O resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Brumado ocorrida na última terça-feira (16) pode ser bastante comemorado pelos professores municipais. Os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2013, o qual trata da atualização das tabelas de vencimento dos profissionais do magistério no município. A emenda foi um acréscimo ao Artigo 1º do Projeto e diz que nenhum professor receberá como vencimento básico valor inferior ao piso nacional. Durante a mesma sessão o projeto com a emenda foi votado e aprovado. “A emenda aditiva demonstra que estamos empenhados em lutar pela maior valorização da classe, pois reconhecemos que os avanços na educação de nosso município passam pelas mãos destes profissionais, que se dedicam para que nossas crianças e adolescentes tenham um ensino de qualidade”, declarou o vereador Weliton Lopes (PR).

Há alguns dias um abaixo assinado está circulando entre as escolas municipais, o qual os subscritos pedem a aprovação do índice de 8,68% de aumento salarial oferecido pelo Poder Executivo. Entretanto, o diretor da delegacia municipal da APLB, Gilvan Moreira, garantiu que esse documento não é legal. “A lista está sendo entregue por moto táxi, não sei quem está fazendo, mas não é legal porque não consta o nome de nenhuma entidade representativa dos professores”, justificou. O diretor aproveitou para comentar ter ouvido alguns vereadores dizerem que se os professores não aceitarem o valor proposto pela prefeitura, estão deixando de receber R$ 1,3 mil. “Mas é bom lembrar que se aprovaram os 8,68% e não os 24%, os professores ficaram sem receber R$ 2.300,00. Se os vereadores querem realmente nos ajudar, que votem no projeto de forma integral. Qualquer aditivo à lei federal, que não seja de forma integral, é irregular na nossa visão. Se o vereador quer votar, que vote dentro do conhecimento dele das leis. Agora a assembleia já decidiu e a gente vai brigar até o final na justiça pelos 24%, cumprindo o piso”, categorizou Moreira. No tocante ao abaixo assinado, o diretor da APLB garantiu que a classe vai tomar as medidas jurídicas quando souber quem fez o documento. “O documento é irregular e foi utilizada má fé, e os vereadores precisam pensar sobre isso, pois eles precisam fazer uma coisa dentro da legalidade”, emendou.

Com o objetivo de garantir o piso nacional aos professores brumadenses, o vereador Weliton Lopes (PR) apresentou durante a sessão da última segunda-feira (09) uma emenda aditiva ao Projeto de Lei sobre a atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério. Lopes quer adicionar ao projeto, enviado pela prefeitura, a obrigação do cumprimento da lei federal do piso nacional dos professores pelo município. Como o Poder Legislativo não tendo autonomia para fixar valores os dos vencimentos – apenas o Executivo pode fazer isso, o parlamentar brumadense sugeriu a emenda para atender uma das principais reivindicações dos professores. “O Piso Nacional é uma conquista histórica dos profissionais da Educação, uma bandeira que os professores municipais de Brumado levantaram e defendem com muito afinco. Nesse sentido, apresentei a proposta para que nenhum professor da rede municipal receba como salário base menos que o valor estabelecido pelo Piso Nacional”, falou Lopes. Todos os vereadores subscreveram a proposta do republicano e caso a emenda seja aprovada, todos os benefícios dos docentes municipais serão calculadas em cima do piso nacional. “Os professores são importantes e tem contribuído para que Brumado tenha uma Educação de qualidade”, falou Weliton, dizendo esperar que, com a emenda, ele possa contribuir para a garantia dos direitos dos educadores. 

O vereador Édio Pereira (PCdoB) voltou a cobrar do executivo brumadense a valorização dos professores. Pereira relembrou durante a sessão legislativa da última segunda-feira (09) que os educadores rejeitaram em assembleia a proposta da administração de 8,68% de reajuste salarial, pois a mesma não atinge o piso nacional. O parlamentar foi enfático ao dizer que o município conseguiu avançar na educação por conta do trabalho dos educadores e a atual gestão não está, segundo ele, sabendo retribuir e valorizar esses profissionais. “Insisto em dizer que deve haver uma valorização dos professores e um esforço em comum deve ser feito para se conceder algo mais aos educadores de nossa cidade, nem que seja em janeiro do ano que vem, quando já teremos outro orçamento. Brumado conseguiu uma ótima elevação na qualidade da educação, o que fez com que o município ficasse bem colocado no ranking do estado, e isso se dá por conta dos nossos professores que vem fazendo um excelente trabalho nas salas de aula. Temos que demonstrar através de ações que valorizamos os nossos professores, pois eles estão promovendo um salto na nossa educação”, reforçou o vereador. 

Após ter sido vaiado pelos professores na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (02), o vereador José Santos (PTC), o Santinho, foi chamado pelos professores de ‘inimigo da educação e dos professores’. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o professor e diretor da delegacia da APLB no município, Gilvan Moreira, disse que o parlamentar desmereceu a categoria em seus pronunciamentos quanto ao assunto. “Os pronunciamentos do vereador Santinho foram quase que levianos, pois ele desmereceu os professores que compareceram à sessão legislativa. E ainda vem dizer que os professores querem ganhar salários exorbitantes. Ele tem sido muito infeliz nos pronunciamentos contra a nossa luta pelo cumprimento do piso, que é obrigatório por lei. Como legislador ele não tem conhecimento de lei”, afirmou Moreira. O professor ainda salientou que há uma discrepância na fala do parlamentar, que não estaria enxergando quem realmente recebe altos salários no município. “Em questão de salário, nós somos a classe inferior do município, pois os cargos de confiança do prefeito receberam 45% de aumento, o novo diretor de trânsito recebeu 80% de aumento, os vereadores já entraram na Câmara com salários dobrados de R$ 4 mil para R$ 8 mil, o prefeito teve o salário aumentado para R$ 20 mil, mas os professores não podem ter o cumprimento do piso nacional, pois segundo o mal informado vereador Santinho seria salário exorbitante para a categoria”, concluiu o diretor.

Os professores da rede municipal de ensino de Brumado que compareceram à Casa Legislativa na noite desta segunda-feira (02) não ficaram satisfeitos com o posicionamento dos vereadores da bancada situacionista na votação do projeto de reajuste salarial da classe. Os parlamentares brumadenses votaram a favor do reajuste de 8,68% proposto pelo Poder Executivo, algo que os docentes não queriam. Ainda antes da votação houve uma manifestação dos professores contra a fala do vereador José Santos (PTC). Santinho, como é conhecido, irritou os educares ao tratá-los como “uma meia dúzia, que não pode falar em nome da categoria, que passa de 600”. 

Os professores se revoltaram com a afirmação e começaram a gritar. Por consequência, o presidente da Câmara, Alessandro Lôbo (PSL), suspendeu a sessão por cinco minutos para acalmar os ânimos de todos. A votação foi continuada e o projeto do Executivo foi então aprovado por 7 votos da situação contra 6 da oposição. O resultado gerou uma sonora vaia dos docentes, direcionada à bancada de sustentação do prefeito no Executivo. Para contornar o caso, o presidente garantiu que a Casa Legislativa ainda vai debater sobre cumprimento do piso salarial dos professores.