O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou na última segunda-feira (09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Palmeiras para realização de concurso público na cidade e regularização da contratação de pessoal na área da Educação. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor do TAC, foram identificadas ilegalidades nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2025 e 02/2025, que violaram princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. Entre as irregularidades constatadas constam contratação de professores sem graduação completa, critérios subjetivos e indeterminados na análise curricular dos professores, redução indevida de escolaridade para diversos cargos e utilização de processos seletivos simplificados para atividades permanentes.

No acordo, o Município de Palmeiras se comprometeu a realizar concurso público para a área da educação, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de todas as etapas, incluindo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal até a homologação do resultado final. Também ficou estabelecida a obrigação de exonerar, em até cinco dias úteis, todos os servidores temporários contratados em desacordo com a legislação, especialmente professores sem formação superior completa e profissionais admitidos com requisitos de escolaridade incompatíveis com a lei municipal.

Após a homologação do concurso, o Município deverá exonerar, no prazo máximo de 30 dias, todos os servidores temporários que ocupem funções abrangidas pelo certame, exceto em situações devidamente justificadas. O TAC veda ainda a realização de novos processos seletivos simplificados para contratações temporárias na educação, salvo nas hipóteses constitucionais e legais, com comprovação efetiva da excepcionalidade, critérios objetivos e ampla divulgação.

O documento complementa obrigações já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 13/2008, firmado anteriormente pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho e o MPBA, que permanece vigente e já determinava a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. “A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária admitida apenas em situações excepcionais e previstas em lei”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta terça-feira (10), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, na gestão de Jucerlando Hermínio Pereira, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$3.426.714,00 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.349.695,79, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.790.056,86, que correspondeu ao percentual de 1,68% da receita corrente líquida de R$108.306.148,05, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Moradores da Extrema, na zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina, aguardam há 8 anos pela execução de um projeto de extensão de rede elétrica solicitado à Coelba. Na comunidade, 13 residências seguem sem acesso à energia elétrica.

De acordo com documento emitido pela própria concessionária em 14 de setembro de 2018, o pedido de extensão de rede foi protocolado a partir de solicitação da Secretaria de Infraestrutura, com orçamento estimado em R$ 494.916,31.

Segundo informou a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, o projeto previa atendimento à comunidade dentro do Plano de Universalização de Energia do Governo Federal, com execução até o final de 2020.

Apesar de terem se passado tanto tempo, a obra não saiu do papel. Apesar das cobranças recorrentes, nenhuma etapa foi iniciada. O principal entrave apontado é a falta de liberação ambiental, exigida para a execução do serviço.

Segundo os moradores, uma reclamação formal foi registrada junto aos órgãos responsáveis no dia 13 de outubro de 2025, porém sem qualquer retorno.

A comunidade cobra agilidade dos órgãos ambientais e da concessionária para que o projeto seja finalmente executado. O acesso à energia elétrica é considerado um direito essencial, fundamental para garantir dignidade, segurança, desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou na última terça-feira (03), em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles, e do empresário Vanderlei de Jesus, até o limite do dano estimado ao erário municipal em R$ 486.214,52.

Conforme a ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Lucas Valente Peixoto, foram confirmadas irregularidades na contratação e execução de serviços para o Carnaval de 2009 do Município de Palmeiras, durante a gestão do então prefeito Marcos Venícios Santos Teles. Ele complementou que houve indícios de desvio de finalidade, sobrepreço e pagamento por serviços não comprovadamente prestados, causando prejuízo ao erário municipal.

Ainda conforme a denúncia, a empresa fantasia ‘Van Eventos e Produções’ foi contratada durante o Carnaval de 2009 na cidade para realizar montagem de estrutura, sonorização, contratação de atrações e acertos de pagamentos. “No entanto, parcelas substanciais da execução da festividade não foi realizada pelo empreendimento, mas sim pela prefeitura municipal e por terceiros por ela acionados”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que a licitação foi estruturada de modo a restringir a competitividade e favorecer o empreendimento contratado.

