Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora pode despejar estudantes residentes em Salvador

Um grupo de estudantes da cidade de Livramento de Nossa Senhora, residentes em Salvador, entrou com uma ação civil público no Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura da cidade requisitando a reforma da residência estudantil localizada na capital do estado ou aluguel de um novo espaço. Segundo Lucas Moreira, presidente da Residência Estudantil, o imóvel não apresenta estrutura suficiente para acomodar todos os 32 estudantes que residem no local. A casa possui apenas quatro quartos de aproximadamente 4m² e 3 cômodos muito pequenos na área externa. O estudante informou a reportagem do site Brumado Notícias que a residência descumpre com as cláusulas estipuladas pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emitido pelo Ministério Público em 22 de dezembro de 2014, reconhecido e assinado pelo prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), secretário de educação e estudantes. 

Além disso, segundo ele, a localização é de difícil acesso a mercados, farmácias, longe do restaurante universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e fora da área de circulação dos ônibus gratuitos, aumentando as despesas dos estudantes. Em resposta à ação civil ajuizada pelos residentes, foi locado um novo imóvel supostamente incompatível com as necessidades dos estudantes, pois, de acordo com o presidente da residência estudantil, apesar de estado de conservação, ele não acomoda todos os estudantes que residem atualmente na república. Através do oficio n° 83/2015, os estudantes foram comunicados que a atual residência teve seu contrato cancelado desde o mês de março e que os gastos assumidos pela prefeitura não serão mais efetuados, exigindo a saída imediata dos estudantes, que se recusaram a sair da casa. Diante da negativa, uma representante da prefeitura exigiu a entrega da chave do novo imóvel, ameaçando trocar as fechaduras e proibindo a entrada dos estudantes. Lucas Moreira destacou que os estudantes estão ameaçados de despejo.