Na pauta da sessão desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 6 Projetos de Lei, 3 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.

O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais. O Projeto de Lei nº 055/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia para construção da sede própria do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei nº 056/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à União para construção da sede própria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. O Projeto de Lei nº 057/2025 dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica do Município de Brumado.

Três projetos de resolução para concessão de Título de Cidadão Brumadense a Higor Dimas Silva Gonçalves, a Hegre Douglas Silva Gonçalves e a Ellen Mara Lages Neiva Pierote. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de tanques nas comunidades de Tapagem, Coqueiro e São Felipe, situadas no Distrito de Arrecife; limpeza da Lagoa São Francisco, que atende as comunidades da Fazenda Contendas e adjacências, no Distrito de Itaquaraí;

A necessidade de solucionar a falta de água nas Ruas Mestre Eufrásio e Visconde de Ouro Preto, situadas no Bairro das Flores; a realização de limpeza e manutenção para assegurar o armazenamento e uso de água em melhores condições, beneficiando diretamente os moradores e produtores rurais da localidade; a pavimentação e obras de iluminação pública na Travessa Santa Luzia, no Bairro Malhada Branca; a pavimentação da Rua Marinho Oliveira Aguiar, no Bairro Olhos D’água;

Instalação de redutores de velocidade ou radar na Rua Manoel Leobino da Silva, no Bairro Dr. Juracy; lombofaixa ou uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Professor Roberto Santos e o seu anexo, no Bairro Dr. Juracy; lombofaixa ou uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Emerson Kawã; necessidade de reposição das lâmpadas na Praça Cleriston Pereira da Cunha, no Bairro Apertado do Morro; sinalização com pintura de faixas de pedestres em frente à Escola Roberto Santos e em frente à Central das Carnes, no Bairro Santa Tereza; realização de evento especial para comemoração do Dia da Consciência Negra; e organização de um mutirão na Central de Marcação e Policlínica Regional para agilizar os procedimentos médicos e prioritários no município.

De procedência do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), o Projeto de Lei nº 056/2025 dispõe sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à União para construção da sede própria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).

O terreno localiza-se na Avenida Duarte Muniz, nº 1.698, no Bairro São José, com área de 1.997,85 m², a ser utilizada para a prática das atividades institucionais do donatário. O Crea-BA será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município, excetuadas àquelas decorrentes de convênios ou acordos firmados entre os entes interessados.

O donatário terá o prazo de até cinco anos para construção de sua sede, contados a partir da data desta lei. O donatário perderá a doação pelo não-cumprimento do prazo estabelecido; a qualquer tempo, pela desativação da sede; pelo desvio da finalidade; e pelo encerramento das atividades na cidade.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização ao donatário, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal.

Em sua justificativa, o prefeito destacou que a doação proposta decorre do interesse público na instalação da instituição de forma definitiva no território brumadense. Ademais, a doação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia revela-se fundamental para o fortalecimento das políticas de fiscalização profissional e de incentivo ao desenvolvimento urbano e rural sustentável.

O gestor defendeu que ter sede própria no município significa maior eficiência no atendimento aos profissionais e maior rigor na fiscalização das atividades locais, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, segura e em consonância com os interesses coletivos.

Uma forte tempestade foi registrada na cidade de Brumado, na madrugada desta segunda-feira (20).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Simão Dutra, diretor de recursos hídricos no município, informou que o índice pluviométrico foi de 70 mm em média. “Alguns locais menos e outros mais. Aqui dentro de Brumado, o Bairro Santa Tereza registrou 85 mm”, destacou.

Na região rural, segundo o diretor, as localidades de Cachoeira, Jatobá e Covas de Mandioca contabilizaram 110 mm de precipitação. Nesses locais, várias aguadas foram cheias. Na comunidade do Jacaré foi registrada chuva de granizo.

Na sede do município, diversos pontos de alagamento foram registrados e, conforme relatório da Defesa Civil Municipal, dois desabamentos estão sendo monitorados.

