“A Bahia deve receber mais de 3,5 milhões de turistas que vão injetar na nossa economia algo em torno de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro se transforma em geração de emprego e renda para os baianos”. A declaração é do secretário de Turismo, Maurício Bacelar, durante o anúncio das ações do Governo do Estado para o Carnaval 2025, feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (14). A recepção aos visitantes será reforçada pelo Serviço de Atendimento ao Turista (SAT), com postos estratégicos no Aeroporto, Rodoviária, Pelourinho e principais circuitos da festa. O programa “Até Breve” auxiliará os turistas na saída da cidade pelo Aeroporto de Salvador, garantindo um atendimento qualificado. Além disso, será realizada uma pesquisa de caracterização do turismo receptivo e avaliação dos serviços oferecidos durante a festa. “Na Bahia é feito o maior Carnaval do Brasil, e isso só é possível por conta das ações do Governo do Estado. Segurança, assistência à saúde, infraestrutura, atrações turísticas e comunicação são garantidas pelo Estado, além de uma rede de acolhimento para trabalhadores, mulheres, crianças e o público LGBT”, destacou o secretário. Segundo Bacelar, “desde a chegada, os turistas já entram no clima do Carnaval. Nos principais portões de entrada do estado, os receptivos dão as boas-vindas e, nos circuitos, os pontos de atendimento garantem informações sobre a programação dos desfiles, localização de postos de saúde, policiamento, táxis e demais serviços essenciais”, explicou.

O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), reformula a Lei nº 1823, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária. Fazem jus ao benefício da lei famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, situação está que será comprovada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Sesoc) através de visita domiciliar. As famílias devem comprovar, entre outros, renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, exceto para migrantes. O projeto prevê: benefício natalidade, benefício alimentação, benefício viagem, benefício funeral e benefício moradia. Em sua justificativa, o prefeito explicou que se mostrou clara a necessidade de atualização dos benefícios eventuais aplicáveis no âmbito municipal com a inserção de novas atividades, alteração e criação de novas regras a fim de assegurar a maior amplitude dos efeitos das ações da Sesoc e da prefeitura. A Câmara Municipal aprovou e o projeto já foi sancionado.

O vereador João Vasconcelos (Avante) recepcionará o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em sua passagem pelo Distrito de Ubiraçaba, na zona rural de Brumado, no próximo domingo (16). Ao site Achei Sudoeste, Vasconcelos disse que, na oportunidade, o governador vai assinar a ordem de serviço para construção do Sistema de Abastecimento de Água da localidade. O sistema utilizará água do Rio São Francisco para abastecimento dos moradores da região. Representante do distrito rural, o parlamentar destacou que trabalhou bastante para viabilizar a obra em Ubiraçaba. “Fomos a Brasília, a Salvador, intermediamos com o deputado federal Arthur Maia e agora, de fato e de concreto, essa água vem para o Distrito de Ubiraçaba, passando pelas comunidades de Lagoa de São João, Lagoinha, Lagoa de Isidoro, Tamboril, Limoeiro até a localidade de Marquinhos”, detalhou. Mais de 350 famílias serão beneficiadas com a obra de extensão do Rio São Francisco. Vasconcelos disse que conhece a realidade do homem do campo e, por isso, está muito feliz em proporcionar água encanada para a região. “Isso é de extrema alegria e satisfação. Estou muito emocionado. É um mega presente dado pelo governador e articulado pelo prefeito Fabrício Abrantes. É a realização de um sonho de família e o coroamento de um trabalho árduo”, declarou.

