Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 103/2025 estabelece o Programa de Recadastramento dos Servidores Públicos Ativos da administração direta municipal em Macaúbas. A medida, assinada pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), visa atualizar os dados cadastrais, validar o quadro de pessoal e garantir maior controle na gestão da folha de pagamento. O recadastramento será feito entre os dias 10 e 20 de setembro de 2025, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, de 8h às 12h e de 14h às 17h. O procedimento é obrigatório para todos os servidores ativos, com exceção daqueles vinculados à Secretaria Municipal de Educação, cujo pagamento já segue regras próprias. O recadastramento será realizado mediante apresentação de originais e cópias de documentos pessoais. O decreto também prevê a necessidade de apresentação de declaração de acúmulo ou inexistência de cargos públicos. Servidores afastados ou licenciados terão seus dados informados pelas chefias imediatas e deverão confirmar as informações quando retornarem às atividades. Em caso de não atualização cadastral, o servidor terá o pagamento suspenso automaticamente, sendo restabelecido apenas após a regularização. Além disso, declarações falsas ou omissão de informações poderão gerar responsabilidade administrativa e até penal.

Presidente do Conselho Municipal da Mulher em Brumado, a primeira-dama Abiara Dias foi eleita delegada durante a Conferência Estadual das Mulheres. Com isso, Dias representará a Bahia na Conferência Nacional das Mulheres, que será realizada em Brasília. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que o evento estadual foi um sucesso, considerado uma das maiores conferências do Brasil. “A Bahia está de parabéns no sentido de incentivar as políticas públicas para as mulheres. Essa foi a quinta conferência promovida pelo Estado e, em Brumado, nós fizemos a nossa primeira conferência municipal”, destacou. Dias explicou que, durante as conferências, são elaboradas políticas públicas para fazer com que os municípios, os estados e a União cumpram com as propostas produzidas por mulheres, cuja finalidade é a equiparação de gênero. Além da primeira-dama, a professora Elianar Guimarães, que encabeça a causa autista, foi eleita delegada para representar Brumado e o Território do Sertão Produtivo no evento nacional. Como próximo passo, Abiara detalhou que as propostas aprovadas no âmbito estadual serão apresentadas no âmbito nacional para aprovação e posterior implementação. “Temos várias políticas públicas para o Sertão Produtivo que precisamos implementar”, afirmou. Entre essas propostas, ela citou o combate à violência doméstica, a interiorização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), defesa da causa autista e implementação de um aparato terapêutico voltado às mães dessas crianças, criação de hortas comunitárias em apoio às mulheres do campo, entre outras.

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país. De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares. Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei. Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto. A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André. Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti. Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

A Prefeitura de Macaúbas concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um professor da rede municipal de ensino após apuração de um caso de negligência ocorrido em 30 de maio deste ano, na Escola Municipal Maria da Silva. Segundo divulgou a Macaúbas FM, durante uma atividade escolar, uma criança teve o rosto acidentalmente coberto por cola instantânea. O incidente exigiu atendimento médico especializado na cidade de Paratinga. A comissão especial designada para o caso ouviu o professor, a família da criança e demais envolvidos. Em sua defesa, o servidor admitiu ter se descuidado no momento da atividade. No relatório final, a comissão recomendou que o professor seja suspenso por trinta dias, sem remuneração. O prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) acatou as conclusões principais do processo, determinando a referida suspensão. A decisão foi publicada oficialmente e será arquivada após o cumprimento dos trâmites legais.

