Considerando a importância do Conselho Tutelar de Brumado, a prefeitura municipal habilitou-se no Programa Equipagem do Conselho Tutelar, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República. Através do mesmo, o órgão foi contemplado com um veículo de 04 portas, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Na cerimônia de entrega dos equipamentos estiveram presentes o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD), a secretária de Desenvolvimento Social, Themis Narvaes, Maria Nicéia Silva, coordenadora da Proteção Social Especial, e as conselheiras tutelares Consuelo Marques, presidente do Conselho Tutelar, Adislei Trindade e Fernanda Matos, bem como Amarildo Bomfim representando o deputado federal Erivelton Santana. O prefeito parabenizou as conselheiras pelo trabalho desenvolvido e agradeceu o apoio do deputado Erivelton.

A polícia civil de Brumado investiga uma denúncia de abuso sexual contra um taxista, que estaria abusando da enteada no Bairro Malhada Branca. Segundo a queixa formalizada pela mãe da menor, seu companheiro aproveitava-se de sua ausência para aliciar a sua filha. A mãe declarou à polícia que seu sobrinho teria lhe avisado dos abusos e, ao conversar com a filha, a mesma confirmou que o padrasto tentou se aproveitar dela algumas vezes fazendo carícias. Segundo ela, por duas ocasiões, entre os dias 18 e 19 deste mês, o taxista teria entrado em seu quarto tentando manter relação sexual com ela. O assunto estava em sigilo. As autoridades policiais ainda não se pronunciaram para não atrapalhar as investigações, que também são apuradas pelo Conselho Tutelar. O acusado já foi ouvido pelo delegado que acompanha o caso, mas continua em liberdade já que a polícia busca mais esclarecimento sobre os fatos.

A adolescente Gabrielly Freitas, de 15 anos, fugiu da casa onde morava com a irmã no Bairro São José (Urbis I), na manhã da última quarta-feira (09), levando duas sacolas de roupa. A mãe, Vera Lúcia Freitas, que sofre com problemas cardíacos, está desesperada. A irmã disse ao site Brumado Notícias que a adolescente ficou irritada com algumas restrições impostas pela família. Ela teria ficado ainda mais chateada ao saber que voltaria para a casa da mãe no distrito de Cristalândia. A família acredita que Gabrielly está escondida na casa de alguma amiga. O Conselho Tutelar foi acionado e prestou queixa de desaparecimento na delegacia. A polícia iniciou a investigação. Quem souber do paradeiro da adolescente, pode entrar em contato através do número (77) 9961-9914.

A polícia civil de Brumado e o Conselho Tutelar investigam a denúncia de um possível sequestro registrado na delegacia local na última quinta-feira (06). Segundo queixa da mãe, sua filha, uma criança de um ano e oito meses, foi levada pelo pai, que não informou onde eles estavam. Na denúncia, a mãe da criança disse que o ex-companheiro ligou para ela exigindo uma quantia de R$ 300 para que ele devolvesse a criança. A mãe não depositou o dinheiro, pois temia que o pai fugisse da cidade levando a criança. Após sete dias sem informações, o homem deixou a criança na porta da residência da mãe e desapareceu. A mulher compareceu à delegacia para prestar novo depoimento. A polícia suspeita de que uma das motivações para o suposto sequestro foi o fato de que o homem não aceita o fim do relacionamento. A polícia, juntamente com o Conselho Tutelar, irá apresentar medidas preventivas quanto ao acorrido. Segundo informou a polícia ao site Brumado Notícias, o acusado de sequestro ainda não foi encontrado.

A Vara da Infância e da Juventude de Brumado está se preparando para a chegada do carnaval. Dez agentes de proteção ao menor, credenciados pelo órgão, atuarão com o apoio do Conselho Tutelar no sentido de fiscalizar e prevenir qualquer violação ao direito da criança e do adolescente durante a festa. O Ministério Público estará de plantão juntamente com a Vara da Infância nos cinco dias de folia. “O nosso objetivo será garantir a tranquilidade para que nossos jovens também possam se divertir, mas sem riscos de terem seus direitos físicos ou moral violados”, disse o juiz Genivaldo Alves Guimarães ao Brumado Notícias.

