Brumado: Eduardo Vasconcelos veta instalação de eliminador de ar na tubulação do sistema de água

Em maio deste ano, o vereador Amarildo Bonfim (PSB) apresentou um projeto de lei que visa o fornecimento e instalação gratuita de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água de imóveis residenciais, comerciais ou industriais (veja aqui). A proposta foi aprovada por unanimidade na casa legislativa. No entanto, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) vetou o projeto. Em sua justificativa, o gestor colocou que, ao impor ao Executivo a ação de obrigar a empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto a realizar o serviço, o projeto viola o Princípio da Separação dos Poderes e o Princípio da Hierarquia Normativa. “O projeto de lei em questão objetivou criar definições para prática de atos relativos à administração, matéria de competência do poder executivo municipal, evidenciando afronta ao princípio da harmonia e independência entre os poderes, além de dispor sobre matéria já prevista em lei estadual”, pontuou. O veto do prefeito será votado na sessão desta segunda-feira (18), às 18h30.