Após ser estabelecido novo salário mínimo, que entrou em vigor na quarta-feira (1º) no valor de R$ 724, as administrações municipais acreditam que terão problemas para arcar com os custos do funcionalismo público. A informação foi confirmada pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal de Silva. “Mais ou menos 60% da folha de pagamento das prefeituras é de salário mínimo. Esse reajuste significa um impacto de 14% a 15% a mais na folha”, explicou a gestora, em entrevista ao jornal Correio. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o custo com servidores públicos não pode ultrapassar 54% do gasto anual, porém, nas contas da UPB, o novo valor do salário mínimo compromete, em média, 67% da receita das cidades baianas. Quitéria afirmou que a saída é a demissão de funcionários.

Em anúncio feito nesta terça-feira (17), o governador Jaques Wagner (PT) disse que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB). A gestora se justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria em nota enviada ao site Brumado Notícias. Wagner afirmou que já acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso, e se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal.