Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, em desconto salarial. As informações são da Agência Brasil.

O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.  

O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior. A a Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

Em comunicado, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora divulgou o horário de funcionamento da Central de Marcação e anunciou mudanças que visam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e tornar o atendimento mais ágil e eficiente.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a Central de Marcação passa a funcionar da seguinte forma: de segunda a quinta-feira serão realizados os agendamentos de exames e procedimentos, enquanto às sextas-feiras o atendimento será interno, destinado à organização dos agendamentos de consultas e protocolos. A medida tem como objetivo otimizar o fluxo de marcações e garantir maior eficiência no atendimento ao público.

Além da reorganização no funcionamento da Central, o município também passa a contar com novas ações a partir do mês de março para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.

Entre as novidades está a coleta de exames de sangue e a realização de eletrocardiogramas diretamente na zona rural, ampliando o alcance dos serviços e evitando deslocamentos desnecessários dos moradores dessas localidades.

Outra novidade importante é que as consultas e procedimentos poderão ser marcados diretamente nos PSFs (Postos de Saúde) das comunidades. As recepcionistas das unidades ficarão responsáveis por realizar as marcações, garantindo mais comodidade, descentralização do serviço e maior proximidade entre a população e a rede municipal de saúde.

A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora voltadas para o fortalecimento da atenção básica e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.