Cadastro visa incentivar os profissionais da cultura em projetos na cidade de Malhada de Pedras

29 Out 2021 - 15:00h

Publicado na quinta-feira (28), no Diário Oficial, o Decreto nº 54/2021 disciplina e valida o cadastro de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do município de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. O cadastro será utilizado como fonte de dados para o mapeamento da cadeia produtiva da cultura local e o acesso às políticas públicas de cultura desenvolvidas pela Prefeitura Municipal. Através do mesmo, será possível identificar o perfil sociocultural e econômico dos trabalhadores da cultura, ficando validada sua aplicação para execução dos recursos da Lei Federal nº 14.017/2020, tanto prorrogados ou adicionados, bem como para execução de demais Leis. Os cadastros culturais servirão ainda para execução de repasses ou benefícios legais que prevejam auxílios aos trabalhadores da cultura e espaços artísticos e culturais e/ou prêmios e chamadas públicas de fomento ao setor cultural. O Processo de Cadastro será executado no período de 03 de novembro de 2021 a 12 de novembro de 2021, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada na Praça da Bandeira, 07, Centro. Na mesma edição do Diário, foi publicada a Lei nº 155/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fazer face às despesas em ações emergenciais de apoio ao setor cultural vinculadas aos recursos repassados pelo Governo Federal no valor global de R$ 74.864,05.

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