Em Brumado, pacientes reclamam da burocracia para adquirir medicamentos contra diabetes na Farmácia Básica. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, uma mulher, que preferiu não se identificar, afirmou que esteve na unidade nesta quinta-feira (13) para retirar as lancetas e fitas utilizadas pelo esposo no tratamento da doença, porém não conseguiu. Segundo ela, o marido é cadastrado na Farmácia Básica, mas as atendentes solicitaram um relatório atualizado para liberar a retirada dos itens. “Meu esposo tem a diabetes altíssima, descontrolada, toma três tipos de remédios. Quer dizer que o paciente morre, né? Elas disseram que, infelizmente, não poderiam fazer nada. É uma falta de respeito com o paciente diabético”, lamentou. Após o ocorrido, ela afirmou que saiu do local com o “coração doído e cortado”. “Falei, quer dizer que o paciente morre, e elas disseram que, infelizmente, morre. Uma vergonha. Estou indignada”, completou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anuncia, neste sábado (15), às 17h, as ações e serviços do Governo do Estado para garantir o Carnaval 2025 no interior do Bahia, durante evento festivo que será realizado na Praça Matriz do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A celebração contará com apresentações culturais de artistas da região, além da participação do cantor Luiz Caldas. O Carnaval da Bahia 2025 recebe apoio e investimentos por meio de diversas secretarias e órgãos estaduais e contempla serviços para garantir segurança, saúde, direitos e acessibilidade para baianos e turistas.

O diretor do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (CIEBTEC), localizado em Itabuna, cidade do sul da Bahia, Denelísio Nobre, foi afastado do cargo após estudantes denunciarem atos de importunação sexual, assédio moral e racismo. As informações são do G1. A medida foi tomada pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC) após os estudantes procurarem a advogada Úrsula Matos, depois que ela fez uma palestra na unidade, para comentar sobre os comportamentos do diretor. “Fui convidada pelo CIEBTEC para dar duas palestras: uma sobre violência doméstica e a outra sobre assédio sexual e moral na escola e no trabalho. Ao final da palestra mais de 20 adolescentes e jovens me cercaram e começar a relatar as coisas que estavam vivendo protagonizadas pelo diretor Denelísio Nobre”, afirmou. “Meninas que me falaram sobre oferta de valores para fazer favores, como dar um beijo. Valores sexuais né. Teve uma delas que ele chegou a ofertar R$ 200 para que desse um beijo na boca dele”, contou a advogada. As denúncias de racismo, importunação sexual e assédio moral foram registradas na Delegacia Territorial (DT) de Itabuna. Os detalhes da investigação estão sob segredo de Justiça. Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado disse o servidor está afastado por motivos de saúde. Afirmou ainda que a direção do Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul (NTE 05), Ouvidoria e Corregedoria estão na escola dialogando com a comunidade escolar. Para a TV Santa Cruz, o diretor negou todas as acusações e disse que desconhece o teor das denúncias. Ressaltou que tem mais de 30 anos de serviços prestados na educação em Itabuna, sem nenhum tipo de reclamação.

A Afya anunciou a possibilidade de expansão na Bahia, com a abertura de curso de Medicina no município de Carinhanha, por meio do Programa Mais Médicos 3. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na sexta-feira (31), a relação das mantenedoras admitidas na primeira etapa do processo, com a classificação da Afya na região de Guanambi. Nessa região de saúde, a Afya já conta com a Faculdade de Ciências Médicas de Guanambi, que possui nota máxima no conceito do MEC no curso de Medicina. A instituição é fruto do primeiro edital do Mais Médicos, em 2013, e formou sua primeira turma proveniente do programa no ano passado. Com a terceira edição do Mais Médicos, o Governo Federal prioriza a interiorização e a ampliação do acesso à saúde, possibilitando mais 5,7 mil vagas de Medicina. Nesta primeira etapa, o Ministério da Educação avaliou a análise documental e a capacidade econômico-financeira das mantenedoras. A próxima fase, com resultado previsto para o dia 28 de março, analisará o mérito das propostas e a experiência regulatória das mantenedoras. O desfecho do processo está previsto para o dia 30 de maio. Além do curso pleiteado em Carinhanha, a Afya busca abertura de cursos em outras 22 cidades, em diferentes regiões do país.

