Uma operação deflagrada pela 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de armas, drogas e diversos materiais ilícitos em Brumado, na sexta-feira (12). A ação ocorreu no bairro Doutor Juracy, durante o cumprimento de um mandado judicial. Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, no local foram encontrados uma espingarda calibre 12, munições de diferentes calibres, um simulacro de fuzil, rádio comunicador, balança de precisão, celulares, além de entorpecentes como maconha, haxixe e comprimidos semelhantes ao êxtase. Os policiais também apreenderam dinheiro em espécie, materiais utilizados para embalar drogas, objetos de uso tático e anabolizantes. O indivíduo alvo do mandado e todo o material recolhido foram apresentados à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso segue em investigação.

A loja do homem do campo em Brumado e região, o Armazém do Criador Agro dispõe em seu estoque de variedade de mangueiras para irrigação da produção rural. Ao site Achei Sudoeste, o vendedor Darlen Gomes disse que as mangueiras da marca Bob possuem um tubo gotejador, muito usado na irrigação, que oferece uma aplicação uniforme e eficiente para a plantação. Já os produtos da marca Netafim têm uma vazão de 2.2 para auxiliar na efetividade do processo de irrigação. Na loja, Gomes explicou que os consumidores são orientados a adquirir os produtos conforme a cultura no meio rural. “Tem culturas que necessitam de um espaçamento maior; outras que necessitam de um espaçamento menor. Tem cultura que precisa de uma vazão maior, outras menor, e a época do ano também interfere na escolha”, detalhou. Ele assegurou que a equipe do Armazém do Criador está à disposição para auxiliar o produtor a fazer as melhores escolhas para cuidar da sua plantação. “O mais importante é usar o produto certo na hora certa”, completou. O estabelecimento fica localizado na Av. Centenário, 2089, no Novo Brumado. O telefone é (77) 99994-7632 (WhatsApp).

Na última terça (09) e quarta-feira (10), a cidade de Planalto sediou o workshop de enfrentamento à violência contra a mulher, uma importante ação promovida pela Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV). O evento reuniu diversos segmentos da sociedade, contando com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Legislativo, Guarda Municipal, Cras, Creas. Durante o encontro, foram ministradas instruções e palestras voltadas para o fortalecimento da rede de proteção e o aprimoramento das estratégias de combate à violência contra a mulher, ampliando o debate sobre o tema e incentivando a articulação entre as instituições presentes. A 79ª CIPM esteve representada pela comandante, Major Paula Fagundes, que reforçou o compromisso da Polícia Militar com a defesa da vida e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A comandante da unidade destacou a relevância da iniciativa, ressaltando que “a integração entre os órgãos de segurança, justiça e sociedade civil é fundamental para que possamos enfrentar a violência contra a mulher de forma eficaz, oferecendo acolhimento, proteção e justiça a todas as vítimas”.

A Prefeitura de Brumado ampliou as medidas de conscientização contra o descarte de lixo e entulho em locais inadequados, como ruas e terrenos baldios. A iniciativa tem como foco principal a preservação da limpeza urbana, a proteção ambiental e a prevenção de doenças. Para reforçar a campanha, foram instaladas placas em diferentes pontos da cidade com o aviso: “Proibido jogar lixo ou entulho neste local. Crime ambiental previsto na Lei Federal 9.605/98, Artigo 54”. O objetivo é informar a população sobre os riscos à saúde pública e lembrar que a prática é considerada crime ambiental. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou a importância da colaboração dos moradores. “A prefeitura realiza a limpeza, mas precisamos que a população faça sua parte. Não joguem lixo nas ruas. Cuidar da cidade é garantir um ambiente mais limpo e seguro para todos”, afirmou o prefeito. A administração municipal alerta que o descarte incorreto de resíduos pode atrair insetos, roedores e animais peçonhentos, aumentando as chances de transmissão de doenças. Além disso, restos de alimentos e entulhos oferecem perigo também para animais domésticos e a fauna urbana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinou, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Tanque Novo para a implementação do projeto ‘Município Seguro’ que visa reduzir os índices de criminalidade no estado. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim, o promotor de Justiça Rosiel Silva Santos e assessora jurídica de Tanque Novo, Débora Rafaela Batista. O acordo prevê a criação de um órgão responsável por executar os programas, ações e projetos de segurança pública do município, um projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social visando uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, em articulação com a sociedade. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp), Tanque Novo é o primeiro território de identidade Sertão Produtivo, região que compreende os municípios baianos de forte identidade cultural, social e econômica, notadamente voltada para a mineração e energias alternativas, a firmar o TAC para o projeto Município Seguro. Outros dezessete municípios também assinaram o acordo. Além do TAC, o MPBA instaurou mais de 200 procedimentos administrativos para as cidades baianas regularizarem as situações em que foi constatado especialmente as inexistências do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a necessidade de integração do Município ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu, nesta sexta-feira (12), mais de 2 kg de drogas em um ônibus de transporte interestadual de passageiros no município de Rio do Pires. Segundo informou a corporação, a ação foi realizada após denúncia anônima. Durante rondas, os policiais foram informados sobre a chegada de uma carga suspeita no veículo. Com base na denúncia, a equipe interceptou o ônibus e procedeu à revista no compartimento de bagagens, onde encontrou o material ocultado dentro de caixas de papelão e de cereal, aparentemente para despistar a fiscalização. Ao todo, foram apreendidos 300 gramas de substância análoga à cocaína e 1,85 kg de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 2 kg de entorpecentes. O material foi apresentado à Delegacia Territorial de Macaúbas, que adotou as medidas legais cabíveis.

