundo o STF, só é permitida uma reeleição seguida para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas.