Na pauta da sessão desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 6 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 7 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 035/2025 cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo, institui o Programa Alfabetiza Brumado. O Projeto de Lei nº 042/2025 dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 043/2025 regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Brumado. O Projeto de Lei nº 044/2025 institui a campanha de valorização da vida, denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município. O Projeto de Resolução nº 009/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Dr. Gustavo Pereira Silva. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de uma aguada na comunidade Lagoa da Baraúna, localizada próximo à Fazenda Água Boa e Lagoa de Dentro; a necessidade de construir duas faixas elevadas de ambos os lados para travessia de pedestres na Avenida Ápio Cardoso da Paixão, no Bairro Santa Teresa; a construção de passagem molhada nos riachos Volta Grande e Fazenda Salinas, no Distrito do Arrecife; a necessidade de uma rotatória no acesso da Av. João Paulo com a Rua Antônio Francisco da Silva, no Bairro Monsenhor Antônio da Silveira Fagundes; a troca de lâmpadas no Distrito de Cristalândia e Várzea da Pedra; a elaboração de um projeto de construção de uma ponte que ligue o Esconso ao centro da cidade; e a sinalização asfáltica das ruas João XXIII, Felipe dos Santos e Avenida Mestre Eufrásio.

O prefeito da cidade de Jussiape, José Santos Luz (Avante), teve de reduzir o próprio salário, o dos secretários e dos professores para conter a crise econômica no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor justificou que a insuficiência de recursos financeiros chegou em um ponto crítico. “A prefeitura chegou num ponto que não tem como pagar. Se continuasse como estava, a gente, certamente, ia atrasar um mês, dois meses, três meses. Não quis chegar nesse ponto”, afirmou. Luz apontou que, quando assumiu a gestão em janeiro deste ano, a prefeitura estava negativada e endividada. Estão sendo tomadas medidas administrativas e contábeis para reverter o quadro, porém o problema leva tempo para ser solucionado. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o prefeito detalhou que só em conserto de carros e máquinas quebradas, o Município gastou R$ 1 milhão. “Para rodar a partir de 1ª de janeiro, tive que comprar para as ambulâncias 26 pneus. Para você ver o custo da prefeitura”, citou. Em diálogo com os professores, o gestor afirmou que é melhor pagar 30% a menos do que não pagar. “Não tivemos outra opção”, lamentou. A gestão espera que, até janeiro do ano que vem, os salários sejam normalizados. “Por enquanto, a ordem é contenção de gastos. Está supercomplicado. A cidade estava mais do que sucateada. Não tínhamos sequer uma ambulância funcionando”, concluiu.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), emitiu um comunicado na sexta-feira (12), para reforçar a proibição de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas e rodovias do município. A medida visa garantir a segurança da população e prevenir acidentes de trânsito. Animais encontrados nessas condições serão recolhidos e levados ao curral da Prefeitura. Os responsáveis estarão sujeitos a multa de R$ 500,00, além de uma taxa diária de R$ 100,00 por cada dia em que o animal permanecer sob a guarda do município. A gestão municipal orienta que os proprietários mantenham os animais dentro das propriedades, evitando penalidades e contribuindo para a segurança viária e o bem-estar dos animais.

A Prefeitura de Brumado ampliou as medidas de conscientização contra o descarte de lixo e entulho em locais inadequados, como ruas e terrenos baldios. A iniciativa tem como foco principal a preservação da limpeza urbana, a proteção ambiental e a prevenção de doenças. Para reforçar a campanha, foram instaladas placas em diferentes pontos da cidade com o aviso: “Proibido jogar lixo ou entulho neste local. Crime ambiental previsto na Lei Federal 9.605/98, Artigo 54”. O objetivo é informar a população sobre os riscos à saúde pública e lembrar que a prática é considerada crime ambiental. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou a importância da colaboração dos moradores. “A prefeitura realiza a limpeza, mas precisamos que a população faça sua parte. Não joguem lixo nas ruas. Cuidar da cidade é garantir um ambiente mais limpo e seguro para todos”, afirmou o prefeito. A administração municipal alerta que o descarte incorreto de resíduos pode atrair insetos, roedores e animais peçonhentos, aumentando as chances de transmissão de doenças. Além disso, restos de alimentos e entulhos oferecem perigo também para animais domésticos e a fauna urbana.

O Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria da Prefeitura de Macaúbas, foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. O orçamento prevê uma receita total de R$ 237.643.770,00, sendo os maiores valores destinados às áreas de educação, saúde e infraestrutura. A maior fatia do orçamento, R$ 93,9 milhões, é para a educação. De acordo com o projeto, o recurso será injetado na manutenção de escolas, pagamento de professores, transporte escolar e programas educacionais. Já para saúde, o orçamento previsto é de R$ 57,6 milhões, a ser aplicado em hospitais, postos de saúde, medicamentos e custeio de atendimentos no SUS. Para a área de Urbanismo, o Município prevê um gasto de R$ 17,7 milhões para obras de infraestrutura urbana, como pavimentação, iluminação e manutenção de espaços públicos. No que se refere ao transporte, o orçamento destinado, de R$ 12,2 milhões, será investido na manutenção da frota municipal e no transporte de alunos e pacientes. Para o saneamento, foram destinados R$ 9 milhões; para a cultura R$ 5 milhões; e para Assistência Social R$ 4,6 milhões. Além disso, foi prevista uma reserva de contingência de R$ 200 mil para cobrir riscos fiscais, como possíveis indenizações trabalhistas ou outras despesas emergenciais.

Na noite da última terça-feira (9), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da tutora municipal do Programa Formação pela Escola (FPE), Elianar Guimarães, realizou no auditório da Prefeitura de Brumado a cerimônia de encerramento e certificação do curso Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ao todo, 116 cursistas receberam a certificação, reforçando o compromisso da gestão municipal em capacitar profissionais da educação para a boa aplicação e gestão dos recursos destinados diretamente às escolas públicas. O curso faz parte do Programa Formação pela Escola, iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa ampliar a compreensão dos gestores, professores e demais profissionais da educação sobre a importância do uso transparente e eficiente dos recursos do PDDE.

Na última segunda-feira (08), o prefeito de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), esteve na comunidade de Capinal I para acompanhar os trabalhos de limpeza de uma aguada pública. A iniciativa faz parte do cronograma de intervenções realizadas pela gestão municipal para enfrentamento à seca. Durante a visita, o gestor destacou a importância do serviço para atender às necessidades da população. “Hoje nós estamos aqui no Capinal I fazendo a limpeza dessa aguada pública para servir essa comunidade. Foi mais uma reivindicação que nós estamos atendendo”, disse. Na oportunidade, o prefeito adiantou que outras comunidades também serão atendidas com a ação. A proposta é ampliar o acesso à água e garantir melhores condições de convivência com o semiárido.

A Prefeitura Municipal de Brumado abriu inscrições para o curso “Prestação de Contas”, promovido pelo programa Formação pela Escola, em parceria com o Governo do Estado e o Ministério da Educação (Mec). As inscrições permanecem abertas até 17/09. O curso, totalmente gratuito e na modalidade EAD, terá início no dia 18 de setembro, com carga horária de 60 horas e certificação emitida pelo Mec. Os interessados em compreender melhor os processos de aplicação e prestação de contas dos recursos destinados à educação podem participar. As inscrições são realizadas exclusivamente com a tutora municipal Elianar Guimarães, pelo contato (77) 99822-9958. A iniciativa colabora diretamente para a melhoria da educação pública no município.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), em razão da nomeação irregular de servidor já desclassificado de concurso público, cuja exoneração ocorreu pelo não comparecimento à posse no prazo estabelecido, no exercício de 2017. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, aplicou penalidade de advertência ao gestor. De acordo com o termo, Jorge Antônio Pereira Flores foi nomeado para o cargo de médico, através do Decreto nº 757, publicado no Diário Oficial do Município em 27/07/2015, por ocasião da realização do Concurso Público nº 001/15. Contudo, por não ter tomado posse no prazo legal, o candidato foi exonerado pelo Decreto nº 786, de 31/08/2015, e eliminado do certame. Ocorre que, ao assumir o mandato no início de 2017, o ex-prefeito realizou nova nomeação de Jorge Antônio Pereira Flores, sem a devida motivação. Segundo os auditores do TCM, não foi encaminhada para análise do órgão os documentos referentes à admissão do servidor nem apresentada justificativa para a sua admissão após eliminação do certame. Dados do sistema SIGA indicam que o médico permaneceu na folha de pessoal do município de 06/2017 até 12/2020, quando foi exonerado a pedido. O gestor – em sua defesa – sustentou que a contratação se deu em razão da “necessidade imperativa de contratar médicos para prestação dos serviços básicos de saúde”, notadamente pela inexistência de médicos efetivos, mesmo após a realização de concurso público, que, segundo relata, ainda estaria dentro do prazo de validade, motivo pelo qual entendeu ser legal a questionada nomeação. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a razão apresentada pelo ex-prefeito não é suficiente, por si só, para justificar a segunda nomeação em decorrência do mesmo edital, motivo pelo qual entende pela procedência da irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (10), foi iniciada em Brumado a formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), um programa do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, para erradicação do analfabetismo. O objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, fortalecendo o processo de aprendizagem desde os primeiros anos do ensino fundamental. Em Brumado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem mobilizado gestores, professores e coordenadores pedagógicos para participarem ativamente da formação. Durante o encontro, foram discutidas metodologias, práticas pedagógicas e ferramentas que serão aplicadas nas escolas do município a fim de assegurar o direito de cada criança à alfabetização.

