Durante a sessão desta quinta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caetanos, sob gestão de Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a publicação intempestiva dos decretos de créditos adicionais suplementares e alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa; inconsistências na escrituração contábil; baixa arrecadação da Dívida Ativa; atraso no cumprimento de obrigações relativas ao processo de transmissão de governo; entre outras.

No exercício, o município teve uma receita de R$68.259.029,67 e uma despesa executada de R$68.627.196,00, o que gerou um deficit de R$368.166,33. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,83% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,87% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

O Conselho Municipal de Turismo aponta que houve um crescimento do turismo na cidade de Brumado após a inauguração do projeto denominado Natal Luz, promovido pela prefeitura.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maicon Schneider, presidente do órgão, destacou que o conselho tem acompanhado de forma técnica a participação interativa da população com o projeto, fortalecendo o desenvolvimento cultural e econômico da cidade.

Segundo Schneider, a iluminação e decoração propostas pela prefeitura, através da gestão Fabrício Abrantes (Avante), de forma tão diferenciada tem impactado positivamente nessa movimentação. “Isso fomenta o turismo, o que é de extrema importância. A decoração, as apresentações, os corais, as caravanas, tudo isso movimenta a cidade e impulsiona o comércio e a economia. O papel do turismo é esse”, completou.

Antigamente, o presidente ressaltou que as pessoas saíam de Brumado para outros centros, como Vitória da Conquista, para prestigiar a decoração natalina e fazer suas compras de final de ano. “Hoje não. O dinheiro é deixado na nossa cidade para que a economia local seja fortalecida. O conselho enxerga isso com bons olhos”, reforçou.

Na tarde do último domingo (08), uma ação do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de um veículo com fortes indícios de adulteração e possível clonagem na cidade de Contendas do Sincorá.

Por volta de 15h20, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou a guarnição policial após receber uma denúncia.

Os policiais militares se dirigiram imediatamente ao endereço indicado e, durante a averiguação inicial, confirmaram a suspeita, identificando diversos indícios de adulteração nos sinais identificadores do automóvel.

Diante da constatação, o veículo foi apreendido e conduzido à Delegacia Territorial de Contendas do Sincorá para adoção das medidas cabíveis.

Na noite do último domingo (07), um homem de 32 anos foi baleado no Bairro São Jorge, em Brumado.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ele foi alvejado no ombro e socorrido até o Hospital Municipal de Brumado, onde foi atendido no pronto-socorro.

De acordo com testemunhas, a vítima trafegava pela avenida principal do bairro ao lado de uma amiga quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta.

Utilizando capacetes pretos fechados, a dupla parou em frente à vítima e um dos ocupantes efetuou o disparo. Ambos fugiram em alta velocidade.

A Polícia Civil iniciou as investigações para identificar a autoria e a motivação do crime. Imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades estão sendo analisadas para auxiliar o trabalho dos investigadores.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores debateu a instalação de um centro especializado para atendimentos a crianças PCD e com Transtorno do Espectro Autista (Tea) em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a audiência é a oportunidade de ouvir as autoridades e a sociedade civil para que a cidade possa avançar na assistência a essas pessoas. “É mais um avanço da nossa gestão, que assumiu esse compromisso com a população de Brumado para que as pessoas com deficiência e transtornos possam ter os seus direitos atendidos, principalmente no que se refere à inclusão”, declarou.

Abrantes assegurou que as demandas da população foram anotadas para que a administração elabore o plano municipal de atendimento a esse público.

Presente no evento, a primeira-dama Abiara Dias apontou que não se pode fazer política pública envolvendo um tema tão sério sem ouvir as famílias. “Queremos elaborar um plano que, de fato, atendas as reais necessidades desta população que precisa ser incluída no nosso município”, asseverou.

Para o presidente da casa legislativa, Rubens Araújo, a audiência representa um marco em Brumado. “Há 20 anos, o nosso município nunca tinha dado essa abertura para realização de uma audiência desse quilate e magnitude, haja vista que é um tema muito sensível. Passamos 20 anos sem que essas crianças tivessem o devido acompanhamento e atenção. Estou orgulho de fazer parte desse processo”, afirmou.

