De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 038/2025 insere novas alíneas no parágrafo único do artigo 28, da Lei Complementar nº 04/2013, o Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (01). O parágrafo único do artigo 28 referido passa a viger com a inserção das alíneas "j" a “s”. A presente proposta tem a finalidade de promover a alteração da destinação de determinadas vias públicas, que atualmente possuem uso predominantemente residencial, para uso comercial, por meio da criação de novos corredores comerciais. Tal medida encontra respaldo no interesse público, pois visa alinhar o ordenamento urbano às transformações socioeconômicas que vêm ocorrendo no município, sobretudo no que se refere ao crescimento das atividades de comércio e serviços, que exigem espaços adequados para sua instalação e expansão. O artigo 28 da Lei 04/2013, em seu parágrafo único, cria logradouros denominados Corredores Urbanos Comerciais, que formam, em conjunto com a Zona Comercial propriamente dita, a Zona Comercial de Brumado. O prefeito Fabrício Abrantes justificou que o município tem experimentado significativo incremento populacional e, consequentemente, aumento da demanda por serviços básicos e especializados, o que gera a necessidade de criação de polos comerciais em áreas estratégicas. A transformação de ruas residenciais em comerciais, nesse contexto, não representa apenas uma mudança de nomenclatura, mas sim uma adequação urbanística capaz de estimular a economia local, fomentar a geração de empregos, ampliar a arrecadação municipal e aproximar os cidadãos dos serviços que necessitam no seu dia a dia. Conforme salientou, a alteração se justifica plenamente como instrumento de ordenamento territorial, modernização urbana e incentivo ao desenvolvimento econômico, traduzindo-se em medida necessária e oportuna para assegurar ao município condições de crescimento sustentável, competitivo e socialmente equilibrado.

O Projeto de Lei nº 039/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Centro Judiciário de Solução Consensual (Cejusc), da Comarca de Brumado. O projeto será votado na sessão legislativa desta segunda-feira (01). Segundo a proposta, o Executivo Municipal fica autorizado a contratar pessoal por tempo determinado a fim de atender ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA e o Município, observando critérios mínimos de competência técnica. As nomeações autorizadas pela Lei deverão atender as atribuições especificas das funções do Cejusc, sendo vedado o desvio de função. As contratações de provimento temporário terão vigência de, no máximo, 4 (quatro) anos, a contar da data da celebração do convênio, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante acordo entre as partes. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a atuação do órgão em Brumado representa um avanço significativo no acesso à justiça e na celeridade da prestação jurisdicional. No entanto, conforme salientou, para funcionamento adequado e contínuo da unidade, faz-se necessária a estruturação de pessoal, o que justifica a autorização legislativa para contratação temporária de profissionais com perfis técnicos compatíveis às atividades desenvolvidas pelo centro. A contratação por tempo determinado, nos moldes propostos, está amparada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, tratando-se de inegável interesse público envolvido.

Nesta sexta-feira (29), um novo ônibus escolar foi entregue para atender alunos da comunidade Lagoa da Pedra, na zona rural de Macaúbas. Há meses, os alunos enfrentavam dificuldades com o transporte até Curral Novo, onde estudam. Desde antes do recesso junino, o transporte escolar da linha estava quebrado, impossibilitando o acesso dos estudantes às aulas. Mesmo após o retorno das atividades escolares, o veículo continuava em condições precárias, com cintos de segurança danificados, porta quebrada, bancos rasgados, buracos no teto, falhas na fiação elétrica e defeitos na sinalização traseira. Alguns pais chegaram a impedir os filhos de irem à escola por medo de acidentes. De acordo com a Macaúbas FM, o novo veículo, com capacidade para 31 passageiros, é equipado com poltronas e pneus novas, sistema de refrigeração, extintor de incêndio, iluminação lateral e traseira e estrutura conforme o regimento do Ministério da Educação (MEC). O secretário João Luiz destacou que, além dos esforços da gestão, é fundamental que a população colabore com a conservação dos veículos públicos.

