Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto, de responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$1 mil.

Entre as irregularidades, destacam-se a não observação de critérios adequados no planejamento do orçamento; déficit orçamentário; e baixa arrecadação da dívida ativa.

A receita orçamentária arrecadada foi de R$79.010.434.63, que corresponde a 74,29% do valor previsto. Já a despesa efetivamente realizada totalizou em R$79.433.503,56, evidenciando um déficit de R$423.068,93.

No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos 28,06% das receitas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O município aplicou R$18.577.727,98 na remuneração de profissionais da educação básica, correspondendo a 71,76% da receita do Fundeb, em observância ao art.20 da CF.

A despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 48% da receita corrente, em cumprimento ao limite definido na Lei Complementar. Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal de Saúde, em descumprimento a Resolução TCM nº1.378/18.

Cabe recuso da decisão.

Em sessão nesta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Caetité aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.191/2025, de autoria do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que autoriza a cessão do Hospital Municipal de Caetité ao Governo do Estado.

A proposta representa um importante passo em direção à estadualização da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que é atualmente administrada pela Fundação Baiana de Cardiologia.

A Unacon realiza atendimentos oncológicos a pacientes de Caetité e de toda a região.

Na última semana, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, se reuniu com prefeitos de municípios vizinhos para discutir os ajustes necessários para a transição de gestão e o fortalecimento do serviço.

Segundo o governo, a estadualização permitirá ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior estabilidade financeira e fortalecer a estrutura técnica da unidade.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.

O secretário de saúde da cidade de Guanambi, Edmilson Júnior, falou a respeito do acidente envolvendo uma ambulância do município, que colidiu contra uma carreta na BA-026, próximo à cidade de Maracás.

O acidente foi registrado por volta de 20h desta quarta-feira (12).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário informou que, apesar do susto, os profissionais da secretaria de saúde e os pacientes que eram transportados na ambulância passam bem. “Tá todo mundo bem”, confirmou.

Além do motorista, seguiam no veículo uma enfermeira, a paciente (uma criança de 9 anos) e dois acompanhantes (mãe e irmã).

A paciente seria transferida para o Hospital Prado Valadares, em Jequié, para realização de uma tomografia.

Júnior relatou que ele e sua equipe passaram a madrugada em comunicação com as famílias e prestando todo suporte necessário ao caso.

Na manhã desta quinta-feira (13), em contato com a unidade de saúde de Jequié, o secretário foi informado de que a paciente foi submetida a exames e já recebeu alta. A

s providências estão sendo tomadas no sentido de garantir o seu retorno em segurança à cidade de Guanambi.

A ambulância, uma Master, ano 2025, ficou completamente destruída. “Pelo que vimos do estado da ambulância, Deus interviu ali naquele momento para que não houvesse vítimas fatais. O veículo ficou totalmente destruído, mas o que importa são as vidas das pessoas”, finalizou.

Nesta quarta-feira (12), a Polícia Civil de Caetité cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal local, que resultou na prisão de um homem em posse de substâncias entorpecentes no centro do município.

A ação foi coordenada por investigadores da unidade, após diligências e investigações realizadas pelo setor de inteligência (SI).

Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, durante o cumprimento do mandado, foram encontrados materiais ilícitos que configuram tráfico de drogas, o que levou à prisão em flagrante do suspeito.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Caetité, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Brumado obteve destaque no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área da educação.

De acordo com relatório da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), o município atingiu um percentual de 97,15% de frequência escolar entre os alunos beneficiários, resultado considerado excelente no quarto período de acompanhamento - relativo a agosto e setembro de 2025.

O levantamento revela o compromisso da rede municipal em garantir que crianças e adolescentes matriculados permaneçam frequentando regularmente as aulas, fortalecendo a política pública de combate à evasão escolar.

A orientação é que as famílias beneficiárias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único e compareçam às escolas sempre que houver necessidade de revisão de informações.

O acompanhamento da frequência escolar é uma das principais condicionalidades do Bolsa Família e representa uma estratégia essencial para garantir direitos e promover inclusão social.