Em contrapartida, Dutra disse que, nas comunidades de Ubiraçaba, Serra Escura e Itaquaraí, o volume de chuvas foi bem abaixo do esperado. “Foi chuva fina nesses locais”, apontou.

“Quando Deus quer é assim”, como diz o trecho da música do forrozeiro Edigar Mão Branca, a chegada das chuvas alegra os sertanejos que enfrentaram um longo período de estiagem.

 Em Brumado, voltou a chover na madrugada desta segunda-feira (20) alagando várias ruas.

A boa chuva retornou ao sertão refrescando o tempo que, nos últimos dias, registrava temperaturas elevadas e sensação térmica na casa dos 40°C.

A chuva também ajudou a equilibrar a umidade relativa do ar, que vinha se arrastando abaixo de 25%, provocando muita irritação na garganta e ressecamento na pele dos munícipes.

Para os sertanejos, a chuva de outubro representa a esperança de uma boa safra frutífera, principalmente das frutas nativas da caatinga, como o umbu.

Os umbuzeiros já floridos nas roças abraçam a precipitação com a promessa de frutos mais carnudos e suculentos.

A Prefeitura Municipal de Brumado já está com equipes na sede e zona rural monitorando possíveis estragos causados pelas chuvas. “Se tiver alguma rua com danos graves, gentileza fotografar, dizer o endereço completo e enviar no número da secretaria de Infraestrutura (77) 99999-2878”.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) lamentou neste sábado (18), o grave acidente que deixou 15 mortos e 17 feridos na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, em Pernambuco.

O ônibus voltava de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, com destino a Brumado. “Recebi com tristeza a notícia do acidente ocorrido no estado de Pernambuco, vitimando 15 pessoas”, disse. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas são 11 mulheres e quatro homens. Ainda não foram divulgadas as identidades dos mortos.

Segundo o prefeito, no veículo haviam pessoas da região de Brumado. “Nesse momento de extrema dor, me solidarizo e abraço cada família, orando para que Deus possa confortar os corações de todos”, expressou Abrantes.

O veículo, que havia sido fretado para transportar comerciantes baianos até o Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe, tombou em um trecho conhecido como Serra dos Ventos, considerado de difícil tráfego por causa das curvas e da inclinação acentuada.

Equipes de resgate de Pernambuco e da Bahia permanecem mobilizadas para prestar atendimento às vítimas e apoio logístico às famílias.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram – de forma parcial – o recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e reconheceram a legalidade do processo de dispensa de licitação nº 114, realizado no exercício de 2021. Com a nova decisão, o pleno determinou a exclusão da multa de R$ 2 mil imputada anteriormente, que deve ser substituída por uma penalidade de advertência.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a dispensa teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de conservação, de limpeza, de manutenção e de sepultamento nos cemitérios municipais, tendo como contratada a empresa “S&P Construção do Sudoeste”, pelo valor de R$427.852,89.

Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, ao analisar o processo é necessário considerar o cenário excepcional instaurado com a pandemia da Covid-19, iniciada em março de 2020, cujos efeitos se estenderam ao longo do exercício de 2021.

Conforme demonstrado pelo ex-prefeito, a dispensa de licitação foi realizada no período da demissão do servidor responsável pela administração do cemitério, ainda durante a emergência pandêmica, momento em que a administração necessitava adotar ações imediatas para o restabelecimento dos serviços funerários públicos, de caráter essencial para a sociedade, e, portanto, considero legítima a situação emergencial vivenciada pelo município naquele momento.

Foi comprovado também que o Contrato n.º 212/2021, oriundo da dispensa de licitação, teve seu prazo de vigência de apenas seis meses, em consonância com o limite máximo de 180 dias previsto na legislação. E que, já em dezembro de 2021, a Prefeitura realizou de procedimento licitatório para a concessão desses mesmos serviços, por meio do Pregão Eletrônico n.º 42/2021-1.