Uma parceria celebrada entre o Município e o Senai vai oferecer cursos profissionalizantes às mulheres cadastradas no CadÚnico em Brumado. O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Magaly Rodrigues, secretária municipal de desenvolvimento social, informou que a prefeitura irá ofertar, por meio do Senai, uma variedade de cursos profissionalizantes gratuitos, especialmente para mulheres que ainda não têm uma fonte de renda. “Precisamos promover essas famílias. Para isso, é necessário que essas mulheres estejam profissionalizadas na indústria”, afirmou. Além de disponibilizar cursos técnicos de aperfeiçoamento, a ideia, segundo Rodrigues, é empoderar essas mulheres, concedendo-lhes autonomia e liberdade financeira. A proposta está em consonância com os eixos debatidos durante as Conferências Municipal e Territorial das Mulheres, realizadas no município recentemente. A secretária ressaltou que este é um passo importante de qualificação para as mulheres, voltado ao empreendedorismo. As inscrições serão divulgadas em breve.

Na noite deste domingo (31), por volta de 19h15, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam entorpecentes durante uma abordagem realizada na BA-026, no m município de Urandi. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, em uma van de turismo que seguia de São Paulo com destino a Salgueiro (PE) foram encontrados 257 tabletes de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 1 kg cada, e 10 tabletes de substância semelhante à cocaína, também pesando aproximadamente 1 kg. Em seguida, todo material e o motorista do veículo foram conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Macaúbas iniciou o processo de recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do município. A medida, publicada oficialmente em março de 2023, visa garantir a segurança, a mobilidade urbana e a preservação dos espaços públicos. Na última quinta-feira (28), fiscais da prefeitura começaram a notificar os veículos, cujos proprietários estão sujeitos à multa e remoção por abandono em via pública. O proprietário tem prazo de cinco dias para retirar o veículo da via. Caso não acate a determinação, o automóvel será removido e só poderá ser liberado mediante pagamento das despesas de remoção, estadia, multas e impostos. O bem poderá ser leiloado ou vendido como sucata, conforme previsto na legislação. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Transportes, que está realizando vistorias e atendendo também a denúncias da população. O contato pode ser feito pelo telefone (77) 3473-1461 ou pelo site www.macaubas.ba.gov.br. Em entrevista à Rádio Macaúbas FM 103,9, o secretário de transportes José Oseas destacou que a medida é necessária diante do crescente número de veículos abandonados na cidade. “Estamos empenhados em organizar o espaço urbano e garantir que as vias públicas sejam utilizadas de forma segura e adequada pela população”, afirmou.

Um acidente registrado na noite de sábado (30), deixou um motociclista ferido na BA-142, próximo ao distrito de Sussuarana, em Tanhaçu. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a colisão ocorreu no km 362 da rodovia. A motocicleta conduzida por um homem identificado como Reginaldo, seguia na contramão em zigue-zague quando atingiu lateralmente um carro. O impacto provocou danos nos dois veículos. O motociclista foi socorrido pelo Samu 192 e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O condutor do carro não ficou ferido.

Macaúbas se prepara para receber um campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA). A oficialização ocorreu na sexta-feira (29), quando o Governo do Estado publicou a portaria que autoriza a cessão do terreno onde será construída a unidade. O espaço, localizado às margens da BA-156, a cerca de 2,5 km do centro da cidade, foi cedido gratuitamente ao IFBA por 20 anos e terá uso exclusivo para fins educacionais. A partir dessa definição, o instituto poderá iniciar os processos de licitação que vão selecionar as empresas responsáveis pela obra. A nova unidade faz parte do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, anunciado em 2024, e deve oferecer tanto cursos técnicos quanto graduações. A expectativa é atender estudantes de Macaúbas e também de cidades vizinhas, como Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires.