A empresa teria sido constituída aproximadamente um mês antes do certame, com capital social bem reduzido diante do valor real do contrato. Além disso, a ação relatou uma série de irregularidades envolvendo a contratação do empreendimento, como a sua admissão sem adequada justificativa técnica, ausência de comprovação efetiva dos serviços oferecidos e discrepância entre valores pagos e a realidade do evento cultural supostamente realizado. Também foi identificada no processo que a suposta sede da firma, não correspondia ao estabelecimento empresarial em funcionamento, sendo uma casa ‘’antiga, fechada e sem movimentação alguma’’.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta terça-feira (10), os conselheiros julgaram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na gestão de Marinaldo Caires Oliveira, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$2.519.424,11 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.415.462,50, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.822.542,30, que correspondeu ao percentual de 2,94% da receita corrente líquida de R$63.468.103,74, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) será a responsável por prover a segurança das festas de carnaval nas cidades de Paramirim, Rio de Contas e Jussiape, que fazem parte da área de abrangência.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Wagner informou que o Comando de Policiamento da Região Sudoeste irá enviar reforços para a 46ª CIPM atuar com maior efetividade durante as celebrações. “Estamos recebendo policiais de algumas unidades, inclusive de Vitória da Conquista, do 9º Batalhão. Eles irão nos auxiliar nessa previsão”, salientou.

Com o Governo do Estado dando o suporte e os meios necessários, o comandante assegurou que a expectativa é que as festas transcorram com tranquilidade.

A estrutura e o planejamento de segurança da Polícia Militar estão montados e as festas já têm início no próximo final de semana.

A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) estará presente nas festas de carnaval das cidades de Brumado, Rio de Contas, Jussiape e Paramirim.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado titular da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que a Polícia Civil contará com um plantão extra em Rio de Contas, que também atenderá ao município de Jussiape, e um plantão regional em Livramento de Nossa Senhora, que ficará à disposição de Paramirim.

Com relação a Brumado, Botelho destacou que o plantão normal e uma equipe extra, composta por um delegado, um escrivão e dois agentes de polícia, estarão a postos para atendimento das demandas locais.

Como novidade para esta edição da festa, a pedido do prefeito Fabrício Abrantes, a 20ª Coorpin irá disponibilizar uma van para atendimento móvel no circuito do Carna Brumas 2026. “Ainda estamos analisando onde ela ficará estacionada, mas é uma van supermoderna, com dois policiais, à disposição da população para registro de ocorrências imediatas, como perdas de documentos, furtos e roubos”, afirmou.

A presença da van personalizada visa facilitar a vida do folião, que receberá o boletim de ocorrência na hora, e inibir a violência diante da ostensividade da Polícia Civil no circuito.

O delegado esclareceu que os casos de flagrante delito não serão atendidos pela unidade móvel da Polícia Civil, sendo direcionados para a Delegacia Territorial.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata da tradicional festa de carnaval no Distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festa estava prevista para acontecer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026.

A recomendação foi emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento apresentado para realização do evento. Segundo o órgão, foram identificadas falhas administrativas, financeiras e estruturais que podem comprometer a segurança do público e a legalidade da festividade.

Entre os principais problemas apontados está a ausência de procedimentos administrativos formais para vistoria e regularização das estruturas temporárias do carnaval, além da inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para eventos de grande porte.

A promotoria também destacou que não há autorização da Polícia Civil para realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que, segundo o Ministério Público, fragiliza o esquema de segurança pública previsto para o evento.

Outro ponto considerado crítico diz respeito à situação financeira do município. Embora a prefeitura tenha informado que o Carnaval 2026 seria custeado com recursos próprios, estimados em cerca de R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, nem contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial.

O Ministério Público ainda chamou atenção para a precariedade de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio - especialmente pessoas em hemodiálise - e demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Para a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de alto custo na cidade.

Diante de todos esses fatores, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval de Caraguataí, até que todas as irregularidades sejam sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento.

O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Em Jussiape, na Chapada Diamantina, a população tem demonstrado grande insatisfação com relação ao aumento abusivo na cobrança de taxas municipais, especialmente envolvendo a emissão de alvarás de funcionamento para microempresas.