A 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista concluiu a investigação que apurou a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissional não habilitada legalmente. A apuração identificou que os procedimentos foram realizados em ambiente clínico sem estrutura hospitalar, entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, resultando em lesões corporais graves com deformidade permanente em quatro pacientes. As intervenções incluíram platismoplastia e lifting em região submandibular e de pescoço, divulgadas em redes sociais com falsas promessas, uma vez que são procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista. A atuação da profissional foi considerada sistemática, com finalidade lucrativa, ausência de registros médicos e desrespeito às normas éticas da profissão. Após fiscalização do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), a profissional foi suspensa por 30 dias e recomendada a instauração de processo disciplinar. Com base nas provas colhidas, a Polícia Civil formalizou o indiciamento da investigada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente por quatro vezes; exercício ilegal da medicina com fim de lucro; e propaganda enganosa. O relatório foi encaminhado ao Poder Judiciário para apreciação e manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Na noite desta quinta-feira (11), um carro de passeio e uma vaca se envolveram em um acidente na BR-122, nas proximidades da saída para Pindaí, em Guanambi. O veículo seguia pela rodovia quando o animal atravessou a pista e a colisão foi registrada. Apesar do impacto, os dois ocupantes do carro não sofreram ferimentos. Já a vaca não resistiu e morreu no local. Acionados, agentes de trânsito se deslocaram até a área do acidente para controlar o tráfego e registrar a ocorrência. As autoridades devem apurar o responsável pelo animal na pista e aplicar as punições cabíveis. A presença de animais soltos em rodovias representa sério ricos aos condutores, sendo uma preocupação recorrente na região.

Policiais civis da Delegacia Territorial (DT) de Bom Jesus da Serra cumpriram, na quinta-feira (11), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 20 anos, no centro do município, suspeito de divulgar imagens íntimas sem consentimento da vítima. O crime ocorreu no dia 3 de setembro, quando o investigado compartilhou vídeos íntimos de uma adolescente, de 16 anos, em grupos de uma rede social. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares que subsidiarão a continuidade das investigações e a responsabilização dos envolvidos. Após a prisão, o suspeito foi conduzido à unidade policial, onde passou por exames legais e foi encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece custodiado à disposição da Justiça

Um acidente fatal foi registrado na tarde da última quarta-feira (10), no Bairro Alto do Cristo, em Caetité. Segundo a polícia, um homem de 41 anos pilotava uma Biz preta quando foi atingido por outra motocicleta que trafegava em alta velocidade na contramão. Mesmo ferida, a vítima se recusou a ser encaminhada para unidade de saúde. Horas depois, já em casa, passou mal e teve de ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde não resistiu aos ferimentos. O condutor da moto que provocou a colisão, um jovem de 26 anos, fugiu do local sem prestar socorro. Testemunhas relataram que amigos do suspeito retiraram o veículo envolvido no acidente da via logo após a ocorrência. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Caetité.

