Foto: Divulgação/Prefeitura de Barra O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última sexta-feira (15), ao prefeito do Município de Barra, Romeu Batista Pinto Júnior, que exonere sua irmã, Nara Rejane Carvalho Pinto, de um cargo comissionado que ela ocupa em um departamento municipal que é subordinado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, atualmente chefiada por Gislayne Maria de Carvalho Pinto, também irmã da servidora e do prefeito. A recomendação foi emitida após a Ouvidoria do MPBA receber denúncias referente a nomeação das irmãs do prefeito em cargos de confiança na Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município. Segundo o promotor de Justiça Mateus Ressurreição da Silva, há indícios de prática de nepotismo, ou seja, favorecimento de parentes em cargos públicos, o que fere princípios da administração pública. Diante disto, além da exoneração da servidora Nara Rejane de Carvalho Pinto, o promotor solicitou também que o prefeito envie, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a qualificação técnica de Gislayne Maria de Carvalho Pinto para ocupar a função de secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer. Na recomendação, o MP-BA reforça que nomeações de parentes devem seguir critérios técnicos e profissionais, mesmo em cargos políticos, como o de secretários municipais. Foi recomendado ainda que o prefeito não nomeie outros parentes, tanto seus como de servidores com cargos de chefia, para funções comissionadas ou de confiança. O prefeito também deve informar, dentro do mesmo prazo de 10 dias, se há outros familiares ocupando cargos na Prefeitura e enviar a lista desses nomes à Promotoria de Justiça. O descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas legais e judiciais cabíveis.
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