A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar, fiscalizar e garantir os direitos fundamentais de jovens em situação de vulnerabilidade e risco no município. As medidas, segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, formalizadas pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes, buscam assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com as publicações realizadas nesta sexta-feira (28), entre as ações instauradas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou a implementação de um Plano de Intervenção intersetorial focado na garantia dos direitos à saúde mental, convivência familiar, assistência social e educação de um jovem do município. Outro procedimento instaurado visa acompanhar de perto a convivência escolar e a frequência letiva de dois estudantes, avaliando a eficácia das providências adotadas pela rede de proteção e zelando pela integridade física e psicológica de ambos durante o ano letivo.

A atuação do órgão ministerial também abrange a apuração de denúncias sobre supostas violações de direitos fundamentais vivenciadas por outro adolescente. Paralelamente, a promotoria instaurou apuração específica para monitorar a tutela dos direitos individuais indisponíveis de uma jovem, com atenção voltada à sua segurança, suporte psicossocial e preservação da integridade física e psíquica.

Todas as portarias foram oficializadas e passam a integrar os registros de fiscalização do Ministério Público na comarca de Brumado, que continuará acompanhando os desdobramentos e a atuação dos órgãos municipais de assistência e proteção.

Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 20 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza, capina e varrição do cemitério do Distrito de Samambaia e a construção do novo cemitério para o Distrito de Ubiraçaba; a criação de projetos ou decretos necessários para a criação e implantação da Central de Intermediação em Libras (CIL); a ampliação de cisternas de 16 mil litros na zona rural; a manutenção das faixas de pedestre no município; a reforma estrutural e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde: UBS Dr. Newton Alves de Castro e UBS Marcionilo Rodrigues dos Santos; a implantação de projetos de esporte adaptado destinados a pessoas com deficiência; a criação e implantação de um aplicativo municipal de acompanhamento escolar, destinado aos pais e responsáveis pelos alunos da rede pública municipal; a poda de árvores, limpeza geral e capina em toda extensão do Bairro Bom Jesus; obras para alargar a Rua Teotônio Souza Silva; a instalação de semáforo na Avenida Coronel Santos; a limpeza e capina dos bairros São Félix, Malhada Branca, Bom Jesus, Urbis 2 e 3, Jardim de Alah, Esmeraldas e Apertado Morro 1 e 2; um projeto de iluminação na Avenida Ápio Cardoso da Paixão, no Bairro Santa Teresa; a limpeza do Cemitério de Correias, no Distrito de ltaquaraí; que a última sessão ordinária da casa legislativa do mês de março, prevista para o dia 30, seja transformada em sessão solene para valorizar e reconhecer a importância do mês da mulher; mutirão na Policlínica Municipal e Policlínica Regional; a ampliação dos cemitérios de Cristalândia, Umburanas, Roça de Baixo e Várzea da Pedra; o recapeamento asfáltico na Rua Princesa Leopoldina; a reconstrução de uma mureta de contenção no trecho da Rua Rui Barbosa, no Bairro Dr. Juracy; a possibilidade de instalação de uma galeria pluvial no encontro da Rua Padre Vieira com a Rua Rui Barbosa Bairro, no Novo Brumado; e a pavimentação asfáltica na Rua Padre Anchieta.