Nesta terça-feira (11), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) abordaram um ônibus interestadual na BR-030, no município de Brumado.

Na fiscalização ao compartimento de cargas, foi localizado um volume contendo 125 perfumes importados sem nota fiscal.

Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Nesta quarta-feira (12), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu uma mulher de 32 anos suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na Praça João Romão, no bairro Dr. Juracy, em Brumado.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ação ocorreu após denúncias anônimas apontarem intensa movimentação no local.

Durante patrulhamento, os policiais avistaram a suspeita nas proximidades de uma residência abandonada, conhecida por ser utilizada como ponto de uso e venda de drogas.

Ao perceber a aproximação da viatura, a mulher apresentou nervosismo, o que levou à abordagem.

Na busca, os militares encontraram um invólucro escondido dentro de um sofá, contendo 14 trouxinhas de maconha, 14 trouxinhas de cocaína, 3 pedras da mesma substância e uma quantia em dinheiro.

A suspeita foi conduzida à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde foi apresentada juntamente com o material apreendido para as medidas legais cabíveis.

Representantes da comunidade surda da Bahia estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contribuindo significativamente para a inclusão social e o respeito aos direitos das comunidades surdas no Estado.

O reconhecimento da Libras por meio de uma lei estadual na Bahia permitirá a implementação de políticas públicas que assegurem o direito linguístico e promovam a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Essa medida poderá impactar positivamente diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança, fortalecendo a inclusão e o respeito à diversidade comunicacional.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva o seu uso corrente pelas comunidades surdas no Estado da Bahia.

A inclusão da Libras como conteúdo obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual, bem como a garantia de intérpretes e/ou servidores capacitados em Libras em serviços públicos, representa um avanço na promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade linguística.

Na última segunda-feira (10), um desentendimento ocorrido no Hospital Municipal de Tanque Novo foi parar na delegacia. A direção da unidade de saúde procurou a polícia para relatar que a vereadora Juscélia Silva Pereira Souza (PV), a Juscélia Enfermeira, teria abusado de sua autoridade no local.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado, a parlamentar, que também atua como auxiliar de enfermagem no município, esteve no hospital por volta de 7h, quando discutiu com profissionais de plantão na ala de internamento.

A diretora administrativa, Mônica Neves Batista, afirmou que Juscélia teria usado o cargo político para tentar intervir no atendimento a uma paciente internada.

Segundo a ocorrência, a vereadora insistiu em entrar no quarto da paciente fora do horário de visitas, mesmo após ser informada das regras internas do hospital.

Testemunhas contaram que ela chegou a se identificar como “fiscal da lei” e cobrou explicações sobre o atendimento prestado pela equipe de enfermagem.

Imagens das câmeras de segurança do local serão encaminhadas à Delegacia Territorial de Tanque Novo para esclarecimento dos fatos.

Na sessão da última segunda-feira (10), Souza rebateu a denúncia protocolada pela direção do Hospital Municipal.

Em seu pronunciamento, afirmou que agiu de forma legítima e amparada pela Lei Orgânica Municipal, que confere aos vereadores o dever de fiscalizar os serviços públicos.

Conforme salientou, sua visita ao hospital teve como objetivo verificar a situação de uma paciente que aguardava regulação hospitalar. “Minha presença no Hospital Municipal não foi um ato pessoal, nem político-partidário, muito menos uma invasão. Foi um ato de dever constitucional e legal, amparado pelas normas que regem o exercício do mandato que o povo me concedeu pelo voto direto e democrático”, declarou.

A parlamentar negou que tenha constrangido médicos ou enfermeiros e anunciou que pretende acionar a Justiça nas esferas cível, criminal e administrativa contra o Hospital Municipal, afirmando que foi vítima de uma tentativa de perseguição política.   

Nesta quarta-feira (12), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou palestras educativas na Escola Municipal de Aplicação, em Caetité, voltada aos estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

Com o tema Consciência Negra e Equidade Racial, a ação teve como objetivo promover o respeito à diversidade étnico-racial, estimular o combate a qualquer forma de preconceito e fortalecer valores de cidadania, empatia e convivência harmoniosa entre os alunos.