O município de Malhada de Pedras recebeu o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido em reconhecimento a esforços e iniciativas exitosas na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.?Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Elisângela Ventura, disse que, de acordo com ranking divulgado pelo Ministério da Educação, dos 417 municípios baianos, Malhada de Pedras obteve o terceiro lugar, com mais de 70% de crianças alfabetizadas na idade recomendada. “Somente três municípios da Bahia atingiram esse índice e dentre eles está Malhada de Pedras. Conquistamos o selo ouro em alfabetização com muito orgulho”, declarou. Ventura afirmou que, embora não haja uma fórmula pronta para alcançar esse excelente resultado, o Município deve investir os recursos do Fundeb em ações dentro do âmbito municipal, priorizando a alfabetização e a educação como uma decisão política. “Aqui a educação tem sido prioridade e, dentre as modalidades que a gente foca, está a alfabetização”, completou. Nesse ponto, a secretária detalhou que a pasta realiza um trabalho de monitoramento nas escolas com o objetivo de identificar os alunos que ainda não conseguiram atingir o nível de aprendizagem esperado na alfabetização. Com base nesse conhecimento, são traçadas estratégias para que nenhum estudante fique para trás e consiga aprender a ler e escrever de forma satisfatória. Mesmo com uma população predominantemente rural, Elisângela apontou que esse dado não foi um obstáculo para o alcance da meta, visto que o município dispõe de ótimas escolas no campo, cujo modelo de ensino ocorre de forma eficiente e igualitária ao meio urbano. Para a secretária, o perfil do prefeito Beto de Preto Neto, que é professor de carreira, também interferiu nos investimentos feitos na educação como um todo na cidade. “Isso é inquestionável”, finalizou.

O promotor de justiça Francisco de Freitas Júnior, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), expediu uma recomendação em face do Município de Sebastião Laranjeiras, comandado pelo prefeito Pedro Malheiros (PSB). No documento, o promotor recomenda a regularização da situação do servidor Washington Luiz Porto Lima, que estaria em desvio de função. O prefeito deve, no prazo de trinta dias, retornar o servidor ao cargo de origem para o qual foi nomeado. Washington Luiz também é vereador no município.

No último dia 25 de agosto, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil) liberou mais de R$ 1.380.000 para serem investidos na área da saúde do município de Brumado. Somente neste ano, o parlamentar investiu mais de R$ 3 milhões na cidade, reafirmando o seu compromisso com a administração do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A parceria entre o deputado, o vereador João Vasconcelos (Avante), o ex-vereador Léo Vasconcelos (Avante) e o prefeito tem se fortalecido a cada dia. O vereador ressaltou o apoio à reeleição de Arthur Maia. “Um grande parceiro de Brumado, campeão na destinação de recursos que impactam diretamente a vida dos brumadenses. Com a ajuda do nosso prefeito Fabrício, faremos um grande mandato em favor do povo e assim contribuir com a sua reeleição”, declarou.

O advogado previdenciário Paulo Henrique Amorim falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre as mudanças recentes no salário maternidade. Amorim explicou que o salário maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS. Antes, havia a necessidade de um tempo mínimo de carência, que consistia em 10 contribuições antes do parto. Hoje, com as alterações em virtude de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado disse que, para concessão do benefício, basta que a gestante tenha a qualidade de segurado no momento do parto. “Isso quer dizer que apenas uma contribuição pode dar direito à gestante a ter o benefício do salário maternidade, que inclui 4 parcelas de 1 salário mínimo cada”, afirmou. Paulo Henrique aconselhou que as gestantes procurarem um advogado previdenciarista, de preferência, para realizar as suas contribuições de forma correta e não haver nenhum tipo de problema quando for fazer o requerimento do benefício após o nascimento da criança. O advogado esclareceu ainda que toda gestante pode ter direito ao benefício, desde que faça as contribuições regulares ao INSS.

Nesta segunda-feira (01), o juiz eleitoral Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), o Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). A decisão aponta abuso de poder político e prática de conduta vedada a agente público durante as eleições de 2024. Além da cassação, os políticos se tornaram inelegíveis por oito anos. A ação foi movida por Juca da Costa Machado (PT), candidato derrotado no pleito. Na denúncia, ele alegou que a gestão municipal realizou contratações temporárias e comissionadas em “escala atípica” no ano eleitoral, sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de excepcional interesse público. Em janeiro de 2024, a folha de pagamentos temporários somava R$ 314.153,97. A partir de fevereiro, os gastos mais que triplicaram, ultrapassando R$ 1 milhão nos meses de junho, agosto e setembro. O aumento foi de 332,5% em comparação ao valor inicial. Ainda cabe recurso da decisão.

