A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desmontou acampamentos bolsonaristas antidemocráticos no final da manhã desta segunda-feira (9), nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Alagoinhas. A medida cumpre a ordem do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro sejam liberadas. Coordenada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Bepe, do Águia e da 2ª CIPM foram até o bairro da Mouraria, em Salvador, e iniciaram o processo de negociação. Segundo informações da SSP-BA, seis toldos, cadeiras, banheiros químicos e isopores, que davam suporte aos radicais de extrema direita, foram removidos da frente do quartel, na capital baiana. Equipes de negociação do Bope dialogam com os radicais para evitar aglomeração na porta do quartel. De acordo com o governo, o objetivo é evitar a destruição do patrimônio público.

Desde o final do ano passado, as blitzes da Polícia Militar têm se intensificado na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Capitã Débora, Subcomandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), disse que as ações visam inibir práticas delituosas nesse período, quando a circulação de pessoas e veículos é maior na cidade, especialmente no comércio. Os resultados, segundo a Capitã, são muito positivos para a cidade e toda região. “Temos tirado de circulação muitos veículos com restrições administrativas e criminais”, informou. Por Brumado se tratar de um polo regional, a subcomandante explicou que esses veículos acabam ficando em evidência nesse período, o que facilita a sua apreensão. “Através dessas blitzes, fica mais fácil fazer a retenção e apreensão desses veículos”, completou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) ordenou, no início da noite deste domingo (8), o enviou para Brasília de uma tropa de 67 homens e 3 mulheres da Polícia Militar da Bahia. O comandante do Batalhão de Choque, coronel Wildon Reis, é o responsável pelo grupo que atuará no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, foram ao Aeroporto Internacional de Salvador para conversar com a tropa antes do embarque. “A Bahia está, neste momento, se solidarizando com a Polícia e as Forças Nacionais. É um dia muito triste para a Democracia brasileira, uma coisa muito séria o que nós estamos passando, um ato covarde, criminoso, e eu espero que a Justiça possa dar conta de prender todos os que estão praticando esses atos contra a Democracia e contra o patrimônio público. É um desrespeito muito grande, isso não cabe mais na era da Democracia que nós estamos construindo no nosso país”, declarou o governador. Jerônimo lembrou que todas as providências já haviam sido tomadas no sentido de prevenir atos de vandalismo contra instituições e órgãos públicos do estado. “E a Bahia vai estar sempre vigilante, nós já pedimos ao Secretário da Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, eu e Geraldo Júnior estamos atentos a isso, para que aqui, a gente possa tomar as decisões necessárias. Estamos atentos e vigilantes 24h aqui na Bahia em relação a esses fatos que aconteceram aqui no Brasil”. Ainda conforme o governador, outros estados também estão enviando agentes para fortalecer a segurança em Brasília.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou, no fim da tarde deste domingo (8), o reforço do policiamento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e em outros pontos da capital e do interior. A medida visa evitar a reprodução, aqui no estado, dos atos terroristas praticados em Brasília (veja aqui). O Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecerá de prontidão pelo tempo que for necessário para garantir a segurança. Jerônimo ainda defendeu a punição dos responsáveis pelas ações antidemocráticas. “Repudiamos essas ações criminosas e antidemocráticas em Brasília, nos solidarizamos com o STF, o Congresso Federal e a Presidência da República. Cuidaremos da Bahia com o rigor necessário e defendemos que essas pessoas que atuam contra o patrimônio público e contra a democracia sejam responsabilizadas de maneira firme e rápida”, afirmou o governador.

