Senado rejeita PEC dos medicamentos

Conhecida como PEC dos Medicamentos, a Proposta de Emenda Constitucional (115/11) foi arquivada depois de ter sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (12). Apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a PEC visava zerar os impostos sobre remédios de uso humano. Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a proposta é inviável e que a redução de carga tributária prevista na proposta resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais, seja pela redução de Imposto sobre Produtos Industrializados nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas ou por queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos municípios, o FPM. Defendendo a proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, a igreja, os jornais e até as revistas sobre celebridades são isentos de impostos. “Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, ressaltou. A carga tributária incidente sobre esses produtos é de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%.