Prefeito de Dom Basílio é multado por irregularidades em processo licitatório

09 Jul 2021 - 09:00h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram a denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado para contratação de mão de obra mecânica para máquinas em geral, caminhões, ônibus e automóveis, no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$ 2 mil. O processo foi analisado e julgado na sessão desta quinta-feira (08), realizada por meio eletrônico. De acordo com a denúncia, o certame adotou como critério de seleção o “menor preço global”, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União, no sentido de que deve ser adotado, nesse caso, o critério de “menor preço por item”. Também não foi apresentação, segundo o denunciante, a cotação de preços dos itens licitados. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, no entanto, apenas parte dos fatos alegados na denúncia deve ser considerada. Isto porque não procede o apontamento de irregularidade na divisão do objeto da licitação em dois lotes. Afirmou, em seu voto, que na hipótese da divisão por itens, como entende o denunciante, o objeto da licitação contaria com 36 itens a serem licitados, o que se afigura contraproducente, vez que “dificultaria a relação contratual com 36 fornecedores distintos e aumentaria sobremaneira o custo administrativo envolvido na contratação. Foi considerado procede, no entanto, a irregularidade referente à ausência de cotação de preços dos itens licitados. Cabe recurso da decisão.

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