A emenda foi apresentada pelo vereador Weliton Lopes (PR). (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). O resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Brumado ocorrida na última terça-feira (16) pode ser bastante comemorado pelos professores municipais. Os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2013, o qual trata da atualização das tabelas de vencimento dos profissionais do magistério no município. A emenda foi um acréscimo ao Artigo 1º do Projeto e diz que nenhum professor receberá como vencimento básico valor inferior ao piso nacional. Durante a mesma sessão o projeto com a emenda foi votado e aprovado. “A emenda aditiva demonstra que estamos empenhados em lutar pela maior valorização da classe, pois reconhecemos que os avanços na educação de nosso município passam pelas mãos destes profissionais, que se dedicam para que nossas crianças e adolescentes tenham um ensino de qualidade”, declarou o vereador Weliton Lopes (PR).
2 Comentários
Jarbas Caires comentou em 24/09/2013 / 01:20
É preciso esperar os próximos contracheques para confirmar se o piso nacional estará sendo cumprido. Já que o próprio projeto 19/2013 elenca não poder cumpri-lo. E aí vereador como ficaremos? Afinal, vencimento básico não pode ser entendido como piso base. Veja nota CNTE 650 de 07/03/2013.
1.No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.
2.A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.
Gilmar Santos comentou em 18/09/2013 / 21:56
É isso aí Vereador!!! Poucas cidades tem o privilégio de ter um legislador atuante assim. PARABÉNS!!! Continue exercendo com competência e dedicação a função que o povo lhe confiou. Boa sorte!!!
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