Diversas denúncias de irregularidades na gestão do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão já emitiu diversos relatórios apontando a existência de deficiências na infraestrutura dos empreendimentos. Auditores do TCU também já identificaram e apontaram irregularidades quanto à localização das residências e deficiência nas áreas de lazer e recreação no entorno dos terrenos. Outro problema apontado pelo TCU diz respeito aos materiais empregados na construção das casas, os quais seriam de qualidade inferior. O Conjunto Habitacional Bons Ares, em Aracatu, no sudoeste baiano, orçado em R$ 510 mil, seria um exemplo da situação apontada acima. O empreendimento beneficiou 29 famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e foi inaugurado no dia 11 de dezembro de 2012. Localizado às margens da BA-262, entre Brumado e Vitória da Conquista, ele está distante cerca de mil e quatrocentos metros da Unidade de Saúde, mil e oitocentos metros da Creche Municipal e mil e seiscentos metros da área comercial da cidade, sem contar que está a menos de quinhentos metros de um lixão. As informações são do Jornal do Sudoeste.

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o início das obras dos lotes 6 e 7 (Bom Jesus da Lapa e Barreiras) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A deputada Ivana Bastos (PSD) comemorou a liberação. O trecho perpassa pelos municípios de Serra do Ramalho, Santa Maria da Vitória, São Felix do Coribe, Jaborandi e Correntina, avançando por Barreiras e São Desidério. O investimento de aproximadamente R$ 1,110 bilhões possui entre os dois lotes 320 km de extensão. Satisfeita com a conquista, a deputada destacou que a liberação é um grande passo para a concretização do projeto, que a cada dia mais vem se tornando realidade. Ao todo, a ferrovia vai desde a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, à cidade baiana de Ilhéus. Na Bahia, a Fiol possui 1.100 km, que, integrada ao Porto Sul, permitirá o escoamento da produção, principalmente, de grãos e minérios. O investimento total previsto para as obras no estado somam R$ 6 bilhões. 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo Programa Garantia Safra, que somaram R$ 66 milhões entre 2011 e 2013. Pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito estão entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa. O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas. Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o deputado estadual Luiz Augusto (PP) fez severas críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar disse que o órgão tem inflacionado e atrasado obras importantes, atrapalhando o andamento das mesmas. Sobre o assunto, o parlamentar citou as obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). “O TCU atrasa e faz as obras ficarem mais caras, a exemplo da Fiol, que está com as obras atrasadas há dois anos. Essa obra já deveria estar gerando riquezas para a Bahia e para todo o país, mas alguns trechos estão parados até hoje. Na sua maioria, por conta de impedimentos técnicos do tribunal. Disseram que a obra estava superfaturada, mas a empresa que venceu a licitação cobra mais caro do que a outra que foi acusada de superfaturamento”, afirmou o deputado. Augusto também disparou críticas contra a imprensa paulista, que, segundo ele, quer prejudicar o progresso no nordeste brasileiro. “Um técnico dá um parecer quanto à obra e imediatamente a decisão já está na imprensa de São Paulo, que tem por objetivo ‘lascar’ com a gente aqui. Depois, a primeira coisa que fazem é cancelar a obra. Eles gostam mais de paralisar a obra do que de diagnosticar e tratar o problema. Se surgiu um impasse, a obra não tem que ser comprometida, mas os responsáveis têm que sentar e avaliar o problema, pois a cada parada a obra fica mais cara. E a conta sempre cai no bolso da população”, reiterou o parlamentar. Ao final da entrevista, o pepista voltou a afirmar que o órgão que deveria servir para defesa é o que mais tem prejudicado os cofres públicos.

Em sentença proferida no último dia 11 de novembro, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que a prefeitura de Brumado cancele o contrato milionário firmado irregularmente com o Instituto Visão da Bahia para execução do Projeto Glaucoma no município e realize procedimento licitatório para contratação de uma nova empresa que melhor atenda ao interesse público no prazo de 60 dias. O Instituto havia sido contratado pela prefeitura sem o devido procedimento licitatório, pois a mesma alegou que, na época, respaldou-se na “inexigibilidade de licitação” - prevista pela lei em alguns casos específicos - dada a inviabilidade de competição por conta da notória especialização e singularidade do prestador de serviços. Contrariando as alegações, o juiz afirmou que nas contratações da Administração Pública a regra é a realização de prévia licitação. Os casos de dispensa e inexigibilidade são exceções e exigem justificativa fundamentada do gestor público, como a singularidade dos serviços prestados. Sobre esse aspecto, Guimarães salientou que o referido Instituto não apresenta a singularidade proposta e que tal alegação não teria embasamento uma vez que a referida empresa teve seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial da Bahia menos de trinta dias antes de firmar o milionário contrato com o município. Portanto, segundo o magistrado, não havia informações sobre como a empresa prestava os serviços, já que recentemente constituída e sem qualquer experiência no mercado.