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor e a medida tem gerado diversas discussões entre quem é contra e a favor da restrição. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Emanuela Silva, diretora do CEEP de Brumado, explicou que o celular só pode ser utilizado na escola para fins pedagógicos, devidamente quando programado e autorizado pelo professor. “É o uso consciente, isso que o governo quer”, afirmou. Para a coordenadora pedagógica da unidade, Odete Pau Ferro, o celular deixa os alunos dispersos e o seu uso dentro do ambiente escolar é muito prejudicial para o ensino/aprendizagem. Na unidade, apesar da polêmica inicial, os alunos, em sua maioria, aceitaram a mudança tranquilamente. Estudante do curso de logística do CEEP, Gabriel é a favor da proibição. “Como a coordenadora disse, [o celular] deixa a gente disperso. Em comparação ao ano passado, já senti que tive uma boa melhora, tanto na parte interpretativa quanto na interpessoal”, argumentou. Gabriel acredita que, mesmo no intervalo, o uso do celular deve ser vedado para não interferir, posteriormente, na concentração dos alunos na sala de aula. Já a aluna Giovana avaliou que a medida era mais do que necessária e os resultados positivos dessa mudança poderão ser vistos a médio e longo prazo.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vai entregar diversas obras no município de Brumado, no próximo domingo (16), às 9h, segundo apurou o site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (14). Jerônimo estará neste sábado (15), em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, para abertura do Carnaval 2025 no interior com show do cantor Luiz Caldas. Na capital do minério, o chefe do executivo baiano fará sua primeira visita oficial desde quando assumiu o cargo. Rodrigues dará como entregues o Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib), a pavimentação da BA-148 e a requalificação da Unidade de Beneficiamento de Derivados de Frutas na comunidade de Campo Seco. De acordo com fontes ouvidas por nossa reportagem, Jerônimo vai assinar a ordem de serviço para o Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Ubiraçaba, dentre outras benfeitorias. O governador vem à região após o anúncio das adesões dos prefeitos de Brumado e Guanambi, respectivamente, Fabrício Abrantes (Avante) e Nal Azevedo (Avante), para a sua base aliada.

A Prefeitura de Paramirim, através da Secretaria de Agricultura, do Sindicato de Trabalhadores Rurais e da Escola Família Agrícola, deu início ao Projeto Umbu Gigante na cidade. O objetivo é produzir e distribuir mudas do fruto para produtores rurais com a finalidade de preservar a espécie, criar fonte de renda e combater a desertificação da caatinga. O umbu gigante pesa de quatro a cinco vezes mais que o umbu normal, é mais adocicado e suculento e as técnicas utilizadas para a produção de suas mudas garantem mais rapidez na produção dos frutos.

No último sábado (08), uma equipe da prefeitura esteve em um dia de campo em Vitória da Conquista. Durante o evento, foi possível acompanhar desde o plantio, germinação, técnicas de enxertia, seleção de mudas, floração, produção e distribuição final do umbu. Vitória da Conquista é pioneira na produção de umbus gigantes e, desde 2007, o governo municipal mantém a fazenda experimental de Pedra Mole destinada, prioritariamente, ao cultivo da espécie, com apoio da Universidade Estadual da Bahia (Uesb) e da Embrapa.

A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (12) o Edital nº 01/2025, que rege o Processo Seletivo Simplificado por análise de currículo. O certame visa selecionar 100 monitores, mais cadastro reserva, para atender alunos da Educação Especial, regularmente matriculados nas escolas e creches integrantes do Sistema Municipal de Ensino. O processo seletivo consistirá na análise de currículos dos candidatos e a contratação será validada até o prazo máximo de 12/12/2025, em regime de 20 ou 30 horas semanais, conforme a necessidade do município. A remuneração a ser paga ao monitor terá como base de cálculo o salário mínimo vigente, proporcional à jornada de trabalho. As inscrições serão recebidas exclusivamente de forma presencial no 1º andar do prédio da Escola Municipal de EJA Antônio Carlos Magalhães, situado à Rua Joaquim Oliveira Nunes, nº 234, Centro. A ficha de inscrição e os instrumentos de autodeclaração para cotistas serão acessados através do site www.brumado.ba.gov.br. As inscrições ocorrerão no período compreendido entre 17/02/2025 a 21/02/2025 (somente dias úteis), nos horários de expediente, de 8h às 11h30 e de 14h às 17h30. No prazo de até 6 dias úteis, a partir do encerramento das inscrições, será realizada a divulgação das inscrições deferidas. É vetada, aos monitores, a atuação junto ao estudante com o qual tenha parentesco de 1º grau (pai, mãe e irmãos). As inscrições são gratuitas.