Na sexta-feira (29), animais de grande porte foram flagrados circulando pelas ruas nas proximidades da antiga Feira Livre, em Macaúbas. O flagrante reacende o alerta sobre os sérios riscos da permanência de animais soltos em vias públicas. Além de causar acidentes de trânsito, os animais podem invadir quintais, destruir plantações e até atacar pessoas. A situação tem gerado preocupação entre os moradores, que cobram ações mais efetivas da gestão municipal e maior responsabilidade dos proprietários. Em Macaúbas, a Lei Municipal nº 821/2023 determina que os proprietários dos animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas devem ser advertidos e multados. Além disso, a Lei Federal nº 9.605/98, de crimes ambientais, considera crime o abandono e os maus-tratos a animais, com penalidades que incluem multa e detenção. Nas redes sociais, a Prefeitura de Macaúbas publicou um aviso sobre a proibição de animais soltos e gerou ampla repercussão. Moradores elogiaram a iniciativa, mas também cobraram fiscalização efetiva e ampliação das medidas.

A Prefeitura de Macaúbas, através da Secretaria de Saúde, alerta a população sobre o maior risco de acidentes com escorpião nessa época do ano. Os animais peçonhentos costumam procurar abrigo em locais escuros e úmidos. Por isso, é preciso ficar atento dentro e fora de casa. Segundo a secretaria, para prevenir a ocorrência de acidentes indesejados, é preciso manter os quintais limpos, evitar entulhos e lixos acumulados e usar luvas e calçados ao mexer com materiais de construção. Em caso de picadas, procure imediatamente a unidade de saúde mais próxima e não tente métodos caseiros. O soro antiescorpiônico só deve ser aplicado em ambiente hospitalar.

Uma carga de cigarros, avaliada em R$ 300 mil, foi apreendida pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), nesta quinta-feira (28). Durante abordagem a um caminhão na BR-030, no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, os policiais identificaram cerca de 107 caixas no compartimento de carga, totalizando 53.500 carteiras de cigarro. Os materiais não possuíam a devida autorização de comercialização e comprovação de origem. O motorista foi conduzido para a sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista, enquanto a carga apreendida foi apresentada na Delegacia da Receita Federal para as medidas legais cabíveis.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter os mandatos do prefeito de Paramirim, João Ricardo, e do vice-prefeito, João Almeida. Nesta quarta-feira (27), a corte rejeitou recurso apresentado por Júlio Bittencourt, candidato derrotado nas eleições de 2024, e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”, que pediam a cassação da chapa vencedora. Na ação, o candidato e a coligação alegaram abuso de poder político e uso indevido da máquina pública. Relator do caso, o desembargador Maurício Kertzman Szporer destacou a ausência de provas robustas. “A fragilidade do acervo probatório não permite concluir pela ocorrência das condutas narradas na inicial. A imputação de sanção tão grave como a cassação de mandato exige comprovação inequívoca, indene de dúvidas, da ocorrência do abuso de poder político ou econômico, o que não se verificou no presente caso”, justificou. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia negado o pedido de cassação. O Ministério Público também opinou pela improcedência da ação em ambas as instâncias. João Ricardo e João de Almeida foram eleitos com 7.957 votos, o equivalente a 54,57% dos votos válidos.

Após denúncias realizadas pelo site Achei Sudoeste e pelo Programa Achei Sudoeste no Ar, o morador da Fazenda Moita dos Porcos, zona rural de Caetité, Gilmar José da Silva comemorou o fato de os apelos em prol de melhorias na iluminação pública da região terem sido atendidos pela prefeitura. Em contato com a nossa reportagem, ele relatou que a secretaria municipal de infraestrutura instalou novas lâmpadas nos postes que atendem a comunidade. “Eles colocaram as lâmpadas nos postes localizados em frente às residências. Quero agradecer ao prefeito Valtécio Aguiar (PDT) por essa iniciativa, que ajuda bastante”, afirmou. A região estava às escuras há cerca de 6 anos, período em que as famílias conviviam com grande insegurança. Agora, a comunidade reivindica melhorias nas estradas vicinais que dão acesso à Fazenda Moita dos Porcos, que estão em condições precárias.

