Município de Caetité deverá suspender intervenções em bens imóveis protegidos

04 Jun 2021 - 08:00h

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Caetité e aos secretários municipais de Meio Ambiente, Cultura e Serviços Públicos que não autorizem a realização de intervenções de qualquer natureza em bens imóveis protegidos ou em imóveis localizados no interior ou no entorno da área da poligonal de tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Em sua recomendação, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves ainda salientou que o Município não deve autorizar a demolição e suspender todas as autorizações de construção de imóveis na referida área, com base na competência constitucionalmente imposta aos municípios de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural. O Ipac deverá estabelecer um protocolo de fiscalização periódica para monitoramento e inspeção dos bens e imóveis. Além disso, deve firmar parcerias com a Prefeitura Municipal de Caetité para coordenação e desenvolvimento das atividades relativas à proteção do patrimônio histórico e artístico caetiteense.

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