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Prefeito de Ibiassucê tem bens bloqueados pela justiça federal Neto já comandou a cidade no período de 1º de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. (Foto: Gilson Medina).

O prefeito do município de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, teve os bens bloqueados pela Justiça Federal a fim de garantir o pagamento do valor referente ao dano causado ao erário em razão da não conclusão das obras da unidade escolar objeto do convênio com o FNDE. O juiz federal da comarca de Guanambi que julgou a denúncia determinou a expedição de ofício aos cartórios dos municípios de Ibiassucê, Guanambi e Salvador, no intuito de decretar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis em nome do réu, limitada ao valor do dano. Já quanto às pessoas jurídicas Transfran Serviços Especializados e Construções Ltda. e Josmar Fernandes dos Santos e Cia Ltda., suspeitas de participarem das licitações fraudulentas, o magistrado considerou não encontrar indícios razoáveis de que a conduta das mesmas tenha contribuído para o prejuízo ao erário acima descrito. “Quanto à fraude que lhes é imputada na inicial, o que ensejaria a decretação da medida de indisponibilidade sob outros fundamentos, a simples análise do processo licitatório nº 011/2007 (cópia às fls. 454/598 do apenso II) não é suficiente para permitir a imposição de tal medida [bloqueio de bens]”, disse o juiz na sentença. O processo foi ingressado pelo Ministério Público Federal da cidade de Guanambi. Neto já comandou a cidade no período de 1º de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.

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Tanque Novo: Justiça Federal cassa por sete anos os direitos políticos do prefeito Dedé O peemedebista foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades em processo licitatório.

O prefeito do município de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, foi condenado pela Justiça Federal de Guanambi por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na execução do contrato de repasse de nº 124022-62, cujo objeto consistiu na transferência de recursos financeiros federais, oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para execução de ação de infraestrutura. O réu foi acusado de fraudar procedimento licitatório; realizar despesas não autorizadas e permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente. Além do prefeito, José Carlos Carneiro Magalhães e José Carlos Costa da Silva, membros da Comissão de Licitação, e Josmar Fernandes dos Santos e Cia. Ltda., vencedor da licitação, também foram condenados pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana. Os réus deverão ressarcir a quantia de R$ 55 mil ao erário. Dedé ainda teve seus direitos políticos cassados por sete anos. Segundo apurou o site Brumado Notícias, ele eleito prefeito da cidade em 2012 com 5.203 votos, ou seja, 54,38% da preferência popular.

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