Diante desses fatos, a relatoria deu provimento parcial ao recurso, recomendando à atual Administração de Brumado, maior rigor quanto à formalização de futuras contratações diretas deflagradas pelo município.

As obras de revitalização do Mercado Municipal, de construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, de implantação do esgotamento sanitário e de inauguração do novo centro administrativo da prefeitura são aguardadas com grande expectativa em Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) disse que a realização desses projetos estruturantes requer tempo e estudos. “Todo esse processo foi feito e está sendo feito. O esgotamento sanitário já é uma realidade, foi assinado contrato com a Embasa, fizemos todas as tratativas. O prazo para iniciar os serviços é a partir de fevereiro do ano que vem”, afirmou.

A segunda etapa da barragem também será iniciada no próximo ano, em conjunto com o esgotamento. Com relação ao mercado, o gestor ressaltou que se trata do maior projeto estruturante da história do município, avaliado em R$ 38 milhões. “É uma obra gigantesca. Faremos ela em duas etapas: a primeira já foi toda organizada com o projeto. Estamos aguardando agora o convênio com a Conder e o Governo do Estado para podermos assinar e dar o start na licitação”, informou.

O prefeito acredita que ainda neste mês haverá boas notícias quanto à demanda. No que diz respeito à construção do novo centro administrativo municipal, Fabrício relatou que o processo de mudança dos servidores para o prédio do antigo Colégio Estadual já foi iniciado e as tratativas para construção da nova sede da prefeitura também. “Estamos avaliando três áreas para definirmos qual o melhor local”, pontuou.

A estimativa é de que as obras gerem mais de 1500 postos de trabalho, diretos e indiretos, no município. “Brumado é uma cidade próspera e que tem futuro. Tenho certeza que o ano que vem será ainda mais promissor em geração de emprego e renda”, finalizou.

Na terça-feira (14), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), deu início a uma capacitação voltada para o Conselho Tutelar e a Rede Socioassistencial.

O evento reuniu profissionais que atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

O encontro, que segue até esta sexta-feira (17), acontece no auditório da prefeitura em dois turnos, de 8h às 11h45 e de 14h às 17h45. O objetivo é fortalecer o trabalho da rede de assistência social e aprimorar a atuação dos conselheiros e técnicos.

As palestras e oficinas estão sendo ministradas por profissionais de referência na área, que abordarão também legislações específicas como a Lei Henry Borel, Lei do Bullying, Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial e o funcionamento do Sistema SIPIA.

De autoria do vereador Harley Lopes (Republicanos), o Projeto de Lei nº 052/2025 dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar relatou que esteve em algumas unidades de ensino e pode presenciar episódios de crises em alunos autistas quando a sirene toca ou alguém outro barulho é identificado no ambiente.

Segundo Lopes, as salas são uma alternativa para proteger e evitar que os alunos neurotípicos sejam afetados com esse tipo de som alto. “Não tenho parentes de sangue autista, mas vejo a dificuldade dessas crianças e de suas famílias. Não podemos pensar só na gente”, justificou.

O projeto está em fase de apresentação e Harley espera que os colegas possam se sensibilizar com a causa e abraçar a ideia. Trata-se de salas de acomodação sensorial, também conhecidas como salas de descompressão ou desaceleração, onde estudantes autistas e neuroatípicos possam aliviar a sobrecarga sensorial, reorganizando-se com segurança.

As salas deverão ser reservadas, munidas de fones redutores de ruído e objetos reguladores, além de baixo estímulo visual e sonoro. Serão localizadas em locais de fácil acesso, estratégicos e sinalizados de forma clara e visível para que sejam facilmente identificados, preferencialmente na entrada da instituição de ensino.

Na segunda-feira (13), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) visitou pessoalmente as obras de requalificação do Cemitério Senhor do Bonfim, em Brumado. A intervenção busca modernizar a estrutura do espaço e conservar o patrimônio histórico.

