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Governo deve lançar a sua reforma tributária nas próximas semanas

13 Ago 2019 - 09:30h

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta de reforma tributária do governo nas próximas duas semanas. Atualmente, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados um projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Há outra proposta em análise pelos deputados e um terceiro texto em desenvolvimento pelos estados. “Será um projeto de conciliação, que tenta agrupar todas essas tendências de acordo com as necessidades históricas e circunstanciais”, disse o secretário, em referência a todas as propostas de reforma tributária que estão em discussão. Ele participou de apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista. Na visão de Cintra, o ponto mais problemático na discussão será a que envolve os entes da federação. Ele deu exemplo de países e regiões que estão tendo dificuldades para implantar um Imposto de Valor Agregado (IVA) também em seus estados, como na Índia e na Alemanha. O secretário se refere especificamente à proposta de reforma do tributarista Bernard Appy, que é a base do projeto que tramita na Câmara.  Para ele, um IVA incluindo estados é “inatacável do ponto de vista conceitual”. Mas ressaltou que a realidade é diferente da abstração dos livros. “Um tributo como esse teria vida curta e daqui a 10 ou 15 anos estaríamos discutindo uma nova reforma, diante da inadequação desses tributos frente à realidade”, disse.