Em matéria publicada dia 7 de fevereiro, o site Brumado Notícias apresentou parte do relatório do Conselho Tutelar de Brumado, referente ao ano de 2013. No relatório, um gráfico demonstra que crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social estão sendo recrutadas pelo crime organizado; que várias crianças já têm passagem pela polícia e, em sua maioria, o motivo é o envolvimento com o tráfico de drogas. O relatório também aponta um alto índice de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, no município. O índice, segundo os conselheiros, levando em conta o tamanho da população infanto-juvenil da cidade, é considerado alarmante. As condições para o funcionamento do órgão são precárias: “as condições em que realizamos a apuração desse tipo de violação é igualmente alarmante, pois o município não dispõe de uma delegacia especializada e o conselho não dispõe de uma equipe multidisciplinar própria. Na maioria das vezes, ainda que encontremos um estado probatório mínimo de que a violência sexual exista, ficamos impossibilitados de dar prosseguimento às diligências”, expõe o relatório que, em seguida, denuncia a prefeitura de Brumado, dizendo que, desde a gestão anterior, a mesma não dá atenção ao trabalho realizado pelo órgão. 

O Conselho Tutelar não possui sede própria e divide um prédio com outros órgãos, o que compromete as escutas e atendimentos, principalmente de casos que envolvam abuso sexual. Uma das cobranças é a capacitação continuada dos conselheiros, para atuarem com mais perspicácia e eficiência na área da infância e adolescência. Outra dificuldade dos conselheiros está na remuneração, a qual foi apontada como “absolutamente incompatível com a extrema relevância de suas atribuições”. “Apesar do papel fundamental que os conselheiros desempenham, nossa capacidade operacional tem sido mitigada por falta de estrutura física adequada a demanda atendida pelo órgão”, observam os conselheiros no relatório.

O Conselho Tutelar de Brumado (CTB) acaba de divulgar um relatório de suas atividades ao longo do ano de 2013. No total, segundo o relatório obtido pelo site Brumado Notícias, foram registradas 677 denúncias de violação de direitos da criança e do adolescente no município. Deste número, 208 foram consideradas improcedentes. 51% dos casos foram denunciados na própria sede do CTB. Entre as principais violações identificadas pelo órgão estão a negligência, violência física, má conduta, vulnerabilidade social, conflito familiar, violência psicológica, ato infracional, drogas e evasão escolar. Em 2013, Brumado também registrou 20 homicídios, sendo que três das vítimas eram assistidas pelo Conselho Tutelar. O levantamento do CTB ainda apurou que no ano passado aumentou significativamente a participação de menores em delitos contra o patrimônio - o Conselho participou de 38 oitivas na delegacia em função do envolvimento de adolescentes e até crianças em roubos e furtos. Já a participação de adolescentes no tráfico de drogas triplicou em 2013. Quanto ao índice de infrações por localidade, o relatório apontou que o Bairro Dr. Juracy é a localidade com maior índice de criminalidade, concentrando 40% dos casos de infrações previstos pelo CTB. Em seguida, estão o Loteamento Malhada Branca (14%), Malhada Branca (11%), Urbis II (10%) e São Félix (09%). Apesar de o Bairro Dr. Juracy concentrar os maiores índices, as outras quatro localidades estão localizadas em uma mesma área e concentram as violações de maior complexidade. A maior parte dos encaminhamentos do órgão foram feitos ao Creas (19%).

Entre as principais causas do aumento da violência em Brumado está a falta de políticas públicas sociais, principalmente voltadas para atender crianças em estado de risco. O site Brumado Notícias apurou junto ao Conselho Tutelar e ao projeto social Brumado Resgate que o município está estagnado por uma “invisibilidade social”. A nossa reportagem conversou com Paulo Esdras, membro do projeto Brumado Resgate. Segundo ele, além do poder público, a própria sociedade estaria sendo omissa e rejeitando as ações do projeto. “As crianças não estão sendo bem aceitas por algumas pessoas, que reclamaram na empresa de ônibus que conduz os garotos e evitam pegar a condução no horário em que os meninos entram no transporte. Essas pessoas não aceitam participar desse modelo de educação. Até mesmo funcionários da Biblioteca Municipal estão criticando o projeto, que terá seu reflexo no futuro, pois a ideia é de que em um prazo de cinco anos essas crianças não estejam mais à margem da sociedade”, relatou Esdras.

O ativista ainda declarou que as crianças assistidas pela iniciativa estão sem estudar, vez que, segundo ele, foram rejeitadas pelas escolas públicas do município. “Pela lei é obrigatório que essas crianças estejam nas escolas, mas, por falta de um acompanhamento familiar e pelo fato de as escolas não estarem preparadas para atender essas crianças em situação de risco, as diretoras resolveram não aceitar as matrículas desses meninos”, denunciou Esdras. A nossa equipe também falou com o Conselho Tutelar e o órgão relatou que 30 crianças estão fora das escolas, algumas por indisciplina e outras por expulsão. Há também aquelas que pediram transferência para ficaram mais perto de casa, mas não foram aceitas pelas novas unidades. O Conselho levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público, que de imediato acionou a Secretária de Educação. Após audiência já realizada com o promotor, a secretaria se comprometeu a inserir as crianças nas escolas durante este ano letivo. “Estamos plantando o projeto com visão de transformação dessas crianças, para colhermos futuros cidadãos de bem, mas, com a rejeição da sociedade e da educação pública, essas mesmas crianças poderão ser recrutadas pelo crime. O que vamos colher?”, argumentou Esdras.