O gestor também esteve no Cemitério Jardim Santa Inês para uma visita técnica. No local, são realizadas uma série de melhorias, como perfuração de poço artesiano, instalação de pontos de água e iluminação, além da limpeza e pavimentação de áreas internas.

A unidade foi ampliada e tem agora um novo acesso destinado à saída de veículos. As ações fazem parte do cronograma de requalificação dos cemitérios da cidade.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) esteve recentemente na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Salvador, na última sexta-feira (10),  para assinatura do termo de compromisso que viabiliza a instalação de um Centro Especializado de Reabilitação (CER 4) em Brumado. A unidade oferece atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito destacou que a cidade ganhará muito com esse novo projeto, que promete criar uma política municipal da pessoa com deficiência. “É um passo importante para construção de uma nova política de atendimentos para as famílias brumadenses, que com certeza será referência para toda região. Nossa gestão tem trabalhado bastante para poder proporcionar uma educação e saúde melhor para nossa população e, em especial, para nossas crianças com deficiência”, declarou.

Esses centros realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação e habilitação com equipes multiprofissionais para promover a inclusão social e a autonomia dos indivíduos. Aproveitando a oportunidade, o prefeito enalteceu a atuação do promotor Gustavo Pereira, que conduziu o diálogo com o Ministério Público para que o município fosse contemplado com o CER 4. “Dr. Gustavo foi além, ele foi uma pessoa dinâmica, dialogou e colocou a importância desse acordo para Brumado, que atenderá toda região de saúde. Queria parabenizar e agradecer ao Dr. Gustavo pela forma como ele conduziu esse diálogo com o Município e o MP”, apontou.

Abrantes deixou claro que o principal beneficiado com a implantação do centro na cidade é a população, as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a um atendimento especializado para melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Em breve, Brumado irá receber um gasoduto para abastecimento das mineradoras de grande porte que atuam na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de meio ambiente do município, Agno Meira, explicou que o importante empreendimento será implantado no município pela Bahiagás, empresa de capital misto (público e privado). A denominada Adutora Sudoeste abrangerá 10 municípios da região, sendo considerada a maior adutora de gás natural do Nordeste. A obra está orçada em cerca de R$ 500 milhões.

Segundo o secretário, a Bahiagás já tem promovido projetos socioambientais nas comunidades por onde o gasoduto passará a fim de esclarecer as dúvidas da população com relação ao empreendimento. “Querendo ou não há um impacto ambiental, sem contar as dúvidas do cidadão. Eles querem saber se tem perigo, do que se trata. A Bahiagás tem dialogado com a prefeitura e tem ido às comunidades rurais para conscientizar as pessoas”, afirmou.

Em reunião com representantes da empresa, Meira detalhou que eles deixaram claro que querem expandir o projeto para atendimento de outras áreas, como o comércio, a rede hoteleira, postos de combustíveis e o Hospital Municipal. “Futuramente, esse gás também poderá chegar na casa do cidadão brumadense”, comentou.

Em momento oportuno, a empresa pretende promover uma audiência pública para apresentar e discutir o empreendimento junto à comunidade. Na oportunidade, a sociedade civil poderá questionar a contrapartida oferecida pela Bahiagás ao município, a geração de emprego e renda, entre outros aspectos de relevância.

Na próxima sexta-feira (18), a Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) realizará o Dia D de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Todas as unidades de saúde da zona urbana estarão de portas abertas de 8h às 17h, com equipes prontas para atender a população.

A ação tem como objetivo garantir que as vacinas estejam em dia, reforçando a proteção contra diversas doenças e fortalecendo a saúde da população mais jovem.

Além do público infantil e adolescente, haverá também vacinação contra o sarampo para adultos e contra o HPV para jovens até 19 anos, dentro da estratégia de intensificação para aqueles que ainda não completaram o esquema vacinal.

