Foto: Divulgação/PMVC A 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista concluiu nesta quinta-feira (04) o inquérito policial instaurado para apurar o incêndio ocorrido no dia 26 de julho de 2025, por volta de 21h, que resultou na destruição de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD), pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc). O material estava armazenado em área pública no Bairro Alto Maron. O crime ocasionou, na época, um prejuízo de mais de R$ 100.000,00. Após diligências investigativas, oitivas de testemunhas, análise documental e imagens de câmeras de segurança, foi identificado como autor do ato uma criança de 11 anos de idade. A conduta se enquadra, em tese, no crime de dano qualificado contra o patrimônio público, previsto no Código Penal. Contudo, conforme determina a legislação brasileira, menores de 12 anos são inimputáveis penalmente, não podendo responder criminalmente por seus atos, razão pela qual foi proposto pela Polícia Civil o arquivamento do inquérito por ausência de imputabilidade penal do autor.
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