Durante a atividade, foram desenvolvidas dinâmicas e rodas de conversa, incentivando a reflexão sobre a importância da igualdade, do reconhecimento das contribuições da cultura afro-brasileira e do papel de cada cidadão na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A iniciativa faz parte das ações preventivas e educativas da 94ª CIPM, reforçando o compromisso da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) com a promoção da paz, da cidadania e dos direitos humanos nas comunidades do Alto Sertão.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), dará início ao Projeto PM na Escola no Colégio Estadual de Tempo Integral da cidade de Tanque Novo.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, informou que se trata de um projeto piloto para discutir temas relevantes com a comunidade escolar. “Vamos dar o pontapé inicial em Tanque Novo a partir desta quinta-feira (13), em três turnos. Vamos atingir os três níveis de alunos. Estamos muito empolgados com esse projeto”, afirmou.

O Sargento Pedro e o Cabo Danilo Dantas, experts nesse tipo de iniciativa, irão conduzir uma roda de conversa com os estudantes da unidade.

Na oportunidade, serão discutidos diversos assuntos, entre os quais drogas e direção perigosa.

Segundo o comandante, o objetivo da proposta é fortalecer a parceria entre a polícia e a escola e proteger a comunidade escolar de eventuais riscos à segurança pública.

A roda de conversa também permite que a PM ouça os jovens e seus anseios e dúvidas. “É uma via de mão dupla: vamos levar pra eles a parte legal e correta e vamos ouvir deles os seus contrapontos e perguntas. Também temos que saber ouvir em uma conversa leve e simples”, apontou.

Caso a ação seja bem-sucedida, a ideia é ampliar a sua execução para outras unidades de ensino.   

O Pastor Assembleiano Clóvis Fraga Amorim, de 72 anos, veio a óbito por volta de 23h30 desta quarta-feira (11), na cidade de Brumado, após dois anos de luta contra um linfoma cerebral.

Natural do meio rural de Iramaia, na Chapada Diamantina, Clóvis mudou-se para Brumado ainda adolescente. Ele esteve entre os primeiros fundadores da Igreja Assembleia de Deus no município.

Além de líder religioso, Fraga estava inserido nos assuntos sociais e políticos da cidade, tendo exercido o cargo de vereador e, mais recentemente, em 2016, foi candidato a vice-prefeito.

O pastor também presidiu a Ordem dos Ministros Evangélicos de Brumado.

Amante da palavra de Deus, era dedicado em buscar as almas perdidas e acreditava no potencial de reconciliação do ser humano com Deus, tanto que por vários anos foi evangelizador na cadeia pública e no conjunto penal.

Seu trabalho obteve o reconhecimento da casa legislativa, onde foi homenageado com o título de cidadão brumadense.

Carismático e de um gigantesco espírito de empatia, o Pastor Clóvis lançou sementes de alegria e esperança por onde passou.

Ele deixa quatro filhos concebidos de um matrimônio de quase cinquenta anos com a esposa Aurenita Lima Fraga Amorim.

O velório aconteceu na Igreja Assembleia de Deus e o sepultamento no Cemitério Jardim Santa Inês.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Lagoa Real, sob responsabilidade de Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), referentes ao ano de 2024.

A ressalva destacada pela relatoria do processo se refere ao descumprimento do art.37 da Constituição – não contemplação da recomposição dos valores dos subsídios aos servidores vinculados ao município, onde somente os vereadores teriam recebido tal recomposição.

A título de duodécimos, foram repassados R$2.366.612,01 para a Câmara. No âmbito constitucional, o valor de R$1.174.929,35 foi destinado a folha de pagamento, cumprindo o limite estabelecido em lei. A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.313.123,33, correspondente a 2,13% da receita, em cumprimento ao limite de 6% estabelecido em lei.

Cabe recurso da decisão.

Por volta de 20h desta quarta-feira (12), uma ambulância da Secretaria de Saúde de Guanambi colidiu com uma carreta que tinha acabado de pegar fogo e ainda estava na pista, na BA-026, próximo à cidade de Maracás.