Na noite deste domingo (31), por volta de 19h15, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam entorpecentes durante uma abordagem realizada na BA-026, no município de Urandi. Em uma van de turismo que seguia pela rodovia foram encontrados 257 tabletes de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 1 kg cada, e 10 tabletes de substância semelhante à cocaína, também pesando aproximadamente 1 kg. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Capitão Marco Farias, subcomandante da 2ª CIPRv, destacou que a apreensão representa um grande baque para o tráfico de drogas. “A nossa companhia mais uma vez mostrando que está presente na proteção ao cidadão no que se refere à apreensão de drogas e armas”, afirmou. Os quase 300 kg de drogas interceptados pela guarnição saíram de São Paulo com destino a Salgueiro (PE). Segundo o Capitão, só neste ano, a companhia já registrou 50 ocorrências relacionadas à contrabando e descaminho. “Principalmente na região de Brumado temos uma facilidade muito grande em relação a rodovias. Pensando nisso que estamos montando, diariamente, essas ações para impedir que o tráfico ocorra, de drogas, armas e contrabando. Não vamos permitir que nossa região seja um caminho para que esse tipo de ilícito aconteça”, ressaltou. Todo material e o motorista do veículo foram conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

Na última quarta-feira (27), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), realizou a Escuta Cultural da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - Ciclo 2 com o objetivo de promover o diálogo com a comunidade cultural brumadense sobre o Plano de Ação da PNAB Ciclo 2, destinado à execução dos recursos previstos pela política pública. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário José Ribeiro Neves destacou que a ideia foi promover a escuta dos artistas sobre como esses investimentos poderão ser distribuídos. “Foi um encontro importante. Foram quase 200 participantes de vários segmentos da cultura”, afirmou. A PNAB 1 foi finalizada pelo Município em junho deste ano com a distribuição de mais de R$ 500 mil entre a classe artística e cultural na cidade. Para a fase 2, o valor estimado também é de mais de meio milhão. Segundo o secretário, o recurso é liberado para que os artistas tenham condições de executar suas ações. “A proposta da Secretaria de Cultura é, realmente, valorizar a cultura e os nossos artistas. Ficamos muito felizes porque a comunidade está aceitando”, completou. Novos encontros informativos serão organizados pela pasta para preparar a classe para os editais. Diretor de cultura no município, Paulo Esdras explicou que a escuta é um momento participativo para levantar as demandas reais da comunidade cultural a fim de que os recursos sejam aplicados com efetividade na cidade. “Teremos editais focados nessas demandas. A fase agora é de preparação desses editais a partir dessa escuta”, salientou. O ciclo atual contará com editais de premiação e de projetos. Para o futuro, Esdras informou que será criado em Brumado um calendário cultural para fomento a diversas ações culturais no município. “Estamos trabalhando com afinco para que esse calendário saia do papel e venha para realidade”, garantiu.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 038/2025 insere novas alíneas no parágrafo único do artigo 28, da Lei Complementar nº 04/2013, o Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (01). O parágrafo único do artigo 28 referido passa a viger com a inserção das alíneas "j" a “s”. A presente proposta tem a finalidade de promover a alteração da destinação de determinadas vias públicas, que atualmente possuem uso predominantemente residencial, para uso comercial, por meio da criação de novos corredores comerciais. Tal medida encontra respaldo no interesse público, pois visa alinhar o ordenamento urbano às transformações socioeconômicas que vêm ocorrendo no município, sobretudo no que se refere ao crescimento das atividades de comércio e serviços, que exigem espaços adequados para sua instalação e expansão. O artigo 28 da Lei 04/2013, em seu parágrafo único, cria logradouros denominados Corredores Urbanos Comerciais, que formam, em conjunto com a Zona Comercial propriamente dita, a Zona Comercial de Brumado. O prefeito Fabrício Abrantes justificou que o município tem experimentado significativo incremento populacional e, consequentemente, aumento da demanda por serviços básicos e especializados, o que gera a necessidade de criação de polos comerciais em áreas estratégicas. A transformação de ruas residenciais em comerciais, nesse contexto, não representa apenas uma mudança de nomenclatura, mas sim uma adequação urbanística capaz de estimular a economia local, fomentar a geração de empregos, ampliar a arrecadação municipal e aproximar os cidadãos dos serviços que necessitam no seu dia a dia. Conforme salientou, a alteração se justifica plenamente como instrumento de ordenamento territorial, modernização urbana e incentivo ao desenvolvimento econômico, traduzindo-se em medida necessária e oportuna para assegurar ao município condições de crescimento sustentável, competitivo e socialmente equilibrado.