Uma mulher de 44 anos foi presa em cumprimento a mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu na manhã de quarta-feira (10), no município de Sítio do Mato. Segundo as investigações, a mulher consentiu que seu companheiro abusasse sexualmente de sua filha, enquanto a garota tinha entre 9 e 13 anos. A suspeita mandava a menina ir até a casa do namorado com o pretexto de realizar uma faxina no local. A denúncia foi realizada pela vítima no dia 23 de agosto deste ano, na Delegacia Territorial de Sítio do Mato. Os exames do Departamento de Polícia Técnica atestaram os abusos e um mandado de prisão contra os abusadores foi pedido ao Poder Judiciário. O homem segue foragido e diligências são realizadas para localizá-lo. A investigada foi apresentada na unidade policial, onde segue custodiada à disposição da Justiça. A vítima foi encaminhada para acompanhamento psicossocial, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por volta de 22h50 desta quinta-feira (11), um motociclista em visível estado de embriaguez se envolveu em uma colisão frontal com uma Strada na cidade de Guanambi. Ele invadiu a contramão na Avenida Governador Valdir Pires, no Bairro Pôr do Sol, e colidiu diretamente com o automóvel. Ainda não há informações confirmadas sobre o estado de saúde do motociclista ou do condutor do veículo. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas. A presença de álcool no sangue do motociclista deverá ser investigada por meio de teste de alcoolemia. A Polícia Militar registrou a ocorrência.

Na quinta-feira (11), policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPR) apreenderam um carregamento sem nota fiscal na BR-030, em Brumado. A ação ocorreu quando um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo x Sussuarana foi abordado e os policiais encontraram 40 caixas de perfumes e 10 caixas de cigarro eletrônico sem a devida documentação, caracterizando os crimes de descaminho e contrabando. Em seguida, todo material foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

O Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria da Prefeitura de Macaúbas, foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. O orçamento prevê uma receita total de R$ 237.643.770,00, sendo os maiores valores destinados às áreas de educação, saúde e infraestrutura. A maior fatia do orçamento, R$ 93,9 milhões, é para a educação. De acordo com o projeto, o recurso será injetado na manutenção de escolas, pagamento de professores, transporte escolar e programas educacionais. Já para saúde, o orçamento previsto é de R$ 57,6 milhões, a ser aplicado em hospitais, postos de saúde, medicamentos e custeio de atendimentos no SUS. Para a área de Urbanismo, o Município prevê um gasto de R$ 17,7 milhões para obras de infraestrutura urbana, como pavimentação, iluminação e manutenção de espaços públicos. No que se refere ao transporte, o orçamento destinado, de R$ 12,2 milhões, será investido na manutenção da frota municipal e no transporte de alunos e pacientes. Para o saneamento, foram destinados R$ 9 milhões; para a cultura R$ 5 milhões; e para Assistência Social R$ 4,6 milhões. Além disso, foi prevista uma reserva de contingência de R$ 200 mil para cobrir riscos fiscais, como possíveis indenizações trabalhistas ou outras despesas emergenciais.

Na noite da última terça-feira (9), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da tutora municipal do Programa Formação pela Escola (FPE), Elianar Guimarães, realizou no auditório da Prefeitura de Brumado a cerimônia de encerramento e certificação do curso Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ao todo, 116 cursistas receberam a certificação, reforçando o compromisso da gestão municipal em capacitar profissionais da educação para a boa aplicação e gestão dos recursos destinados diretamente às escolas públicas. O curso faz parte do Programa Formação pela Escola, iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa ampliar a compreensão dos gestores, professores e demais profissionais da educação sobre a importância do uso transparente e eficiente dos recursos do PDDE.

Um adolescente de 13 anos foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (10), na comunidade Barrinha, zona rural de Lagoa Real. Por volta de 19h50, o corpo de Daniel Francisco Macedo Oliveira, natural de Aparecida do Taboado (MS), foi localizado sem sinais vitais na região. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Daniel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.

