Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara devem intensificar fiscalização no trânsito

31 Jul 2020 - 08:00h

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos comandos da Polícia Militar dos municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara que intensifiquem a fiscalização no trânsito das cidades e, ao abordarem adolescentes dirigindo veículos automotores como carros, motos, motonetas e ciclomotores, solicitem os documentos dos motoristas que comprovem sua habilitação para dirigir. “O veículo só poderá ser liberado após a apresentação do proprietário portando documentos que comprovem tal condição e que possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida”, destacou a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora da recomendação. Além disso, o MP expediu recomendações aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes para que não permitam que seus filhos menores de 18 anos dirijam carros em vias públicas, sob pena de serem instaurados procedimentos em desfavor deles e serem responsabilizados criminalmente; e aos delegados de Polícia Civil para que adotem todas as medidas pertinentes a esses casos, procedendo à instauração do procedimento investigatório pela prática das infrações penais previstas no Código Nacional de Trânsito. “Quem entrega a direção de veículo a uma pessoa não habilitada comete crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, destacou a promotora de Justiça.

Comentários

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.


Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Deixar comentário

Comentário

mais notícias