Os prefeitos de Guanambi, Nal Azevedo, e de Brumado, Fabrício Abrantes, ambos do Avante, confirmaram adesão à base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Embora sejam filiados ao Avante, partido aliado ao Executivo baiano, eles eram aliados do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). Azevedo destacou que o intuito de se filiar ao Avante era justamente estar na base do governo, tendo em vista esse apoio ser fundamental para um município como Guanambi. Em Brumado, o empresário Fabrício Abrantes, que foi eleito prefeito em outubro passado, era do União Brasil e aliado de ACM Neto. A convite do presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, se filiou ao partido, mas não teve o apoio de Jerônimo nas eleições - o governador ficou ao lado da candidatura de Guilherme Bonfim (PT), irmão do deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Abrantes garantiu que o diálogo com o governo é aberto. “Em Brumado, a gente faz parte do Avante, que é da base. Abrimos já um diálogo com o governo e temos certeza que isso vai gerar resultados positivos para a nossa população. Esse é o caminho natural”, declarou ao Política Livre.

Durante sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que a prefeitura de Riacho de Santana adote medidas para coibir a irregular acumulação de cargos pelo servidor Wilton Rodrigues Pereira, que exercia, simultaneamente, os cargos de professor nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Igaporã e Riacho de Santana. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, no artigo 37, inciso XVI da Constituição brasileira, está previsto que servidores podem exercer apenas dois cargos públicos acumulativos de professor, desde que seja comprovada a compatibilidade de horários. No entanto, no caso em questão, ficou claro que o servidor não se encaixa nas exceções citadas na Constituição. Isto porque extrapola a quantidade vínculos empregatícios permitidos. Nos autos do processo ficou evidente que a carga horária de trabalho estabelecida para o servidor – de 60 horas semanais – em cada um dos cargos é impossível de ser cumprida em razão da distância entre as cidades. Em sua defesa, o ex-prefeito Tito Eugênio de Santana, destacou que o servidor não informou a existência dos outros cargos e que soube do fato somente após o recebimento do Termo de Ocorrência. Ele ainda informou que o gestor tomou posse do cargo em 2011, O ex-prefeito foi advertido e cabe à atual gestão verificar se o caso ainda persiste. Também foi determinado que o servidor cumpra o que está estabelecido na Constituição e acumule apenas dois cargos de professor público. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), foi nomeado diretor da Diretoria de Terminais, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Grato pela confiança do governador em seu trabalho, Meira destacou que está imbuído da missão de abastecer as regiões do interior do estado de condições para o tráfego aéreo a fim de atender a demanda comercial da área. Ao site Achei Sudoeste, o diretor afirmou que irá contribuir com a sua experiência de gestão para ampliação da oferta de serviços aeroportuários. “O governo quer desenvolver mais ainda e me chamou para esse desafio. Me sinto lisonjeado com o prestígio que me deram”, frisou. Na região sudoeste, abrangendo cidades como Brumado, Livramento, Rio de Contas e Dom Basílio, Roberval afirmou que só há aeroportos particulares e a ideia é buscar soluções para essa demanda reprimida.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.   Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alerta no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais gastam por ano mais de R$ 500 bilhões com bens e serviços essenciais. França disse que há um grande potencial, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. "Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro. A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. As informações são da Agência Brasil.

