Luiz Fachin se declara impedido de julgar habeas corpus da defesa de Lula no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, seria o relator para analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Supremo. Isso porque o ministro se declarou impedido para julgar a ação. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, afirmou Fachin na decisão. O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro é padrinho da filha de um dos advogados que assina a peça, mas não informou qual deles. A ministra Rosa Weber vai relatar o processo. Os advogados de Lula, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), entraram ontem com o recurso para que o relator da Operação Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma os processos envolvendo o petista, no lugar do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente no Ministério da Casa Civil, e ainda devolveu os autos do inquérito envolvendo Lula para o juiz Sérgio Moro. Agora, está nas mãos de Fachin aceitar ou não a solicitação feita pela defesa do líder petista, que passará a contar com foro privilegiado caso assuma a Casa Civil.