O motorista conseguiu desviar ao máximo para evitar uma colisão frontal. Ele e a paciente - uma criança de 9 anos acompanhada pela mãe - foram socorridos e estão estáveis.

 Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, a criança já foi liberada e a mãe continua em observação no Hospital Municipal de Maracás.

A Secretaria de Saúde enviou uma equipe para oferecer todo suporte aos feridos e acompanha o caso de perto.

 A ambulância, uma Master, ano 2025, ficou completamente destruída.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara Municipal de Caculé, de responsabilidade de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB), referentes ao ano de 2024.

Foram repassados, a título de duodécimo, R$3.961.819,68 e gastos com despesas, incluindo os subsídios dos vereadores, somaram R$2.774.871,97.

O total de despesa com a folha de pagamento foi de R$1.818.009,16, correspondente a 45,89% de sua receita, em cumprimento ao limite máximo de 70% estabelecido no art.29-A da Constituição.

A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.978.559,86, correspondente a 1,78% da sua receita, cumprindo o limite de 6% definido em Lei.

Cabe recurso da decisão.

O vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, apresentou à Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora um projeto de lei que buscar pôr fim à taxa de religação de água na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ogum destacou que a Embasa cobra uma taxa absurda para fazer a ligação de energia nas residências.

Quando a água é suspensa/cortada por qualquer eventualidade, o parlamentar explicou que a empresa cobra novamente uma taxa abusiva. “Quando um ser humano não pode pagar a sua água e ela é cortada é porque ele realmente não tem condições. Muitas vezes, falta até o pão de cada dia. Para religar, precisa novamente pagar, dividindo em 12 vezes? Isso não existe”, declarou.

Essa situação, segundo o parlamentar, foi o que o motivou a elaborar o presente projeto e apresentá-lo para votação no legislativo. “É uma questão de consciência e amor humano. A Embasa de Livramento não deve cobrar taxa de religação, coisa que outras cidades já não cobram mais”, completou.

A proposta foi aprovada e, agora, segue para sanção do prefeito. Se sancionada, a concessionará estará proibida de cobrar a referida taxa de religação de água no município.

A população aprovou a iniciativa, corroborando a posição do vereador João de Ogum.

Um caminhão e uma moto se envolveram em um acidente na BR-030, nas proximidades do aeroporto, em Brumado, nesta terça-feira (11).

Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, a vítima foi identificada como Cerlandio Rocha Correia, de 48 anos, morador da zona rural de Malhada de Pedras.

Ele seguia em direção a Brumado quando houve a colisão frontal com o caminhão que trafegava no sentido contrário.

Testemunhas relataram que o motociclista apresentava trajetória irregular na pista e não usava capacete no momento do impacto.

Com a força da batida, Cerlândio não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico.

O corpo de Correia foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

A Polícia Civil investiga o caso.

A estiagem prolongada que afeta o interior da Bahia levou o Governo Federal a reconhecer, nesta segunda-feira (10), a situação de emergência nos municípios de Riacho de Santana e Rio do Antônio.

A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, conforme informou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Em Riacho de Santana, o decreto municipal de emergência foi emitido em 29 de agosto. Já em Rio do Antônio, a prefeitura decretou a medida em 24 de outubro, diante da redução drástica no volume de chuvas e dos impactos sobre o abastecimento de água e a produção agrícola.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras ficam aptas a solicitar apoio financeiro ao MIDR para execução de ações de mitigação dos efeitos da seca, como distribuição de água potável e recuperação de poços e reservatórios.

Os pedidos devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde são avaliados os planos de trabalho encaminhados pelos municípios.

Após a análise técnica, o Governo Federal define os valores e publica nova portaria com a liberação dos recursos.

O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Alípio Santos (PP), o Porrada, institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” no município de Brumado. A data será comemorada no dia 25 de novembro.

Ao site Achei Sudoeste, Lucineia Guimarães, coordenadora de captação no Hemoba, defendeu que o doador merece esse reconhecimento e homenagem. “Com essa data, a secretaria de saúde e todas as secretarias do município poderão homenagear o doador e realizar ações em alusão ao Dia Municipal do Doador de Sangue. É um dia nacional, estadual e, agora, com fé em Deus, municipal. Nossos doadores merecem”, afirmou.