A professora brumadense Andreza Lima representou a cidade de Guanambi no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, o maior congresso de enfermagem da América Latina. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lima explicou que o evento reúne profissionais da área de todas as partes do mundo para debater perspectivas relacionadas ao trabalho. Há um grande intercâmbio de ideias científicas e técnicas e troca de experiências durante a iniciativa. Segundo Andreza, nesta edição, além da ênfase na formação profissional, foi bastante discutido o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Representando Guanambi e a região como um todo, a professora destacou que o congresso ofereceu diversas oportunidades de qualificação para os participantes. “Trouxe uma perspectiva bem ampla de crescimento e valorização profissional. Abre muito o leque de informações. São vários profissionais, de vários locais, e a gente se apropria de muitos conhecimentos técnicos e científicos”, declarou. Na ocasião, a professora também apresentou um trabalho como docente do curso de Medicina.

O oficial Mário Augusto dos Santos Cabral foi recentemente promovido ao posto de Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cabral destacou que são 36 anos de vida pública dedicados à corporação. “É de grande satisfação essa promoção. A cada degrau que nós galgamos, é uma renovação. Então, hoje me sinto renovado, alegre e satisfeito pela promoção”, declarou. Para o Tenente Coronel, essa promoção faz jus ao tempo dedicado à PM-BA e ao empenho de servir à comunidade ao longo de tanto tempo. “A recompensa para mim foi essa justa promoção”, completou. Com passagens por Brumado (34ª CIPM), Bom Jesus da Lapa (38ª CIPM) e Guanambi (17º BPM), Cabral ressaltou que sempre fez amigos e companheiros de vida por onde serviu e atuou. “Nenhum comandante faz nada sem a sua tropa. Eu agradeço muito aos policiais que, nesse período todo de minha vida pública, me acompanharam”, afirmou. Sua vocação vem de família, visto que o pai foi Sargento e o avó Capitão da Polícia Militar. Segundo destacou, ter chegado ao posto de Tenente Coronel é motivo de grande orgulho para toda família. “Faço jus ao que a minha família me ensinou desde o berço”, finalizou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), em razão da nomeação irregular de servidor já desclassificado de concurso público, cuja exoneração ocorreu pelo não comparecimento à posse no prazo estabelecido, no exercício de 2017. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, aplicou penalidade de advertência ao gestor. De acordo com o termo, Jorge Antônio Pereira Flores foi nomeado para o cargo de médico, através do Decreto nº 757, publicado no Diário Oficial do Município em 27/07/2015, por ocasião da realização do Concurso Público nº 001/15. Contudo, por não ter tomado posse no prazo legal, o candidato foi exonerado pelo Decreto nº 786, de 31/08/2015, e eliminado do certame. Ocorre que, ao assumir o mandato no início de 2017, o ex-prefeito realizou nova nomeação de Jorge Antônio Pereira Flores, sem a devida motivação. Segundo os auditores do TCM, não foi encaminhada para análise do órgão os documentos referentes à admissão do servidor nem apresentada justificativa para a sua admissão após eliminação do certame. Dados do sistema SIGA indicam que o médico permaneceu na folha de pessoal do município de 06/2017 até 12/2020, quando foi exonerado a pedido. O gestor – em sua defesa – sustentou que a contratação se deu em razão da “necessidade imperativa de contratar médicos para prestação dos serviços básicos de saúde”, notadamente pela inexistência de médicos efetivos, mesmo após a realização de concurso público, que, segundo relata, ainda estaria dentro do prazo de validade, motivo pelo qual entendeu ser legal a questionada nomeação. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a razão apresentada pelo ex-prefeito não é suficiente, por si só, para justificar a segunda nomeação em decorrência do mesmo edital, motivo pelo qual entende pela procedência da irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Com um novo conceito de moradia, o Loteamento Cidade Jardim está sendo construído no km 01 da BA-262, na cidade de Brumado. As obras estão em fase final: 100% do sistema de água já foi concluído, os meios-fios estão sendo instalados, o asfalto está sendo concluído e, em breve, a iluminação começará a ganhar forma. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor da Edificar Empreendimentos, Wladimir Pereira Neves, destacou que, através da iniciativa privada, o empreendimento promete transformar vidas e impulsionar o desenvolvimento da cidade. “Isso nos orgulha muito. Estamos crescendo por meio do mercado imobiliário”, afirmou. Em apenas 5 meses após o lançamento, o projeto da Edificar Empreendimentos conquistou avanços significativos que reforçam o compromisso com a qualidade e a agilidade de cada etapa. Neves ressaltou o Cidade Jardim é o maior bairro planejado de Brumado. Ao todo, são 1.020 lotes, cujos proprietários terão à disposição estrutura de praças, parque infantil, academias públicas e até uma igreja. Nessa primeira etapa, o diretor explicou que as obras foram aceleradas ao máximo para que as casas comecem a ser construídas o quanto antes. Conforme salientou, assim que a iluminação for instalada no local, o loteamento será inaugurado, superando as expectativas e se consolidando em tempo recorde. “O Cidade Jardim é o bairro planejado mais rápido executado na Bahia. São apenas 5 meses e ele já está quase pronto”, ressaltou. Desde o mês de abril deste ano, 100% dos lotes foram vendidos.