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram aos vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Carinhanha, da responsabilidade de Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, relativas ao exercício de 2023. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil pelas ressalvas. O relatório apresentou como ressalvas a existência de inconsistências contábeis, como divergências no valor registrado na conta “Caixa e Bancos” no Demonstrativo Consolidado do Razão/2023 e no valor informado de aquisições de bens patrimoniais no Demonstrativo de Bens Móveis e Imóveis/2023, e a intempestividade no envio do parecer do Conselho do Fundeb e do Conselho Municipal de Saúde. O município apresentou uma receita arrecadada de R$151.313.576,13 e uma despesa realizada de R$132.653.897,47, o que resultou em um superávit de R$18.659.678,66. As despesas com pessoal representaram 40,25% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,21% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 29,14% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária de assistência social de Guanambi, Carla Maria, falou a respeito da exoneração do servidor Tiago Francisco Castro de Souza, 37 anos, acusado de desviar recursos da pasta. O assunto repercutiu bastante em toda região. A secretária esclareceu que tomou conhecimento do fato no dia 3 de setembro, por volta de meio dia, e, imediatamente, entrou em contato com o prefeito Nal Azevedo (Avante), que exonerou o servidor sumariamente às 17h30. Ela fez questão de frisar a rapidez com que as providências foram adotadas a fim de garantir a legalidade na administração. “Trata-se de um servidor efetivo, que foi admitido no município por concurso público e assumiu desde 2016 como técnico em contabilidade. Ele era o tesoureiro da pasta desde 2021”, informou. Após a exoneração, a secretária detalhou que foi solicitada uma auditoria dentro do setor contábil da pasta. No dia 05/09, também foi registrado um boletim de ocorrência na delegacia local. Carla Maria destacou ainda que foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração completa dos fatos. Na terça-feira (09), uma denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público (MP). No mesmo dia, um mandado de prisão foi expedido pela justiça em face do servidor, que se encontra foragido. Segundo a secretária, os primeiros desvios foram registrados em 2021, quando Tiago Francisco assumiu a função dentro da pasta da assistência social. “Foi uma surpresa quando tomamos conhecimento disso. Não sei quem era a pessoa que convivia conosco diante dos fatos”, afirmou. O montante total desviado ainda está sendo levantado pela prefeitura.