Procurador geral do Município, Clauber Lobo deixou claro que a instituição da política municipal de atendimento a pessoas com transtornos e deficiências não é uma política de gestão. “É uma política de estado. Independente de quem sente na cadeira do executivo municipal, ele terá a obrigação legal de seguir os princípios e as diretrizes ali instituídas. É um passo absolutamente importante para o município”, frisou.

A Câmara de Vereadores de Brumado está contratando profissional especializado para ministrar treinamento técnico, direcionado aos servidores, fiscais e gestores de contratos, com foco na fiscalização contratual à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Resolução nº 01/2025, que disciplina normas internas relacionadas ao acompanhamento e fiscalização contratual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A necessidade foi identificada pelo setor administrativo e pela presidência da Câmara Municipal, considerando a exigência crescente por parte dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os agentes públicos responsáveis pelas contratações estejam plenamente capacitados, especialmente quanto às novas diretrizes introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece relevantes mudanças procedimentais, documentais e operacionais no processo de fiscalização de contratos.

Além disso, a Câmara Municipal identificou que os servidores que atualmente exercem funções de fiscalização e gestão contratual encontram-se em distintos níveis de conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, tornando necessária uma capacitação formal, padronizada e conduzida por profissional com experiência comprovada, capaz de orientar a equipe sobre aspectos práticos, doutrinários e normativos aplicáveis à atuação fiscalizatória.

A falta de capacitação atualizada pode comprometer diretamente o cumprimento dessas exigências, expondo o órgão a falhas formais e materiais.

A Prefeitura de Brumado publicou na última segunda-feira (08), no Diário Oficial, o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, destinado à seleção, avaliação e premiação das melhores decorações natalinas do município, contemplando as categorias “Casa mais enfeitada” e “Comércio mais decorado”, no âmbito do Concurso de Decoração Natalina “Brumado Iluminado - Edição 2025/2026. Para efetivar a inscrição no concurso, os interessados deverão preencher e entregar a Ficha de Inscrição (Anexo II, parte integrante do Edital de Chamamento Público), no período de 10/12/2025 a 19/12/2025.

A Ficha de Inscrição devidamente preenchida deverá ser protocolada de forma presencial junto à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), de 8h às 12h e de 14h às 17h, em dias úteis, dentro do prazo estabelecido. A inscrição é gratuita e implica a plena concordância com todas as condições estabelecidas no edital.

A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros: 01 (um) representante da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; e 01 (um) representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado. Cada jurado atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada imóvel participante, considerando os seguintes elementos avaliativos: espírito natalino, beleza e criatividade.

O tema da decoração deverá ser exclusivamente natalino, admitidas diversas expressões criativas, desde que relacionadas às tradições e ao espírito do Natal.

A técnica utilizada na composição da decoração será livre, ficando a critério de cada participante a escolha dos materiais e elementos decorativos.

A Comissão Julgadora realizará visitas presenciais aos imóveis inscritos, nas seguintes datas: 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2025, podendo registrar imagens fotográficas e audiovisuais para fins de comprovação e avaliação.

A divulgação oficial dos vencedores e a cerimônia de premiação ocorrerão no dia 13 de janeiro de 2026, em local público a ser definido e divulgado pela Secult.

A Polícia Civil da Bahia prendeu um idoso de 79 anos, nesta quarta-feira (10), no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. A ação cumpriu um mandado de prisão definitiva expedido pelo Tribunal de Justiça. O idoso, que era considerado foragido, foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por um homicídio cometido em 2011.

De acordo com o inquérito policial instaurado à época, em Ibititá, o homicídio ocorreu após um desentendimento entre vizinhos. O autor, que tinha 65 anos na data do fato, foi flagrado pela vítima no telhado da residência, supostamente observando o interior do imóvel. A discussão estendeu-se até a casa do denunciado, que utilizou uma espingarda para efetuar um disparo no peito do morador. O homem atingido não resistiu e faleceu no local.

O condenado foi localizado após ser identificado na rodoviária de Santa Maria da Vitória, quando a unidade policial foi acionada. Os agentes deslocaram-se até o terminal e abordaram o homem. Não houve resistência à prisão, e ele foi encaminhado à unidade para a formalização dos procedimentos legais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a Operação Mimetismo, voltada a combater um esquema de fraudes bancárias que envolvem biometria facial e digital de clientes idosos.

