A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou por unanimidade o recurso da Neoenergia Coelba e manteve a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 200 mil em indenização. A decisão pune a empresa pela morte de uma mulher e de seu enteado, que sofreram uma descarga elétrica no município de Ibiassucê.

O acidente aconteceu em 2016, na localidade de Amarra Saco, zona rural da cidade. Conforme o processo, as vítimas manuseavam uma antena metálica para captar sinal de telefone celular quando foram atingidas por um forte choque vindo da fiação de alta tensão, que passava pelo local em uma altura inferior à recomendada pelas normas de segurança. Madrasta e enteado morreram na hora.

Em sua defesa, a Coelba alegou que a rede de energia atendia às normas técnicas e argumentou que a culpa do acidente foi exclusiva das vítimas, por aproximarem o objeto metálico da fiação. A concessionária também pediu a diminuição do valor da condenação.

Os desembargadores da corte baiana não aceitaram as justificativas da empresa. O relator do caso, Eduardo Caricchio, apontou em seu voto que a concessionária responde objetivamente por danos e tem o dever legal de fiscalizar, manter e adequar a fiação ao ambiente para garantir a segurança da população. Ele destacou que a instalação da rede abaixo da altura segura configurou falha clara na prestação do serviço.

O magistrado também rebateu a tese de culpa das vítimas, ressaltando que o uso de antenas de celular é uma prática previsível e comum no interior. Para o tribunal, o valor estabelecido de R$ 100 mil por vítima é proporcional à gravidade da tragédia. Com a decisão, a quantia sofrerá correção monetária, aplicação de juros retroativos à data do acidente e a taxa de honorários advocatícios devida pela empresa subiu para 15% sobre o valor final.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades trabalhistas na morte de Fernando Pereira, de 49 anos. O trabalhador morreu na última segunda-feira (13) após sofrer uma descarga elétrica em um imóvel no centro do município de Guanambi.

De acordo com informações registradas pela Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta do meio-dia em uma obra localizada na Rua Coronel Zequinha. Testemunhas relataram que Fernando manuseava uma bomba submersa, popularmente conhecida como “bomba sapo”, no momento em que recebeu o choque elétrico.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas rapidamente para prestar socorro. Os socorristas realizaram manobras de reanimação cardiopulmonar na tentativa de salvar o trabalhador, mas ele não resistiu e o óbito foi constatado ainda no canteiro de obras.

Com a abertura do inquérito, o MPT busca verificar se o empregador cumpria as normas regulamentadoras de segurança do trabalho. A investigação vai analisar a gestão de riscos ocupacionais adotada no local e se os funcionários recebiam treinamento adequado para realizar atividades que envolvem eletricidade e equipamentos submersos. O órgão também foca na adoção de medidas preventivas urgentes para evitar novos acidentes na região.

Para esclarecer as circunstâncias da fatalidade, o MPT contará com o apoio e informações de órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil da Bahia e o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Além disso, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), responsável por fiscalizar as condições de trabalho e o cumprimento da legislação de saúde e segurança, também enviará relatórios técnicos para subsidiar a investigação.