A sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi relâmpago na noite desta quinta-feira (27), ocasião em que o único assunto debatido foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014. A LDO foi aprovada por unanimidade juntamente com a proposição de emenda aditiva do vereador Weliton Lopes (PR), que acrescentou à parte cultural a criação e implantação do Calendário Cultural de Brumado; a implantação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Paisagístico e Ambiental de Brumado (COMDEPHAAB) e a implantação do Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Paisagístico e Ambiental de Brumado (FUNPAC). Após a votação, a palavra foi franqueada aos vereadores e, como nenhum quis se pronunciar, o presidente Alessandro Lôbo (PSL) encerrou a sessão convocando outra para a próxima quinta-feira (04) por causa do feriado do dia 02 de julho.

O vereador Weliton Lopes (PR) propôs uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 11/2013, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Brumado no exercício de 2014. Na parte cultural, o vereador pede a criação e implantação do Calendário Cultural de Brumado; a Implantação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Paisagístico e Ambiental de Brumado (COMDEPHAAB) e a Implantação do Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Paisagístico e Ambiental de Brumado  (FUNPAC). Na parte de serviços de utilidade pública, Lopes acrescenta a construção da sede da instituição AUAU (Adote Um Amigo Único) e a construção do Parque da Cidade. Por fim, no capítulo intitulado Incentivo ao Esporte Amador, o vereador inclui a criação e implantação do Calendário Esportivo de Brumado e a criação e implantação do Conselho de Esportes, Turismo e Lazer de Brumado. Segundo Lopes, a presente Emenda visa adequar o Projeto de Lei que versa sobre a LDO às necessidades do município.

Por conta do feriado de São João, a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, que normalmente é realizada nas segundas-feiras, foi adiada para a próxima quinta-feira (27). A expectativa é de que na próxima sessão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014 seja discutida e votada. A Câmara deverá entrar em recesso por 15 dias apartir do dia 16 de julho..

A Câmara Municipal de Brumado vai votar na sessão dessa segunda-feira, 17, o Projeto de Lei que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Pauta da sessão, a LDO, como é conhecida, tem como objetivo priorizar as metas do Plano Plurianual (PPA) e orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). De acordo com o documento enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo, os vereadores têm até o dia 15 de julho para votar o Projeto, ou então não poderão entrar em recesso parlamentar, portanto a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem a aprovação do Projeto. Aos vereadores é permitido apenas apresentar emendas com o propósito de aperfeiçoar a LDO, sem poder reprová-la. Um dos destaques do Projeto de Lei feito pela administração municipal, que pode ser discutido pelos vereadores, é o Artigo 29, Parágrafo Único, o qual fala sobre não considerar como substituição de servidores e empregados públicos os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que sejam essenciais ao órgão e não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal. Outro aspecto importante do documento consta no Artigo 44, que afirma estar o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, sem explicitar no texto a necessidade de consultar à Câmara Municipal sobre os mesmos. Ainda de acordo com a LDO, a receita prevista para 2012 foi de R$ 107.467.026, 61 e a de 2013 é de R$ 163.864.100,00, ou seja, mais de 60% de acréscimo. Para 2014, a previsão é que a receita seja de R$ 175.072.454,44.