Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na pauta da sessão desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 7 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.
O Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos. O Projeto de Lei nº 049/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Tapagem e Adjacências. O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais.
O Projeto de Lei nº 053/2025, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité – Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais. O Projeto de Lei nº 054/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Terreiro Duro e Adjacências. O Projeto de Resolução nº 014/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Higor Dimas Silva Gonçalves; o Projeto de Resolução nº 013/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense para o Hegre Douglas Silva Gonçalves; e o Projeto de Resolução nº 012/2025 concede o Título de Cidadã Brumadense para a Ellen Mara Lages Neiva Pierote; e o Projeto de Resolução nº 011/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Oriosvaldo Souza Santos.
Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a realização de aterro e colocação de manilhas no sangrador da Barragem do Mirante; a instalação de câmeras de segurança em pontos críticos de descarte irregular de lixo e entulho no município; a inclusão nos currículos escolares de conteúdos sobre prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher; instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Professora Scheilla Barreto; a reposição de pinturas de faixas de pedestres em todo município; o conserto e a manutenção dos brinquedos do parquinho da praça da Igreja de Nossa Senhora de Santana, no Distrito de Itaquaraí; a necessidade de recuperação da Ruas Ionia Azevedo Lima e Hermes Teixeira; serviços de patrolamento das estradas vicinais e instalação de iluminação pública nas seguintes comunidades rurais: Barreiro Branco, Várzea Queimada, Lagoa do Canto, São Sebastião, Cacimbas e Algodão; criação de saídas de emergência em todas as escolas do município; instalação de display nos radares do município; o patrolamento da BA-148, do km 18 até o Povoado de Correias; substituídas as sirenes das escolas por músicas ou sinais suaves, visando proteger os alunos com autismo; a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro Esmeralda Serra; a pavimentação da Rua Corina Ataíde, no Bairro Baraúnas.
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