Com a abstenção da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou na sessão do dia 26 de novembro de 2013 uma moção de repúdio e de persona non grata contra a defensora pública Vitória Beltrão Bandeira, da Defensoria Pública Estadual da Bahia (DPE), pela desinstalação da unidade da defensoria do município. Na época, os parlamentares destacaram que vários comunicados foram expedidos à DPE pedindo a reinstalação do órgão na cidade, mas o apelo nunca foi atendido. Segundo os vereadores, a Defensoria Geral não deu uma resposta plausível para o desligamento do órgão do município. Durante a sessão realizada na noite da última segunda-feira (17), os parlamentares receberam cópia do ofício encaminhado à Casa Legislativa, assinado pela defensora, rebatendo a moção de repúdio e explicando os motivos para a retirada da DPE da cidade. Segundo consta na carta, Brumado está sem defensor por conta da promoção voluntária dos dois últimos defensores, Angélica Coelho e Hamilton Gomes, por questão de acesso à classe especial da carreira, que se trata de um ato administrativo vinculado. 

A diretora geral declarou que o município deverá ser “dignamente contemplado no tempo devido e de acordo com o planejamento racional e realista”. No documento, Beltrão ainda diz que a Câmara brumadense agiu com política paroquial. “Quero assegurar, portanto, que, como gestora pública, não posso e não devo, por dever legal e imposição ética, submeter decisões a situações circunstanciais, demandas pessoais ou pressões políticas paroquiais”, disse a defensora. Ela afirmou que o parlamento local não entende as complexidades da DPE e por isso agiu de modo simplista. “Os vereadores poderiam entender melhor a complexidade da questão se tivessem buscado o caminho do diálogo franco, sem enfoque simplista emocional. Se a intenção da moção era ferir-me na alta estima, cometeram um erro de pessoa, mas, se o objetivo era no intuito de se atender a reivindicação, equivocaram-se no método pelo uso da depreciação e pela falta de aptidão para a negociação e para o diálogo democrático - um dever nas relações civilizadas de convivência política, social e institucional”, concluiu. 

Acusado de porte ilegal de armas, o Defensor Público Estadual Hamilton Gomes foi preso em flagrante no último fim de semana pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Colega do acusado, o Defensor Público Maurício Martins Moitinho disse em entrevista a Rádio Recôncavo FM que uma arma sem registro foi encontrada com Hamilton após o mesmo ter comprado coco em uma barraca de beira de estrada próximo ao município de Santo Antônio de Jesus. De acordo com site Voz da Bahia, o Defensor alega que a arma teria sido colocada dentro da sacola de compras sem que ele visse. O acusado poderá responder um processo administrativo, que será realizado na cidade de Salvador, onde ele trabalha atualmente. Antes de ser promovido a Defensor Público Estadual em 2013, Hamilton atuava em Brumado, onde se envolveu em inúmeras polêmicas. O Defensor já enfrentou um processo interno da Defensoria Pública do Estado, do qual acabou sendo absolvido, e foi vereador e ex-candidato a prefeito de Itabuna. Em 2004, teria protagonizado cenas inusitadas durante a campanha. Hamilton prestou depoimento e, após pagamento de uma fiança, foi liberado.

O vereador Weliton Lopes (PR) solicitou do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informações acerca dos processos que estão em tramitação na Jurisdição da Comarca de Brumado. Dentre as informações solicitadas, o parlamentar quer saber quantas ações tramitam em Brumado, patrocinadas pela DPE; onde estão os processos que foram levados da sala da DPE, situada no Fórum local; e o que faz o cidadão que sofrer ameaça ou violação dos seus direitos e precisa da defesa ou orientação da DPE. Lopes justificou a solicitação baseando-se no fato de que nenhuma nota foi dada à população, por parte da DPE, no sentido de esclarecer aos seus assistidos no que se refere às providências e a tramitação dos processos. “Há quatro meses, o município de Brumado não conta com o atendimento da DPE, vez que os Defensores Angélica Coelho Oliveira e Hamilton Gomes foram transferidos, deixando para trás, segundo estimativas, cerca de cinco mil processos sem a devida assistência”, afirmou Weliton. O parlamentar também indicou a Defensoria Pública Estadual que sejam nomeados no mínimo dois Defensores Públicos para a DPE de Brumado, tendo em vista a posse de novos Defensores Públicos ocorrida no dia 17 de maio, em cerimônia solene realizada pela instituição em homenagem ao Dia da Defensoria Pública na cidade de Salvador. “Atender a presente indicação, nomeando aos menos dois Defensores para a DPE de Brumado é manter os serviços que estavam sendo prestados (há anos) e foram suspensos há quatro meses”, reafirmou o parlamentar.

Há quatro meses, o município de Brumado não conta com os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE), vez que os defensores Angélica Coelho e Hamilton Gomes foram transferidos para a capital baiana. O vereador Weliton Lopes (PR) saiu em defesa da causa, pedindo o retorno da Defensoria Pública para a cidade. Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o parlamentar trouxe o tema à tona novamente, alegando que os brumadenses estão sendo destratados pela DPE. Na ocasião, Lopes levantou algumas questões sobre o tema, como por que o município, que tem uma Defensoria instalada há 20 anos, está aguardando no cadastro de solicitações; por que uma comarca da importância da cidade está sem defensor e por que a advogada Angélica saiu da Defensoria? O parlamentar exigiu o retorno da defensora e ainda cobrou a nomeação urgente de mais dois defensores para atender a demanda municipal. “A Defensoria Pública Estadual está prestando um desserviço a Brumado e cometendo mais uma forma de violência que tanto nos assola. Pior, violência com os menos favorecidos: os vulneráveis”, afirmou o vereador. Ao final de sua explanação, Lopes completou dizendo que a Defensoria Estadual está construindo uma sociedade ainda mais injusta, frente aos direitos conquistados com tanta luta. “Triste construção histórica para a jurisdição da Comarca de Brumado”, reforçou.