Município de Brumado vai buscar reverter determinação de fechamento do comércio

Nesta quinta-feira (18), o Município de Brumado foi finalmente notificado a respeito da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o fechamento do comércio não essencial na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador do Município, Acioli Viana, disse que a prefeitura terá de cumprir a decisão judicial. “No entanto, como ela não tem um prazo determinado, você utiliza o prazo de lei, que é de cinco dias. Analisando a decisão, sentimos necessidade de alguns esclarecimentos”, afirmou. Segundo Viana, o Jurídico ainda está decidindo se entrará com um embargo de declaração a fim de cobrar esses esclarecimentos e recorrer do mérito da questão. Enquanto o prazo não expira, o comércio continuará aberto e em pleno funcionamento na cidade, pelo menos até a próxima semana.