Segundo a PF, o prejuízo causado pelo esquema ultrapassa R$ 1 milhão apenas em contas de clientes da Bahia. Para cometer os crimes, o grupo usava pessoas jovens para se passar por correntistas centenários e acessar contas com altos valores e pouca movimentação.

A apuração identificou cerca de 20 contas fraudadas vinculadas a agências da Caixa Econômica Federal em Guanambi e mais 9 cidades baianas.

As irregularidades foram detectadas pela Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude (Cefra), após movimentações suspeitas em contas de pessoas com mais de 100 anos.

Em vários casos, houve cadastramento indevido de biometria em nome das vítimas, o que permitia saques vultosos em lotéricas e depósitos em contas ligadas ao grupo.

 Parte dos investigados é recém-contratada da Caixa, que teria usado o acesso privilegiado ao sistema para facilitar o cadastramento fraudulento da biometria.

 Esses funcionários e demais envolvidos atuavam principalmente no Pará, onde as biometrizações eram realizadas.

Nesta quinta, a PF cumpre dois mandados de suspensão do exercício de função pública, direcionados a esses empregados, além de três mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Belém e Dom Eliseu, no Pará.

Também houve bloqueio judicial de contas bancárias para descapitalizar o grupo criminoso.

Os investigados devem responder por furto mediante fraude, associação criminosa e outros crimes previstos na legislação penal.

Na última segunda-feira (08), cerca de 95 alunos da rede municipal de ensino, professores, diretores, comunidades escolares, pais e diversas autoridades se reuniram no Colégio Estadual Albércio Costa Brito, em Ituaçu, na Chapada Diamantina, para celebrar a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O programa é uma iniciativa fundamental da Polícia Militar, caracterizada pelo esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a Escola e a Família.

Tem como objetivo principal capacitar jovens estudantes com informações e habilidades, incentivá-los a fazer escolhas seguras e responsáveis e promover a resistência ao uso de drogas (lícitas e ilícitas) e à violência.

O evento de formatura simboliza o êxito do programa na formação de uma geração mais consciente e preparada para resistir às influências negativas e tomar decisões saudáveis em suas vidas.

Na noite desta segunda-feira (08), o projeto Construindo Sorrisos foi apresentado na Câmara de Vereadores de Brumado pela baiana de acarajé Val Amorim, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a iniciativa.

As bonecas denominadas “Detinhas”, produzidas no bojo do projeto, foram encaminhadas neste ano ao Instituto Irmã Dulce, em Salvador, e ao Hospital do Câncer, em Barretos, para alegria das crianças assistidas nas unidades. Os alunos das creches municipais de Brumado também foram presenteados com as bonecas.

Ao site Achei Sudoeste, Amorim explicou que a proposta era avançar com o projeto e alcançar novos públicos, sempre priorizando levar um sorriso às crianças em situação de vulnerabilidade social. “Nosso projeto é destinado para crianças carentes. É uma satisfação enorme! Vemos as crianças com as Detinhas com um sorriso imenso. É gratificante ver o sorriso dessas crianças”, declarou.

Ao todo, foram produzidas 230 bonecas nesta edição. As bonecas receberam o nome de “Detinhas” em homenagem à Dona Dete do Acarajé, que foi a primeira baiana a exercer o ofício na cidade de Brumado.

No próximo ano, segundo Amorim, o projeto também passará a contar com bonecos, os quais ainda não foram batizados. O trabalho é totalmente voluntário e conta com doações da comunidade local para produção dos itens.

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de uma motocicleta com registro de furto/roubo na noite desta terça-feira (09), no município de Rio do Antônio.

A ocorrência foi registrada por volta de 19h, durante a execução da Operação Harpia.

Uma guarnição do 24º BPM abordou uma motocicleta conduzida por um jovem que não portava os documentos de porte obrigatório do veículo. Inicialmente, a motocicleta foi autuada, retida e conduzida ao pátio da 2ª Companhia pela falta de documentação.

No entanto, durante uma verificação minuciosa dos sinais de identificação do veículo, os policiais militares encontraram fortes indícios de remarcação nos últimos números do motor.

Após análise detalhada, foi constatado que o veículo possuía registro de furto/roubo.