Os novos valores passaram a vigorar após a aprovação do novo Código Tributário Municipal. Para se ter uma ideia do aumento, a taxa para emissão do alvará, que anteriormente girava em torno de R$ 100, passou para cerca de R$ 5.500.

O projeto de lei que instituiu as mudanças foi votado pela Câmara de Vereadores no dia 25/11/25 e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

A população denunciou que não houve debate público consistente antes da aprovação da matéria, impedindo uma discussão mais ampla sobre os possíveis reflexos das alterações tributárias.

Pequenos empreendedores, proprietários de imóveis e prestadores de serviços temem que o reajuste possa inviabilizar atividades comerciais e comprometer a geração de renda no município. Alguns comerciantes já relataram dificuldades para regularizar seus negócios devido ao alto custo para obtenção do alvará.

Até o momento, a Prefeitura de Jussiape e a Câmara Municipal não se pronunciaram oficialmente sobre as críticas e questionamentos apresentados pela população.

Uma briga entre vizinhos foi parar na delegacia na quinta-feira (05), na zona rural do município de Ituaçu. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado por volta de 14h30min por uma jovem de 21 anos que relatou ter sido vítima de ameaça.

De acordo com o depoimento da solicitante, um homem de 43 anos a teria ameaçado utilizando-se de uma faca. Para se defender, a jovem teria se armado com uma foice.

Diante de tal circunstância, a guarnição policial conduziu todos os envolvidos para Delegacia Territorial para adoção das medidas legais cabíveis.

Prefeitos baianos discutiram uma solução para o aumento acelerado nos preços das atrações musicais ainda em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). A proposta central é a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limite o pagamento de cachês a, no máximo, R$ 700 mil por apresentação.

O encontro foi liderado pelo presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), com a participação dos prefeitos de Jequié (Zé Cocá) e de Santo Antônio de Jesus (Genivaldo Deolino) — municípios que realizam alguns dos maiores eventos juninos do estado.

COMO FUNCIONARIA?

A ideia é que o acordo seja firmado entre as prefeituras e órgãos de fiscalização, como:

Ministério Público da Bahia (MP-BA)

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Com a assinatura do TAC, os prefeitos teriam um respaldo jurídico para negar contratações acima do valor estipulado, mesmo sob pressão popular ou política. Segundo Wilson Cardoso, a medida visa assegurar o “equilíbrio econômico-financeiro” das cidades, evitando que o investimento na festa comprometa outras áreas da administração pública.

Além do controle de custos, a UPB defende que o estabelecimento de um teto ajudará a equilibrar o mercado do entretenimento e permitirá uma maior valorização dos forrozeiros tradicionais e grupos culturais locais, que muitas vezes perdem espaço no orçamento para as chamadas “superproduções”. 

“Acima de R$ 700 mil, com certeza não haverá contrato. Isso será uma regra assinada com os órgãos de controle para proteger o patrimônio público”, conta o presidente da entidade. As informações são o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Quatro amigas da cidade de Barra da Estiva, n Chapada Diamantina, praticantes de ciclismo e musculação, criaram um pré-treino natural à base de beterraba para ser usado como suplemento antes da prática de atividades físicas.

As estudantes Beatriz Ramos, Lara Laviny, Sany Teixeira e Sheila Sabrina, do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Lúcia Aguiar Viana, contaram com a ajuda dos professores José Paulo Rocha e Joelma Santos no desenvolvimento do produto.

De acordo com dados da Future Market, em 2025, o mercado de suplementos do tipo pré-treino foi avaliado em US$ 21,7 bilhões, o que deve chegar a US$ 44,7 bilhões em 2035.

“Acreditamos que nosso pré-treino natural à base de farinha de beterraba tem potencial no mercado por ser um produto natural e funcional. Por isso, pensamos futuramente em buscar o patenteamento para proteger a criação e, ao mesmo tempo, empreender”, disse Beatriz Ramos.

O projeto foi destaque no Encontro Estudantil realizado pela Secretaria da Educação, na Arena Fonte Nova.

