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MP vai investigar possíveis irregularidades envolvendo verbas da educação em Ituaçu

29 Jun 2020 - 14:00h

O Promotor de Justiça Millen Castro instaurou Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no âmbito da rede municipal de ensino de Ituaçu, a 98 km de Brumado. O Município será investigado por exigir dos pais a aquisição de material escolar para impressão das atividades escolares e devido à falta de distribuição de merenda escolar durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. O Promotor de Justiça chamou a atenção para o fato de que a alimentação escolar é vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujas verbas são destinadas aos municípios pelo governo federal e estadual e tem direcionamento aos alunos da rede pública municipal. A merenda escolar já adquirida com verbas da educação deve ser distribuída para os alunos durante o período de isolamento social e, de igual maneira, a gestão municipal não pode exigir material escolar dos pais desses alunos.