Para comemorar 1 ano de gestão na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a prefeita Joanina Sampaio (PSB), realizará um evento neste sábado (13), para prestação de contas à população.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sampaio destacou que, apesar de pouco tempo, conseguiu avançar bastante em diversas áreas. “Em 1 ano de gestão, deu para fazer muita coisa aqui em Livramento. O meu compromisso é justamente fazer o melhor por esse povo que eu amo tanto. Sempre fiz tudo com muito amor”, declarou.

 Com uma equipe de governo bastante capacitada e em harmonia com o poder legislativo, a prefeita assegurou que tem trabalhado para transformar a vida da população local, especialmente quando se trata da saúde. “A saúde é o alicerce de tudo. São vidas e a gente precisa de um povo sadio. Como prefeita, estou lutando e irei lutar incansavelmente para que possamos ter uma saúde de qualidade”, apontou.

Hoje, a rede de assistência à saúde em Livramento possui 10 especialidades, incluindo urologia, cujos atendimentos nunca ocorreram pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Além disso, diversas cirurgias estão sendo feitas no Hospital Municipal, como nunca antes havia sido registrado na unidade. Para a gestora, esse avanço entrará para a história do município. “Esse é um compromisso que tenho com Deus. É a minha missão”, completou.

A educação também evoluiu bastante ao longo de 12 meses. Sampaio salientou que a área avançou em diversos aspectos, com destaque para a melhoria da qualidade de ensino e do conforto para os alunos. “Estamos construindo 2 escolas, de 13 e 16 salas, em Itaguaçu e Lagoa Nova. São 4 creches que estão sendo construídas. O Governo do Estado também vai licitar 3 escolas estaduais em Livramento”, detalhou.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Jocevã Oliveira, reuniu o efetivo da unidade em uma parada geral na terça-feira (09).

O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Brumado, para realização do balanço dos primeiros meses de comando e alinhamento estratégico e operacional das ações de policiamento ostensivo.

A reunião serviu para reforçar as diretrizes estratégicas, os padrões de conduta e os procedimentos operacionais.

A meta é intensificar a segurança pública não apenas em Brumado, mas em todas as cidades circunvizinhas que fazem parte da área de abrangência do 24º BPM.

 Durante a parada geral, o comandante reafirmou a importância da atuação policial ser estritamente pautada na legalidade e no respeito inegociável à dignidade da pessoa humana, observando sempre os princípios éticos que norteiam a missão militar.

A iniciativa visa manter o alto padrão de serviço à comunidade, sob o lema “PM-BA, uma força a serviço do cidadão”.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães afirmou que, ao longo de 11 anos, o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) tem se destacado pelo estreitamente das parcerias, não somente com a própria comunidade, mas também com as demais instituições de segurança de toda região.

O objetivo, conforme salientou, é desenvolver um trabalho de forma integrada para reduzir os números da violência no sudoeste baiano. Neste ano, o CPRSO registrou a sua maior queda em números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) na área de abrangência.

O Coronel ressaltou que o CPRSO tem a menor taxa de homicídios e de CVLIs para cada 100 mil habitantes na Bahia. “Em outras palavras, temos o CPR mais seguro do estado e a cidade mais segura do estado, que é Vitória da Conquista”, declarou.

Com o redimensionamento dos comandos regionais, o CPRSO tem seguido a filosofia de policiamento comunitário, preventivo e de maior aproximação com a comunidade.

Na noite da última segunda-feira (08), a guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) acerca de uma motocicleta furtada no Distrito de Morrinhos, em Guanambi.

Dois suspeitos, presos anteriormente, apareciam em vídeos divulgados nas redes sociais conduzindo o veículo em Cordeiros.

Diversas diligências foram realizadas pelas guarnições, porém a motocicleta não foi localizada naquele momento.

Posteriormente, a Guarda Municipal informou que um indivíduo havia comparecido ao local durante a madrugada, deixando a motocicleta. A PM deslocou-se ao ponto indicado e constatou que se tratava do veículo furtado.

A motocicleta permanece sob custódia da guarnição para as devidas medidas judiciais.

