A empresa Contrate, terceirizada da Secretaria de Educação da Bahia, deverá quitar os seus débitos com os funcionários ainda nesta semana. Isso porque um acordo foi a empresa celebrou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, nesta segunda-feira (23). A audiência teve ainda a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) e do governo estadual. Segundo o procurador Rômulo Almeida, as negociações de casos como esse estão mais simples agora. “O modelo que nós estamos usando para todos os casos prevê o fornecimento pela empresa de uma lista de empregados e dos valores devidos a cada um, que é submetido ao sindicato para depois o governo liberar os valores retidos para quitar esses débitos trabalhistas”, explicou. Para quitar o débito do governo baiano com as terceirizadas, o qual é em torno de R$ 20 milhões, já estão agendadas mais quatro mediações com o MPT, duas para dia 24 e duas dia 26.

Em nota enviada ao site Brumado Notícias, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia esclareceu que a verba para o pagamento dos funcionários das empresas Contrate e Shalev, terceirizadas que prestam serviço nas escolas de Brumado, será repassada as referidas empresas por mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). A Secretaria fez questão de tranquilizar os funcionários assegurando que todas as obrigações trabalhistas serão cumpridas. O órgão ainda informou que a Contrate e a Shalev terão os contratos desfeitos por falta de cumprimento de cláusulas contratuais, mas que os trabalhadores serão mantidos nas novas empresas contratadas. Os funcionários terceirizados fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (13) em frente ao Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), antigo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, exigindo o pagamento dos salários, que estão atrasados há três meses.

Na Bahia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que irá intervir a fim de mediar os conflitos existentes entre empresas privadas, trabalhadores terceirizados e estado quanto ao pagamento de salários e benefícios atrasados. Visando solucionar o impasse, uma série de audiências será realizada. A primeira delas já acontece na próxima segunda-feira (16). Em reunião com os procuradores do MPT realizada na última quarta-feira (11), o governo informou que atualmente existem 81 contratos com 15 empresas, que envolvem cerca de 40 mil empregados terceirizados. Participaram da reunião o secretário da Administração, Etelvino Góes, e o procurador geral do estado, Rui Cruz. De acordo com o Ministério do Trabalho, calcula-se que haja cerca de R$ 20 milhões retidos pelo estado relativos a esses contratos. Além da audiência, o MPT irá convocar o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp), o estado e cada uma das empresas separadamente para debater soluções específicas para cada caso. O objetivo é entrar em acordo com o estado, a fim de que este pague os salários e benefícios em atraso. Os representantes do governo alegam que os pagamentos dos contratos retidos têm motivos diversos, entre os quais a não comprovação de recolhimentos previstos nos contatos como condicionantes para liberação de pagamentos, tais como certidão negativa de débitos com a receita.