Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na pauta da sessão desta segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 4 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução, 2 Moções de Aplausos e 17 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei n 033/2025, denominado IPTU Solar, dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar no município. O Projeto de Lei nº 034/2025 dispõe sobre a doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O Projeto de Lei nº 035/2025 cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município. O Projeto de Lei nº 036/2025 altera a Lei 1.282, de 25 de junho de 2002, que estrutura a Secretaria Municipal de Educação, passando a sigla de Semec para Semed. O Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria do vereador Reinaldo de Almeida Brito, concede o Título de Cidadão Brumadense ao Major Rogério Cardoso Freitas. As Moções de Aplausos serão concedidas à Associação Divina Providência e à Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual Brumado (CIPRv). Já as indicações versam sobre a nomeação da Praça do Distrito de Ubiraçaba com o nome de Iraci Santos Rocha (in memoriam); a necessidade de instalação de poços artesianos e a utilização de energia solar para o funcionamento dos mesmos; a criação de um cursinho pré-vestibular e ENEM gratuitos para estudantes da rede pública municipal; a criação de um Centro de Atenção à Saúde da Mulher; o aumento do alambrado e a instalação de telas de proteção na quadra da Praça Cláudio Robério Alves Lôbo (Berinha); à realização de obras de calçamento na Rua Virgínia da Silva Leite, no Bairro Santa Tereza; a substituição de lâmpadas por lâmpadas de LED no Bairro Mercado; a troca de lâmpadas de toda a localidade de Campo Seco II, na zona rural do município; serviços de troca de lâmpadas, reestruturação das ruas, limpeza e capina do Loteamento Belaville, no Bairro Feliciano Pereira Santos; realização de medidas referente às doenças, transtornos e perigos evidentes causados pelo aterro sanitário (lixão) na comunidade de Espinheiro; instalação e sinalização de quebra-molas na Avenida Afrânio Peixoto, no Bairro Baraúnas; instalação de brinquedos para as crianças nas creches da rede municipal; instalação de lâmpadas de LED na saída da cidade a Vila Presidente Vargas; serviço de substituição de lâmpadas de LED no Bairro Dr. Juracy; a necessidade de uma reforma total no prédio do Tiro de Guerra 06-024; a necessidade de recapeamento asfáltico na Avenida Otavio Santos; e a necessidade de recuperação do corrimão da ponte do Bairro São Jorge.
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