O Projeto de Lei nº 039/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Centro Judiciário de Solução Consensual (Cejusc), da Comarca de Brumado. O projeto será votado na sessão legislativa desta segunda-feira (01). Segundo a proposta, o Executivo Municipal fica autorizado a contratar pessoal por tempo determinado a fim de atender ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA e o Município, observando critérios mínimos de competência técnica. As nomeações autorizadas pela Lei deverão atender as atribuições especificas das funções do Cejusc, sendo vedado o desvio de função. As contratações de provimento temporário terão vigência de, no máximo, 4 (quatro) anos, a contar da data da celebração do convênio, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante acordo entre as partes. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a atuação do órgão em Brumado representa um avanço significativo no acesso à justiça e na celeridade da prestação jurisdicional. No entanto, conforme salientou, para funcionamento adequado e contínuo da unidade, faz-se necessária a estruturação de pessoal, o que justifica a autorização legislativa para contratação temporária de profissionais com perfis técnicos compatíveis às atividades desenvolvidas pelo centro. A contratação por tempo determinado, nos moldes propostos, está amparada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, tratando-se de inegável interesse público envolvido.

Nesta sexta-feira (29), um novo ônibus escolar foi entregue para atender alunos da comunidade Lagoa da Pedra, na zona rural de Macaúbas. Há meses, os alunos enfrentavam dificuldades com o transporte até Curral Novo, onde estudam. Desde antes do recesso junino, o transporte escolar da linha estava quebrado, impossibilitando o acesso dos estudantes às aulas. Mesmo após o retorno das atividades escolares, o veículo continuava em condições precárias, com cintos de segurança danificados, porta quebrada, bancos rasgados, buracos no teto, falhas na fiação elétrica e defeitos na sinalização traseira. Alguns pais chegaram a impedir os filhos de irem à escola por medo de acidentes. De acordo com a Macaúbas FM, o novo veículo, com capacidade para 31 passageiros, é equipado com poltronas e pneus novas, sistema de refrigeração, extintor de incêndio, iluminação lateral e traseira e estrutura conforme o regimento do Ministério da Educação (MEC). O secretário João Luiz destacou que, além dos esforços da gestão, é fundamental que a população colabore com a conservação dos veículos públicos.

Uma parceria celebrada entre o Município e o Senai vai oferecer cursos profissionalizantes às mulheres cadastradas no CadÚnico em Brumado. O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Magaly Rodrigues, secretária municipal de desenvolvimento social, informou que a prefeitura irá ofertar, por meio do Senai, uma variedade de cursos profissionalizantes gratuitos, especialmente para mulheres que ainda não têm uma fonte de renda. “Precisamos promover essas famílias. Para isso, é necessário que essas mulheres estejam profissionalizadas na indústria”, afirmou. Além de disponibilizar cursos técnicos de aperfeiçoamento, a ideia, segundo Rodrigues, é empoderar essas mulheres, concedendo-lhes autonomia e liberdade financeira. A proposta está em consonância com os eixos debatidos durante as Conferências Municipal e Territorial das Mulheres, realizadas no município recentemente. A secretária ressaltou que este é um passo importante de qualificação para as mulheres, voltado ao empreendedorismo. As inscrições serão divulgadas em breve.

