MP recomenda proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças adolescentes em Macaúbas

24 Jan 2022 - 09:00h

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos donos de bares e afins das cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, na região sudoeste da Bahia, que não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes. O descumprimento do recomendado implica em responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. A recomendação levou em consideração relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares dos municípios. O MP recomendou ainda que seja cobrado documento de identidade para comprovar a idade, bem como sejam afixados cartazes alertando sobre a proibição. A recomendação se dirige também aos integrantes dos Conselhos Tutelares para que acompanhem as diligências, aplicando as medidas necessárias à salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes. À Polícia Militar, o MP recomendou que esteja presente nos eventos onde haja presença do público infantojuvenil, fiscalizando o cumprimento da recomendação.

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