O juiz ainda chamou a atenção para a rapidez na celebração do contrato, que foi firmado em apenas 08 dias. “Se o município de Brumado, no curto prazo de oito dias, iniciou e concluiu o procedimento relativo à contratação direta do demandado, entendo que sessenta dias é prazo suficiente para a realização de procedimento licitatório válido e eficaz, destinado à escolha de quem melhor atenda ao interesse público”, sentenciou Guimarães. Caso a determinação seja descumprida, a prefeitura será multada em R$ 10 mil. Além destas providências, o juiz determinou a remessa de cópia dos autos ao Procurador da República em Vitória da Conquista para verificação de provável ato de improbidade administrativa. O Instituto foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários, no valor de R$ 100 mil, considerando o expressivo valor da causa de R$ 4.862.700,00. Denúncias sobre o caso também estão em tramitação na Justiça Federal de Vitória da Conquista, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), as quais foram protocoladas pela vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB).

Mais uma vez o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que as obras nos trechos 5 e 7 da Ferrovia de Integração Oeste Leste – Fiol sejam paralisadas. O Tribunal tem feito esse processo anualmente, considerando principalmente que o projeto básico da Fiol é deficitário. Entretanto, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), presidente da Comissão Especial da Fiol, acredita que nem mesmo a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional irá acatar a recomendação do TCU. “O ponto principal para a confecção do projeto executivo definitivo da obra são as sondagens, que estão praticamente finalizadas, com mais de 95% do trabalho concluído. Inclusive todo esse trabalho de sondagem dos lotes mencionados já foi entregue ao TCU em outubro deste ano. No mesmo mês estivemos no órgão e o ministro relator da obra, Weder de Oliveira, nos afirmou que dará celeridade à análise deste documento”, declarou Bastos nesta quinta-feira (07). A deputada considera que o fato de o TCU não ter feito uma análise e deliberação definitiva sobre a ferrovia não pode justificar o envio da recomendação ao Congresso. “A Valec [empresa responsável pela construção da Fiol] está providenciando a solução das deficiências apontadas pelo TCU”, acrescentou.

O segundo encontro regional do Partido da República (PR) na Bahia será realizado no próximo dia 26, sábado, na Câmara Municipal de Caetité. Alguns políticos filiados à sigla já confirmaram presença no encontro, como o ministro dos Transportes, César Borges, o deputado federal João Carlos Bacelar, o deputado estadual Reinaldo Braga, o vereador de Salvador Isnard Araújo, entre outros. O ministro deverá abordar no evento a situação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), já que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a execução das obras do lote 5, trecho que vai do Riacho da Barroca, em Caetité, no sudoeste baiano, à ponte do Rio São Francisco. O presidente estadual do PR, deputado federal José Rocha, acredita que esse encontro deve ter o mesmo sucesso em relação ao que ocorreu em Teixeira de Freitas.

Mais uma vez a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) se reuniu com outros parlamentares e foi até Brasília nesta quinta-feira (10) para pedir agilidade nas obras da Fiol – Ferrovia de Integração Oeste Leste. Os deputados baianos, tanto federais quanto estaduais, foram recebidos pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator dos processos da ferrovia no órgão, Weder de Oliveira. De acordo com Bastos, que é presidente da Comissão Especial da Fiol na Assembleia Legislativa da Bahia, ela e os demais deputados debateram com Oliveira os problemas que têm impedido o início das obras nos lotes 5A, 06 e 07 da ferrovia. Sobre o lote 5A, toda a documentação pendente sobre as modificações do projeto da obra foi entregue no último dia 09 e o TCU se comprometeu em analisar tudo com celeridade. No tocante aos outros dois, o documento sobre as sondagens feitas nos trechos ainda não foi organizado para envio ao TCU. O ministro então lembrou que a empresa responsável pelo consórcio da Fiol, Valec, tem até o dia 18 de outubro para entregar a documentação. Weder Oliveira ainda afirmou que vai tentar fazer uma análise conclusiva dos documentos e liberar as obras nos três lotes até o final das sessões do Tribunal nesse ano.