Guimarães ressaltou que os doadores reservam um tempo do seu dia para se deslocar ao Hemoba e ajudar o próximo sem receber nada em troca.

Em Brumado, a coordenadora informou que há uma quantidade significativa de doadores voluntários, que doam sangue sem ser direcionado para uma pessoa específica. “Isso é lindo na cidade. As pessoas têm a vontade de doar voluntariamente”, completou.

Uma vez aprovado o projeto, espera-se que direitos e vantagens sejam definidas aos doadores no município, a exemplo de descontos em lojas.

No último sábado (07), o Chá Beneficente da Amizade foi promovido no Clube Social de Brumado (CSB) pela Casa da Amizade com o objetivo de arrecadar fundos para aquisição de cadeiras de rodas e de banho.

Ao site Achei Sudoeste, a secretária Osmarlene Moura destacou que o evento é realizado todos os anos, em meados de novembro. “É um evento que reúne as mulheres da sociedade em um chá beneficente com o principal intuito de ampliar o nosso banco de cadeiras de rodas e de banho”, afirmou.

Hoje, a unidade possui mais de 100 unidades desses equipamentos, os quais são emprestados para pessoas que necessitam de sua utilização devido a dificuldades de locomoção ou imobilização em decorrência de acidente.

Moura explicou que as cadeiras são emprestadas por tempo indeterminado em uma corrente de solidariedade, amor e amizade. “Gostamos de acolher, servir e doar para as pessoas que mais necessitam”, completou.

Durante o chá beneficente, houve sorteio de brindes, desfile de modas, estandes e muitas atividades integrativas.

No domingo (09), 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, agiu rapidamente para atender a uma denúncia grave de violência doméstica.

Uma guarnição do 24º BPM foi acionada após relatos de que um homem estaria ameaçando sua companheira e filhos.

O suspeito estaria de posse de um facão e um machado. Os policiais deslocaram-se para o Bairro Alto México, onde mantiveram contato com as supostas vítimas, que confirmaram o teor da denúncia.

O autor da violação penal negou as acusações. Porém, diante das circunstâncias e da confirmação das vítimas, o suspeito e a sua companheira foram conduzidos à sede da 20ª Coorpin para garantir que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Na segunda-feira (10), outra ocorrência de violência doméstica mobilizou o 24º BPM até o Bairro Brisas, em Brumado, onde um homem com mandado de prisão em aberto foi detido.

No local, a PM constatou que o agressor já havia fugido. No entanto, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente na residência, na presença de dois menores.

Em diligências subsequentes, o autor foi localizado pela guarnição em um bairro próximo. Ao ser apresentado na delegacia, ele negou as acusações, alegando ter sido agredido pela ex-esposa.

O mesmo, inclusive, apresentou ferimentos visíveis para sustentar sua versão. Durante a verificação de rotina, foi constatado que o indivíduo possuía um mandado de prisão em aberto.

Diante do crime de violência doméstica e da situação do mandado, ele permaneceu detido à disposição da Justiça para que as medidas legais sejam adotadas.

Filha da professora Bárbara Vasconcelos e do médico Moacir Magalhães, natural de Brumado, Camila Vasconcelos é Juíza Titular da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras, na região oeste da Bahia.

Sobrinha do renomado jurista baiano Maurício Vasconcelos, Camila talvez tenha se inspirado no tio para fazer a sua escolha profissional.

Com apenas 31 anos, ela carrega a responsabilidade e autoridade do cargo, tendo o dever de julgar com justiça e igualdade.

No exercício da função, tem demonstrado competência, conhecimento, experiência e seriedade.

Ao jornal A tarde, externou que, nas sessões de Tribunal do Júri que preside, vê a atuação quase teatral da acusação e da defesa. “Os olhos do réu apontando ao chão e a família da vítima clamando por justiça. Sentar-se à frente de um Conselho de Sentença é, talvez, uma das experiências mais complexas e desafiadoras da magistratura. No Tribunal do Júri, o Direito se encontra com o drama humano em sua forma mais crua. É ali que a toga pesa, não apenas pelo simbolismo da autoridade, mas pelo peso das decisões que podem mudar destinos”, afirmou.