Relator das investigações da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter até o último minuto o suspense em torno do seu voto. A análise do chamado “núcleo crucial”, composto por Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco réus, foi agendada para começar na próxima terça-feira (2). Segundo a equipe da coluna apurou, Moraes não pretende distribuir com antecedência o seu voto aos quatro colegas da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. O julgamento deve resultar na condenação de Bolsonaro por articular um golpe de Estado para se manter no poder. Nos processos do Supremo, alguns relatores costumam distribuir seus votos com alguma antecedência, como forma de persuadir os colegas e tentar construir consensos antes mesmo do início do julgamento – o futuro presidente do STF, Edson Fachin, é um dos que mais adota esse procedimento. Também ajuda a evitar que os magistrados sejam “pegos de surpresa” com os argumentos do relator, reduzindo, assim, os riscos de pedido de vista. No julgamento de Bolsonaro, o voto do relator será conhecido ao mesmo tempo pelos colegas, pelos réus e pelo público – mesma postura que Moraes adotou em outros casos relativos ao 8 de Janeiro. A aposta entre aliados de Bolsonaro e integrantes do governo Lula é a de que o ministro defenda uma pena de, pelo menos, 30 anos ao ex-presidente, já que ele foi apontado como o líder de uma organização criminosa que articulou uma intentona golpista para impedir a posse de Lula e Geraldo Alckmin. A leitura do voto de Moraes, que deve se estender por entre três e quatro horas, só deve ser feita a partir do dia 9 de setembro, no terceiro dia reservado ao julgamento – antes disso, o ministro fará a leitura do relatório (uma espécie de resumo dos principais pontos do caso), seguido pelas sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos oito réus do caso. Enquanto Gonet poderá falar por duas horas, a defesa de cada réu terá uma hora para se manifestar da tribuna. As informações são do jornal O Globo.

Nesta quinta-feira (28), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo da Bahia oficializou mudanças na gestão do Conjunto Penal de Brumado. Genildo Sousa da Silva foi exonerado do cargo de diretor adjunto e, em seu lugar, assumiu Rafael Sousa de Carvalho. A medida integra uma série de mudanças na administração do sistema prisional baiano, realizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O Governo do Estado ressaltou que a reestruturação tem como finalidade fortalecer a gestão penitenciária, ampliar a segurança da unidade e garantir maior eficiência na execução das políticas de ressocialização.

Um mutirão oftalmológico atendeu centenas de pacientes na cidade de Macaúbas. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura Municipal, em parceria com o grupo Visão. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de saúde Arlen Santos informou que o mutirão teve a finalidade de atender a demanda oftalmológica que estava reprimida no município. A ideia, conforme salientou, é cuidar da saúde ocular da população local. Além do mutirão, a Secretaria de Saúde promoveu, há cerca de 15 dias, o Programa Glaucoma, que consiste na prevenção e diagnóstico precoce da doença, que pode levar à cegueira permanente se não for tratada adequadamente. “A gente vai orientando, examinando e mostrando a importância que tem quando o paciente trata das problemáticas oculares, que são tão sérias e, muitas vezes, pouco assistidas”, declarou. Além do acompanhamento oftalmológico regular, durante as iniciativas, são feitos os encaminhamentos necessários conforme cada caso. Santos disse que o projeto será executado até o dia 4 de setembro no município.

Em julho deste ano, mais de 200 mil metros de fios foram furtados do almoxarifado central, órgão pertencente à Prefeitura de Brumado. Uma operação realizada pela Polícia Civil conseguiu elucidar o caso. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado titular da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que o autor do furto e o receptador de parte do material foram identificados. “Agora, estamos concluindo dois inquéritos: um de receptação qualificada e o outro de furto qualificado. Acredito que, no máximo, semana que vem, os inquéritos serão encaminhados para a justiça”, detalhou. Nesse período, segundo o delegado, diversas oitivas de testemunhas foram realizadas, havendo, inclusive, testemunha que presenciou a venda dos fios. “Ficou muito clara toda situação”, ressaltou. Após constatar o furto, a prefeitura registrou um boletim de ocorrência e a investigação levou às autorias.