Na noite deste domingo (31), por volta de 19h15, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam entorpecentes durante uma abordagem realizada na BA-026, no m município de Urandi. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, em uma van de turismo que seguia de São Paulo com destino a Salgueiro (PE) foram encontrados 257 tabletes de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 1 kg cada, e 10 tabletes de substância semelhante à cocaína, também pesando aproximadamente 1 kg. Em seguida, todo material e o motorista do veículo foram conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Macaúbas iniciou o processo de recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do município. A medida, publicada oficialmente em março de 2023, visa garantir a segurança, a mobilidade urbana e a preservação dos espaços públicos. Na última quinta-feira (28), fiscais da prefeitura começaram a notificar os veículos, cujos proprietários estão sujeitos à multa e remoção por abandono em via pública. O proprietário tem prazo de cinco dias para retirar o veículo da via. Caso não acate a determinação, o automóvel será removido e só poderá ser liberado mediante pagamento das despesas de remoção, estadia, multas e impostos. O bem poderá ser leiloado ou vendido como sucata, conforme previsto na legislação. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Transportes, que está realizando vistorias e atendendo também a denúncias da população. O contato pode ser feito pelo telefone (77) 3473-1461 ou pelo site www.macaubas.ba.gov.br. Em entrevista à Rádio Macaúbas FM 103,9, o secretário de transportes José Oseas destacou que a medida é necessária diante do crescente número de veículos abandonados na cidade. “Estamos empenhados em organizar o espaço urbano e garantir que as vias públicas sejam utilizadas de forma segura e adequada pela população”, afirmou.

Um acidente registrado na noite de sábado (30), deixou um motociclista ferido na BA-142, próximo ao distrito de Sussuarana, em Tanhaçu. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a colisão ocorreu no km 362 da rodovia. A motocicleta conduzida por um homem identificado como Reginaldo, seguia na contramão em zigue-zague quando atingiu lateralmente um carro. O impacto provocou danos nos dois veículos. O motociclista foi socorrido pelo Samu 192 e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O condutor do carro não ficou ferido.

Macaúbas se prepara para receber um campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA). A oficialização ocorreu na sexta-feira (29), quando o Governo do Estado publicou a portaria que autoriza a cessão do terreno onde será construída a unidade. O espaço, localizado às margens da BA-156, a cerca de 2,5 km do centro da cidade, foi cedido gratuitamente ao IFBA por 20 anos e terá uso exclusivo para fins educacionais. A partir dessa definição, o instituto poderá iniciar os processos de licitação que vão selecionar as empresas responsáveis pela obra. A nova unidade faz parte do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, anunciado em 2024, e deve oferecer tanto cursos técnicos quanto graduações. A expectativa é atender estudantes de Macaúbas e também de cidades vizinhas, como Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires.

Na sexta-feira (29), animais de grande porte foram flagrados circulando pelas ruas nas proximidades da antiga Feira Livre, em Macaúbas. O flagrante reacende o alerta sobre os sérios riscos da permanência de animais soltos em vias públicas. Além de causar acidentes de trânsito, os animais podem invadir quintais, destruir plantações e até atacar pessoas. A situação tem gerado preocupação entre os moradores, que cobram ações mais efetivas da gestão municipal e maior responsabilidade dos proprietários. Em Macaúbas, a Lei Municipal nº 821/2023 determina que os proprietários dos animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas devem ser advertidos e multados. Além disso, a Lei Federal nº 9.605/98, de crimes ambientais, considera crime o abandono e os maus-tratos a animais, com penalidades que incluem multa e detenção. Nas redes sociais, a Prefeitura de Macaúbas publicou um aviso sobre a proibição de animais soltos e gerou ampla repercussão. Moradores elogiaram a iniciativa, mas também cobraram fiscalização efetiva e ampliação das medidas.

A Prefeitura de Macaúbas, através da Secretaria de Saúde, alerta a população sobre o maior risco de acidentes com escorpião nessa época do ano. Os animais peçonhentos costumam procurar abrigo em locais escuros e úmidos. Por isso, é preciso ficar atento dentro e fora de casa. Segundo a secretaria, para prevenir a ocorrência de acidentes indesejados, é preciso manter os quintais limpos, evitar entulhos e lixos acumulados e usar luvas e calçados ao mexer com materiais de construção. Em caso de picadas, procure imediatamente a unidade de saúde mais próxima e não tente métodos caseiros. O soro antiescorpiônico só deve ser aplicado em ambiente hospitalar.