A deputada estadual e presidente da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), comemorou a notícia de que a execução das obras do lote 5 da Ferrovia foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse trecho da obra vai do Riacho da Barroca ao início da Ponte do Rio São Francisco, passando pelos municípios de Caetité, Guanambi, Palmas do Monte Alto, Riacho de Santana e Bom Jesus da Lapa, totalizando 162 km de extensão. Para a deputada, com a liberação do lote, a cidade de Guanambi se tornará um grande canteiro de obras, o que, segundo ela, significa a retomada de empregos, de oportunidades e de desenvolvimento econômico. Segundo estudos preliminares, a chegada da Fiol tem potencial para reduzir custos logísticos no fluxo de cargas da região em pelo menos 15%, isto considerando as atuais condições de navegação e infraestrutura na área do Rio São Francisco.

Em sessão realizada na última quarta-feira (02), o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a execução das obras no Lote 5 da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) - trecho de 162 quilômetros que vai do Riacho da Barroca, na cidade de Caetité, à Ponte do Rio São Francisco. Os Lotes 1 a 4, entre os municípios baianos de Ilhéus e Caetité, já estão sendo construídos. Nesse trecho, a extensão será de 537 quilômetros. Segundo a Valec, empresa responsável pelo empreendimento, a Fiol é uma alternativa de transporte econômica, eficaz e segura, capaz de atender as necessidades das regiões produtoras de minério de ferro de Caetité e Tanhaçu, no sudoeste da Bahia, e as produtoras de grãos no oeste da Bahia e no sudeste do Tocantins.

Apesar de ter sido empossado na noite de ontem (06) na prefeitura de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB) não pode permanecer no cargo. De acordo com o site Bahia Notícias, um mandado de segurança impetrado pela oposição desfez a decisão e Ezequiel foi novamente retirado do comando do município. O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, deferiu a liminar impetrada pelo advogado J. Pires até que o colegiado estadual possa tomar uma decisão definitiva. Ezequiel teve a sua candidatura impugnada por ter as contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, o município é administrado por Laerte Caíres da Silva, o Laertão (PCdoB), segundo colocado no pleito. A determinação foi deferida neste sábado (07).

Após decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB) e Roberto Marcos Brasileiro Rego (PMDB), mais conhecido como Pastor Roberto, foram empossados na noite da última sexta-feira (06) como prefeito e vice-prefeito, respectivamente, da cidade de Correntina, no oeste baiano. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, durante seu pronunciamento na Câmara de Vereadores de Correntina, o tucano, que obteve 47,34% dos votos nas eleições de 2012, afirmou que irá sanar as finanças públicas e organizar a administração. Ezequiel também disse que não medirá esforços para alavancar o desenvolvimento da cidade. A posse foi acompanhada por uma multidão e diversos políticos do estado participaram do ato. O deputado federal Arthur Maia desejou boa sorte ao novo prefeito de Correntina. “Parabenizo o meu amigo, Ezequiel Barbosa, pela merecida vitória no Supremo Tribunal Federal. Ezequiel é o legítimo prefeito de Correntina, escolhido democraticamente pelo povo correntinense”, declarou. Ezequiel foi empossado pelo juiz eleitoral Alexandre Mota Brandão. A cidade estava sendo administrada pelo comunista Laerte Caíres da Silva, o Laertão, segundo colado no pleito, com 7.989 votos, o equivalente a 41,29% do eleitorado. Laerte estava no cargo por força de uma liminar, vez que este havia entrado na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação do registro de candidatura de Ezequiel por rejeição de contas no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo eleitoral vinha se arrastando há meses até o desfecho final do STF.