Ao longo dos anos em que atuou e continua atuando no Júri, aprendeu que cada processo é mais do que um número no sistema: é uma história de dor, perda e escolhas - muitas vezes trágicas. “Por trás de cada réu, há um contexto social; por trás de cada vítima, há um círculo de amor interrompido. E entre ambos, há uma sociedade que busca justiça, mas que também precisa compreender seus próprios limites e responsabilidades”, apontou.

Para Vasconcelos, a imparcialidade é o alicerce da função jurisdicional, mas no Júri ela exige um exercício constante de humanidade e autocontrole.

O juiz togado deve zelar pelo devido processo legal, pela legalidade dos atos e pela serenidade dos debates, mas sem se afastar da dimensão humana que dá sentido ao próprio Direito. “Ser juíza do Tribunal do Júri é, todos os dias, confrontar-se com o limite entre o certo e o possível, entre a frieza da norma e o calor da vida real. É aprender que justiça não é vingança, e que a essência do perdão, embora não conste em nenhuma sentença, pode ser o passo mais difícil e mais libertador para todos, permitindo a reconstrução”, declarou.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, os professores estão mobilizados em cobrança dos precatórios da educação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação, relatou que, no início do mês de maio, o Município divulgou uma portaria informando sobre os profissionais contemplados com a primeira parcela dos precatórios.

Vencidos os trinta dias para os contemplados apresentarem os documentos necessários, Neri disse que o prazo foi prorrogado por mais 15 dias.

Ao final do período total, diversos transtornos foram impostos aos servidores, sem que o benefício fosse pago. “Publicavam portaria, adiavam 15 dias e colocavam outra portaria, assim vai. O prazo foi prorrogado umas três vezes”, detalhou.

Em meados de setembro, a segunda lista foi publicada com a relação de novos contemplados. Neri apontou que os profissionais estão ansiosos e insatisfeitos com o impasse. “Já vai fazer dois meses que estamos nessa angústia. Todos os professores estão ansiosos e angustiados. A gestão não tem transparência com o sindicato, as dúvidas pairam no ar”, criticou.

Até o momento, a terceira lista não foi publicada e os precatórios não foram pagos, conforme diz a lei.

O clima é de completa insatisfação entre os servidores. “Por que a gestão segura isso até agora? Não dá pra compreender”, questionou o sindicalista.

Caso o impasse não seja solucionado, o sindicato pensa na possibilidade de acionar o Ministério Público Federal (MPF) e realizar uma paralisação.

Em cerimônia realizada na cidade de Caetité, o Governo da Bahia assumiu a gerência da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Presente na solenidade, o prefeito da cidade de Palmas de Monte, Marcos Túlio Laranjeira (PSD), destacou que toda região ansiava pela mudança de gestão da entidade para o Governo do Estado, com a finalidade de melhorar o serviço e os atendimentos no local.

Considerando a importância da Unacon para a população regional, Laranjeira avaliou a decisão como bastante acertada. “O Governo do Estado acertou de uma forma muito condizente em estar fazendo a gestão da unidade. Tenho esperança que agora essa nova gestão vai melhorar demais a vida das pessoas”, declarou.

Ele acredita que a região dará um salto significativo na saúde no sentido de proporcionar um acompanhamento e atendimento oncológico dignos a tantos pacientes que necessitam.

Na solenidade, a secretária estadual de saúde garantiu que a Unacon irá dispor de diversas especialidades para assegurar o melhor tratamento possível. “Para nós é um avanço imenso”, comemorou o prefeito.

Laranjeiras disse que o Estado aguarda apenas que a prefeitura faça a cessão do hospital, através da Câmara de Vereadores, para que, a partir do dia 20 de dezembro, a unidade passe a funcionar sob a gestão estadual. Mais de R$ 20 milhões serão investidos na Unacon, que atende 27 cidades.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.