O município de Guanambi está sendo representado na Feira Industrial da Bahia (Index), que acontece em Salvador, como modelo de Cidade Empreendedora, a convite da Federação das Indústrias da Bahia e do Sebrae. A abertura do evento foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta quarta-feira (27). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Fabrício Lopes, destacou que são três dias de imersão, conhecimento e discussão sobre as bases do setor industrial baiano. Grandes, médias e pequenas indústrias fazem parte do Index e, segundo Lopes, a participação dos municípios tem sido muito forte. Participando de fóruns e mesas temáticas, o secretário apontou que essa interação com outras cidades e com o governo do estado é fundamental para discutir inovação, sustentabilidade e política industrial com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento e atrair investimentos para Guanambi e região. “Nosso papel é articular para trazer serviços e soluções aos empresários da cidade e da região. Isso é integração. Se conseguirmos no integrar, podemos ir longe”, defendeu. A Feira Industrial reúne mais de 200 expositores, incluindo órgãos públicos e empresas.

Policiais penais do Distrito Federal passaram a monitorar a casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, nesta quarta-feira (27). Os agentes estão sem uniforme e sem armas à mostra. A medida acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o governo do DF monitore o ex-presidente em tempo integral. Ao G1, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF disse que a Polícia Penal está cumprindo a ordem judicial e não comenta ou detalha operações em curso. A TV Globo apurou que a Polícia Penal optou por evitar uniformes e armas à mostra para atender umas das determinações do STF, que é de evitar a exposição indevida e indiscrição. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4. A casa dele fica no Condomínio Solar, no Jardim Botânico - área nobre da capital. A administração do condomínio chegou a emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.

Na última semana, as cirurgias eletivas foram retomadas na cidade de Macaúbas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de saúde Arlen Santos destacou que essa retomada representa um marco na saúde pública do município. “Macaúbas tinha um déficit muito grande na sua fila de atendimentos. Alguns pacientes estavam precisando sair para fazer cirurgias que, de certa forma, poderiam estar sendo feitas na cidade”, afirmou. Segundo Santos, esse retorno das cirurgias eletivas era uma prioridade da gestão do prefeito Aloísio Rebonato (MDB), programada para acontecer ainda durante os 100 primeiros dias de governo. “Foi um ponto positivo, um passo importante na saúde do nosso município”, avaliou. A demanda reprimida será atendida conforme a urgência de cada caso e o tempo de espera na fila. Embora a demanda seja grande, o secretário apontou que o Município seguirá o fluxo de maneira gradual. Semanalmente, serão disponibilizados três cirurgiões por dia no Hospital Municipal para realização dos procedimentos, de pequeno e médio risco, no centro cirúrgico. Hoje, as principais cirurgias eletivas assistidas em Macaúbas são de apendicite, hérnia, vesícula e ortopédicas. Vale salientar que as cirurgias eletivas são pré-agendadas conforme o fluxo de atendimentos determinado pela pasta.

A Prefeitura de Brumado está realizando um estudo de viabilidade para instalação de um Parque de Energia Solar na cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) informou que as escolas da rede municipal já são abastecidas com energia solar e a ideia é expandir o projeto, que trará muito mais economia aos cofres públicos. “Estamos viabilizando esse projeto. Acredito que, no máximo, em 60 dias devo estar recebendo esse estudo para vermos a viabilidade do projeto. Iremos gerar ainda mais economia para os munícipes e investirmos melhor na qualidade do nosso povo”, declarou. Se tudo correr conforme o previsto, o parque será instalado em uma área de propriedade do Município, situada após os nove. A obra está orçada em cerca de R$ 10 milhões.

A equipe de governo do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), já está em fase final de estudo para criação de duas novas secretarias municipais para potencializar a gestão pública. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a intenção é criar a Secretaria de Comunicação (Secom) para gerenciar a comunicação institucional do governo e os cidadãos, informando sobre ações e programas, divulgando comunicados oficiais e garantindo a transparência. Já a Secretaria de Governo (Segov) visa as interfaces necessárias à sua vinculação com outras instâncias de poder político, tais como Câmara Municipal, Governo do Estado e movimentos sociais, bem como desenvolver ações em apoio à relação entre o Poder Executivo Municipal e outras esferas do Poder Público. Segundo fontes ouvidas pela nossa reportagem, a expectativa é de que Fabrício envie o projeto para apreciação da Casa Legislativa ainda em 2025.