A beterraba é um dos vegetais mais estudados quando o assunto é energia, circulação e saúde do coração.

Segundo Laviny, o pré-treino é de origem totalmente orgânica, sendo livre de cafeína e taurina, substâncias que mexem com o sistema nervoso e cardiovascular.

Com apoio de agricultores familiares locais, as estudantes pretendem divulgar o projeto e mostrar para a sociedade seus benefícios em comparação com pré-treinos industrializados.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) deu início à fiscalização preventiva nas estruturas temporárias e trios elétricos que serão utilizados nas festas de carnaval da capital e do interior.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o inspetor chefe do Crea-Ba, Sinval Aguiar, destacou que o objetivo da presença de profissionais habilitados nas diversas atividades multidisciplinares da engenharia nesse processo é garantir a segurança do folião. “Esses profissionais técnicos vão verificar e garantir a segurança dos equipamentos, inclusive com o acompanhamento da montagem. A fiscalização dessas estruturas vai trazer tranquilidade para o folião e para as atrações”, afirmou.

Segundo Aguiar, a equipe do Crea-Ba irá passar de cidade em cidade verificando a montagem dos palcos, a estrutura dos trios elétricos, a capacidade dos equipamentos e toda parte elétrica das festas. A fiscalização acontecerá por etapas, nesse período anterior às festividades.

No caso de identificada alguma irregularidade, o inspetor explicou que o responsável técnico é notificado sobre o comprometimento da estrutura e/ou equipamento para correção.

Ele deixou claro que a estrutura e/ou equipamento só é liberado para uso e funcionamento após corrigidas todas as irregularidades constatadas durante a vistoria.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), em Lençóis, na Chapada Diamantina, iniciou o ano de 2026 realizando diversas ações de fiscalização ambiental na região.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Capitão Wilson Júnior, subcomandante da Cippa Lençóis, destacou ações de recuperação de 32 m³ de madeira nativa e 85 m³ de carvão. “Temos trabalhado com a nossa inteligência, temos identificado os crimes ambientais e estamos trabalhando no sentido de zerar esses crimes e trazer mais qualidade de vida para nossa comunidade em geral”, declarou.

O subcomandante disse que o montante do material representa uma supressão vegetal muito grande. “Se persistir com essa força e com esse volume, caminhamos inevitavelmente para um processo de desertificação”, alertou.

Entre outras ações, ele detalhou que a Polícia Ambiental também tem trabalhado no campo educativo.

Nos municípios da região, estão sendo ministradas palestras para crianças e jovens. Ao final das palestras, é feito o plantio de árvores para conscientização ambiental e reflexão coletiva em defesa do meio ambiente.

Com uma cobertura em 126 municípios, o equivalente a 43% do território baiano, a Cippa Lençóis apreendeu 35 armas de fogo e 329 m³ de madeira nativa e resgatou e devolveu ao seu habitat natural 135 aves ao longo do mês de janeiro.

O subcomandante ressaltou que o processo de destruição do meio ambiente está em pleno vapor e a comunidade regional precisa colaborar para impedir que mais danos sejam causados. Para denúncias anônimas sobre crimes ambientais, deve-se utilizar o número (75) 99833-7668.

Um ônibus da se envolveu em um grave acidente na tarde desta sexta-feira (23), na rodovia BA-142, no trecho que liga os municípios de Ituaçu e Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, deixou duas pessoas mortas e outras 22 feridas.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o veículo tombou na pista e, em seguida, colidiu frontalmente com um caminhão. A batida aconteceu na Curva do Catingueiro, trecho conhecido pelo alto risco de acidentes.

O ônibus seguia em direção ao município de Iramaia quando ocorreu o acidente. O ponto onde tudo aconteceu fica a cerca de três quilômetros após a entrada da comunidade de Laranjeiras. Populares que passavam pela rodovia relataram a presença de várias pessoas feridas.

Ambulâncias de municípios da região foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos às vítimas ainda na rodovia. No hospital municipal de Ituaçu, deram entrada 20 pacientes, sendo três com fraturas mais elevadas, que serão transferidos para unidades especializadas.