Mais de 30 famílias em situação de vulnerabilidade do Quilombo Poço de Aninha, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foram beneficiadas com alimentos, em ação da Patrulha Solidária do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO). Em parceria com diversos segmentos sociais, o ato solidário contou com a entrega de proteínas, leite, roupa de cama, produto de limpeza e higiene pessoal, além de levar brinquedos e doces para as crianças. “Essas ações fortalecem a nossa missão de servir e proteger, disseminando uma cultura de paz e compaixão por toda a nossa cidade”, afirmou o coronel PM Ivanildo da Silva, comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Brumado, falou sobre as expectativas para a segurança pública na Bahia neste ano de 2023. Com a mudança do secretário estadual de segurança pública, a Major disse que está no aguardo de quais serão as orientações e recomendações para a PM. “A gente acredita que devemos continuar com a política aplicada em 2022. Como ela foi muito efetiva, em 2023 iremos conseguir bons resultados”, afirmou. Silva espera que no município os resultados de redução da criminalidade e combate à violência continuem sendo positivos e efetivos. “Acreditamos que 2023 será logrado de muito sucesso, paz e harmonia”, concluiu.

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado. Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

A Embasa solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa em 2023. Segundo a concessionária, “esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo”. A empresa declarou ainda que “a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033”.

Um dos municípios mais afetados pelas chuvas na região é Mirante. Nesta terça-feira (27), a cidade do sudoeste baiano segue isolada. Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Elisângela Carvalho, só no Povoado do Barreiro, mais de 14 casas já teriam desabado devido às precipitações. O órgão ainda não conseguiu acesso por terra a algumas localidades para contabilizar o número exato dos estragos. Um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar foi deslocado para o município neste domingo (25) e segue no apoio a moradores do distrito de Areião (veja aqui). “Nós estamos aguardando outra viatura. A viatura aérea trouxe também medicamentos, como insulinas, além de cestas básicas e velas, que as pessoas estão sem energia há quatro dias”, declarou Carvalho ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na última sexta-feira (23), a cidade ficou ilhada após fortes chuvas. A BA-640, que liga Mirante a cidades como Vitória da Conquista, rompeu formando várias crateras ao longo da pista. Foram 137 milímetros de precipitações apenas na sede do município, entre a noite de quinta-feira (22) e o início da madrugada do dia seguinte.

Após 40 anos, a Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, sangrou pela segunda vez no ano, no último sábado (24). O açude chegou a sua capacidade máxima pela primeira vez no dia 8 de janeiro depois de um intervalo de 14 anos (veja aqui). O reservatório atingiu um volume de 99.114.802 m³, que equivale a 99,76% da sua capacidade total. A expectativa era grande nos últimos dias, com as fortes chuvas que têm caído na cidade e região. A barragem é de extrema relevância na irrigação de centenas de lotes de terra, principalmente em Livramento de Nossa Senhora, importante polo fruticultor. Inaugurada em janeiro de 1983, nunca havia alcançado sua capacidade máxima duas vezes no mesmo ano como agora.

Um helicóptero da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) está sendo utilizado para socorrer as famílias ilhadas no distrito de Areião, na cidade de Mirante, na região sudoeste da Bahia, neste domingo (25). Conforme já havia sido divulgado pelo site Achei Sudoeste, moradores da localidade estão ilhados, sem energia e comunicação, após o nível do Rio das Contas subir e invadir imóveis no local (veja aqui). Diversos moradores perderam diversos móveis e pertencentes. O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER) segue atuando no município socorrendo os moradores e levando mantimentos. A população regional tem ajudado no envio de alimentos e diversos itens para a população de Mirante.

A água da Lavanderia Pública Municipal foi cortada e as lavadeiras estão sem condições de trabalhar. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Elenir Vieira Santana, uma das lavadeiras mais antigas do local, disse que a prefeitura é a responsável por pagar as contas de água e luz da lavanderia. Dona Elenir criticou o prefeito e disse que o gestor deveria retribuir os votos que as lavadeiras depositaram nele. “Será que o prefeito não tem dó de quem tá lavando roupa pra ganhar o pão de cada dia? Se ele não tem dó de quem pode, tem dó de nós. A gente precisa”, pediu. Segundo a lavadeira, a prefeitura, nem tampouco a Embasa, fizeram qualquer notificação às trabalhadoras antes de fazer o corte da água. “Queria saber por que cortaram a água da lavanderia?”, questionou.