Depois de aprovada pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Brumado sancionou a lei que revoga a cobrança de tributos dos terreiros de candomblé e umbanda na cidade. A gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) corrigiu uma desigualdade de 37 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Ialorixá Patrícia de Oyá destacou que a decisão representa um momento histórico para as religiões de matrizes africanas e os povos de terreiro. “É uma vitória. Nós já vínhamos lutando há muito tempo para poder ter nosso direito assegurado e esse é um passo importante. É uma liberdade a mais”, afirmou.

Para a sacerdotisa, o fato de as demais denominações religiosas estarem isentas do pagamento dos tributos na cidade, em detrimento apenas das religiões de matrizes africanas, era, por si só, um ato de intolerância religiosa. “Era algo muito triste”, avaliou.

Com a reparação, ela entende que o Poder Público avançou e, cada vez mais, os povos de terreiro estão podendo ocupar espaços representativos na sociedade. “Hoje, dentro do município, as coisas estão mudando e estamos sendo aceitos na sociedade. Isso é um avanço muito importante para todos nós que lutamos por direitos iguais”, completou.

Na madrugada desta terça-feira (09), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam perfumes importados contrabandeados durante abordagem na BA-026, no município de Tanhaçu.

A ação ocorreu em abordagem a um caminhão. Na fiscalização ao compartimento de carga, foram encontrados 100 perfumes importados, de diversas marcas, contrabandeados.

Em seguida, todo material foi conduzido para a Delegacia Territorial de Tanhaçu para adoção das medidas legais cabíveis.

A parceria consolidada entre a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora e a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebrou neste ano a formatura de mais de 300 crianças e adolescentes no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Os formandos firmaram o compromisso de fazer escolhas saudáveis e manter-se longe de substâncias ilícitas e atos violentos.

O Proerd é um programa preventivo de grande relevância social, que utiliza aulas dinâmicas ministradas por policiais para promover a autoestima, a cidadania e a capacidade de dizer 'não' às drogas e à violência.

A iniciativa envolve uma metodologia cooperativa, integrando escolas, famílias e a comunidade na formação de jovens conscientes. Nesta edição, o programa demonstrou seu amplo alcance, envolvendo diversas instituições de ensino municipais e particulares.

A solenidade de formatura marca a conclusão de um ciclo de aprendizado fundamental, reafirmando o legado de prevenção do Proerd no município.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar concedida inicialmente de forma monocrática pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e que determinou ao prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias, que se regularize, no prazo de até 120 dias, a situação dos servidores temporários contratados sem o prévio e indispensável processo seletivo.

Também foi determinado que o gestor se abstenha de realizar a contratação de pessoal sem o devido cumprimento das normas constitucionais relacionadas à investidura em cargos públicos e das regras estabelecidas pela própria prefeitura, exceto, excepcionalmente, para cargos que exijam profissionais que prestem serviços essenciais, a exemplo daqueles relacionados à área médica.

O termo de ocorrência – com pedido de medida cautelar – foi apresentado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo (5 ª IRCE) do TCM e tratou de irregularidade na contratação e pagamento de prestadores de serviços – pessoa física – em substituição à contratação de servidores mediante o devido concurso público, no período de janeiro a junho de 2025.

Segundo auditores da IRCE, foi observado um aumento desproporcional nas despesas com prestação de serviços de pessoas físicas desde o exercício de 2021, sendo registrado – entre janeiro e junho de 2025 – 1.742 processos de pagamento a prestadores de serviços, perfazendo o valor de R$7.911.085,17. Esses pagamentos se deram de forma recorrente a diversos prestadores de serviços para funções contínuas, não eventuais, com característica de subordinação dos contratados, a exemplo de auxiliar administrativo, recepcionista, vigilante, engenheiro, mestre de obras, eletricista, pedreiro, servente, enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista, entre outros.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator da matéria, ao deferir a cautelar afirmou que a contratação de servidores deve ser feita sempre por concurso público, e que a contratação temporária, quando necessária, deve obrigatoriamente ser antecedida pela realização de processo seletivo simplificado, vez que tal procedimento é indispensável para assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Ressaltou que o fato é ainda mais grave já que não foram localizados registros de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos referidos prestadores, o que compromete a conformidade fiscal/previdenciária da despesa e pode culminar, futuramente, em dano ao erário municipal, seja pela constituição de débitos previdenciários, seja pela responsabilização financeira decorrente do vínculo de natureza trabalhista irregularmente estabelecido.