A parceria entre a Prefeitura de Brumado e o Centro Universitário UniFG resultou em um investimento milionário para melhoria da saúde pública local. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que, por meio dessa parceria público-privada, estão sendo disponibilizados para Brumado mais de R$ 2,5 milhões. “Hoje é um dia especial para nós, um dia de entregas e um dia de reafirmar essa parceria com a Faculdade de Medicina. Tivemos uma importante reunião agora cedo, na qual está sendo entregue ao Município, através dessa parceria, mais de R$ 2,5 milhões de investimentos”, declarou. O recurso será destinado para melhoria da estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a ampliação da Policlínica Municipal. Segundo o gestor, a proposta é aperfeiçoar a saúde pública e dar melhores condições de ensino aos alunos da UniFG. “Essa parceria e diálogo são muitos importantes para que possamos fomentar uma melhor saúde para Brumado e toda nossa região e para fornecer uma estrutura melhor aos nossos acadêmicos”, completou.

Diretor da UniFG em Brumado, Mauro Ribeiro avaliou que essa parceria representa um marco para a instituição e o município. Ele explicou que, nessa parceria público-privada entre educação e saúde, a universidade tem a responsabilidade de auxiliar a gestão municipal na melhoria dos equipamentos públicos de saúde. “Nós dispomos de verba, de orçamento, para investir na saúde do município. Esse investimento pode ser feito na construção de novas unidades de saúde, na aquisição de equipamentos, na qualificação dos profissionais da rede municipal de saúde, etc. São investimentos que vão potencializar a saúde do município”, detalhou. Sobre a questão, o secretário municipal de saúde, Danilo Menezes, destacou que ambas as partes serão beneficiadas, especialmente os alunos e a população brumadense.

Na tarde desta quarta-feira (10), o prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, assinou uma ordem de serviço para reforma e construção de praças no município. O contrato, no valor de R$ 366.321,36, foi homologado após o Pregão Eletrônico nº 013-07/2025. O prazo de execução estabelecido é de 180 dias. Entre as intervenções, estão a construção de uma nova praça próximo ao antigo cemitério municipal e a revitalização da tradicional Praça 12 de Julho, ambas na sede do município. No ato de assinatura da autorização, o prefeito destacou a importância da obra para a população e adiantou que novas ordens de serviço serão lançadas em breve. Ele enfatizou que a gestão tem priorizado investimentos em infraestrutura, educação e abastecimento de água. “Cada dia dá mais vontade de trabalhar pelo nosso município e pelo nosso povo. Apesar das dificuldades, estamos cuidando das nossas escolas, investindo na zona rural com limpeza de aguadas e vamos seguir trazendo melhorias para Malhada de Pedras”, assegurou.

Aos 85 anos, o senhor Jerônimo da Silva Porto é cadeirante e encontra dificuldades para circular pelas ruas de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele relatou que as vias de paralelepípedo são uma barreira para a cadeira elétrica. “É difícil pra gente andar. Eu ando, mas sinto dificuldade”, contou. Seu Jerônimo revelou ainda que é obrigado a circular no meio da via, visto que as calçadas apresentam diversos obstáculos para quem é cadeirante. “No passeio não tem condições da gente andar. Eles não são apropriados. Temos que andar no paralelo brabo. Nas ruas que têm asfalto é muito bom”, completou. Há dois anos, o idoso necessita da cadeira de rodas devido a problemas de saúde. Embora o equipamento lhe dê mais autonomia, ele reclamou que a acessibilidade em Brumado ainda é muito limitada. Nesse sentido, o aposentado cobrou maior atenção do poder público quanto à questão.

Exonerado da Prefeitura de Guanambi após acusação de desvio de R$ 600 mil dos cofres públicos, Tiago Francisco Castro de Souza, 37 anos, é considerado foragido da justiça. A informação foi confirmada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, em entrevista ao Programa Ronny Martins, da Rádio Alvorada FM. Desde 2021, ele estava nomeado como tesoureiro na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após tomar conhecimento das denúncias, o prefeito confirmou que exonerou o servidor de forma sumária no dia3 dee setembro e registrou um boletim de ocorrência na delegacia local no dia 05. Posteriormente, o caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Imediatamente, foi expedido um mandado de prisão contra o ex-servidor, que está foragido. O prefeito informou que aeroportos e fronteiras foram comunicados a fim de evitar que o suspeito fuja do país. Outro servidor da pasta também teria sido afastado. Azevedo garantiu que não irá tolerar nenhuma conduta irregular em sua gestão.

