A arrecadação federal chegou a R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (21), o número representa alta real (descontada a inflação) de 12,27% em relação a fevereiro do ano passado. De acordo com a CNN, o resultado é o melhor já registrado para os meses de fevereiro da série histórica da Receita, iniciada em 1995. Segundo a pasta, é o melhor desempenho arrecadatório bimestral desde 2000. Os valores obtidos em fevereiro estão bem acima das previsões do mercado financeiro colhidas pelo Ministério da Fazenda em janeiro e colaboram com a meta do governo em zerar o déficit fiscal este ano. No relatório Prisma Fiscal, divulgado no começo de fevereiro, os analistas de mercado reduziram pela quarta vez seguida a previsão para o déficit fiscal em 2024. Desta vez, a mediana passou de R$ 83,974 bilhões para R$ 82,817 bilhões. Mesmo assim, um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal mostrou que a receita do Tesouro Nacional no primeiro bimestre do ano ficou R$ 12,2 bilhões abaixo do que o governo federal havia projetado para o período.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental. O objetivo da proposta é simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal o Globo, a medida está em vigor desde abril, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso, ela perderia a validade no dia 30 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto aprovado prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais as condições que vão dispensar a perícia médica. A pasta também terá que informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos. Com a MP, as perícias poderão ser feitas remotamente. Isto é, os segurados do INSS que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Esse modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O texto da MP prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota. Durante a votação no Senado, parlamentares do PT pediram a retirada desse item. No entanto, os senadores votaram contra a mudança. Além disso, a MP também permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.