Na tarde de quarta-feira (10), na BR-116, em Jaguaquara, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou um homem que aparentava situação de risco social e que possuía registros de desaparecimento. A equipe realizava patrulhamento de rotina quando avistou o homem caminhando de forma desorientada pela pista de rolamento, colocando em risco a própria vida e a segurança dos motoristas. Ele aparentava confusão mental, com sinais de cansaço e desidratação. Após a abordagem, os policiais o identificaram e confirmaram que havia boletins de ocorrência de desaparecimento. O homem recebeu os primeiros cuidados e foi conduzido em segurança para o abrigo municipal de Jequié, onde foi acolhido. A ocorrência foi comunicada à Delegacia Territorial de Jequié.

Na última quarta-feira (10), por volta de 11h, policiais militares da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam um veículo na BA-026, no município de Tanhaçu. Durante a fiscalização, após a guarnição constatar que o veículo transportava peças automotivas sem nota fiscal, o motorista ofereceu à guarnição uma quantia no valor de R$ 1.500,00 para que o carro não fosse conduzido à delegacia. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, ao mostrar o dinheiro aos policiais, foi dada voz de prisão ao condutor por corrupção ativa, sendo o mesmo autuado em flagrante. Em seguida, o motorista foi conduzido para a Delegacia Territorial de Tanhaçu para adoção das medidas legais cabíveis.

Nesta quarta-feira (10), foi iniciada em Brumado a formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), um programa do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, para erradicação do analfabetismo. O objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, fortalecendo o processo de aprendizagem desde os primeiros anos do ensino fundamental. Em Brumado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem mobilizado gestores, professores e coordenadores pedagógicos para participarem ativamente da formação. Durante o encontro, foram discutidas metodologias, práticas pedagógicas e ferramentas que serão aplicadas nas escolas do município a fim de assegurar o direito de cada criança à alfabetização.

Por volta de 13h41 desta quinta-feira (11), um acidente foi registrado na Avenida Santos Dumont, em Guanambi. Imagens de câmeras de segurança mostram que um caminhão e uma moto seguiam pela via no mesmo sentido, quando o motorista do veículo de carga realizou uma conversão. Segundo informou O Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT) ao site Achei Sudoeste, a motociclista de 20 anos acabou indo parar debaixo do caminhão. Pelo vídeo é possível notar que o motorista do caminhão não deu seta, indicando que faria a manobra. Agentes do Departamento de Fiscalização de Trânsito registraram a ocorrência. Segundo eles, o condutor do caminhão não foi localizado na avenida. O proprietário do veículo, que estava no local, informou que o condutor foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) porque não estava se sentindo bem. Ele possui 31 anos e portava CNH diferente da categoria do veículo. Na unidade de saúde, o mesmo foi autuado pela infração cometida. A motociclista não sofreu ferimentos graves.

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram aos vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Carinhanha, da responsabilidade de Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, relativas ao exercício de 2023. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil pelas ressalvas. O relatório apresentou como ressalvas a existência de inconsistências contábeis, como divergências no valor registrado na conta “Caixa e Bancos” no Demonstrativo Consolidado do Razão/2023 e no valor informado de aquisições de bens patrimoniais no Demonstrativo de Bens Móveis e Imóveis/2023, e a intempestividade no envio do parecer do Conselho do Fundeb e do Conselho Municipal de Saúde. O município apresentou uma receita arrecadada de R$151.313.576,13 e uma despesa realizada de R$132.653.897,47, o que resultou em um superávit de R$18.659.678,66. As despesas com pessoal representaram 40,25% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,21% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 29,14% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.