A Câmara de Vereadores também marcou presença na 11ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na noite desta terça-feira (09), em Brumado. Representando os demais parlamentares, o presidente da casa legislativa, Rubens Araújo (PP), salientou a importância de a Câmara Municipal estar, juntamente com o Poder Executivo, debatendo a saúde pública em favor de um serviço cada vez melhor. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo afirmou que a Conferência Municipal prevê a formulação de projetos de lei que deverão ser apreciados pelo legislativo e, por isso, é fundamental que os vereadores estejam envolvidos nessa discussão. “É importante que nós, vereadores, estejamos antenados com essas questões porque daqui dessa conferência sairão projetos de lei que serão apresentados à Casa Legislativa”, declarou. Nos últimos quatro anos, o presidente destacou que a saúde pública registrou um grande declínio na cidade e esse tipo de iniciativa busca identificar os problemas existentes e propor soluções e melhorias para a saúde pública. “Aqui na conferência são apresentados os gargalos, onde precisamos melhorar e avançar, então é interessante que todos os vereadores estejam presentes para ter conhecimento de causa e poder proferir um discurso com convicção daquilo que está falando, principalmente quando se trata de saúde”, avaliou.

O Decreto nº 139/2025, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (08), dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do prefeito de Jussiape, José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais em razão da insuficiência de recursos financeiros. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais na cidade. De acordo com o decreto, para o cargo de prefeito, a redução fixa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do subsídio mensal bruto; já para os secretários, a redução é de 30% (trinta por cento) sobre o valor do subsídio mensal bruto vigente. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida prevista terá vigência inicial de três meses, podendo ser prorrogada por igual período caso persistam as razões de ordem financeira que a motivaram. O decreto leva em consideração que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal adotar medidas de gestão administrativas e financeira, buscando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas; bem como a necessidade de observância da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe limites e metas de controle das despesas com pessoal.

No dia 3 de setembro deste ano, o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, exonerou de forma sumária o servidor concursado Tiago Francisco Castro de Souza, de 37 anos. Ele ocupava cargo comissionado na Secretaria de Assistência Social. Tiago é suspeito de desviar R$ 600 mil da pasta. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O ex-servidor é suspeito de clonar os processos de pagamento e um deles debitado em sua conta bancária. Em nota, a prefeitura esclareceu que, ao tomar conhecimento de eventuais condutas ilegais por parte do servidor do setor contábil, com suspeita de graves inconsistências em processos de pagamento da pasta, a secretária Carla Maria comunicou o fato ao prefeito, que determinou a sua imediata exoneração do cargo. A prefeitura também instaurou sindicância para apuração dos fatos e realizou comunicado oficial ao Ministério Público Estadual (MPE). Providências administrativas também foram tomadas para auxiliar na elucidação do caso. As medidas prezam pela transparência e legalidade do serviço público.  

Na sessão desta terça-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificaram falhas nos procedimentos da Prefeitura de Anagé, para o pagamento, a título de despesas com juros/multas para o INSS, no valor de R$140.569,58, nos exercícios financeiros de 2017 e 2018. O regulamento da Previdência Social deixa evidente que é obrigação dos gestores municipais realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias dentro do prazo estabelecido. Em razão dos atrasos injustificados no cumprimento do dever, os conselheiros do TCM aplicaram multa de R$ 2,5 mil à Elen Zite Pereira dos Santos (prefeita de Anagé); e de R$ 2 mil a Andréa Oliveira Silva (ex-prefeita) e a Rogério Bonfim Soares (ex-presidente da Câmara Municipal). Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta terça-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura Municipal de Caturama, sob gestão de Paulo Humberto Neves Mendonça, referentes ao ano de 2023. Pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$ 2 mil. Entre as irregularidades apresentadas, destacam-se a ausência de incentivo à participação popular na elaboração de instrumentos de planejamento; déficit orçamentário de R$5.431.265,01; ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas; e limite de gastos com pessoal ultrapassado. O município obteve receita orçamentária de R$39.316.580,54 e realizou despesas no valor de R$ 44.747.845,55, registrando déficit de R$ 5.431.265,01. No âmbito constitucional, foram aplicados 26,91% das receitas de impostos na educação, cumprindo o limite estabelecido no art.212 da CRFB. O município aplicou 94,98% da receita do Fundeb, observando a exigência mínima de 70%. Na saúde, foram investidos 21,02% da arrecadação de impostos, em cumprimento ao limite estabelecido em lei. A despesa com pessoal da gestão correspondeu a 58.84% da receita corrente, ultrapassando o limite definido em lei. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência expedido pela 5ª IRCE contra a ex-prefeita do município de Anagé, Andréa Oliveira Silva (PT), no exercício financeiro de 2016, em razão de ausência de encaminhamento de processos licitatórios, dispensas, inexigibilidade e dados com gastos de combustíveis e aquisição de peças. Pelas irregularidades a gestora foi multada em R$ 2 mil. O termo de ocorrência revela que a gestora deixou de apresentar três processos licitatórios soma gastos de R$ 5.572.966,27 e dez procedimentos de dispensa e inexigibilidade, chegando ao valor total de R$ 472.242,45, descumprindo a Resolução TCM nº1.060/2005 em seu artigo 4º, impedindo que o tribunal analise os processos sob os aspectos da legalidade. Ainda, foram apontadas inconsistências em processos de pagamento para aquisição de combustíveis e de peças, destacando-se a ausência de identificação dos veículos abastecidos. Cabe recurso da decisão.