E, por fim, sustentou que a adoção dessa forma precária de contratação pode ter resultado na dissimulação do índice de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os pagamentos realizados a título de prestação de serviços, quando destinados à execução de funções típicas e permanentes da administração, deve compor o cálculo do referido indicador.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), conquistou junto ao Governo Federal, liderado pelo presidente Lula (PT) R$ 6 milhões para serem investidos na saúde, educação e infraestrutura pública do município.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a inscrição seletiva realizada pela equipe administrativa da saúde, Brumado receberá kit de equipamentos Teleconsulta, novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), equipamentos diversos e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), totalizando investimentos de R$ 4.041.138,51.

De acordo com a prefeitura de Brumado, o kit de teleconsulta tem investimento de R$ 6.138,51, a renovação da frota do Samu R$ 814.442,00, equipamentos para o Hospital Municipal R$ 948.000,00 e a construção do Caps R$ 2.273.000,00.

Os investimentos foram anunciados pelo presidente da república nesta quarta-feira (10), através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Seleções.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito comemorou o volume de investimentos para a área no município. “Quem ganha com isso é a nossa cidade e o nosso povo. Quero agradecer ao nosso presidente, com quem tive a oportunidade de me reunir duas vezes neste ano para apresentar as demandas do município. Ao nosso ministro Rui Costa, que não mediu esforços para nos ajudar; são demandas antigas, inclusive de quando ele era governador da Bahia. Ao governador Jerônimo Rodrigues, que nos recebeu muito bem e tratou com grande seriedade a importância desses pleitos, e ao nosso presidente [do Avante] Ronaldo Carleto, aos deputados, vereadores e ao nosso grupo político. É uma construção e só através do diálogo que conseguimos conquistar nossos objetivos”, declarou.

De acordo com o Metrópoles, o contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.

Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.

As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não obteve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.

Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, confome a necessidade.

Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.

De acordo com levantamento da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, 77 veículos - 42 motos e 35 carros - foram recuperados na área de abrangência neste ano de 2025, de 1º de janeiro a 10 de dezembro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante Roberto Suarez destacou que, por meio das ações integradas das guarnições da 94ª CIPM, os veículos foram recuperados durante abordagens, fiscalizações, operações preventivas e respostas rápidas a denúncias. “Esse é o nosso compromisso com a segurança pública e no combate aos crimes, principalmente patrimoniais”, afirmou.

O Tenente Coronel informou que essas ações continuam nos sete municípios da área de cobertura com foco na redução de furtos e roubos de veículos e na pronta restituição aos proprietários. “É um trabalho minucioso e com efeito significativo. Vamos continuar de forma implacável nesse combate”, assegurou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram nesta quarta-feira (10) a seleção do Novo PAC para projetos de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano incluídas nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimentos.

O município de Brumado foi contemplado com o valor de R$ 190.152.000,00 para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), na sede municipal e na Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares, tendo como proponente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A conquista só foi possível após o prefeito do município, Fabrício Abrantes (Avante), assinar o contrato de renovação da concessão com a Embasa este ano, que estava vencido desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já que pretendia privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito celebrou o investimento que era tão sonhado para viabilização do esgotamento sanitário municipal. “Hoje, amanhecemos com essa boa notícia. Todo esse recurso será investido a partir do ano que vem, conforme já havíamos tratado com a Embasa com a assinatura do Termo de Concessão no início do nosso governo. Estamos muito felizes”, declarou.

O gestor salientou que a obra, que será iniciada com a construção das estações de tratamento, impactará diretamente na qualidade de vida da população. “Esgotamento é saúde e também o sonho de fazermos a despoluição do Rio do Antônio, onde jogamos hoje o esgotamento que não é tratado. É uma importante obra que foi almejada há muitos e muitos anos pelos munícipes e, agora, com 1 ano de governo, temos condições de dar essa boa notícia”, completou.

Após a articulação política de Fabrício junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o apoio do Governo Federal, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Embasa garantiu um aporte de R$ 330 milhões pondo fim há anos de disputas e batalhas judiciais com o Esgotamento Sanitário e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia.

Além da cidade de Brumado, Cândido Sales, Caculé, Planalto, Anagé, Maetinga, Bom Jesus da Lapa e Tremedal foram beneficiadas.