Dois homens foram presos após serem flagrados com um veículo furtado na cidade de Lagoa Real. O furto aconteceu na madrugada de quarta-feira (12), em Brumado. A dupla estava em um Uno Mille 2001, branco, furtado na Praça Armindo Azevedo. O veículo pertence a um policial penal do estado de Minas Gerais, que reside em Brumado. O motorista e seu comparsa dirigiram até o município de Lagoa Real e lá tentaram abastecer o carro, mas não tinham dinheiro. A polícia foi acionada e, após perseguição, o condutor do carro perdeu o controle da direção e caiu em uma vala de drenagem. Eles foram presos e confessaram o crime. A dupla, de nome e idade não revelados, foi apresentada na Delegacia Territorial de Lagoa Real e está à disposição da Justiça. O carro foi devolvido ao proprietário.

Em Pindaí, o vereador Alex Gonçalves de Carvalho (Avante), o Léo do Forró, denunciou, nesta quarta-feira (12), a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde. Ele esteve pessoalmente em uma unidade com duas receitas de remédios controlados e não conseguiu retirar nenhuma das medicações. O parlamentar cobrou uma posição do prefeito João Veiga (PP) sobre o descaso com a saúde pública. “Prefeito, responde aí. O senhor não é tão bom de resposta?”, questionou. Carvalho exigiu que o prefeito use o recurso público para adquirir medicamentos para a Farmácia Básica a fim de atender a população. Ele garantiu que retornará à unidade nesta quinta-feira (13) para conferir se os medicamentos chegaram, haja vista trata-se de remédios de uso controlado. “Isso é uma vergonha para Pindaí. Esse governo não tem nada de bom”, disparou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta quarta-feira (12), que o lançamento oficial do Carnaval do Interior da Bahia, acontecerá neste sábado (15), às 17h, na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A grande novidade fica por conta do show de abertura, que será comandado por Luiz Caldas, celebrando os 40 anos da axé music. “Estou aqui com minha coordenação de Carnaval 2025, a turma está bastante animada e, dessa vez, para fazer um anúncio muito especial. Como sempre, nós fazemos o Carnaval do interior da Bahia e, sabe onde nós vamos fazer esse lançamento? A abertura do Carnaval do Interior será em Rio de Contas.”, declarou Jerônimo Rodrigues. O secretário de Cultura, Bruno Monteiro, também falou sobre a importância do evento para o fortalecimento da cultura no estado. “O Carnaval acontece graças ao trabalho integrado do Governo do Estado, com segurança, saúde e turismo. A cultura também tem seu lugar de destaque e estará presente em todo o interior da Bahia”, afirmou.

O Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, suspendeu, na segunda-feira (10) , as convocações e contratações dos aprovados no processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer após acatar recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia na última sexta-feira, 7. A autora da recomendação, promotora de Justiça Suélen Lima Casé, solicitou a suspensão da convocação após diversas irregularidades no edital serem relatadas pelos candidatos do processo seletivo, como contradição nas classificações eliminatórias e classificatórias da primeira etapa do processo e ausência de protocolo especificando documentações a serem entregues, o que impossibilita a comprovação do cumprimento com os requisitos exigidos. Além da suspensão, a promotora solicitou ainda que o Município esclareça publicamente se a primeira etapa, caracterizada como análise curricular, é apenas classificatória ou também eliminatória, promovendo, se necessário, retificação do edital, além de garantir a emissão de protocolo de recebimento especificando os documentos entregues e   revisar as desclassificações por ausência do mesmo. O Município deverá ainda, no quadro de vagas divulgado,   detalhar a quantidade exata reservada para pessoas com deficiência, além de retificar o edital para que haja a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, caso referida política já tenha sido implementada no Município, e, na ausência de implementação, elaborar projeto de lei que regulamente tal reserva nos moldes da Lei Estadual nº 13.182/2014. As adequações solicitadas deverão ser apresentadas ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão desta quarta-feira (12), três Processos Seletivos Simplificados, realizados este ano pela Prefeitura de Poções, de responsabilidade de Irenilda Cunha de Magalhães (PCdoB), a Dona Nilda. E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município. As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude. Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano. Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados. Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024. Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade. Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”. Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias. Cabe recurso das decisões.