De iniciativa do Movimento Cultural Abracadabra e com o apoio da Associação Brumadense de Manifestações Artísticas e Culturais (Abrumac), o projeto social Brumado Resgate foi criado com o intuito de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Aprovado no edital municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o projeto irá oferecer ao público alvo a participação em uma série de atividades culturais e esportivas, além de assistência psicológica. As crianças e jovens do Brumado Resgate terão a oportunidade de participar de oficinas de violão e xadrez com o professor e instrumentista Amarílio Lima; de Leitura e Cidadania com o professor Paulo Esdras; de capoeira e boxe com o Grupo Internacional de Capoeira Topázio; além de terem atendimento psicológico e psicopedagógico com Mônica Pinchemel. O projeto funcionará no turno oposto da atividade escolar e tem previsão para durar nove meses. No período, os jovens terão acesso a fardamento, roupas de capoeira, transporte ida e volta do bairro à biblioteca, entre outros. Os melhores alunos do projeto serão premiados com violões, tabuleiros de xadrez, curso continuado de capoeira e de boxe, cursos de computação e profissionalizantes. As atividades serão iniciadas na próxima terça-feira (14), às 19h, na biblioteca municipal. A solenidade será aberta ao público, que também poderá participar voluntariamente das oficinas, iniciadas no dia seguinte. O projeto conta com o apoio da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar.

O Colégio Miriam Azevedo Gondim Meira promoveu no último dia 03 a 1ª Conferência com o Conselho Tutelar, com o objetivo de alertar e esclarecer os estudantes sobre as formas de se defender nos casos de abuso sexual, exploração sexual, bullying e outros tipos de violência que ocorrem no meio escolar. Para falar sobre os assuntos as conselheiras proferiram palestras e explicaram como os alunos devem agir caso enfrentem tais situações de vulnerabilidade. Os estudantes ainda receberam cartilhas informativas referentes à inclusão deles no processo de socialização e os direitos que possuem.

Buscando ajudar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e resguardar os direitos infanto-juvenis, o Conselho Tutelar de Brumado (CTB) promoveu nesta terça-feira (23) uma palestra sobre o tema para os funcionários da empresa Intercement. Durante a palestra, o CTB esclareceu que o termo “abuso sexual” corresponde ao ato sexual obtido por meio de violência, coação irresistível, chantagem, ou como resultado de alguma condição debilitante ou que prejudique razoavelmente a consciência e o discernimento, tal como o estado de sono, de excessiva sonolência ou torpeza, ou o uso bebidas alcoólicas e/ou de outras drogas, anestesia, hipnose, etc. No caso de sexo com crianças ou com adolescentes abaixo da idade de consentimento (a qual varia conforme a legislação de cada país), o abuso sexual é legalmente presumido, independentemente se houve ou não violência real. O evento faz parte do Programa Na mão certa, que tem como objetivo mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor em torno do enfrentamento mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Essa foi a primeira apresentação de um ciclo de palestras que será promovido pelo Conselho Tutelar na empresa.

Em uma ação conjunta realizada pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar, uma criança de cinco anos de idade foi libertada da própria casa onde morava na Rua 2 de Julho, na noite da última quarta-feira (26), em Brumado. Chorando, a criança contou aos policiais que a mãe saiu de casa por volta das 19h e a deixou trancada. Como a mulher demorou para retornar, a criança começou a chorar. Segundo informou a polícia ao site Brumado Notícias, esta não é a primeira vez que a criança é deixada sozinha em casa. A polícia teve de arrombar a porta do local para retirar a criança, que foi entregue ao Conselho Tutelar. O órgão irá acionar o Ministério Público, que investigará o caso. A mãe será acusada de cárcere privado e abandono de incapaz, correndo o risco de perder a guarda da filha.

O Conselho Tutelar de Brumado (CTB) esteve presente na Rádio Nova Vida FM, no Programa De Bem Com A Vida, sob o comando da locutora Célia Telles, para abordar o tema relacionado à Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI). Na ocasião, o Conselho explicou que a ficha trata-se de um valoroso instrumento operacional de combate à infrequência e ao abandono escolar, que surgiu mediante a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento, em 1997, entre a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Conselhos Tutelares. A finalidade da FICAI é erradicar a evasão escolar, comprometendo o aluno, a família, a comunidade e o poder público com o direito da criança e do adolescente.