A Polícia Militar da Bahia lançou a Operação Verão 2022/2023 nesta quinta-feira (15). Ela seguirá até o dia 5 de março de 2023 e contará com um incremento mensal de três mil policiais militares em esquema de plantões extras. A operação tem como objetivo intensificar o policiamento durante a estação, época em que o estado recebe um grande número de turistas. A intensificação acontecerá especialmente nos finais de semana e feriados. Na Operação Verão, o policiamento será a pé, montado e motorizado com motos, viaturas de quatro rodas, quadrículos, bases móveis e bicicletas. Além disso, drones e aeronaves serão utilizados. Ainda de acordo com a PM, foram entregues nesta quinta-feira 22 viaturas semi blindadas, 100 veículos para uso do setor de inteligência, 133 motocicletas e 10 viaturas destinadas para a Ronda Escolar. Além disso, 5.351 equipamentos de proteção balística individual e escudos balísticos compõem a entrega que visa a modernização.

Na sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, recurso apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), apenas para reduzir – de R$ 3 mil para R$ 1,5 mil – a multa imputada quando da análise das contas relativas ao exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi mantida, no entanto, a decisão original pela aprovação com ressalvas. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso, acatou parte da defesa apresentada pelo gestor e determinou que fosse retirado do parecer a ressalva referente à “necessidade de adequação da Transparência Pública, em cumprimento à Lei Complementar nº 131/2009”, bem como, a determinação de ressarcimento com recursos municipais de R$ 15.077,00 à conta do Fundeb. Diante da nova documentação apresentada, a relatoria regular os gastos de R$ 15.077,00 utilizados para pagamento da conta de energia – Coelba, para o Centro de Assistência Integral à Criança (CAIC) de Brumado, devendo ser excluída a determinação de ressarcimento com recursos municipais.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Jussiape, município localizado na Chapada Diamantina. De responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Eder, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Jussiape teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 24.630.278,71 e uma despesa executada de R$ 26.306.853,41, revelando um déficit de R$ 1.676.574,70.A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 14.210.914,58, o que corresponde a 55,64% da Receita Corrente Líquida de R$ 23.980.278,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 30,51% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,11% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,55%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito do Município de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim (PT), o Paulo da Yonara, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto era prefeito do município, no ano de 2014. A denúncia, protocolada no dia 7, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar aponta que, entre os meses de agosto e dezembro de 2014, o prejuízo causado pelas contratações ilegais chegou a R$ 1.356.800,00. O prejuízo ao erário foi provocado pela “excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos”, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do MP. As provas levantadas pelo MP foram encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu que as contratações por prazo determinado, no período de agosto a dezembro de 2014, se efetivaram sem previsão em lei municipal e também sem processo simplificado de seleção.

Nesta segunda-feira (12), foi feita uma medição na barragem do Zabumbão, que fica em Paramirim, a 141 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia. Após a medição, foi constatado que o equipamento já ultrapassou 55 milhões de metros cúbicos, 91,6% da capacidade máxima. Falta apenas 1 metro e 18 centímetros para que a barragem transborde. Isso pode acontecer ainda nesta semana, já que existe possibilidade de chuva no município. Por isso, a Prefeitura de Paramirim anunciou recomendações para a população local: remanejamento de animais alocados às margens do rio; retirada de barracas, trailers e eletrodomésticos do local; suspensão do fornecimento da energia elétrica no balneário; retirada de bombas e equipamentos de irrigação nas margens do rio; proibição do trânsito de veículos pela passagem molhada do balneário; proibição da circulação de pessoas no vertedouro da barragem. Além de Paramirim, a barragem do Zabumbão abastece as cidades de Botuporã, Caturama e Tanque Novo.

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Malhada de Pedras, de responsabilidade do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, relativas ao exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 2,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Malhada de Pedras teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 27.645.608,73 e uma despesa executada de R$ 24.950.225,26, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 2.695.383,47. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 14.885.353,23, equivalente a 55,59% da Receita Corrente Líquida do período de R$ 26.775.608,73, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,92% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,72% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,43%, atendendo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções, na região sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual, ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite. Elas determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP. Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. 

