TCM multa prefeito de Rio do Pires em R$ 10 mil

11 Dez 2018 - 11:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), multou Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, prefeito da cidade de Rio do Pires, a 180 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a multa foi no valor de R$ 10 mil em razão das irregularidades identificadas durante a análise das contas de 2017. O relator foi o conselheiro Plínio Carneiro Filho, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas. O relatório técnico registrou irregularidades relacionadas a ausência de remessa ou remessa incorreta, pelo sistema Siga, de dados e informações da gestão pública municipal e inconsistências na instrução dos processos de pagamento, uma vez que não foram apresentados boletins e planilhas de medição de obras e serviços, planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos. O município de Rio do Pires apresentou uma receita arrecadada no montante de R$23.971.712,91 e realizou despesas de R$24.741.166,96, o que indica a existência de um déficit de R$769.454,05. Os gastos com pessoal foram de R$12.232.789,35, que correspondem a 51,12% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Cabe recurso da decisão.

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