Nesta terça-feira (11), o ex-prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD) o Galego, foi nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues como diretor da Diretoria de Terminais, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), antes uma autarquia estadual, foi extinto e incorporado pela SIT, que assumiu a gestão das rodovias e estradas do estado. Atualmente, a SIT é responsável pela manutenção de 308 rodovias e 18.754,2 quilômetros de estradas na Bahia. Engenheiro Civil de formação, Meira foi prefeito por dois mandatos consecutivos. A sua formação profissional e a sua experiência administrativa à frente da prefeitura contribuíram para sua indicação ao cargo.

Moradores da cidade de Rio do Antônio acusam a Empresa Baiana de Águas e Sanemaneto (Embasa) de despejar esgoto não tratado diretamente no Rio do Antônio. A prática prejudica o ecossistema local e representa um risco à saúde pública. O cidadão Israel Públio gravou um vídeo mostrando a situação. Nele, é possível ver uma mancha escura no leito do rio. “Em determinados momentos essa mancha mais escura aqui fica borbulhando com o esgoto que está sendo jogado diretamente no rio. Além da fauna, temos pessoas que usam água abaixo. Isso acontece o tempo todo, um forte odor é sentido”, afirmou. A comunidade cobra respostas da Embasa e ações concretas para garantir a preservação do Rio do Antônio. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (13), a Embasa informou que, na terça-feira (11), quando tomou conhecimento do vídeo mostrando um extravasamento de esgoto no leito do Rio do Antônio, enviou uma equipe para o local e constatou que a enchente do rio arrastou a tampa de um poço de visita da rede coletora de esgoto. De acordo com a empresa, na quarta-feira (12), os técnicos resolveram o problema, desobstruindo o trecho da rede que foi entupido pelos detritos carregados pela enchente.

A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes desde fevereiro de 2024, mas a procura pelo imunizante ainda está abaixo do esperado. De acordo com a Rede Nacional de Dados em Saúde, em um ano, 6.370.966 doses foram distribuídas, mas apenas 3.205.625 foram aplicadas. O imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foi liberado para pessoas de 4 a 60 anos, mas, no sistema público, apenas crianças e adolescentes podem tomar a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes entre 10 e 14 anos possuem maiores riscos de hospitalização pela dengue. A vacina, no entanto, está disponível para outras idades para comercialização. O ministério informou que a definição de uma faixa etária se fez necessária devido à capacidade limitada de fornecimento de doses. Em janeiro do ano passado, a primeira remessa das vacinas chegou ao Brasil com apenas 757 mil doses. A pasta ainda adquiriu outros 5,2 milhões para 2024 e contratou 9 milhões para 2025. “Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025”, escreveu a farmacêutica japonesa em comunicado no ano passado. O Instituto Butantan também está produzindo um imunizante, mas ainda não existe previsão para a compra da vacina no SUS.

As aulas na rede estadual de ensino tiveram início nesta segunda-feira (10). O tema da Jornada Pedagógica do Estado foi “sustentabilidade e inovação”. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Ramon Dutra, que está à frente do Núcleo de Educação do Sertão Produtivo, disse que o ano letivo de 2025 será baseado na gestão da aprendizagem. A ideia, segundo Dutra, é defender ao longo das atividades em sala de aula o modo de viver sustentável, haja vista que o meio ambiente não suporta mais tanto consumo irresponsável e desnecessário. “O cidadão crítico precisa defender essas bandeiras”, afirmou. Com relação à inovação, Ramon apontou que a escola não pode estar dissonante das questões modernas, sendo esta uma discussão importante para os alunos. “São discussões pertinentes, atuais e necessárias”, asseverou. Durante o dia de ontem, em cada unidade de ensino, foram realizadas aulas inaugurais para apresentação do projeto pedagógico do ano letivo atual. “Esperamos que esse ano seja muito profícuo e proveitoso”, destacou.