Duas pessoas, que não tiveram nomes divulgados, morreram durante a batida. Os corpos já foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado.

O coletivo transportava 46 pessoas. Algumas vítimas ficaram presas às ferragens e foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).

Equipes da Polícia Rodoviária Estadual e de órgãos de emergência estiveram no local para controlar o tráfego, que ficou parcialmente interditado durante o atendimento da ocorrência.

As causas do acidente ainda serão apuradas.

O prefeito Célio Evangelista (PSD) anunciou em entrevista ao site Achei Sudoeste que a cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, está se preparando para realizar um grande carnaval. “Estamos na expectativa de receber um grande público. Estaremos com as portas abertas esperando os foliões”, afirmou.

Com seis atrações já confirmadas, entre as quais Guig Ghetto, Papazoni e Cheiro de Amor, a festa promete atrair foliões da região, do estado e do país inteiro.

Nesta semana, novos detalhes do evento e a grade oficial da programação serão divulgados pela prefeitura.

Neste ano, o gestor adiantou que a proposta da sua administração é dar maior visibilidade para os artesãos locais através do tradicional baile de máscaras.

Conforme salientou, será uma festa típica muito bem organizada e estruturada para recepcionar um público imenso.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar que tinha por objetivo suspender contratações terceirizadas na rede municipal de ensino de Jussiape.

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna na última segunda-feira (19).

A denúncia, apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia contra o prefeito José Santos Luz, questionava o Contrato nº 058/2025, firmado com a empresa Sertel Serviços Terceirizados LTDA, no valor de R$ 11,45 milhões.

Este previa a contratação de profissionais para diversas funções, incluindo auxiliar de classe e monitor escolar.

Os denunciantes alegaram que essas atividades estariam diretamente ligadas à atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas.

Além disso, apontaram suspeita de uso irregular de recursos da parcela de 70% do Fundeb para pagamento dos serviços.

Em caráter liminar, os órgãos solicitaram a suspensão de novas contratações nessas funções. Em sua defesa, o prefeito informou que o contrato havia sido rescindido em 31 de julho de 2025.

Na avaliação do relator do processo, o fato tornou o pedido cautelar sem objeto e anulou requisitos para a concessão da medida de urgência.

Na decisão, o TCM destacou que o indeferimento da liminar não representa análise definitiva do caso.

A denúncia seguirá em tramitação para exame do mérito e o gestor municipal foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2025, a cidade de Iraquara, na Chapada Diamantina, será palco da VI Semana Cultural A Casa de Tupã, iniciativa que reafirma o valor da cultura popular e da identidade regional.

Com o tema “Mãos que Produzem, Corpos que Gingam, Vozes que Cantam”, o evento reúne artistas, artesãos, produtores rurais e grupos tradicionais de Folia de Reis.

A programação integra o 4º Encontro de Ternos de Folia de Reis, com atividades diversas, como roda de poesia, capoeira, show musical, registros audiovisuais e intervenções artísticas que conectam a zona rural ao centro urbano do município.

O objetivo é ampliar a circulação cultural, fortalecer a economia solidária e preservar a memória coletiva da cidade, famosa pelas grutas e espaços naturais de beleza impressionante.

Para além do ecoturismo, Iraquara guarda uma riqueza cultural enraizada no campo, na feira e no fazer manual de seus artesãos e produtores rurais.

Contudo, esses saberes muitas vezes permanecem à margem dos circuitos formais de valorização cultural e econômica.

 A Semana Cultural surge exatamente para fortalecer a produção local, criando vitrines para o artesanato e a agricultura familiar.

A Semana Cultural é promovida em conjunto com a Casa de Tupã, uma Associação de Arte, Cultura e Meio Ambiente, idealizada pela artista visual A Sol Kuaray em 2013, cuja missão é contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento da identidade sociocultural de Iraquara por meio de atividades voltadas para as artes, cultura, educação e meio ambiente.

Por volta de 16h desta terça-feira (20), a guarnição da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) empregada no município de Souto Soares foi acionada para averiguar denúncia de violência doméstica.

