O juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da Justiça Federal de Guanambi, bloqueou  os bens do ex-prefeito do município de Licínio de Almeida, Cosme Silveira Cangussu, a fim de garantir o valor de R$ 261.444,44, correspondente ao dano causado pelo mesmo ao erário. Cangussu foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com a decisão do magistrado, o ex-gestor teria retirado a quantia do numerário das contas do Fundef/Fundeb, nos exercícios de 2004, 2005 e 2008, sem comprovação de sua destinação.

O prefeito do município de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, foi condenado pela Justiça Federal de Guanambi por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na execução do contrato de repasse de nº 124022-62, cujo objeto consistiu na transferência de recursos financeiros federais, oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para execução de ação de infraestrutura. O réu foi acusado de fraudar procedimento licitatório; realizar despesas não autorizadas e permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente. Além do prefeito, José Carlos Carneiro Magalhães e José Carlos Costa da Silva, membros da Comissão de Licitação, e Josmar Fernandes dos Santos e Cia. Ltda., vencedor da licitação, também foram condenados pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana. Os réus deverão ressarcir a quantia de R$ 55 mil ao erário. Dedé ainda teve seus direitos políticos cassados por sete anos. Segundo apurou o site Brumado Notícias, ele eleito prefeito da cidade em 2012 com 5.203 votos, ou seja, 54,38% da preferência popular.

*O vereador Edmílson Coutinho dos Santos (PP), mais conhecido como Tubaína, responde processo por improbidade administrativa juntamente com o ex-prefeito de Caculé, João Aliomar Pereira Malheiros (PT), por suposto envolvimento em licitações fraudulentas. Tubaína foi apontado na sentença do juiz federal Felipe Bouzada Flores como beneficiário no esquema de fraude em licitações. O parlamentar enviou nota ao site Brumado Notícias da qual negou que tenha sido beneficiário do esquema. Segundo ele, a Papelaria Coutinho, de sua propriedade, está aberta deste o ano de 1994 e até 2005 era praticamente a única que atuava no município; por isso, teria vencido as licitações em questão. “Era a mais propensa e capacitada para participar de concorrências públicas, se comparada a outras empresas que atuavam no mesmo ramo de forma secundária. Podendo ofertar melhores preços, minha papelaria logrou vencer licitações não apenas em Caculé, mas também em Rio do Antônio e Guajeru”, disse Coutinho, que acusou terceiras pessoas de o estarem caluniando em razão do seu mandato atual de vereador, que, segundo ele, faz frente “aos desmandos existentes”. Sobre o processo que responde na justiça, o parlamentar lembrou que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da decisão condenatória. “Nunca fui condenado e, se vier a ser, não pouparei esforços para recorrer da decisão, posto que nunca atuei com desonestidade. Ao responder à Justiça, pus, à sua disposição, a minha vida fiscal e financeira. Com isso, permiti a quebra inclusive do meu sigilo bancário. Assim agi por nada temer em relação à minha atuação lícita”, reforçou Coutinho. Por fim, o vereador convidou a todos que o acusam a se apresentarem e colocarem suas vidas fiscal e financeira à disposição da consulta pública. “Vamos pôr tudo aos olhos do povo, que é quem elege os seus governantes; disponibilizemos também o histórico de nossas ligações telefônicas; façamos isso, em praça pública, para vermos quem realmente deve responder por atos de improbidade”, finalizou.

*A matéria foi retificada às 10h50. 

O ex-prefeito de Caculé, João Aliomar Pereira Malheiros (PT), foi condenado em sentença de primeiro grau pelo juiz Felipe Bouzada Flores Viana a pena de dois anos e oito meses de detenção após ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Malheiros responde a quatro processos por improbidade administrativa e quatro criminais na Justiça Federal. O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa de 2% do valor dos contratos, perda de função pública, bem como cassação dos direitos políticos por fraude em licitações e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, as irregularidades foram constatadas em um esquema de fraude em licitações montadas para beneficiar alguns comerciantes entre os anos de 2001 e 2003. As fraudes consistiam em “montagem de processos licitatórios” - cartas convites -, que eram realizadas até mesmo em dias em que não havia funcionamento regular da prefeitura. Todas as propostas eram feitas com as mesmas máquinas de datilografia, os atos do processo licitatório realizados todos no mesmo dia e a diferença de preços sempre muita pequena em todos os itens.

Um dos beneficiários do esquema era o atual vereador Edmílson Coutinho dos Santos (PP), mais conhecido como Tubaína, que sempre vencia as licitações. Juntamente com o ex-prefeito, o parlamentar responde processos de improbidade administrativa. Os membros da comissão de licitação Aristóbulo Oliveira Fernandes Filho, Ismael Gonçalves da Silva, Paulo Alves da Silva e Adriano Almeida Santana também foram condenados.