Desde novembro do ano passado, a paciente do Transporte Fora do Domicílio (TFD), Zelândia Dias, faz uso do programa para viajar de Brumado a Salvador, onde realiza tratamento contra um câncer de mama. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela destacou que a logística de transporte do TFD é excelente. “O ônibus é superconfortável, graças a Deus, nada a reclamar”, afirmou. No entanto, Zelândia apontou que a maior dificuldade dos pacientes hoje diz respeito à chegada na capital. Ela relatou que o ônibus chega em Salvador de madrugada, por volta de 4h30, e os passageiros são deixados em um ponto para aguardar por um uber ou táxi para deslocamento ao hospital de destino. Muitas unidades de saúde só abrem para consultas e exames por volta de 6h e, em dias de chuva, os pacientes passam por diversos transtornos até finalmente serem atendidos. “A gente acaba ficando no meio da rua esperando o dia amanhecer para pegar um táxi ou uber e ir até o hospital. Temos medo de assaltos, que já aconteceram”, afirmou. Cerca de 43 pacientes são transportados em cada viagem do TFD. O apelo dos mesmos é para que seja implantada uma casa de apoio em Salvador ou que o ônibus do programa deixe cada usuário na unidade de saúde de atendimento. “Esse é o apelo que faço como paciente oncológica por todos que precisam”, enfatizou. Zelândia esteve pessoalmente na Câmara de Vereadores apresentando a proposta aos parlamentares, que demonstraram grande aceitação e sensibilidade. “O tratamento já é doloroso. Muitas pessoas sequer têm condições de descer do ônibus e são obrigadas a descer. Essa causa é urgente”, finalizou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação envolvendo o prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, seu sobrinho Paulo Dias da Silva e a gestão municipal. Suspeitas indicam cobrança de propina em contratos de 2024 com a empresa L&M Serviços de Limpeza Ltda. O promotor Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro determinou o aprofundamento das diligências para apurar atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. Além dos contratos de limpeza, o MP-BA abriu outras duas frentes investigativas: a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal em 2024, sem comprovação de qualquer serviço prestado; e a contratação de um borracheiro para serviços de pedreiro em obras públicas em 2023, também sem comprovação efetiva. Ambas são tratadas como inquéritos civis públicos, ampliando o alcance das investigações. O MP-BA reforça que as apurações têm caráter sigiloso.  

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (08), às 18h30, a transmissão da 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal oficial para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal e ficar por dentro de todas as discussões, deliberações, votações, audiências públicas, solenidades e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Na pauta, serão discutidos assuntos de grande relevância para a cidade e outros temas de interesse público. Aproveite essa oportunidade e acompanhe ao vivo, sem cortes e sem edição! Vamos juntos acompanhar as decisões que impactam o dia a dia do nosso município. A sua participação é fundamental para garantir a transparência e o comprometimento do poder legislativo com os interesses da comunidade. A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.