Nesta quarta-feira, 15 de outubro, Dia dos Professores, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) homenageou a categoria em Brumado com a liberação do abono salarial.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que na terça-feira (14), durante o evento realizado pela administração para celebração dos professores, a boa notícia foi anunciada. “Quero parabenizar a todos os profissionais da educação do município, em especial aos professores, que têm conduzido com maestria a nossa educação e as nossas crianças. É um dia especial e de boas notícias. Ontem, durante o evento, anunciamos o projeto de lei para fazer o abano, que é um direito, com recursos do Fundeb”, afirmou.

O prefeito informou que o Município já se encontra com R$ 12 milhões em caixa, com possibilidade de chegar aos R$ 15 milhões até o mês de dezembro, quando será feito o rateio com a categoria. Uma parcela do abono será liberada aos professores ainda neste mês de outubro.

Abrantes ressaltou que a gestão tem gastado os recursos conforme a demanda de cada pasta, sem fazer malabarismos ou desvios inoportunos. “Quero agradecer a confiança e dizer que a secretária Ana Cristina tem se empenhado bastante. A gestão não tem feito malabarismo como era feito antigamente. Esse recurso do Fundeb é um direito dos professores e deve ser liberado para eles”, completou.

De autoria do vereador Alípio da Costa Santos (PP), o Porrada, o Projeto de Lei nº 050/2025 busca instituir o Dia Municipal do Mototaxista em Brumado, a ser comemorado anualmente em 27 de julho. Ao site Achei Sudoeste, Santos destacou que a categoria tem crescido bastante na cidade, onde prestam um relevante serviço à comunidade.

Se aprovada a proposta, a data passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município, tendo por objetivo: valorizar a categoria dos profissionais, reconhecendo a sua importância econômica e social; promover ações educativas voltadas à segurança no trânsito e condução responsável dos mototaxistas; aproximar os profissionais da comunidade e do Poder Público; e realizar e apoiar eventos, palestras e campanhas alusivas à data.

Para o parlamentar, falta maior reconhecimento aos profissionais, que enfrenta diariamente os desafios do trânsito, muitas vezes sob condições adversas, para transporte de pessoas e mercadorias. “Eles fazem um trabalho de correria para levar o pão para casa. É uma classe despercebida. Espero que o projeto seja aprovado porque os mototaxistas são guerreiros”, apontou.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (13), foi aprovado o Projeto de Lei nº 053/2025, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Araújo (PP), comemorou a aprovação da proposta e destacou que se trata de um momento importante para a Igreja Católica. A ideia, segundo apontou, é dar comodidade para os fiéis em um espaço maior, destinado ao desenvolvimento das atividades institucionais e sociais da Igreja na cidade. “Fico lisonjeado e muito agradecido de saber que, em breve, vamos poder inaugurar esse espaço. Sou católico, devoto de São José, e estou muito feliz no dia de hoje”, declarou.

Representando a comunidade católica, a engenheira Viviane Alves disse que a luta para ampliação da Igreja São Cristóvão é antiga e, finalmente, poderá ser concretizada. “Quero agradecer a todos os vereadores e ao prefeito. Pra gente, é uma alegria imensa. A paróquia estava precisando muito dessa oportunidade de crescimento na parte estrutural”, relatou. A igreja passará a ter uma área de mais de 1 mil m², com capacidade para 3 mil pessoas.   

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), realizou uma série de mentorias e capacitações voltadas para o aprimoramento da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família.

As atividades ocorreram entre os dias 6 e 10 de outubro, reunindo equipes técnicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e servidores que atuam diretamente no atendimento às famílias beneficiárias.

 Na última segunda-feira (06), a programação foi aberta com a mentoria sobre Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família. Já na terça-feira (07), os servidores participaram da mentoria sobre Gestão de Condicionalidades do PBF, seguida, no turno da tarde, de uma palestra sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon).

