Pesquisa revela que Brasil não tem estrutura prisional para suportar redução da maioridade

Documento divulgado pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mostra que o sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O estudo revela que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios, como a ressocialização dos presos. Os dados do Mapa do Encarceramento mostram ainda que, ao longo do período de análise, o número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12 % das prisões. Outra crítica da pesquisa ao sistema brasileiro é a excessiva quantidade de prisões provisórias.