A cidade de Bom Jesus da Serra vive um momento crítico em virtude da seca e do desabastecimento hídrico. Para articular medidas e traçar estratégias para minimizar o problema, o prefeito Welton Andrade (PSD) participou da reunião de alinhamento estratégico para enfrentamento à seca na região, que aconteceu em Brumado nesta segunda-feira (25). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a necessidade de interação dos municípios com a Defesa Civil Estadual e Nacional é real frente à crise da seca vivenciada no interior. Localizada no semiárido, Bom Jesus da Serra não está sendo assistida pela Operação Carro Pipa, do Governo Federal. Andrade afirmou que a situação é grave e o Município tem atendido as comunidades rurais mais atingidas com sete caminhões pipa, viabilizados com recursos próprios. “70% da nossa população é da zona rural e isso dificulta bastante. Quando tínhamos o apoio da Operação Carro Pipa, do Exército, disponibilizávamos 8 caminhões, que dava suporte e integrava a frota do município”, declarou. Segundo apontou, as demandas são diárias e a prefeitura tem trabalhado com diversas ações, na medida do possível, para minimizar os impactos da estiagem prolongada. Diante do cenário, Welton acredita que a mobilização dos municípios em parceria é uma forma de convergir forças e buscar apoio das esferas estadual e federal para enfrentamento à seca. “Deveria haver políticas mais efetivas nesse sentido. Que esse nosso grito seja ouvido para que tenhamos um suporte melhor e que as políticas sejam discutidas de dentro pra fora”, cobrou.

Foi aprovado, em caráter de urgência, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta terça-feira (26), o 19º pedido autorização para empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O valor solicitado é de 122,5 bilhões de ienes japoneses, o que equivale a cerca de R$ 4,5 bilhões. O petista pretende fazer a contratação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O Projeto de Lei nº 25.894/2025 recebeu o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.  O governador justificou que os recursos vão ser destinados à “melhoria do perfil de endividamento do estado” com a substituição de parte da dívida atual por outra com “condições mais favoráveis, com menor custo e maior prazo”. Antes da votação, o deputado Tiago Correia (PSDB) criticou o parecer ao questionar o direcionamento do empréstimo. “Diante dos indicadores do nosso estado, nós [oposição] entendemos que esses recursos estão sendo jogados pelo ralo, porque o governo do estado fala que nunca se investiu tanto em educação, segurança e saúde e a Bahia continua tendo o maior número de analfabetos adultos, sendo o estado mais violento do país e a fila da regulação continua matando como sempre matou. Esses indicadores não são bons para nosso estado. Esses recursos não estão produzindo os efeitos que deveriam”, avaliou o parlamentar. A oposição votou contra a autorização solicitada pelo governador. Desde que assumiu o governo do estado baiano, Jerônimo já solicitou outros 18 empréstimos. Somados ao novo pedido, chega a R$ 23 bilhões o valor concedido em operações de crédito ao petista. Em abril, o governador fez o 18º pedido de autorização para a contratação de empréstimo. Na ocasião, o valor foi de R$ 4,5 bilhões, em duas contratações. No mês seguinte, as operações de crédito foram aprovadas pela Alba.

Na sessão plenária desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – aos vereadores do município – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Érico Cardoso, da responsabilidade de Eraldo Félix da Silva (Republicanos), relativas ao exercício de 2023. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$3 mil pelas ressalvas. O município apresentou uma receita arrecadada de R$48.253.554,69 e uma despesa realizada de R$50.328.616,35, o que resultou em um déficit de R$2.075.061,66. As despesas com pessoal representaram 61,48% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor adotar as medidas necessárias para a recondução dos gastos na forma e nos prazos definidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,83% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 73,14% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,83% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.