Encerrando a programação, entre os dias 8 e 10 de outubro, foi realizada a capacitação “Formulários do Cadastro Único e o Processo da Entrevista”, que reforçou a importância da escuta qualificada, da atualização cadastral e do correto preenchimento dos formulários.

As ações integram o conjunto de estratégias da Sesoc para aprimorar continuamente os serviços socioassistenciais, promovendo uma gestão mais eficiente e humanizada do Cadastro Único e do Bolsa Família em Brumado.

Nesta segunda-feira (13), o prefeito de Brumado Fabrício Abrantes (Avante) participou de uma ação especial, juntamente com a secretária municipal de educação, Ana Cristina, em celebração ao Dia das Crianças.

O gestor dirigiu um ônibus escolar e levou a turma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para suas atividades na unidade. Com os personagens Mickey e Sonic, o prefeito fez a alegria dos assistidos com muita diversão, doces e alegria.

Abrantes destacou que momentos como esse mostram o verdadeiro sentido da inclusão: proporcionar experiências, sorrisos e aprendizados que transformam vidas. “Não há nada que pague ver o brilho nos olhos e a emoção de cada um deles. Seguimos firmes na missão de construir uma educação mais humana, inclusiva e cheia de amor para todos”, declarou.  

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (06), às 18h30, a transmissão da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado.

A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal.

No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia.

 A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

O Projeto de Lei nº 053/2025, enviado pela Prefeitura de Brumado para a Câmara Municipal, dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais.

Segundo o projeto, fica autorizada a desafetação originária do imóvel urbano localizado na Praça Marcílio Dias, nº 11, no Bairro Novo Brumado, com área total de 3.176,67 m².

O terreno será destinado exclusivamente para a prática das atividades institucionais, sociais, filantrópicas e espirituais da donatária, que será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município de Brumado, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. A doação será formalizada mediante escritura pública, com cláusulas reversão e inalienabilidade, a ser lavrada no cartório competente, às expensas da donatária. O imóvel destinado à donatária foi avaliado no valor de R$ 1,2 milhão.  

Na justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que as atividades da diocese vão muito além da celebração de ritos litúrgicos, materializando-se em ações sociais, promoção de valores comunitários e acolhimento de famílias, jovens, crianças e idosos, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento do convívio social e da solidariedade na cidade.

Com o crescimento constante da participação dos fiéis, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão atingiu sua capacidade máxima de acolhimento físico. Foi relatado pelo pároco que, atualmente, a Igreja Matriz possui capacidade para apenas 350 pessoas sentadas, o que se mostra totalmente insuficiente frente à demanda atual da comunidade, que já ultrapassa 3.000 fiéis ativos.

Durante celebrações, missas festivas e eventos, centenas de pessoas são obrigadas a permanecer do lado de fora da igreja, o que compromete a segurança e o bem-estar de todos. Toda a comunidade que frequenta a paróquia se beneficiará da construção de uma nova Igreja Matriz, em espaço mais amplo, acessível e seguro.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 7 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.

O Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos. O Projeto de Lei nº 049/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Tapagem e Adjacências. O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais.