Após uma audiência realizada no Ministério dos Transportes na última terça-feira (27), a deputada Ivana Bastos (PSD) declarou que irá buscar junto ao TCU – Tribunal de Contas da União – uma possibilidade de iniciar em breve as obras da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) nos lotes 5 e 5A, respectivamente Guanambi e ponte sobre o Rio São Francisco. Na reunião, o ministro César Borges comentou que o TCU precisa analisar os documentos emitidos pela Valec – empresa responsável pela Fiol – sobre as obras e está postergando isso. Somente após a análise é que a ordem de serviço para início das obras é emitida. Na oportunidade a deputada também defendeu a instalação de um porto seco em Guanambi e o ministro se comprometeu a estudar os locais onde serão implantados os portos. Para Bastos, Jequié, Barreiras/São Desidério, Caetité, Brumado/Tanhaçu e Ilhéus também devem ter portos secos. A deputada ainda aproveitou a ocasião para solicitar ao ministro o alargamento de uma curva perigosa (curva da morte) na BR-030 – trecho entre os municípios de Guanambi e Caetité; a pavimentação do trecho entre os municípios de Carinhanha e Cocos, via Feira da Mata, e a conclusão da obra da BR-135, embargadas há mais de cinco anos pelo Ibama em decorrência de problemas ambientais. César Borges garantiu que irá buscar soluções para os problemas citados.

Foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (08) o pedido de inelegibilidade do prefeito eleito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), mais conhecido como Alfredinho. O pedido foi um recurso da coligação “O Trabalho Tem que Continuar”, que tinha entrado com uma ação contra o gestor por causa da rejeição das contas dele pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como Alfredo Júnior apresentou um recurso ao TCU solicitando a reconsideração da decisão do órgão e o mesmo não foi julgado, a maioria dos ministros do TSE entendeu, portanto, que não poderia acatar o recurso de inelegibilidade da coligação.

A vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) protocolou denúncia ao Ministério Público (MP-BA) contra a Prefeitura Municipal de Brumado, apontando possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a instituição e o Instituto Visão da Bahia, responsável pela execução do Projeto Glaucoma na cidade. Segundo assegurou Vasconcelos ao Brumado Notícias, antes de formalizar a denúncia, ela solicitou da prefeitura através de dois ofícios informações acerca do processo licitatório para contratação do referido Instituto, mas não obteve nenhuma resposta, o que a levou a desconfiar da contratação. Na denúncia, a vereadora relata que o Instituto Visão da Bahia foi criado no dia 07 de janeiro de 2013, poucos dias antes do término do contrato celebrado entre a antiga gestão e a empresa anterior, o Instituto Oftalmológico da Bahia Ltda. Apenas dezesseis dias após a sua criação, no dia 23 de janeiro, a mesma foi contratada pelo município. Para Liu, o curto período entre a criação e contratação da empresa prova a não realização do devido processo licitatório. Além disso, a vereadora destacou que a empresa foi contratada pelo “vultuoso” valor de R$ 4.862.700,00. 

Liu Vasconcelos também chamou a atenção para o fato de que a prefeitura só divulgou a contratação e a inexigibilidade no Diário Oficial quase três meses após os serviços começarem a ser contratado. No processo realizado a prefeitura alega da não realização de licitação, argumentando que, por se tratar de serviços especializados, a competição seria inviável. “Sequer foi dada chance a qualquer outra empresa prestadora do mesmo serviço para participar do devido processo de licitação, além de não respeitar a legislação vigente de licitações, entendo que os argumentos utilizados pela Prefeitura são falhos”, afirmou Liu. A parlamentar concluiu a denúncia relatando que o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) ainda participou dos festejos de inauguração do Instituto no dia 05 de fevereiro de 2013. A denúncia foi protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Ministério Público Federal (MPF) e irá ainda denunciar no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na Controladoria Geral da União (CGU).

Nos dias 16, 17 e 18 de abril, a vereadora brumadense Liu Vasconcelos (PCdoB) esteve em um evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) debatendo diversos assuntos pertinentes ao mandato dos parlamentares brasileiros. Na pauta, a reforma política, como exercer um mandato de vereador com eficiência e como fiscalizar e denunciar os recursos da União no seu município, entre outros. O último tema contou com a presença do Ministro Augusto Nades, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Liu Vasconcelos conversou com o presidente do órgão sobre as diversas obras paralisadas em Brumado. “Falei que o nosso município vive um caos em decorrência das diversas obras da União, em parceria com o governo municipal, que estão paralisadas desde o mandato passado e continuam na atual gestão”. Segundo a vereadora, o presidente a orientou a denunciar o caso no TCU para que se possa investigá-lo. Por fim, a parlamentar disse que voltou do evento com a sensação de dever cumprido e ainda mais conhecimentos para defender o município.