 No local, segundo informou a 29ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a vítima relatou ter sido agredida por seu companheiro. Ela possui medida protetiva em desfavor do autor, porém atualmente vencida.

Diante da gravidade da situação, a guarnição realizou diligências imediatas, localizando o suspeito próximo à residência, portando uma faca, o que evidenciava risco iminente à integridade física da vítima.

O agressor foi desarmado, preso em flagrante e conduzido, juntamente com a vítima, à Delegacia Territorial de Seabra para formalização da ocorrência.

Duas armas de fogo de fabricação artesanal foram apreendidas pela 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na tarde deste sábado (17), no município de Souto Soares, na Chapada Diamantina, após um homem dar entrada no hospital da cidade vítima de um disparo acidental.

Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, a guarnição do 4º Pelotão foi acionada por volta das 12h20 por funcionários do Hospital Municipal, que informaram sobre a chegada de um paciente ferido por arma de fogo.

No atendimento inicial, a vítima relatou que o disparo ocorreu no momento em que descia de uma motocicleta para ajustar uma caixa na garupa.

Segundo o relato, uma espingarda que estava no veículo teria tocado o chão e disparado de forma involuntária, atingindo o homem.

Ao chegar no local, os policiais localizaram e apreenderam duas espingardas artesanais. A vítima recebeu atendimento médico e, posteriormente, foi transferida para o Hospital Regional da Chapada (HRC). Conforme avaliação da equipe de saúde, o ferimento não apresentou risco de morte.

O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Seabra, onde a ocorrência foi registrada.

Na tarde desta terça-feira (13), uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Jussiape marcou o retorno do município à área de policiamento da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O retorno ocorreu em razão da redistribuição das áreas de policiamento da PM-BA com base em critérios geográficos e de identidade territorial. O objetivo é proporcionar maior eficiência ao policiamento ostensivo e melhor atendimento à população.

O evento contou com a presença do Major Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM em Livramento de Nossa Senhora; do Major Pires, comandante da 29ª CIPM de Seabra; do prefeito José Luz (Avante); do presidente da Câmara de Vereadores, José Ronaldo; além de outras autoridades civis e militares.

A medida reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia em aprimorar a atuação operacional e fortalecer a segurança pública nos municípios atendidos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por sua Promotora de Justiça, recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, em virtude da realização do Carnaval 2026, que delimite formalmente o circuito carnavalesco por meio de decreto ou ato administrativo regulamentar equivalente, especificando de forma clara e objetiva: os espaços públicos abrangidos pelas festividades; os locais autorizados para emissões sonoras; as áreas destinadas a estacionamento, embarque e desembarque, ordenando-se o uso do espaço urbano com vistas à segurança pública, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, fluidez do trânsito e circulação de serviços de urgência e emergência; bem como regulamente, no mesmo ato, o horário mínimo de descanso dos munícipes, inclusive dentro do circuito carnavalesco.

O prefeito Célio Evangelista (PSD) também deverá disciplinar e organizar os espaços destinados ao trânsito, ao embarque e desembarque de pessoas e aos estacionamentos, inclusive de veículos de grande porte, vedando-se a apropriação privada de áreas públicas, direta ou indiretamente, com ciência ao comando da Polícia Rodoviária.

Além disso, a recomendação prevê a adoção de todas as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento da rede de atendimento médico de urgência e emergência, bem como a implementação de medidas sanitárias, de limpeza urbana e manejo de resíduos compatíveis com a dimensão do evento.

A Prefeitura se encarregará de assegurar a ampla divulgação à população acerca da organização dos espaços públicos, dos horários de funcionamento da festa e, especialmente, dos períodos e locais autorizados para emissões sonoras, sendo a utilização do “paredão de som” permitida no período compreendido entre 12h e 18h, impreterivelmente.

A proibição do fornecimento, comercialização e circulação de alimentos e bebidas acondicionados em recipientes perfurocortantes ou que representem risco à segurança também deverá ser regulamentada.