Uma carga de cigarros, avaliada em R$ 300 mil, foi apreendida pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), nesta quinta-feira (28). Durante abordagem a um caminhão na BR-030, no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, os policiais identificaram cerca de 107 caixas no compartimento de carga, totalizando 53.500 carteiras de cigarro. Os materiais não possuíam a devida autorização de comercialização e comprovação de origem. O motorista foi conduzido para a sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista, enquanto a carga apreendida foi apresentada na Delegacia da Receita Federal para as medidas legais cabíveis.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter os mandatos do prefeito de Paramirim, João Ricardo, e do vice-prefeito, João Almeida. Nesta quarta-feira (27), a corte rejeitou recurso apresentado por Júlio Bittencourt, candidato derrotado nas eleições de 2024, e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”, que pediam a cassação da chapa vencedora. Na ação, o candidato e a coligação alegaram abuso de poder político e uso indevido da máquina pública. Relator do caso, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou a ausência de provas robustas. “A fragilidade do acervo probatório não permite concluir pela ocorrência das condutas narradas na inicial. A imputação de sanção tão grave como a cassação de mandato exige comprovação inequívoca, indene de dúvidas, da ocorrência do abuso de poder político ou econômico, o que não se verificou no presente caso”, justificou. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia negado o pedido de cassação. O Ministério Público também opinou pela improcedência da ação em ambas as instâncias. João Ricardo e João de Almeida foram eleitos com 7.957 votos, o equivalente a 54,57% dos votos válidos.

Após denúncias realizadas pelo site Achei Sudoeste e pelo Programa Achei Sudoeste no Ar, o morador da Fazenda Moita dos Porcos, zona rural de Caetité, Gilmar José da Silva comemorou o fato de os apelos em prol de melhorias na iluminação pública da região terem sido atendidos pela prefeitura. Em contato com a nossa reportagem, ele relatou que a secretaria municipal de infraestrutura instalou novas lâmpadas nos postes que atendem a comunidade. “Eles colocaram as lâmpadas nos postes localizados em frente às residências. Quero agradecer ao prefeito Valtécio Aguiar (PDT) por essa iniciativa, que ajuda bastante”, afirmou. A região estava às escuras há cerca de 6 anos, período em que as famílias conviviam com grande insegurança. Agora, a comunidade reivindica melhorias nas estradas vicinais que dão acesso à Fazenda Moita dos Porcos, que estão em condições precárias.

Relator das investigações da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter até o último minuto o suspense em torno do seu voto. A análise do chamado “núcleo crucial”, composto por Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco réus, foi agendada para começar na próxima terça-feira (2). Segundo a equipe da coluna apurou, Moraes não pretende distribuir com antecedência o seu voto aos quatro colegas da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. O julgamento deve resultar na condenação de Bolsonaro por articular um golpe de Estado para se manter no poder. Nos processos do Supremo, alguns relatores costumam distribuir seus votos com alguma antecedência, como forma de persuadir os colegas e tentar construir consensos antes mesmo do início do julgamento – o futuro presidente do STF, Edson Fachin, é um dos que mais adota esse procedimento. Também ajuda a evitar que os magistrados sejam “pegos de surpresa” com os argumentos do relator, reduzindo, assim, os riscos de pedido de vista. No julgamento de Bolsonaro, o voto do relator será conhecido ao mesmo tempo pelos colegas, pelos réus e pelo público – mesma postura que Moraes adotou em outros casos relativos ao 8 de Janeiro. A aposta entre aliados de Bolsonaro e integrantes do governo Lula é a de que o ministro defenda uma pena de, pelo menos, 30 anos ao ex-presidente, já que ele foi apontado como o líder de uma organização criminosa que articulou uma intentona golpista para impedir a posse de Lula e Geraldo Alckmin. A leitura do voto de Moraes, que deve se estender por entre três e quatro horas, só deve ser feita a partir do dia 9 de setembro, no terceiro dia reservado ao julgamento – antes disso, o ministro fará a leitura do relatório (uma espécie de resumo dos principais pontos do caso), seguido pelas sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos oito réus do caso. Enquanto Gonet poderá falar por duas horas, a defesa de cada réu terá uma hora para se manifestar da tribuna. As informações são do jornal O Globo.