Na sessão do pleno desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Mortugaba, município localizado no sudoeste baiano. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de responsabilidade do prefeito Heráclito Luiz Paixão Matos (PT), as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e inadequada inserção dos dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Mortugaba teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 33.634.467,12 e uma despesa executada de R$ 29.243.374,94, revelando um superávit de R$ 4.391.092,18. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$18.211.162,80, o que corresponde a 54,62% da Receita Corrente Líquida de R$ 32.636.267,12, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,10% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,61%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A chuva abriu uma cratera no km 734 da BR-030, no trecho da cidade de Boa Nova, no sudoeste da Bahia. O local foi interditado na tarde de segunda-feira (5), e as obras de recuperação iniciaram nesta terça (6). De acordo com o G1, não há previsão de quando os serviços serão concluídos. A cratera foi aberta no dia 1º deste mês, depois que houve o desmoronamento de uma parte da rodovia, que danificou parcialmente a adutora de água bruta, do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou parcialmente o trecho no dia 2 de dezembro, e esperou que a Embasa retirasse a adutora, para conseguir finalizar a obra. A Embasa, no entanto, não fez a retirada. Por isso, o DNIT precisou fazer a interdição total da pista, já que havia risco de ruptura e acidentes. Com isso, os moradores de Boa Nova ficaram sem acesso às cidades vizinhas, como Dário Meira, por exemplo. Agora, o DNIT aguarda que a Embasa faça a relocação da rede, já que há o risco de ruptura por causa da chuva, e as máquinas só podem trabalhar após a retirada dessa rede. Em nota, a Embasa respondeu que a relocação da adutora está programada para quarta-feira (7).

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O certame foi elaborado pelo Ibec e, segundo apurou o MP, apresentou diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o promotor pediu o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu as críticas que vem recebendo por conta do alagamento causado nas ruas da cidade em virtude das últimas chuvas. Vasconcelos disse que o grande problema de Brumado é o governador Rui Costa (PT), que estaria fazendo birra para não deixar o Município realizar o esgotamento sanitário através de uma licitação dos serviços de gestão de água e esgoto. “A gente licita, mas ele derruba a licitação. Ele quer que a Embasa fique mamando em Brumado a vida inteira”, criticou. Vasconcelos disse que a empresa tem obrigação de fazer o esgotamento sanitário municipal, mas não faz e ainda vende água por “preço de ouro”. “O esgotamento sanitário é competência do órgão saneador, que é a Embasa, mas ela nunca fez”, completou.

A Bahia registrou a maior quantidade de mortes violentas no terceiro trimestre de 2022, de acordo com dados do Monitor da Violência. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os números foram divulgados nesta quinta-feira (1º). Entre os meses de julho e setembro deste ano, mais 1.168 mortes violentas foram contabilizadas no estado, o que aumenta o índice anual para 3.798, o maior do país até agora. Conforme o levantamento, a Bahia ficou em primeiro lugar no ranking dos estados em todos os trimestres, que leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Por isso, o estado registrou 2.630 mortes violentas, o maior número do Brasil no primeiro semestre. Apesar do índice alto, os números já são menores do que os de 2021, quando a Bahia registrou 4.252 mortes violentas entre janeiro e setembro, 454 a mais do que os registros de 2022. As reduções aconteceram nos três semestres deste ano. O Brasil teve uma queda no número de mortes nos nove primeiros meses de 2022: foram registrados 1.065 mortes a menos do que em 2021. Enquanto no ano passado o país contabilizou 31.252 entre janeiro e dezembro, neste ano o número foi de 30.187. Além disso, no terceiro trimestre houve redução de 102 mortes. O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na sessão do pleno desta terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto INSS no exercício de 2017. O conselheiro relator, Cláudio Ventin, multou o gestor em R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.