Em anúncio realizado hoje (24), a presidenta Dilma Rousseff (PT) disse que o governo destinou R$ 21 bilhões para financiar a safra de 2013/2014 da agricultura familiar. Deste total, R$ 13,7 bilhões já foram contratados pelos pequenos produtores. Dilma afirmou que os agricultores estão aproveitando o crédito barato do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para expandir a produção e comprar máquinas e equipamentos. Segundo a presidente, o pequeno agricultor também pode se beneficiar das inovações tecnológicas, a exemplo do crédito concedido pelo Pronaf Inovação. Para Rousseff, o fortalecimento da agricultura familiar também inclui o apoio à comercialização dos produtos por meio da compra de uma parte dos alimentos produzidos nas pequenas propriedades e cooperativas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O orçamento do PAA somado ao orçamento do Pnae para 2014 é cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com  a Agência Brasil, atualmente, os pequenos produtores representam 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Brasil, 84% dos estabelecimentos rurais e 74% da mão de obra no campo.

O prefeito do município de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, foi condenado pela Justiça Federal de Guanambi por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na execução do contrato de repasse de nº 124022-62, cujo objeto consistiu na transferência de recursos financeiros federais, oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para execução de ação de infraestrutura. O réu foi acusado de fraudar procedimento licitatório; realizar despesas não autorizadas e permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente. Além do prefeito, José Carlos Carneiro Magalhães e José Carlos Costa da Silva, membros da Comissão de Licitação, e Josmar Fernandes dos Santos e Cia. Ltda., vencedor da licitação, também foram condenados pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana. Os réus deverão ressarcir a quantia de R$ 55 mil ao erário. Dedé ainda teve seus direitos políticos cassados por sete anos. Segundo apurou o site Brumado Notícias, ele eleito prefeito da cidade em 2012 com 5.203 votos, ou seja, 54,38% da preferência popular.

Em Malhada de Pedras, 739 agricultores que perderam a safra por conta das chuvas que caíram no município recentemente e também em função da seca irão receber, a partir deste mês, o benefício Garantia-Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O valor é pago em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. A autorização do pagamento já foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Outros 17 municípios baianos também serão contemplados com o benefício, que é direcionado aos agricultores que perderam, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho e outras atividades agrícolas no semiárido. Os estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que desejam participar do Garantia-Safra precisam fazer adesão ao projeto.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) traz três decretos voltados para a liquidação de dívidas dos produtores rurais brasileiros. O Decreto 8.177 autoriza a concessão de rebate de até 80% do saldo devedor atualizado para liquidação das operações de crédito rural de investimento e custeio contratadas até dezembro de 2010 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma também autoriza concessão de bônus de adimplência de 50% para os produtores do Norte e Nordeste e de 45% para as demais regiões. Já o Decreto 8.178 autoriza a concessão de rebate de até 65%, limitado a R$ 1,75 mil, sobre o saldo devedor atualizado para liquidação das operações de crédito rural de investimento e custeio no âmbito do Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar). A terceira medida, de número 8.179, regulamenta o artigo 8º da Medida Provisória 636, publicada na semana passada para perdoar ou facilitar a liquidação de dívidas de famílias assentadas pela reforma agrária. "Ficam remitidas as operações de crédito rural ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), contratadas com recursos do Orçamento Geral da União, repactuadas ou não, cuja soma dos saldos devedores por mutuário, em 27 de dezembro de 2013, seja de até R$ 10 mil", diz o texto. As informações são do  Bahia Notícias.