O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), ao prefeito de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos, e à Secretaria Municipal de Educação para combater os baixos índices de alfabetização infantil. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste leva em consideração levantamentos do INEP indicando que a Bahia apresentou o pior desempenho do país no Indicador Criança Alfabetizada, com apenas 36% dos alunos do 2º ano alfabetizados.

Diante do cenário, o MPBA orientou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elabore o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado às diretrizes estaduais e federais. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma para a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME), caso sejam identificadas incompatibilidades.

Entre as determinações, destaca-se a implementação imediata de um Plano Emergencial de 10 semanas voltado à recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. O município precisará enviar à Promotoria um relatório detalhado em até 30 dias contendo o calendário, a carga horária, as metodologias aplicadas e o número de estudantes atendidos pelo projeto.

A recomendação prevê ainda o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais, a garantia de inclusão e apoio pedagógico para alunos com deficiência, além da realização de formações continuadas para docentes. O descumprimento das orientações poderá evidenciar a consciência da ilicitude por parte dos gestores, sujeitando os responsáveis a ações judiciais e administrativas cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, instaurou uma série de inquéritos civis, nesta quarta-feira (26), para apurar o desmatamento ilegal e diversas infrações ambientais registradas em propriedades e empreendimentos rurais no oeste do estado. De acordo com os documentos obtidos pelo site Achei Sudoeste, as investigações, conduzidas pela promotora Luciana Espinheira Da Costa Khoury, miram a devastação não autorizada de áreas protegidas dos biomas Cerrado e Caatinga.

Entre os casos de maior impacto ecológico está a apuração da supressão irregular de 645,46 hectares de vegetação nativa do Cerrado no município de Cocos. Na mesma cidade, um segundo imóvel rural entrou no radar dos órgãos de fiscalização devido à derrubada sem licença de mais de 153 hectares de vegetação nativa.

As ações do Ministério Público se estendem por diversos outros municípios da bacia do Velho Chico e do Rio Corrente. Em Bom Jesus da Lapa, o órgão apura a responsabilidade pelo desmatamento ilegal de mais de 180 hectares de vegetação nativa da Caatinga. Fiscalizações recentes também identificaram irregularidades operacionais e ambientais em imóveis localizados nas cidades de Correntina e Riacho de Santana.

A ofensiva contra os danos ambientais também atingiu fortemente o município de Muquém do São Francisco, onde múltiplos empreendimentos agropecuários e propriedades rurais foram autuados após fiscalizações em campo. Entre os alvos na região estão empresas do setor agropecuário e produtores locais que operam ao longo de rodovias e áreas rurais do município.

Os inquéritos civis instaurados buscam dimensionar a extensão total do impacto ambiental, avaliar os prejuízos à fauna e à flora locais e exigir a reparação dos danos causados. Os responsáveis e representantes jurídicos das empresas investigadas poderão ser notificados a prestar esclarecimentos, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou responder a ações civis públicas perante o Poder Judiciário.