Em conjunto com o Conselho Tutelar, o prefeito deverá promover durante os festejos ações de orientação, fiscalização e proteção integral de crianças e adolescentes.

As regiões de saúde de Brumado e Vitória da Conquista são as próximas contempladas com o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Em 2026, a estratégia de rastreamento foi iniciada nesta segunda-feira (12), no município de Cândido Sales, e prossegue até o próximo mês de maio, nos seguintes municípios: Vitória da Conquista, Maetinga, Anagé, Caraíbas, Planalto, Belo Campo, Ribeirão do Largo, Barra do Choça, Caetanos, Bom Jesus da Serra, Poções, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Mirante, Brumado, Aracatu, Guajeru, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Barra da Estiva, Ibicoara, Contendas do Sincorá, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Rio do Pires, Macaúbas, Ibipitanga e Boquira.

O programa itinerante tem como público alvo mulheres de 50 a 74 anos, e visa a prevenção, detecção precoce e tratamento da doença em todo o estado da Bahia. Após a mamografia, em um segundo momento, são realizados os exames diagnósticos complementares para as pacientes que apresentarem imagens inconclusivas. As mulheres com diagnóstico positivo serão encaminhadas, através do programa, para tratamento em unidades de Alta Complexidade, referência em Oncologia.

Referência nacional, nos últimos 10 anos o programa chegou aos 417 municípios do estado, ultrapassando a marca de mais 3,3 milhões de mamografias. Somente nos últimos três anos, a estratégia contabilizou 459.185 atendimentos. Para ter acesso ao programa é necessário apresentar a seguinte documentação: RG ou outro documento de identificação e comprovante de endereço.

“Quando conseguimos fazer um diagnóstico precoce do câncer de mama, a gente chega a uma possibilidade de cura de até 95%, refletindo diretamente na taxa de sobrevivência. O crescimento da rede de assistência oncológica alinhada a uma boa cobertura da mamografia de rastreio de câncer de mama é muito importante para aumentar o sucesso no tratamento e reduzir a mortalidade pela doença”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, profissionais da educação estão insatisfeitos com os atrasos salariais promovidos pela atual gestão do prefeito José Santos Luz (Avante).

Os vencimentos vêm sendo creditados sistematicamente após o prazo legal de cinco dias úteis no início de cada mês. Além dos atrasos, a categoria alega que parte dos servidores recebe antes, enquanto outra parte recebe em datas posteriores.

O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, disse que a situação se agravou no fim do ano. Ele denunciou que os servidores da educação passaram a virada do ano sem salários e sem o acréscimo do terço constitucional de férias.

Caíres informou que o setor jurídico do sindicato acionou o Poder Judiciário para que os salários sejam quitados dentro do prazo legal e de forma uniforme.

O Mandado de Segurança Coletivo tramita desde o dia 14 de outubro de 2024. No dia 16 de dezembro, houve um despacho judicial, no qual o juiz concedeu prazo de dez dias para que o Município se manifeste sobre o caso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, ao Município de Palmeiras a adoção de uma série de medidas para regularizar e aprimorar a gestão patrimonial municipal.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, autor da recomendação, o MP-BA instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na gestão patrimonial do Município de Palmeiras, quando ficou constatado depósito de veículos públicos sucateados em via pública da cidade.

No documento, o MP-BA orienta que, no prazo de até 90 dias, o município deverá constituir comissão de inventário e avaliação de bens móveis, realizar levantamento completo do patrimônio, atualizar o sistema de controle patrimonial, regularizar os termos de responsabilidade e promover leilão público dos veículos sucateados.

Já no prazo de até 180 dias, a recomendação prevê a edição de ato normativo municipal disciplinando a gestão de bens móveis, a capacitação de servidores envolvidos na área patrimonial e a revisão das normas internas de controle.

Além disso, no prazo de até 12 meses, o município deverá implantar sistema informatizado integrado de gestão patrimonial, instituir auditorias internas periódicas e formalizar uma Política Municipal de Gestão Patrimonial.

O documento também orienta que o Município de Palmeiras encaminhe relatórios periódicos ao Ministério Público, detalhando as providências adotadas em cada etapa.