O Projeto de Lei nº 053/2025, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité – Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais. O Projeto de Lei nº 054/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Terreiro Duro e Adjacências. O Projeto de Resolução nº 014/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Higor Dimas Silva Gonçalves; o Projeto de Resolução nº 013/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense para o Hegre Douglas Silva Gonçalves; e o Projeto de Resolução nº 012/2025 concede o Título de Cidadã Brumadense para a Ellen Mara Lages Neiva Pierote; e o Projeto de Resolução nº 011/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Oriosvaldo Souza Santos.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a realização de aterro e colocação de manilhas no sangrador da Barragem do Mirante; a instalação de câmeras de segurança em pontos críticos de descarte irregular de lixo e entulho no município; a inclusão nos currículos escolares de conteúdos sobre prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher; instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Professora Scheilla Barreto; a reposição de pinturas de faixas de pedestres em todo município; o conserto e a manutenção dos brinquedos do parquinho da praça da Igreja de Nossa Senhora de Santana, no Distrito de Itaquaraí; a necessidade de recuperação da Ruas Ionia Azevedo Lima e Hermes Teixeira; serviços de patrolamento das estradas vicinais e instalação de iluminação pública nas seguintes comunidades rurais: Barreiro Branco, Várzea Queimada, Lagoa do Canto, São Sebastião, Cacimbas e Algodão; criação de saídas de emergência em todas as escolas do município; instalação de display nos radares do município; o patrolamento da BA-148, do km 18 até o Povoado de Correias; substituídas as sirenes das escolas por músicas ou sinais suaves, visando proteger os alunos com autismo; a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro Esmeralda Serra; a pavimentação da Rua Corina Ataíde, no Bairro Baraúnas.

Em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado neste domingo (12), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou uma iniciativa voltada ao bem-estar e ao desenvolvimento das crianças da rede municipal de ensino.

Ao lado da primeira-dama Abiara Dias, o gestor confirmou a instalação de parquinhos e brinquedotecas em escolas e creches do município.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir que cada unidade escolar tenha um espaço seguro, acolhedor e repleto de alegria para as crianças. “Porque escola é lugar de aprender e também de sonhar, brincar e se divertir. Feliz Dia das Crianças”, disse Fabrício, ao anunciar o projeto.

Na manhã desta sexta-feira (10), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), promoveu uma panfletagem em alusão ao Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher. A mobilização teve início na Feira Livre e seguiu até o centro da cidade com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero.

A ação contou com a participação de equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMM), que distribuíram materiais informativos e dialogaram com a comunidade sobre os canais de denúncia e o acolhimento oferecido às mulheres em situação de violência. Com o tema “Não se cale”, a iniciativa reforça a mensagem de que a denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e garantir proteção.

A Prefeitura Municipal de Brumado e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta sexta-feira (10) um acordo para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento, incluindo os transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde (SUS).

O termo foi assinado durante reunião na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O ato contou com a presença da primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, além de autoridades do município. O acordo prevê a criação de um Sistema Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social, o qual vai permitir que Brumado passe a oferecer um atendimento diferenciado ao público descrito. Este terá acesso a um processo mais eficiente de diagnóstico, acompanhamento e tratamento.

O programa inclui ainda a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que contará com equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Abrantes destacou que o acordo representa um avanço importante para o cuidado das crianças e de suas famílias. “Nosso compromisso é garantir que cada criança receba o acompanhamento que precisa, com estrutura, carinho e respeito. Esse é um passo fundamental para uma Brumado mais inclusiva e humana”, afirmou.

Atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a primeira-dama Abiara Dias também falou sobre a importância do momento. “Esse é um sonho de muitas mães, pais e famílias que lutam todos os dias por um atendimento digno e de qualidade”, complementou.

“É um acordo sem precedentes para o Município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes. Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”, disse o promotor Gustavo Pereira.

Na quarta-feira (08), o município de Brumado esteve representado na reunião do Fórum Permanente de Autoridades de Trânsito da Bahia (Fotran), em Salvador.

O encontro contou com a presença do diretor-geral do Detran/BA, Max Passos. O Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado e primeiro secretário do Fotran, Osmar Botelho, participou da reunião.

Durante o encontro, foram debatidos diversos temas de relevância para o segmento, como repasses da Renainf, projetos de infraestrutura viária, capacitação técnica das equipes municipais de trânsito e ações conjuntas de educação e sinalização.

Na oportunidade, foram protocolados pedidos de visita técnica e tratada a viabilidade de instalação de novas sinalizações em Brumado. Botelho também aproveitou a viagem para protocolar junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) um pedido de viabilidade para doação de veículos que possam reforçar a frota da SMTT no trabalho de fiscalização e mobilidade urbana.